CONSTIT 19
Monografia
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VASCONCELOS, Pedro Carlos Bacelar de
A separação dos poderes na constituição americana : do veto legislativo ao executivo unitário - a crise regulatória / Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos.- Coimbra : Coimbra Editora, 1994.- 114,[1]p. ; 24cm. - (Studia Iuridica ; 4)
ISBN 972-32-0645-5 (Broch.) : 1050$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / EUA, SEPARAÇÃO DE PODERES / EUA, CONSTITUIÇÃO / EUA, VETO / EUA
PARTE I- A SEPARAÇÃO DOS PODERES-«INTENÇÃO ORIGINAL» E TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO FEDERAL. I- O modelo original de separação dos poderes - o Congresso e o Presidente, na Constituição de 1787. II- A crise do modelo original e a institucionalização do veto do Congresso. III- O Acórdão «Chadha» - Diagnóstico judicial da crise e regresso da separação dos poderes. PARTE II- O CONGRESSO E O PRESIDENTE. PROPOSTAS DE SUPERAÇÃO DA CRISE. PERSPECTIVAS. IV- A atitude defensiva do Congresso e as pretensões do executivo. V- Parâmetros judiciais da superação da crise. A separação dos poderes na jurisdição recente do «Supreme Court». VI- A separação dos poderes na moderna Jus-Publicística americana. O legislativo e o executivo no contexto do actual estado administrativo. VII- Conclusão.