ADMINIST 56
Monografia
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SOUSA, António Francisco de
Conceitos indeterminados no direito administrativo / António Francisco de Sousa.- Coimbra : Almedina, 1994.- 268,[1]p. ; 23cm
(Broch.) : 2520$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCEITOS LEGAIS INDETERMINADOS / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL / Portugal, DIREITO COMPARADO
PARTE I- COLOCAÇÃO DO PROBLEMA E ANÁLISE DA DOUTRINA DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 1- Colocação do problema e caracterização dos conceitos legais indeterminados. 2- Os conceitos legais indeterminados na doutrina. I- Nos países germânicos. II- Nos países do subsistema françês. PARTE II- A CHAMADA DISCRICIONARIEDADE PRÁTICA TÉCNICA. PARTE III- MARGEM DE DECISÃO ADMINISTRATIVA, MARGEM DE PROGNOSE, E DISCRICIONARIEDADE DE PLANIFICAÇÃO. 4- Prognose e discricionariedade administrativa. 5- Discricionariedade de planificação. PARTE IV- CONTROLO CONTENCIOSO DOS CONCEITOS INDETERMINADOS. 6- Princípios fundamentais do controlo contencioso dos conceitos indeterminados. 7- Estrutura jurídica da decisão administrativa que aplica conceitos legais indeterminados. 8- Legitimação para a última decisão sobre a interpretação e a aplicação dos conceitos legais indeterminados. 9- Decisões que por natureza não devem ser controladas integralmente. 10- Controlo pleno em matéria disciplinar. 11- Critérios para o controlo jurisdicional dos chamados conceitos legais indeterminados. Conclusão.