| Decisão Texto Integral: | I. Relatório
No processo de inventário instaurado para partilha dos bens comuns do dissolvido casal constituído por DDD e HHH, veio o primeiro requerer a remoção da segunda do cargo de cabeça-de-casal.
Alegou, em síntese, que a requerida ocultara bens comuns, prestara informações inexatas relativamente à existência e localização de bens móveis e de contas bancárias e revelara, por isso, não oferecer garantias de desempenho leal e diligente das funções de cabeça-de-casal.
A requerida opôs-se, sustentando que os factos invocados não preenchiam qualquer dos fundamentos legais de remoção e que os bens móveis encontrados na sua atual residência lhe pertenciam, haviam sido adquiridos após o divórcio ou eram propriedade de terceiro com quem reside.
Por decisão de 1 de fevereiro de 2026, o tribunal de primeira instância julgou procedente o incidente e, em consequência:
1. removeu HHH do cargo de cabeça-de-casal;
2. nomeou, em sua substituição, DDD;
3. condenou a requerida nas custas do incidente, fixando a taxa de justiça em uma unidade de conta.
Destaca-se da decisão o seguinte teor (sublinhados nossos):
3.2. O ora requerente alega ainda que no mesmo arrolamento «foram identificados diversos bens que a ora Requerida havia anteriormente negado possuir».
Vejamos os factos em causa, reportados ao mesmo apenso:
Na oposição deduzida, a aí requerida alegou que «E se é verdade que o requerente deixou bens móveis adquiridos na constância do matrimónio […] os mesmos bens foram devidamente embalados, empacotados e acondicionados, e recolhidos pelo requerente no dia 06 de março de 2023» - arts. 10.º e 11.º
Pronunciando-se sobre os bens móveis a arrolar, indicados pelo aí requerente, a aí requerida alegou:
Do escritório:
Secretária e gavetas: 300,00€- apodreceu durante o armazenamento;
Candeeiro de secretária: 30,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
Impressora hp série 5000: 200€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
Gavetas para documentos em rede Ikea: 75,00€ - requerida desconhece este objeto.
Da Cozinha:
Frigorífico Kunft: cerca de 300,00€, parte integrante da habitação em que ex-casal vivia, que era arrendada, sendo que este eletrodoméstico era parte integrante do imóvel, logo, nada tem a requerente a acrescentar;
Máquina Nespresso com conjuntos de chávenas 420,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
Grelhador, panelas e pratos Ikea: 300,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
Fritadeira de ar quente: 90,00€ parte integrante da habitação em que ex-casal vivia, que era arrendada, sendo que este eletrodoméstico era parte integrante do imóvel, logo, nada tem a requerente a acrescentar;
Chaleira: 30,00€, parte integrante da habitação em que ex-casal vivia, que era arrendada, sendo que este eletrodoméstico era parte integrante do imóvel, logo, nada tem a requerente a acrescentar;
Micro-ondas Kunft 20 litros :60,00€, parte integrante da habitação em que ex-casal vivia, que era arrendada, sendo que este eletrodoméstico era parte integrante do imóvel, logo, nada tem a requerente a acrescentar.
Quarto de dormir:
Cama Ikea com colchão - eram emprestados, nesta data já devolvidos aos legítimos proprietários;
Edredões e lençóis de algodão egípcio: 800,00€ - requerida desconhece estes objetos;
Torre de ventoinha Kunft x2: 70,00€ - eram emprestados, nesta data já devolvido ao legitimo proprietário.
Quarto das crianças:
Beliche Tuffing com 2 colchões e linhas: 350,00€ - oferta dos pais da requerida para as crianças;
Em 20-08-2024 foi lavrado auto de arrolamento de bens móveis encontrados na Rua do RRRRRRR, nos termos que aqui se dão por reproduzidos, ref. 437794380, e onde os bens acima descritos se encontravam na referida habitação (excepto as chávenas), todos avaliados como em razoável estado de conservação.
