JUDIC 113
Monografia
945
MALTEZ, Susana Faria
Advogados vogais do Conselho Superior da Magistratura / Susana Faria Maltez ; prefácio de J. Dias Marques.- [Coimbra] : Almedina, [2001].- 116p. ; 24cm
ISBN 972-40-1480-0 (Broch.) : 1500$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE / Portugal, IMPARCIALIDADE JUDICIAL / Portugal, INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES / Portugal, IMPEDIMENTOS / Portugal, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal
Cap.I- Introdução. Cap.II- A função jurisdicional e o princípio da imparcialidade. Cap.III- O Conselho Superior da Magistratura. Cap.IV- A imparcialidade judicial ameaçada. Cap.V- A questão da constitucionalidade dos artigos 53º e 54º do EOA. Cap.VI(cont.)- Natureza dos preceitos estatuidores de incompatibilidades e impedimentos do Estatuto da Ordem dos Advogados. Cap.VII- A violação dos deveres deontológicos previstos no capítulo V do EOA. Conclusões.