CRM 66
Monografia
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PORTUGAL. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995.- VII,524p. ; 23cm
Separata autónoma do Boletim Documentação e Direito Comparado-n.duplo 61/62, 1995.- Suplemento do Boletim do Ministério da Justiça.
ISBN 972-96661-0-5 (Broch.) :
DIREITO PENAL, ONU, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, EXTRADIÇAÕ, PODER JUDICIAL, JUSTIÇA DE MENORES, PROTECÇÃO DA VÍTIMA, PENA DE MORTE, TORTURA, TRÁFICO DE PESSOAS, PROSTITUIÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÕES, ACORDOS
PARTE I- PREVENÇÃO DO CRIME E JUSTIÇA PENAL. A- Normas de aplicação geral. B- Cooperação internacional. C- Tratamento dos delinquentes. D- O poder judicial e a aplicação da lei. E- Justiça de menores. F- Protecção da vítima. G- Pena de morte. H- Tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; execuções extrajudiciais. I- Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrém. PARTE II- DIREITOS DO HOMEM.