Nos presentes autos de inventário, a cabeça-de-casal apresentou relação de bens em 03-11-2025, ref. 44380425, na qual relaciona os bens descritos em 2., reiterando o aí alegado.
Ao contrário do que sucede no caso das contas bancárias, no caso dos bens móveis existe uma evidente e flagrante discrepância entre o que a cabeça-de-casal alega já não existir na sua residência, por já ter sido recolhido pelo requerente em 06-03-2023, e o que aí foi realmente encontrado em diligência judicial de arrolamento. Com efeito, se há bens que a recorrente admite estarem nessa residência, mas alega pertencerem a terceiro, outros há em que o que alega a esse propósito é manifestamente falso, pois que não poderiam ter sido recolhidos pelo aqui interessado numa data e lá serem encontrados em data subsequente.
Porém, tais bens foram pela mesma relacionados no presente inventário, como consta da relação de bens apresentada em 03-11-2025, ainda que com tais menções.
Ou seja, não se extrai destes comportamentos que a cabeça-de-casal negue que tais bens sejam comuns, o que alega é que já não estavam na sua posse, por terem sido recolhidos pelo aqui interessado. O que se revelou falso quanto a alguns deles.
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2086.º do Código Civil, a ocultação dolosa da existência de bens comuns tanto ocorre quando o cabeça-de-casal, confrontado com a acusação de falta de relacionação de determinados bens, nega a sua existência e os oculta de forma consciente e deliberada, como quando aceita que eles existem, mas alega falsamente que não os detêm, por já estarem na posse de quem acusa a sua falta. Na verdade, ambas as actuações se traduzem na ocultação dolosa da existência de bens, em especial quando se trate de bens móveis cuja tradição e mudança de posse não deixa, em regra, rasto jurídico. Para os efeitos do preceito em causa, alegar falsamente a inexistência de determinado bem e alegar falsamente que tal bem, embora existente, não está na sua posse, quando se prova que está, é equivalente, pois que ambos os comportamentos são suscetíveis de impedir a conferência de tais bens, a sua descrição, avaliação e eventual adjudicação ou venda a terceiro e, por isso, a sua partilha, a qual constitui o desiderato último do processo de inventário.
Tenha-se presente que, apesar de tais comportamentos terem ocorrido em momento anterior à nomeação judicial da aí requerida como cabeça-de-casal, tal não os torna inócuos, pois que a nomeação judicial produz efeitos no processo de inventário a que diz respeito, mas o cabecelato inicia-se, no caso, com o facto que gera a susceptibilidade de partilha do património comum. No caso de inventários para partilha de bens comuns, inicia-se com a dissolução do casamento por divórcio .
4. Em face do exposto, considerando verificada a condição prevista na alínea a) do n.º 1 do citado artigo 2086.º do Código Civil, deve o incidente proceder e ser a cabeça-de-casal removida do cargo, sendo nomeado o outro ex-cônjuge para tal cargo.
Ficando vencida, é a cabeça-de-casal responsável pelas custas processuais, nos termos dos artigos 527.º, n.º 2 e 539.º, n.º 1, ambos do Código de Processo Civil.
A taxa de justiça é a que decorre do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento das Custas Processuais, afigurando-se suficiente fixá-la pelo mínimo.
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Em face do exposto:
Julgo procedente o incidente de remoção de cabeça-de-casal;
Removo HHH da titularidade de tal cargo.
Nomeio em sua substituição DDD.
Condeno HHH nas custas do incidente, fixando a taxa de justiça em uma unidade de conta.
Inconformada, a requerida interpôs recurso de apelação.
