CTT 77
Monografia
1954
MIRANDA, Jorge, coord.
Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana / coord. Jorge Miranda, Marco António Marques da Silva.- 2.ed.- São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2009.- 1446,[2]p. ; 28cm
Edição atualizada e ampliada
ISBN 85-7674-348-5 (Encad.) : oferta
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, BIOÉTICA, INFÂNCIA, JUVENTUDE, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DOS CONSUMIDORES, DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO DOS SEGUROS, DIREITO DO TRABALHO
Prefácio — Jorge Miranda e Marco Antonio Marques da Silva. Prece — Paulo Bomfim. PARTE 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO 1 – ANDREIA SOFIA ESTEVES GOMES: A dignidade da pessoa humana e o seu valor jurídico partindo da experiência constitucional portuguesa. CAPÍTULO 2 — CLÁUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA e PEDRO LUIZ RICARDO GAGLIARDI: Comunicação social e a tutela jurídica da dignidade humana. CAPÍTULO 3 — EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA CRUZ PINTO: Os tribunais militares e o estado de direito democrático. CAPÍTULO 4 — EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA: O Estado, a ordem económica e a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 5 — INÊS LOBINHO MATOS: A Dignidade da Pessoa Humana na Jurisprudência do Tribunal Constitucional, mormente, em matéria de Direito Penal e Direito Processual Penal. CAPÍTULO 6 — INÊS MOREIRA SANTOS: Direito fundamental à privacidade vs. persecução criminal. A problemática das escutas telefónicas. CAPÍTULO 7 — GILMAR FERREIRA MENDES: A proteção da dignidade da pessoa humana no contexto do processo judicial. CAPÍTULO 8— IVES GANDRA DA SILVA MARTINS: A dignidade da pessoa humana desde a concepção. CAPÍTULO 9 — JAMES ALBERTO SIANO: A liberdade de expressão em respeito à dignidade humana. CAPÍTULO 10 — JORGE MIRANDA: A dignidade da pessoa humana e a unidade valorativa do sistema de direitos fundamentais. CAPÍTULO 11 — JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO: O círculo e a linha - Da “Liberdade dos Antigos” à liberdade dos modernos na teoria republicana dos direitos fundamentais (I Parte). CAPÍTULO 12 — JOSÉ RENATO NALINI: Duração razoável do processo e a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 13 — Luiz ALBERTO DAVID ARAÚJO: A proteção constitucional das pessoas com deficiência e o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 14 — MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA: Informação e Intimidade: essas velhas inimigas. CAPÍTULO 15—MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA: Cidadania e democracia: instrumentos para a efetivação da dignidade humana. CAPÍTULO 16 - MARCO AURÉLIO MELLO: Liberdade de expressão, dignidade humana e estado democrático de direito. CAPÍTULO 17 — PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR.: A dignidade da pessoa humana no contexto da pós-modernidade. O direito no século XXI é tolerância, bom senso e cidadania. CAPÍTULO 18 — VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR: O Ministério Público e a concretização do princípio da dignidade humana. CAPÍTULO 19 — VLADIMIR BALICO: A discriminação racial e a efetividade dos direitos fundamentais. CAPÍTULO 20 — WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO: Dignidade humana, princípio da proporcionalidade e teoria dos direitos fundamentais. PARTE II – DIREITOS HUMANOS. CAPÍTULO 1 — ANTONIO RULLI JUNIOR e HENRIQUE NELSON CALANDRA: Direitos humanos e reinserção social: CAPÍTULO 2 — ANTONIO RULLI NETO: Dignidade humana e direitos fundamentais dentro de um contexto efetivista. CAPÍTULO 3 — CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO: Os direitos humanos e os mecanismos constitucionais de sua defesa. CAPÍTULO 4 — ELOÍSA DE SOUSA ARRUDA: O papel do Ministério Público na efetivação dos tratados internacionais de direitos humanos. CAPÍTULO 5 — ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI: A formação da doutrina dos direitos fundamentais. CAPÍTULO 6 — FLÁVIA PIOVESAN: Dignidade humana e a proteção dos direitos sociais nos planos global, regional e local. CAPÍTULO 7 — LUIZ ANTONIO RIZZATTO NUNES: A dignidade da pessoa humana e o papel do julgador. CAPÍTULO 8 —MARCELO FIGUEIREDO: O respeito à dignidade humana e a eutanásia. Breves notas. CAPÍTULO 9 — CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA e OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES: O princípio da humanidade das penas. CAPÍTULO 10 — SILVIA PIMENTEL E BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA: Em busca da (re)afirmação da dignidade humana: processo longo, paulatino, difícil, complexo. CAPÍTULO 11 — WAGNER BALERA: A dignidade da pessoa e o mínimo existencial. PARTE III - DIREITO INTERNACIONAL: CAPÍTULO 1 — FÁBIO RAMAZZINI BECHARA - Homologação de sentença estrangeira, extradição e expulsão: garantias do processo justo. CAPÍTULO 2 — FRANCISCO REZEK: Tribunal penal internacional. Princípio da complementaridade e soberania. CAPÍTULO 3 — JOÃO GRANDINO RODAS: Tribunal penal internacional. A entrega de nacionais. CAPÍTULO 4 — JOÃO M. DA SILVA MIGUEL: O Inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional. CAPÍTULO 5 — MANUEL CARLOS LOPES PORTO: A União Europeia: um projecto europeu e mundial. CAPÍTULO 6 — ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA: A dignidade da pessoa humana, a razoável duração do processo e a cooperação jurídica internacional penal: a experiência luso-brasileira. PARTE IV - DIREITO PROCESSUAL PENAL. CAPÍTULO 1 — ANTONIO SCARANCE FERNANDES: Efetividade, processo penal e dignidade humana. CAPÍTULO 2 — CARLOS ALBERTO CORRÊA DE ALMEIDA OLIVEIRA: Os direitos fundamentais e a persecução criminal no delito de extorsão mediante sequestro. CAPÍTULO 3 — DANIEL LEON BIALSKI: A dignidade da pessoa humana como forma de garantia à liberdade na extradição. CAPÍTULO 4 — EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES: O interrogatório por vídeo-conferência e a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 5 — HERMÍNIO ALBERTO MARQUES PORTO E ROBERTO FERREIRA DA SILVA: Fundamentação constitucional das normas de direito processual penal: bases fundamentais para um processo penal democrático e eficiente. CAPÍTULO 6 — JAYME WALMER DE FREITAS: A nova lei de crimes hediondos e sua correspondência com a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 7 — JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN: Publicidade e resguardo da intimidade no processo penal. CAPÍTULO 8 — JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL: O princípio da dignidade da pessoa humana no processo penal. CAPÍTULO 9 — JOSÉ LOBO MOUTINHO: O arguido no processo preparatório, revisitado em 2008. CAPÍTULO 10 — JOSÉ RAUL GAVIÃO DE ALMEIDA: Anotações acerca do direito à privacidade. PARTE V - EXECUÇÃO PENAL E CRIMINOLOGIA. CAPÍTULO 1 — ALEXANDRE JEAN DAOUN: Proteção a vítimas e testemunhas e dignidade humana. CAPÍTULO 2 — ANTÓNIO FERREIRA CALADO: O sistema prisional: garante de direitos fundamentais. CAPÍTULO 3 — CLÁUDIA CRUZ SANTOS: Reflexões breves a propósito do reconhecimento da dignidade da vítima do crime no Brasil e em Portugal (um exemplo: o direito ao recurso no processo penal). CAPÍTULO 4 — LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO: Nova política criminal e penitenciária à luz das garantias fundamentais. CAPÍTULO 5 — RICARDO ALVES BENTO E PATRICIA STUCCHI BENTO: Política criminal brasileira e a dignidade humana. CAPÍTULO 6 — ROBERTA RODRIGUES CAMILO: Realidade nos estabelecimentos prisionais brasileiros e a dignidade humana. PARTE VI - DIREITO PENAL: CAPÍTULO 1 — ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA: O direito penal e a dignidade humana. A questão criminal: discurso tradicional. CAPÍTULO 2 — AUGUSTO SILVA DIAS: Os criminosos são pessoas? Eficácia e garantias no combate ao crime organizado. CAPÍTULO 3 — CHRISTIANO JORGE SANTOS: Interceptação telefónica, segurança e dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 4 — CLEBER ROGÉRIO MASSON: Prescrição penal como direito fundamental: correlação lógica entre limites estatais ao direito de punir e a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 5 — DIRCEU DE MELLO: Violência no mundo de hoje. CAPÍTULO 6 — JAQUES DE CAMARGO PENTEADO: A dignidade humana e a justiça penal. CAPÍTULO 7 — JOSÉ DE FARIA COSTA: Uma ponte entre o direito penal e a filosofia penal: lugar de encontro sobre o sentido da pena. CAPÍTULO 8 — MIGUEL REALE JÚNIOR: Publicidade e proteção à pessoa. CAPÍTULO 9 — PAULO ALPOIM: A dignidade da pessoa humana e a problemática do terrorismo. CAPÍTULO 10 — PAULO DE SOUSA MENDES: Tráfico de pessoas. CAPÍTULO 11 — VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES