Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor| Lista de Descritores
Anterior | Seguinte | Principal
Sex 13-Dez 12:16 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
11/27/202422/19.8YQSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHODIREITO COMUNITÁRIO
CONCORRÊNCIA
DEFESA DA CONCORRÊNCIA
PRIVATE ENFORCEMENT
CARTEL
11/27/2024101/24.0YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOPATENTE
RESTABELECIMENTO DE DIREITOS
11/27/2024232/24.6YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESMARCA
REGISTO
NULIDADE
PROCEDIMENTO CAUTELAR
11/27/2024229/20.5YHLSB-A.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRALEI Nº 62/2011
MEDICAMENTOS GENÉRICOS
AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO (AIM)
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
11/27/2024511/22.7YHLSB-B.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAINFARMED
DOCUMENTO
CONFIDENCIALIDADE
11/26/20242305/24.6T8FNC-D.L1-1AMÉLIA SOFIA REBELOINSOLVÊNCIA
GARANTIA REAL
LEGITIMIDADE ACTIVA
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
SOLVABILIDADE
11/26/20241249/13.1TYLSB-C.L1-1PEDRO BRIGHTONCRÉDITOS NÃO SUBORDINADOS
PRIVILÉGIO CREDITÓRIO GERAL
CRÉDITOS LABORAIS
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
11/26/20241257/22.1T8BRR.L1-1ISABEL MARIA BRÁS FONSECAPRESTAÇÃO DE CONTAS
DIREITO À INFORMAÇÃO
SÓCIO
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
11/21/2024455/22.2PHLRS-B.L1-9GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
DISPENSA DE PENA
ABERTURA DE INSTRUÇÃO
ADMISSÃO DE RECURSO
11/21/202485/18.3TELSB-F.L1-9MARIA DE FÁTIMA R. MARQUES BESSALEI DO CIBERCRIME
CORREIO ELECTRÓNICO
11/21/202489/21.9PTCSC.L1-9ANA PAULA GUEDESDECISÃO INSTRUTÓRIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
11/21/20242611/23.7T8BRR.L1-9ISABEL MARIA TROCADO MONTEIROPROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
COMPETÊNCIA
11/21/2024715/19.0GAALQ.L1-9EDUARDO DE SOUSA PAIVAIMPORTUNAÇÃO SEXUAL
PENA ACESSÓRIA
CONSTITUCIONALIDADE
REGIME CONCRETAMENTE MAIS FAVORÁVEL
11/21/20242447/22.2T8PRT-A.L1-2JOÃO PAULO RAPOSOTÍTULO EXECUTIVO
ASSINATURA
CESSÃO DE CRÉDITOS
COMUNICAÇÃO
11/21/202411788/09.3YYLSB-A.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIRONULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
HIPOTECA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
11/21/2024278/21.6TELSB-D.L1-9ROSA MARIA CARDOSO SARAIVAARRESTO PREVENTIVO
OPOSIÇÃO
11/21/202428/24.5PASRQ-A.L1-9ISABEL MARIA TROCADO MONTEIROHOMICÍDIO
MOTIVO TORPE OU FÚTIL
PRISÃO PREVENTIVA
PERIGO DE FUGA
11/21/2024292/21.1PAPTS.L2-9PAULA CRISTINA BIZARRORECURSO
FALTA DE CONCLUSÕES
GRAVAÇÃO DA PROVA
INDISPONIBILIDADE DAS GRAVAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECORRER
11/21/20241178/19.5TELSB-A.L1-9MARLENE FORTUNADISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NA 1.ª INSTÂNCIA
JUIZ NATURAL
DEFENSOR DO ARGUIDO
SALVAGUARDA DE DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO
11/21/20241596/21.9T9LRS.L1-9JORGE ROSAS DE CASTROACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
FALSIDADE DE TESTEMUNHO
REJEIÇÃO
11/21/2024602/23.7SILSB.L1-9DIOGO COELHO DE SOUSA LEITÃOPENA DE MULTA
MEDIDA DA PENA
PUBLICAÇÃO DA DECISÃO
11/21/20241891/21.7T8ALM.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇACONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
RESTITUIÇÃO DO CAPITAL MUTUADO
INCUMPRIMENTO
INTERPELAÇÃO
DISPENSA
11/21/2024256/23.0T8VFC.L1-8TERESA SANDIÃESACÇÃO DE PREFERÊNCIA
LEGITIMIDADE
HERANÇA INDIVISA
PARTILHA
11/21/20242501/21.8T8VNG.L2-8MARIA TERESA LOPES CATROLACONTRATO DE SEGURO
DEVER DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO
