CONSTIT 66
Monografia
1613
VENTURA
Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma institução secular / Catarina Sampaio Ventura.- [Lisboa] : [Provedoria de Justiça], [D.L. 2007].- 200p. ; 23cm
ISBN 972-97623-8879-00-8 (Broch.) : oferta
DIREITOS DO HOMEM, OMBUDSMAN, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DA EUROPA, PROVEDOR DE JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Nota introdutória. I. Questão terminológica: De que falamos quando falamos de direitos humanos?: 1. Perspectivas de apreensão do conceito. 2. Sentido da opção terminológica. 3. Sequência. II. O Ombudsman: De mecanismo de controlo da Administração a defensor dos direitos humanos: 1. Aproximação ao conceito de Ombudsman. 2. A tendente universalização do Ombudsman. 3. A internacionalização do Ombudsman. 4. Velhos e novos Ombudsmen? Questão em torno do mandato do Ombudsman e da sua incidência em matéria de direitos humanos. 5. Relevância dos direitos humanos para a actividade do Ombudsman. 6. Interlúdio. III. O Provedor de Justiça como mecanismo não jurisdicional de protecção dos direitos humanos: 1. A institucionalização do Ombudsman no ordenamento jurídico português. 2. Sentido do marco constitucional. 3. Marco legislativo: o Estatuto do Provedor de Justiça. 4. O referente jusfundamental da actuação do Provedor de Justiça. 5. Meios de acção do Provedor de Justiça na defesa dos direitos humanos. 6. Prospectos para a intervenção provedoral. IV. Conclusões. Bibliografia.