Nas respetivas conclusões sustenta, em síntese, que:
- os bens arrolados na sua atual residência são bens próprios, adquiridos depois do divórcio, ou pertencem a terceiro;
- essa residência nunca constituiu a casa de morada de família;
- os bens comuns existentes na antiga casa de morada de família foram recolhidos pelo recorrido em 6 de março de 2023;
- o tribunal recorrido confundiu a antiga casa de morada de família com a sua atual residência;
- não existiu ocultação dolosa de bens;
- não se encontra preenchida a previsão do artigo 2086.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil.
Conclui pedindo a revogação da decisão recorrida e a sua manutenção no cargo de cabeça-de-casal.
Não foram apresentadas contra-alegações.
O recurso foi admitido como apelação, com subida em separado e efeito devolutivo pelo despacho de 01.04.2026.
*
Colhidos os vistos, cumpre decidir.
II. Objeto do recurso
Nos termos dos artigos 635.º, n.º 4, e 639.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso, o objeto do recurso é delimitado pelas conclusões da alegação do recorrente.
A questão a decidir consiste em saber se os factos considerados na decisão recorrida permitem concluir que a recorrente ocultou dolosamente a existência ou a detenção de bens e se tal conduta justifica a sua remoção do cargo de cabeça-de-casal, nos termos do artigo 2086.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil.
III. Fundamentação
Factos relevantes
Da consulta dos autos resulta o seguinte:
1. O inventário destina-se à partilha dos bens comuns do dissolvido casal constituído por DDD e HHH.
2. O casamento foi dissolvido por sentença de divórcio proferida em 21 de setembro de 2023, com efeitos patrimoniais reportados a 17 de agosto de 2022.
3. Por despacho de 9 de outubro de 2025, considerou-se que a requerida deveria exercer o cargo de cabeça-de-casal, por ser a ex-cônjuge mais velha, tendo sido determinada a sua notificação para prestar compromisso de honra.
4. A requerida juntou compromisso de honra a 03.11.2025 (datado de 29 de outubro de 2025).
5. Na PI de arrolamento, entrada a 07.11.2023 (hoje apenso R) o interessado alegou que:
21.º
Além dos referidos saldos, há bens móveis adquiridos na constância do matrimónio que o Requerente pretende ver arrolados, nomeadamente:
Escritório:
- Secretária e gavetas: €:.300,00 euros;
- Candeeiro de secretária: €:.30,00 euros;
- Impressora hp série 5000: €:.200 euros;
- Gavetas para documentos em rede Ikea: €:.75,00 euros;(…)
Cozinha:
- Frigorífico Kunft: cerca de €:.300,00 euros;
- Máquina Nespresso com conjuntos de chávenas: €:.420,00 euros;
- Grelhador, panelas e pratos Ikea: €:.300,00 euros;
- Utensílios de cozinha Kasa: €:.150,00 euros; (…)
Quarto de dormir:
- Cama Ikea com colchão
- Edredões e lençóis de algodão egípcio: €:.800,00 euros;
- Torre de ventoinha Kunft X2: €:.70,00 euros; (…)
6. No procedimento cautelar de arrolamento que constitui o apenso R, a requerida alegou, na oposição apresentada em 27 de novembro de 2023, relativamente aos bens móveis indicados pelo requerente:
10.º
E se é verdade que o requerente deixou bens móveis adquiridos na constância do matrimónio,
11.º
O requerente esquece, por opção própria, e de forma consciente, que os mesmos bens foram devidamente embalados, empacotados e acondicionados, e recolhidos pelo requerente no dia 06 de março de 2023, conforme fotos que se juntam, e que comprovam o ato de recolha (DOC.1 a 4).(…)
28.º
Quanto à descrição bens móveis, feita pelo requerente, vem a requerida dizer o seguinte:
Escritório:
- Secretária e gavetas: 300,00€- apodreceu durante o armazenamento;
- Candeeiro de secretária: 30,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
- Impressora hp série 5000: 200€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023; (…)
- Gavetas para documentos em rede Ikea: 75,00€ - requerida desconhece este objeto; (…)
Cozinha:
- Máquina Nespresso com conjuntos de chávenas 420,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
- Grelhador, panelas e pratos Ikea: 300,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
- Utensílios de cozinha Kasa: 150,00€ - recolhido pelo requerente em 06/03/2023;
Quarto de dormir
- Cama Ikea com colchão - eram emprestados, nesta data já devolvidos aos legítimos proprietários;
- Edredões e lençóis de algodão egípcio: 800,00€ - requerida desconhece estes objetos;
- Torre de ventoinha Kunft x2: 70,00€ - eram emprestados, nesta data já devolvido ao legitimo proprietário;
7. A 20 de agosto de 2024, o oficial de justiça procedeu ao arrolamento de bens móveis na residência da requerida, sita na Rua do RRRRRRR.
