MNR 10
Monografia
1261
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião.- 3.ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2004.- 576p. ; 24cm
Edição actualizada e aumentada.- Contém: Jurisprudência e Legislação Conexa, Convenções e Acordos Internacionais, Formulários
ISBN 972-724-211-1 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, ALIMENTOS / Portugal, ACOLHIMENTO FAMILIAR / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, ACORDOS INTERNACIONAIS
Convenções e Acordos Internacionais. Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Lei Tutelar Educativa. Regulamento Comunitário n.º 1347/2000. Formulários