ADMINIST 143
Monografia
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PIMENTEL, Francisco
Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às Administrações Central, Regional (Açores e Madeira) e Local / Francisco Pimentel.- Reimp.- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 174p. ; 23cm
ISBN 972-40-1460-6 (Broch.) : € 10,00
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RECRUTAMENTO DE PESSOAL / Portugal, SELECÇÃO DE PESSOAL / Portugal, GESTÃO DE PESSOAL / Portugal, CONCURSO DE PESSOAL / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, PESSOAL DIRIGENTE / Portugal
Prefácio. Introdução. I. A Administração Pública e a relação jurídica de emprego público. II. Recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública[.] sua base constitucional. III. O Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho. Regime jurídico de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública. IV. O procedimento administrativo do concurso de pessoal na Função Pública e a audiência dos interessados. Fases do processo do concurso. V. O processo de concurso na Administração Local. Especificidades. VI. Processo de concurso de pessoal na Administração Regional dos Açores. Especificidades. VII. Processo de concurso de pessoal na Administração Regional da Madeira. Especificidades. VIII. Recrutamento e selecção do pessoal dirigente da nossa Administração Pública. Legislação básica de apoio.