8. Na referida diligência foram encontrados na residência da requerida os bens móveis discriminados de seguida, encontrando-se todos em razoável estado de conservação.
9. O auto de arrolamento, realizado em 20 de agosto de 2024, descreve os seguintes bens:
VERBA N.º 1 — ESCRITÓRIO
· Secretária e gavetas;
· Candeeiro de secretária;
· Impressora HP, série 5;
· Duas gavetas para documentos, em rede.
Tudo em razoável estado, no valor de € 230,00.
VERBA N.º 2 — COZINHA
· Um frigorífico Kunft;
· Uma máquina Nespresso, sem as chávenas;
· Seis panelas;
· Vinte pratos IKEA;
· Quinze utensílios de cozinha;
· Uma fritadeira de ar quente;
· Uma chaleira;
· Um micro-ondas Kunft.
Tudo em razoável estado, no valor de € 600,00.
VERBA N.º 3 — QUARTO DE DORMIR
· Uma cama com colchão;
· Um edredão;
· Uma torre de ventilação, marca Kunft.
Tudo em razoável estado, no valor de € 400,00.
VERBA N.º 4 — QUARTO DAS CRIANÇAS
· Um beliche Tuffing, com dois colchões;
· Vinte peças de brinquedos.
Tudo em razoável estado, no valor de € 250,00.
O oficial de justiça declarou ainda:
“Não arrolei os restantes bens da listagem, em virtude de não os ter encontrado.”
Do auto consta também que a interessada foi constituída fiel depositária dos bens arrolados.
10. Em 3 de novembro de 2025, já depois de ter prestado compromisso de honra como cabeça-de-casal, a recorrente apresentou relação de bens no inventário, na qual incluiu os referidos bens, reiterando as menções anteriormente feitas quanto à sua recolha pelo recorrido, pertença a terceiros ou desconhecimento.
Antes de prosseguirmos com a análise jurídica vejamos de que bens poderemos estar a falar e se há ou não contradições.
Sem pretensão de exaustividade, destacam-se os seguintes quadros síntese:
| Bem | Petição inicial | Oposição da interessada | Resultado do arrolamento | Avaliação |
| Secretária e gavetas | Existiam | Tinham apodrecido durante o armazenamento | Encontradas em razoável estado | Contradição |
| Candeeiro de secretária | Existia | Recolhido pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrado na casa | Contradição |
| Impressora HP | Existia | Recolhida pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrada impressora HP | Contradição |
| Gavetas para documentos em rede | Existiam | A interessada desconhecia o objeto | Encontradas duas gavetas para documentos em rede | Contradição |
| Máquina Nespresso e chávenas | Existiam | Recolhidas pelo interessado em 06.03.2023 | Máquina encontrada, mas sem chávenas | Contradição quanto à máquina; não quanto às chávenas |
| Panelas e pratos IKEA | Existiam | Recolhidos pelo interessado em 06.03.2023 | Encontradas seis panelas e vinte pratos IKEA | Contradição |
| Duas torres de ventoinha Kunft | Existiam | Emprestadas e já devolvidas | Encontrada uma torre Kunft | Contradição relevante quanto a uma torre |
Semelhantes considerações se poderiam aplicar à cama e colchão e utensílios de cozinha.
*
E depois da relação de bens apresentada pela interessada como cabeça-de-casal, vejamos quais os bens que a mesma invoca terem sido recolhidos pelo interessado, ou não os ter consigo (e recorde-se que a interessada era fiel depositária dos mesmos):
| Bem | Afirmação mantida na relação | Resultado do arrolamento | Avaliação |
| Secretária e gavetas | Apodreceram durante o armazenamento | Encontradas em razoável estado | Contradição |
| Candeeiro de secretária | Recolhido pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrado na casa da interessada | Contradição |
| Impressora HP | Recolhida pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrada impressora HP | Contradição |
| Gavetas para documentos em rede | A interessada desconhece o objeto | Encontradas duas gavetas para documentos em rede | Contradição |
| Máquina Nespresso e chávenas | Recolhidas pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrada a máquina, sem chávenas | Contradição quanto à máquina |
| Panelas e pratos IKEA | Recolhidos pelo interessado em 06.03.2023 | Encontradas seis panelas e vinte pratos IKEA | Contradição |
| Utensílios Kasa | Recolhidos pelo interessado em 06.03.2023 | Encontrados quinze utensílios | Contradição |
| Cama IKEA e colchão | Já devolvidos aos proprietários | Encontrada cama com colchão | Contradição |
| Duas torres Kunft | Já devolvidas ao proprietário | Encontrada uma torre Kunft | Contradição relevante quanto a uma torre |
A comparação entre a relação de bens apresentada pelo interessado, a oposição da interessada e o auto de arrolamento revela discrepâncias objetivas. Com efeito, foram encontrados na residência da interessada bens que esta afirmara terem sido recolhidos pelo interessado em 6 de março de 2023, designadamente o candeeiro de secretária, a impressora HP, a máquina Nespresso, as panelas, os pratos IKEA e diversos utensílios de cozinha. Foram igualmente encontradas duas gavetas para documentos em rede, apesar de a interessada ter declarado desconhecer esse objeto, bem como uma secretária e gavetas em razoável estado, quando alegara que o bem havia apodrecido durante o armazenamento.
Por outro lado, foram encontradas uma cama com colchão e uma torre de ventilação Kunft, não obstante a interessada ter afirmado que esses bens eram emprestados e já haviam sido devolvidos aos respetivos proprietários.
Assim, as discrepâncias mais nítidas respeitam ao candeeiro de secretária, à impressora HP, à máquina Nespresso, às panelas, aos pratos IKEA, aos utensílios de cozinha, às gavetas para documentos, à secretária e a uma torre de ventilação Kunft. Tais bens foram encontrados na residência da interessada em 20 de agosto de 2024, em contradição com as explicações anteriormente apresentadas na oposição. E a mesma volta a insistir na relação de bens de 03.11.2025 nos mesmos termos da oposição ao arrolamento, mesmo depois de saber que o auto de arrolamento encontrou tais bens na sua posse e que tinha a missão de os guardar como fiel depositária.
Impugnação da matéria de facto
Embora a recorrente afirme que os bens encontrados na sua atual residência são bens próprios ou pertencem a terceiro e que o tribunal recorrido confundiu essa habitação com a antiga casa de morada de família, não identifica, nas conclusões ou na motivação, os concretos pontos da matéria de facto que pretende ver alterados, não especificando os concretos meios probatórios que imporiam decisão diferente, nem enuncia a decisão que deveria ser proferida relativamente a cada facto impugnado, não cumprindo o art. 640, n. 1, do Código de Processo Civil. A alegação genérica de que existem documentos ou faturas demonstrativos da aquisição dos bens posteriormente ao divórcio ou da sua pertença a terceiros não satisfaz aqueles ónus. Acresce que a recorrente não identifica os documentos em causa, não esclarece quais os concretos bens a que respeitam e não demonstra em que medida tais documentos permitiriam concluir que os objetos encontrados em sua casa não são os mesmos a que se referiam as anteriores declarações. Não pode, por conseguinte, considerar-se validamente impugnada a decisão sobre a matéria de facto.