11/21/202413596/21.4T8SNT.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSVEÍCULO APREENDIDO
QUEDA DE ÁRVORE
TEMPORAL
DANOS NO VEÍCULO
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
11/21/202416867/22.9T8LSB.S1.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROAPLICAÇÃO FINANCEIRA
VALORES MOBILIÁRIOS
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVER DE INFORMAÇÃO
11/21/202411423/23.7T8SNT-A.L1-2FERNANDO ALBERTO CAETANO BESTEIROEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
TÍTULO EXECUTIVO
SUCESSÃO
SUB-ROGAÇÃO
11/21/202414209/22.2T8SNT.L1-2HIGINA CASTELODIVISÃO DE COISA COMUM
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
COMPROPRIEDADE
HIPOTECA
VENDA
11/21/20244413/23.1T8ALM-A.L1-8CARLA FIGUEIREDOEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
ACTAS DA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
REQUISITOS
11/21/202421501/21.1T8LSB.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESUNIÃO DE CONTRATOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ALUGUER
MOTORISTA
DIREITO DE RETENÇÃO
11/21/20245954/21.0T8FNC-B.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DIFERENDO ENTRE OS PAIS RELATIVO A QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
VIAGEM TURÍSTICA
11/21/20248289/22.8T8SNT.L1-8CARLA FIGUEIREDOEXECUÇÃO
REJEIÇÃO
DECISÃO SURPRESA
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
11/21/202425559/20.2T8LSB-A.L1MARIA TERESA LOPES CATROLAADVOGADO
DEVER DE SIGILO
MEIOS DE PROVA
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CORRESPONDÊNCIA ENTRE ADVOGADOS
11/21/20245760/24.0T8SNT.L1-8FÁTIMA VIEGASEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CRÉDITO EXEQUENDO
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
11/21/202414970/22.4T8SNT.L1-8FATIMA VIEGASEXECUÇÃO
REJEIÇÃO LIMINAR
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
CRÉDITO EXEQUENDO
USO INDEVIDO DE INJUNÇÃO
11/21/20249221/22.4T8LSB.L1-8OCTÁVIO DOS SANTOS MOUTINHO DIOGOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
CABEÇA DE CASAL
PODERES DE ADMINISTRAÇÃO
HERDEIROS
UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL DE HERENÇA
11/21/20243514/18.2T8ALM.L1-6MARIA TERESA F. MASCARENHAS GARCIAPROIBIÇÃO DE PROVA
SIGILO PROFISSIONAL
CASO JULGADO
PRESCRIÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
11/21/202420979/20.5T8LSB.L1-6ANTÓNIO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
INÍCIO DO PRAZO
RECONVENÇÃO
11/21/2024625/19.0T8ABF-D.L1-6VERA ANTUNESTAXA DE JUSTIÇA
PARTE REMANESCENTE
REFORMA DA DECISÃO
RECLAMAÇÃO
CUSTAS DE PARTE
11/21/20241902/17.0T8OER-B.L1-6VERA ANTUNESSUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PENHORA
VENDA DE IMÓVEL
11/21/20241514/23.0T8PDL.L1-6ADEODATO BROTASAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
USUCAPIÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/21/202429303/23.4YIPRT.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOAPREENSÃO DE BENS
INSOLVÊNCIA
PROCESSO CRIME
CONTRA-ORDENAÇÃO
11/21/20242802/03.7TCSNT-B.L1-6NUNO GONÇALVESAGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTOS NOVOS
11/21/20241568/22.6T8FNC-A.L1-6TERESA SOARESRECLAMAÇÃO
CUSTAS DE PARTE
DEPÓSITO OBRIGATÓRIO
DISPENSA DE PAGAMENTO
11/21/2024659/20.2 T8LSB-A.L1-6TERESA PARDALAUTORIDADE DO CASO JULGADO
VALOR EXTRAPROCESSUAL DA PROVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
HONORÁRIOS A ADVOGADO
11/20/20245390/17.3T9LSB.L1-3ANA RITA LOJAINSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DA INSTRUÇÃO
NÃO PRONÚNCIA
ASSISTENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/20/2024360/21.0PCSNT.L1-3ANA RITA LOJAMAUS TRATOS A ANIMAIS
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO PERANTE OPC
VALOR
LIVRE CONVICÇÃO
VÍCIOS DO ART.º 410º Nº 2 C.P.P.
