CRM 99 Monografia 222 | |
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva Correia.- Coimbra : Livraria Atlântida, 1948.- 183p. ; 24cm (Encad.) : DIREITO PENAL / Portugal, INFRACÇÃO PENAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ / Portugal Limites da investigação: relações da teoria da unidade e pluralidade de infracções com o caso julgado e os poderes de cognição do juiz. Parte I - O problema em geral. Parte II - O problema no direito português. |