De todo o modo, há que salientar que a decisão recorrida não assentou na premissa de que a residência atual da recorrente era a antiga casa de morada de família.
O que nela se afirma é que determinados bens que, de acordo com a recorrente, já tinham sido entregues ao recorrido em 6 de março de 2023, foram encontrados, em 20 de agosto de 2024, na sua residência à data do arrolamento.
Analisando o contexto da fundamentação resulta claramente que o elemento decisivo não é a identidade física entre as residências, mas a incompatibilidade objetiva entre:
1. a afirmação de que os bens tinham sido entregues ao recorrido em 6 de março de 2023; e
2. a verificação judicial de que tais bens se encontravam na posse da recorrente em 20 de agosto de 2024.
A circunstância de o arrolamento ter sido realizado numa residência diferente da antiga casa de morada de família não elimina essa contradição. Pelo contrário, sendo os bens encontrados na atual residência da recorrente, permanece por explicar como poderiam aí encontrar-se depois de terem sido alegadamente entregues ao recorrido.
Por incumprimento dos ónus previstos no artigo 640, n. 1, do CPC não se vão conhecer da pretendida alteração da matéria de facto.
*
Enquadramento jurídico da remoção
Nos termos dos arts. 1082, al. d), 1084, n. 2 e 1133 do Código de Processo Civil, ao inventário destinado à partilha dos bens comuns do casal é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime do inventário destinado a fazer cessar a comunhão hereditária. Consequentemente, os fundamentos de remoção previstos no artigo 2086.º do Código Civil são igualmente aplicáveis, devidamente adaptados, ao cabeça-de-casal que exerce funções no inventário subsequente ao divórcio.
O artigo 2086.º, n.º 1, do Código Civil prevê que o cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis:
a) se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes;
b) se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;
c) se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser;
d) se revelar incompetência para o exercício do cargo.
Os fundamentos previstos nas diversas alíneas são alternativos, pelo que a verificação de qualquer um deles pode justificar a remoção.
A remoção não deve ser decretada por uma inexatidão meramente ocasional, por um lapso desculpável ou por uma divergência sem repercussão na identificação, conservação e partilha dos bens.
Exige-se uma conduta suficientemente grave, tendo especial relevo o prejuízo efetivo ou potencial para o património a partilhar e para o regular desenvolvimento do inventário.
A ocultação prevista no artigo 2086.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil não se limita à negação frontal da existência material do bem.
Também pode existir ocultação quando o cabeça-de-casal, reconhecendo que determinado bem existe, presta conscientemente informações falsas sobre a sua localização, disponibilidade ou posse, criando a aparência de que o bem já se encontra na esfera de outro interessado e que, por esse motivo, não pode ser apresentado, apreendido, avaliado ou partilhado.
A finalidade da norma consiste em assegurar que quem exerce o cabecelato atue com verdade e lealdade na identificação e conservação dos bens que integram o património indiviso.
Tratando-se de bens móveis não sujeitos a registo, a indicação falsa de que foram entregues ao outro interessado é especialmente apta a impedir ou dificultar a sua localização, a sua descrição, a respetiva avaliação, o exercício do contraditório quanto à sua natureza comum ou própria, e, em última análise, a sua efetiva partilha.
No caso em apreciação, a recorrente afirmou que determinados bens haviam sido recolhidos pelo recorrido em 6 de março de 2023. Todavia, esses bens foram encontrados, mais de um ano depois, na residência da própria recorrente.
Não se trata de uma divergência relativa à qualificação jurídica dos bens ou de uma simples controvérsia quanto à sua natureza comum ou própria.