11/20/20249845/19.7T9LSB.L1-3ANA RITA LOJACRIMES SEXUAIS
BENS JURÍDICOS PESSOAIS
CONCURSO REAL
CONCURSO APARENTE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
11/20/20241952/23.8T8CSC.L1-4ALDA MARTINSPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NOTA DE CULPA
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
HORÁRIO DE TRABALHO
11/20/202422025/23.8T8LSB.L1-4SUSANA SILVEIRAHOSPITAL
SECTOR PÚBLICO EMPRESARIAL
TEMPO DE TRABALHO
11/20/20246776/23.0T8LSB-A.L1-4SUSANA SILVEIRASUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO
DEVOLUÇÃO
11/20/202421137/23.2T8LSB.L1-4ALEXANDRA LAGEPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
NOTA DE CULPA
RESPOSTA
CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO
DEVOLUÇÃO
11/20/202419810/22.1T8SNT.L1-4 MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO
CLÁUSULA CONTRATUAL
REMISSÃO
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE
11/20/20244069/22.9T8STB.L1-4SÉRGIO ALMEIDAACIDENTE DE TRABALHO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
11/20/202411705/21.2T8LSB.L1-4PAULA POTTACORDO DE EMPRESA
RETRIBUIÇÃO
RETROACTIVIDADE
11/20/20242028/24.6T8LSB.L1-4LEOPOLDO SOARESCONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
IMPERATIVIDADE DA LEI
DESCANSO SEMANAL
DESCANSO COMPENSATÓRIO
11/20/20241902/22.9T8BRR.L1-4MANUELA FIALHOACIDENTE DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
TRABALHO SUPLEMENTAR
11/20/20242560/22.6T8PDL-B.L1-7EDGAR TABORDA LOPESINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PEDIDO GENÉRICO
CONTRATO DE EMPREITADA
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
INDEFERIMENTO LIMINAR
11/20/2024360/21.0PCSNT.L1-3ANA RITA LOJAMAUS TRATOS A ANIMAIS
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO PERANTE OPC
VALOR
LIVRE CONVICÇÃO
11/20/20245390/17.3T9LSB.L1-3ANA RITA LOJAINSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DA INSTRUÇÃO
NÃO PRONÚNCIA
ASSISTENTE
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
11/20/20249845/19.7T9LSB.L1-3ANA RITA LOJACRIMES SEXUAIS
BENS JURÍDICOS PESSOAIS
CONCURSO REAL
CONCURSO APARENTE
CONTINUAÇÃO CRIMINOSA
11/19/2024748/20.3PGALM.L1-5ALEXANDRA VEIGAPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
11/19/2024283/22.5PAAMD.L1-5ALEXANDRA VEIGANULIDADE INSANÁVEL
TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DESOBEDIÊNCIA
11/19/2024719/02.1TAFUN.L1-5ANA LÚCIA GORDINHOSUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO DE JULGAMENTO
ABUSO DE CONFIANÇA
PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
11/19/202415/22.8JBLSB-X.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOAPREENSÃO DE VEÍCULO
FUNDAMENTAÇÃO
PRESSUPOSTOS
11/19/2024128/24.1GCTVD-A.L1-5SANDRA OLIVEIRA PINTOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
11/19/202481/20.0GDMTJ.L2-5JOÃO GRILO AMARALPROVA PROIBIDA
TESTEMUNHAS
ORGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL
11/19/20243151/24.2YRLSB-5ANA CRISTINA CARDOSOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
RECUSA
PRISÃO PREVENTIVA
11/19/20242953/24.4YRLSB-5PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITOMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PENA DE PRISÃO PERPÉTUA
MEDIDAS DE CLEMÊNCIA
ENTREGA CONDICIONAL
11/19/2024191/22.0PAAMD.L1-5RUI COELHOMEDIDA CONCRETA DA PENA
11/19/2024321/24.7YRLSB-5JOÃO ANTÓNIO FILIPE FERREIRAEXTRADIÇÃO
CONDIÇÕES PRISIONAIS
11/19/20243/23.7P5LSB.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ARQUIVAMENTO
11/19/20243581/10.7TXLSB-I.L1-5RUI POÇASCANCELAMENTO PROVISÓRIO
REGISTO CRIMINAL
CONCESSÃO DA NACIONALIDADE
11/19/20243739/18.0T9AMD-A.L1-5RUI POÇASACTO DA SECRETARIA
NOTIFICAÇÃO
ARGUIDO
11/19/2024811/22.6T8FNC.L1-7RUTE SABINO LOPESACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL
RELATÓRIO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
