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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da estrada, 1954 Código da estrada e seu regulamento / [anotado por] Belarmino de Oliveira, e Gilberto Rebelo.- 2.ed.- Lisboa : de Viação e Trânsito, 1967.- 588,[1]p. ; 19cm Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 de 20 de Maio de 1954, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 47070 de 4 de Julho de 1966. $a Contém: Legislação avulsa e anotações. (Broch.) : DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal |