DIF 25
Monografia
1803
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
Comércio electrónico na sociedade da informação: da segurança técnica à confiança jurídica / Alexandre Libório Dias Pereira.- [Coimbra] : Almedina, [1999].- 169p. ; 23cm
Doação STJ.
ISBN 972-40-1247-6 (Broch.) : doação
INFORMÁTICA, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
Apresentação. 1- Internet e economia digital. 2- Interoperabilidade tecnológica e segurança técnica no ciberespaço. 3- Da segurança técnica à confiança jurídica na sociedade da informação. 4- A proposta de directiva sobre comércio electrónico: quadro geral. 5- A defesa do consumidor como objectivo da proposta de directiva sobre comércio electrónico. 6- Delimitação do âmbito de aplicação e derrogações ao princípio do país de origem. 7- Serviços da sociedade da informação e defesa do consumidor no direito interno. 8- Conclusão. Apêndices: Proposta de directiva sobre aspectos jurídicos do comércio electrónico. Regime jurídico dos documentos electrónicos e das assinaturas digitais (DL 290-D/99, 2.8). Bibliografia.