11/19/20241912/21.3T8PTM.L1-7CRISTINA SILVA MAXIMIANOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REJEIÇÃO
CONTRATO DE MÚTUO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
PRESCRIÇÃO
11/19/20248733/22.4T8LSB.L1-7MICAELA SOUSAEXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
QUESTÃO PREJUDICIAL
GRUPO DE SOCIEDADES
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
11/19/202447583/22.0YIPRT.L1-7JOSÉ CAPACETEPERSI
COMUNICAÇÕES
CONHECIMENTO
CARTA REGISTADA
RECEPÇÃO DE CARTA
11/19/202479546/23.3YIPRT.L1-7PAULO RAMOS DE FARIAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
COMPLEXIDADE DA RELAÇÃO MATERIAL
PEDIDO RECONVENCIONAL
ADMISSIBILIDADE
11/19/20245522/23.2T8FNC-A.L1-7PAULO RAMOS DE FARIATRANSAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
IMPUGNAÇÃO
APELAÇÃO
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
11/15/2024827/21.0T9TVD-A.L1-5GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE)PROCESSO PENAL
SANEAMENTO DO PROCESSO
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
RECORRIBILIDADE
11/15/202422150/23.5T8LSB-B.L1-4PAULA SANTOS PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
INSTRUTOR
INQUÉRITO
PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
11/13/202467/19.8YQSTR.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRACONCORRÊNCIA
PRIVATE ENFORCEMENT
CARTEL DOS CAMIÕES
ESTIMATIVA
JUDICIAL
11/13/2024293/24.8YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
PRODUTORES DE VIDEOGRAMAS
GEDIP
TELEVISORES EM HOTÉIS
11/13/2024282/23.0YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASMARCA
IMITAÇÃO
SINAL DISTINTIVO
11/13/2024306/24.3YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INTELECTUAL
DIREITOS CONEXOS
PRODUTORES DE VIDEOGRAMAS
GEDIP
TELEVISORES EM HOTÉIS
11/13/2024221/23.8YHLSB.L1-PICRSPAULO REGISTOMARCAS
REGISTO
MÁ-FÉ
11/13/20242805/18.7T8VFX-D.L1-7EDGAR TABORDA LOPESPODER PATERNAL
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
AUDIÇÃO DO MENOR
OBRIGATORIEDADE
AUSÊNCIA DE DECISÃO
11/13/2024377/23.0YHLSB.L1-PICRSELEONORA VIEGASMARCA
MARCA FRACA
ELEMENTOS DESCRITIVOS
CARÁCTER DISTINTIVO
11/12/20249074/21.0T8SNT-G.L1-1PAULA CARDOSOLIQUIDAÇÃO
RATEIO
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL
11/12/202422208/22.8T8LSB.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
INVALIDADE
DIREITO DE VOTO
ACCIONISTA
ABUSO DE DIREITO
11/12/20242029/23.1T8VFX-R.L1-1ANA RUTE COSTA PEREIRAPER
RECUSA
HOMOLOGAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
EFEITO SUSPENSIVO
11/12/202429268/23.2T8LSB-E.L1-1ELISABETE ASSUNÇÃOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
ADITAMENTO
ROL DE TESTEMUNHAS
SÓCIO
DECLARAÇÕES DE PARTE
11/12/20247331/24.2T8SNT-C.L1-1AMÉLIA SOFIA RIBEIROINSOLVÊNCIA
EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
FACTOS-INDICES
11/12/20242838/21.6T8LSB.L1-1SUSANA SANTOS SILVADIREITOS SOCIAIS
ACÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
11/12/20243679/22.9T8VFX-B.L1-1SUSANA SANTOS SILVARESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
REQUISITOS
PREJUÍZO
MÁ-FÉ
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL
11/12/20241420/19.2T8BRR-E.L1-1AMÉLIA SOFIA RIBEIROINSOLVÊNCIA
DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO
APREENSÃO DE BENS
MASSA INSOLVENTE
CASA DE HABITAÇÃO
11/12/20247319/17.0 T8SNT-E.L1-1PEDRO BRIGHTONPERSI
CONSUMIDOR
APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
11/12/2024942/06.0 TBCSC.L3-1PEDRO BRIGHTONDISPENSA DE PAGAMENTO
PARTE REMANESCENTE
TAXA DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO DA CONTA
INCONSTITUCIONALIDADE
11/12/2024417/17.1T8LSB-E.L1-1FÁTIMA REIS SILVAINSOLVÊNCIA
SOCIEDADE POR QUOTAS
GERENTE
CRÉDITO LABORAL
PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO GERAL

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor