ADMINIST 110
Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do
Direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Lisboa : [s.n.], 1988.- 3v. ; 22cm
Lições aos alunos do curso de Direito, no ano lectivo de 1987-88
(Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PODER ADMINISTRATIVO / Portugal, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, DIREITOS DOS PARTICULARES / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
VOL.II: PARTE II- O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES. Cap.I- Conceitos fundamentais. Par.1- O poder administrativo. Par.2 Princípios constitucionais sobre o poder administrativo. VOL.III: Cap.II- O exercício do poder administrativo. Par.1- Introdução. Par.2- O regulamento administrativo. Par.3- O acto administrativo. I- Conceito, natureza e estrutura. II- Espécies. III- Procedimento administrativo. IV- O acto administrativo definitivo e executório. V- Validade, eficácia e interpretação do acto administrativo. VI- A invalidade do acto administrativo. VII- Extinção e modificação do acto administrativo. Par.4- O contrato administrativo. I- Conceito. II- Espécies. III- Regime jurídico. Par.5- As operações materiais e a actividade técnica da administração. Par.6- O exercício do poder administrativo e a responsabilidade civil da administração. VOL.IV: PARTE II- O PODER ADMINISTRATIVO E OS DIREITOS DOS PARTICULARES(conclusão). Cap.III- Garantias dos particulares. Par.1- As garantias em geral. I- Conceito e espécies. II- Garantias graciosas. III- As garantias contenciosas. Par.2- O recurso contencioso de anulação. I- Conceito e natureza. II- Pressupostos processuais. III- A marcha do processo. IV- A sentença e a sua execução. Par.3- A impugnação dos regulamentos ilegais. Par.4- As acções no contencioso administrativo. Par.5- Meios processuais acessórios. I- Suspensão da eficácia de actos administrativos. II- Outros meios processuais acessórios. III- Conclusões.