DPC 99
Monografia
1867
PORTUGAL. Comissão para a Eficácia das Execuções
Recomendações da Comissão para a Eficácia das Execuções 2009/2010 / Comissão para a Eficácia das Execuções.- [S.l.] : Comissão para a Eficácia das Execuções, [200-].- 101p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal
PARTE I- METODOLOGIA ADOPTADA PARA O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA LEGAL DE EMISSÃO DE RECOMENDAÇÕES: 1. Competência legal da CPEE para emitir recomendações sobre a eficácia e a formação dos agentes de execução. 2. Metodologia. PARTE II- OS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DA CPEE. 3. Os critérios de análise da eficácia das execuções. 4. Os critérios de análise da formação inicial e contínua. PARTE III- AS RECOMENDAÇÕES DA CPEE SOBRE A EFICÁCIA DAS EXECUÇÕES E A FORMAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO. Eficácia das execuções - 61 Recomendações. Formação dos agentes de execução - 32 Recomendaçoes. Anexo I - Conclusões da Conferência Internacional "Promover a eficácia das execuções"