GOULART: “Indignidade” da ‘Pessoa” humana, direito penal do inimigo e aspectos correlatos. CAPÍTULO 12 — VICENTE GRECO FILHO e ALESSANDRA ORCESI PEDRO GRECO: A prova penal no contexto da dignidade da pessoa humana. PARTE VII – DIREITO CIVIL, BIOÉTICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE. CAPÍTULO 1— CARLOS RENATO DE AZEVEDO FERREIRA: Dignidade humana e o direito à moradia. Garantia constitucional e segurança jurídica. CAPÍTULO 2 — MARIA HELENA DINIZ: O respeito à dignidade humana como paradigma da bioética e do biodireito. CAPÍTULO 3 — NUNO PEIXOTO DO AMARAL: Impressão digital genética, base de dados de perfis de ADN e a dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 4 — PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA: Criança e dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 5 — PAULO OTERO: Personalidade: um repensar do seu início? CAPÍTULO 6 — CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO E ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN: Aplicação concreta do princípio da dignidade da pessoa humana - limites para contratar — impossibilidade de se conviver com cláusulas puramente potestativas. PARTE VIII - DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO. CAPÍTULO 1 — ADEMAR PEREIRA: A utilidade regulatória nos serviços concedidos sob a ótica da cidadania. CAPÍTULO 2 — ANTONIO CORRÊA MEYER E PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES: Os princípios da dignidade da pessoa humana e da capacidade contributiva no direito tributário. CAPÍTULO 3 — CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: A democracia e suas dificuldades contemporâneas. CAPÍTULO 4 — FERNANDO CAPEZ: Lei de Improbidade Administrativa e as limitações constitucionais ao poder de punir em face do princípio da dignidade humana. CAPÍTULO 5 — PAULO DE BARROS CARVALHO: A “dignidade da pessoa humana” na ordem jurídica brasileira. CAPÍTULO 6 — ROQUE ANTONIO CARRAZZA: O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a Seletividade no ICMS. Questões conexas. PARTE IX - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO AMBIENTAL. CAPÍTULO 1 — ANA ISABEL DE BRITO CAMACHO DUARTE: Auto-regulação e tutela do consumidor. CAPÍTULO 2 — CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA: Direitos fundamentais e meio ambiente. CAPÍTULO 3 — FÁTIMA NANCY ANDRIGHI: A tutela jurídica do consumidor e o respeito à dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 4 — GILBERTO PASSOS DE FREITAS: A dignidade da pessoa humana e a lei dos crimes ambientais. CAPÍTULO 5 — MARCELO GOMES SODRÉ: Dignidade planetária: o direito e o consumo sustentável. PARTE X – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAPÍTULO 1 – ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI: A dignidade da pessoa humana e o prazo razoável do processo. A responsabilidade do Estado pela demora na outorga da prestação jurisdicional. CAPÍTULO 2 — ANTONIO CARLOS MARCATO: Algumas considerações sobre a crise da justiça. CAPÍTULO 3 – NELSON NERY JUNIOR: Coisa Julgada e Estado Democrático de Direito. CAPÍTULO 4 — PAULA COSTA E SILVA: O manto diáfano da personalidade judiciária. CAPÍTULO 5 — TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER E LUIZ RODRIGUES WAMBIER: Dignidade da pessoa humana e a busca de critérios justos para a determinação do valor das indemnizações, em algumas hipóteses especiais de dano contra a saúde. PARTE XI – DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO SEGURO. CAPÍTULO 1 — ERNESTO TZIRULNIK: Direito ao seguro privado: discriminação e ação afirmativa. CAPÍTULO 2 — FÁBIO ULHOA COELHO: Dignidade da pessoa na economia globalizada. CAPÍTULO 3 — RICARDO HASSON SAYEG: O capitalismo humanista no Brasil. PARTE XII - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CAPÍTULO 1 — ALEXANDRE BAPTISTA COELHO: A dignidade humana na vertente do direito do trabalho, sua evolução mais recente, e perspectivas de evolução futura. CAPÍTULO 2 — CARLA TERESA MARTINS ROMAR: Direito do trabalho e dignidade da pessoa humana. CAPÍTULO 3 — NELSON NAZAR: Dissídios coletivos, relação de emprego e dignidade humana. CAPÍTULO 4 — PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS: A dignidade da pessoa humana, o dano moral e o direito do trabalho. CAPITULO 5 — PETRA MONTEIRO FERNANDES: O direito à segurança social enquanto ditame da dignidade da pessoa humana.