Uma coisa é a recorrente reconhecer que os bens estão na sua posse, mas sustentar que foram adquiridos depois do divórcio ou que pertencem a terceiro. Nessa hipótese, existiria uma controvérsia sobre a titularidade, a resolver no âmbito próprio do inventário.
Coisa diferente é afirmar que os bens foram entregues ao outro ex-cônjuge e que, por isso, já não estão na sua posse, quando uma diligência judicial vem demonstrar que continuam na sua residência.
Esta segunda conduta não traduz uma mera divergência jurídica. Incide sobre um facto material, objetivo e necessariamente conhecido por quem detém os bens: saber se estes se encontram, ou não, na sua posse.
A alegação de que a relação de bens era genérica e de que se tratava de objetos de uso doméstico corrente também não basta para afastar a conclusão alcançada.
Não tendo essa matéria sido validamente impugnada, não pode a recorrente limitar-se a sugerir, em termos abstratos, que poderiam ser outros bens da mesma espécie.
A decisão recorrida fundou-se na censura às alegações da recorrente de que não tinha à sua disposição os bens encontrados em sua casa aquando do arrolamento.
É relativamente a estas afirmações da recorrente que se verifica a contradição objetiva em que assentou a remoção.
A ocultação relevante para a alínea a) do n.º 1 do artigo 2086.º exige dolo.
No caso, o dolo não é extraído da mera circunstância de alguns bens se encontrarem na residência da recorrente.
Resulta da conjugação dos seguintes elementos:
1. a recorrente declarou expressamente que certos bens haviam sido entregues ao recorrido numa data concreta;
2. os bens foram posteriormente encontrados na sua residência;
3. tratava-se de uma circunstância pessoal e diretamente conhecida da recorrente;
4. a recorrente reiterou, na relação de bens apresentada no inventário, as anteriores menções sobre o destino dos bens;
5. não apresentou uma explicação concreta e plausível para o facto de bens alegadamente entregues ao recorrido terem sido encontrados na sua posse.
A recorrente não alegou, por exemplo, que os bens lhe tivessem sido posteriormente devolvidos pelo recorrido, nem esclareceu quando, em que circunstâncias ou por que motivo isso teria sucedido.
A fixação de uma concreta data para a alegada entrega, conjugada com a posterior localização dos bens na posse da recorrente, afasta a hipótese de mero lapso, esquecimento ou erro desculpável.
Mostra-se, assim, suficientemente demonstrado que a informação inexata foi prestada de forma consciente e voluntária, sendo objetivamente apta a subtrair os bens à conferência, avaliação e partilha.
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A recorrente invoca que o incidente foi suscitado antes da sua nomeação e que parte dos factos ocorreu antes de ter prestado compromisso de honra como cabeça-de-casal.
Esta circunstância não determina a improcedência do incidente.
Em primeiro lugar, a remoção não constitui uma sanção exclusivamente dirigida a infrações processuais cometidas depois da prestação formal do compromisso. O artigo 2086.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil emprega a formulação «se dolosamente ocultou», não limitando expressamente a relevância da conduta ao período posterior à nomeação judicial.
Em segundo lugar, a remoção não visa apenas censurar uma conduta passada. Visa igualmente assegurar a idoneidade funcional de quem deve identificar, conservar, administrar e apresentar os bens a partilhar.
A conduta anterior à investidura formal pode, por isso, ser valorada quando incida precisamente sobre os bens que constituem o objeto do inventário e revele uma atuação incompatível com os deveres de lealdade, transparência e colaboração exigidos ao cabeça-de-casal.
Em terceiro lugar, e decisivamente, a situação não se esgotou antes da nomeação.
A recorrente juntou compromisso de honra a 03.11.2025 e apresentou a relação de bens em 3 de novembro de 2025. Nessa relação, já investida no cargo, reiterou as menções anteriormente feitas quanto à entrega, localização ou pertença dos bens.
