CRM 92
Monografia
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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA
Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004.- 178,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-32-1279-X (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, SEGREDO FISCAL / Portugal, CRIMINALIDADE ORGANIZADA / Portugal, CRIMINALIDADE ECONÓMICA / Portugal, CRIMINALIDADE FINANCEIRA / Portugal, REGISTO DE VOZ E IMAGEM / Portugal, PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO / Portugal, PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS / Portugal
ACÇÕES ENCOBERTAS: O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa / Rui Pereira. As acções encobertas e o processo penal / António Henriques Gaspar. SEGREDO BANCÁRIO E FISCAL: Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional / J. L. Saldanha Sanches. Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. REGISTO DE VOZ E IMAGEM: O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Mário Ferreira Monte. A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal / Mário Ferreira Monte. O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Carlos Rodrigues de Almeida. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO: Perda de bens a favor do Estado - art.ºs 7.º-12º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) / José M. Damião da Cunha. CONCLUSÕES DO ENCONTRO DE TRABALHO ORGANIZADO PELO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS EM 28 E 29 DE jULHO DE 2004: Acções encobertas. Registo de voz e imagem. Perda de bens a favor do Estado. Protecção de testemunhas.