JUDIC 128
Monografia
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FRAGA, Carlos Alberto Conde da Silva
Sobre a independência dos juízes e magistrados : um estudo constitucional comparado entre a Ley Orgánica del Poder Judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais Português / Carlos Alberto Conde da Silva Fraga.- [Lisboa] : Vislis, 2003.- 244p. ; 23cm. - (a Direito. Doutrina ; 11)
ISBN 972-52-0155-8 (Broch.) : € 18,50
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, MAGISTRADO JUDICIAL, PODER JUDICIAL, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO, RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, RECURSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO
Cap.I- O poder judicial. Cap.II- Os Conselhos Superiores da Magistratura. Cap.III- O poder sancionatório do Conselho Superior da Magistratura. Cap.IV- As classificações de serviço. Cap.V- A responsabilidade disciplinar «stricto sensu». Cap.VI- O recurso contencioso administrativo e o direito a um tribunal independente e imparcial. Cap.VII- O princípio da tutela jurisdicional efectiva e o recurso contencioso.