DPC 76
Monografia
1340
PORTUGAL. Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório Maio 2005.- [Lisboa] : Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, 2005.- 296p.+CD-ROM ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, RECURSO / Portugal
Capítulo I - Caracterização dos Tribunais Superiores: oganização, funcionamento e movimento processual. Capítulo II - Contributos para uma reforma do regime de recursos em processo civil e processo penal. Secção I - Recursos em Processo Civil.