Assim, mesmo que não se atribuísse relevância autónoma às declarações anteriores à nomeação, a sua reiteração na relação de bens posteriormente apresentada constitui atuação funcional praticada no próprio inventário, assumindo particular gravidade por a recorrente ter sido constituída fiel depositária dos bens arrolados e, por essa razão, não poder ignorar a sua existência, localização e estado de conservação.
Como se referiu, a remoção não deve ser decretada perante toda e qualquer inexatidão.
No caso, porém, a conduta assume gravidade bastante.
Os bens móveis, pela sua natureza e ausência de registo, podem ser facilmente deslocados, substituídos ou subtraídos à partilha. A afirmação de que já foram entregues ao outro interessado transfere para este a responsabilidade pela sua apresentação e cria a aparência de que não se encontram na disponibilidade da cabeça-de-casal.
A manutenção dessa versão, apesar de os bens se encontrarem na residência da recorrente, compromete a confiança indispensável ao exercício do cargo e cria um risco concreto de perturbação da descrição, avaliação e partilha do património comum.
Não se exige, para a remoção, que a ocultação tenha produzido definitivamente o resultado pretendido ou que os bens tenham desaparecido. A descoberta dos bens através de diligência judicial não apaga a conduta anterior nem elimina a sua gravidade.
Do mesmo modo, a posterior inclusão dos bens na relação não neutraliza a ocultação quando essa inclusão continua acompanhada de menções inexatas sobre a sua posse ou destino. A relacionação formal do bem não cumpre integralmente a sua função se a pessoa obrigada a apresentá-lo afirma, contra a realidade, que já não o detém.
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A situação não se reconduz, assim, à mera manutenção inadvertida de uma posição processual anteriormente assumida. A interessada reproduziu essa versão depois de os bens terem sido judicialmente identificados na sua residência e de ter assumido, como fiel depositária, o dever de os guardar e conservar. Ao apresentar a nova relação de bens na qualidade de cabeça-de-casal, encontrava-se, por isso, em condições particularmente qualificadas para conhecer a existência, localização e estado dos bens arrolados.
A conjugação destas circunstâncias intensifica o juízo de censura sobre a sua conduta, revelando uma persistente falta de transparência e de rigor na identificação do património a partilhar, incompatível com os deveres de prudência, zelo e colaboração inerentes ao exercício das funções de cabeça-de-casal.
Mais do que uma inexatidão pontual, está em causa a reiteração, no exercício das funções de cabeça-de-casal, de afirmações objetivamente incompatíveis com o arrolamento anterior e com a própria posição da interessada como fiel depositária dos bens encontrados. Tal conduta compromete seriamente a confiança necessária ao exercício do cargo e é suscetível de pôr em causa a correta identificação, conservação e futura partilha do património comum.
A circunstância de a interessada ter sido constituída fiel depositária não é, pois, meramente acessória. Demonstra que tinha conhecimento direto e formalmente qualificado da existência e localização dos bens, tornando especialmente censurável a posterior apresentação de uma relação que continuava a tratá-los como inexistentes, desconhecidos, deteriorados, devolvidos a terceiros ou levados pelo interessado.
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Encontram-se, portanto, preenchidos os pressupostos do artigo 2086.º, n.º 1, alínea a), do Código Civil, interpretado com as necessárias adaptações à partilha dos bens comuns do dissolvido casal.
A decisão recorrida deve, consequentemente, ser confirmada.
IV. Decisão
Pelo exposto, acordam os Juízes desta Relação em:
1. julgar improcedente a apelação interposta por HHH;
2. confirmar a decisão recorrida;
3. condenar a recorrente nas custas do recurso, nos termos do art. 527, ns. 1 e 2 do CPC, sem prejuízo do apoio judiciário de que eventualmente beneficie.
Notifique.
Lisboa, 28.10.2026
Relator: João Miguel Gaspar
1.ª Adjunta: Paula Melo
2.ª Adjunta: Amélia Gil |
