ADMINIST - 92
Monografia
848
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : Lex, 1999-0000.- 00v. ; 25cm
1º volume.
ISBN 972-9495-77-7 (Encad.) : 6495$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA / Potugal, PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PESSOA COLECTIVA / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, MUNICÍPIO / Portugal, REGIÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, FREGUESIA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1ª Lição- O Estado-colectividade, a função administrativa e a Administração Pública. 2ª Lição- Os tipos de Estado, as famílias de direito e a Administração Pública. 3ª Lição- A Administração Pública portuguesa. 4ª Lição- O direito administrativo, a ciência do direito administrativo e disciplinas auxiliares. 5ª Lição- O regime administrativo português. 6ª Lição- O princípio da legalidade administrativa. 7ª Lição- O princípio do respeito dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados. 8ª Lição- Da discricionariedade administrativa aos princípios da prossecução do interesse público. 9ª Lição- Os princípios da justiça, da proporcionalidade, da igualdade e da imparcialidade. 10ª Lição- Do princípio da decisão aos princípios da organização administrativa. 11ª Lição- As pessoas colectivas públicas: definição e classificações. 12ª Lição- As pessoas colectivas públicas: substracto e organização. 13ª Lição- As pessoas colectivas públicas - personalidade jurídica, capacidade jurídica, atribuições e competências. 14ª Lição- A delegação de poderes. 15ª Lição- A relação hierárquica. 16ª Lição- Os princípios da descentralização e da desconcentração. 17ª Lição- O Estado-Administração: atribuições e órgãos centrais. 18ª Lição- Da administração central, local e externa do Estado aos órgãos de vocação geral. 19ª Lição- A administração directa e indirectamente dependente do Estado-Administração. 20ª Lição- A administração autónoma. 21ª Lição- A freguesia e o município. 22ª Lição- Do município à região administrativa. 23ª Lição- Da região adminisrativa às instituições particulares de interesse público. 24ª Lição- O princípio da participação dos administrados na gestão da Administração Pública. 25ª Lição- As garantias dos administrados.