Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa

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Qui 30-Mai 11:13 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITORES
05/23/2024849/22.3T8MTA.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
05/23/20242390/23.8YLPRT.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
TERMO
PRAZO
DURAÇÃO
05/23/2024399/21.5T8MFR-D.L1-2LAURINDA GEMASPROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
05/23/2024344/22.0T8CSC.L1-2PEDRO MARTINSACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DESPEJO
TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
CADUCIDADE DO CONTRATO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
05/23/2024810/24.3T8LRS.L1-2RUTE SOBRALPROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
GESTÃO PROCESSUAL
FACTOS ESSENCIAIS
05/23/20241440/23.2T8PDL.L1-2HIGINA CASTELOFORMA DE PROCESSO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
05/23/20241556/18.7T8CSC.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRÉDIO RÚSTICO
DIREITO DE PREFERÊNCIA
05/23/202413907/17.7T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOSEGURO DE GRUPO
TRABALHADOR
SEGURO DE VIDA
SEGURO DE INVALIDEZ
05/23/202416587/22.4T8LSB.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESREVELIA
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/23/2024428/08.8TBPTM-L.L1-2ANTÓNIO MOREIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
DEVER DE RESPEITO
RECUSA
05/23/20244956/22.4T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
VEÍCULO AUTOMÓVEL
VENDA
HERANÇA
RELAÇÃO DE BENS
05/23/20248073/11.4TBOER-H.L1-2ARLINDO CRUAAGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
PRECLUSÃO
VENDA
05/23/202422446/18.8T8LSB-A.L1-2ARLINDO CRUAACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
NOMEAÇÃO DE PATRONO
CRIANÇA
APOIO JUDICIÁRIO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
05/23/20246/22.9T8LSB.L1-2INÊS MOURAÓNUS DA ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
BOA-FÉ
ABUSO DE DIREITO
CULPA IN CONTRAHENDO
05/21/20246/20.3SMLSB-A.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROTERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
05/21/202416/22.6PEALM.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DOMICÍLIO COMUM
IN DUBIO PRO REO
05/21/202432/22.8PBSXL.L1-5ESTER PACHECO DOS SANTOSCRIME DE INJÚRIA
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
CRIME CONTINUADO
05/21/202455/22.7PHOER.L1-5RUI COELHOCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
ACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/20248470/20.4T9LSB-A.L1-5PAULO BARRETONOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
ASSISTENTE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PRAZO
05/21/202480/18.2GBMTJ.L1-5JOÃO FERREIRAACTO SEXUAL DE RELEVO
05/21/2024150/23.5PFAMD.L1-5RUI COELHOESTUPEFACIENTE
TRÁFICO
CONSUMO
05/21/2024174/20.4PTVFX.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DOLO EVENTUAL
CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
OMISSÃO DE AUXÍLIO
05/21/20244470/23.0T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSACOMPETÊNCIA ABSOLUTA
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAL DO TRABALHO
TRIBUNAL COMUM
RELAÇÃO DE TRABALHO AUTÓNOMO
05/21/20243363/22.3T8OER.L1-7LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSAREPORTAGEM EM REVISTA
PUBLICAÇÃO
FIGURA PÚBLICA
OFENSA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/21/2024232/23.3PHAMD.L1-5MANUEL JOSÉ RAMOS DA FONSECAREGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
DESCONTO NA LIQUIDAÇÃO DA PENA
05/21/2024647/13.5PDAMD.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROINSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PROVA INDICIÁRIA
CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/21/20242199/22.6T8LRS-A.L1-7 DIOGO RAVARAACEITAÇÃO DE HERANÇA
ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
ACÇÃO EXECUTIVA PENDENTE
COMPETÊNCIA
JUÍZO DE EXECUÇÃO
05/21/202418730/21.1T8LSB.L1-7PAULO RAMOS DE FARIACONTRATO DE AGÊNCIA
DENÚNCIA
DANOS MORAIS
INCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PRÉ-AVISO
CLIENTELA
05/21/2024475/22.7T8MFR.L1-7EDGAR TABORDA LOPESRECURSO
CUSTAS
RESPONSABILIDADE
CRITÉRIO DO DECAIMENTO
CRITÉRIO DO PROVEITO
05/21/2024787/22.0PBMTA.L1-5ANA CLÁUDIA NOGUEIRAHOMICÍDIO QUALIFICADO
PERÍCIA PSIQUIÁTICA
PERÍCIA SOBRE A PERSONALIDADE
IMPUTABILIDADE
05/21/20241509/22.0YLPRT.L1-7MICAELA SOUSACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ERRO-VÍCIO
RAU
MORTE DO ARRENDATÁRIO
CADUCIDADE
05/21/2024948/22.1PCOER.L1-5RUI COELHODESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
INDÍCIOS SUFICIENTES
05/21/20241001/21.0PHAMD-A.L1-5SARA REIS MARQUESCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
05/21/202424243/20.1T8LSB.L1-7ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃOINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
RESPONSABILIDADE CIVIL
FACTOS CONSTITUTIVOS
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
ÓNUS DA PROVA
05/21/202419861/22.6T8LSB.L1-7ALEXANDRA DE CASTRO ROCHAINJUNÇÃO
NÃO OPOSIÇÃO
APOSIÇÃO DE FÓRMULA EXECUTÓRIA
CASO JULGADO
ACÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/21/2024118463/23.8YIPRT-A.L1-7RUTE LOPESINJUNÇÃO
RECONVENÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA
DANOS MORAIS
05/21/2024807/22.8PFLRS.L1-5ALDA TOMÉ CASIMIROCONTRADIÇÃO INSANÁVEL
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
DOLO EVENTUAL
CONCURSO
HOMICÍDIO
05/21/20245/24.6T8MTA.L1-7CARLOS OLIVEIRADOAÇÃO
BENS COMUNS DO CASAL
RESERVA DE USUFRUTO
VALIDADE
REGISTO
05/21/202412389/20.0T8SNT-E.L1-7CARLOS OLIVEIRARESPONSABILIDADES PARENTAIS
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS A FILHO MAIOR
ARQUIVAMENTO
05/21/202414074/23.2T8SNT-A.L1-7ANA RODRIGUES DA SILVAEXECUÇÃO
INJUNÇÃO
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
05/21/20243237/15.4TDLSB.L3-5SANDRA OLIVEIRA PINTODEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
FALSIDADE DE TESTEMUNHO
RECURSO DO ASSISTENTE
05/21/20247876/22.9TOLSB.L1-5LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROINJÚRIA
DIREITO À HONRA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/20/2024472/19.0YHLSB.L2-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOPROPRIEDADE INTELECTUAL
MARCA
FUNÇÃO DISTINTIVA
REPRODUÇÃO DE MARCA
05/20/2024229/23.3YHLSB.L1-PICRSALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
MARCA
DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
REGULAMENTO (UE) N.º 1308/2013
05/20/2024299/23.4YUSTR.L1-PICRSCARLOS M. G. DE MELO MARINHOCONTRA-ORDENAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE RÁDIO
DIRETIVA RED
NEGLIGÊNCIA
ELEMENTO SUBJECTIVO
05/20/2024362/22.9YHLSB.L1-PICRSBERNARDINO TAVARESPROPRIEDADE INTELECTUAL
PATENTES
NULIDADE
LITISPENDÊNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
05/16/2024435/22.8JELSB.L1-9ANA MARISA ARNÊDOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
NÃO INDICAÇÃO DAS PROVAS
05/16/20245037/14.0TDLSB-G.L1-9CARLA CARECHOARRESTO
APREENSÃO DE VEÍCULO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
05/16/2024771/21.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOCONTRATO
ARRENDAMENTO
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
PRAZO CERTO
ABUSO DE DIREITO
05/16/20248721/22.0T8LSB.L1-8CARLA FIGUEIREDOACIDENTE DE VIAÇÃO
CONDUÇÃO
ÁLCOOL
DIREITO DE REGRESSO
NEXO DE CAUSALIDADE
05/16/2024640/22.7T8MTJ.L1-8MARIA DO CÉU SILVAPROCURAÇÃO
ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
CONHECIMENTO
ÓNUS DA PROVA
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO
05/16/202419932/19.6T8LSB.L1-8CRISTINA LOURENÇOCONTRATO DE SEGURO
SINISTRO
FURTO DE VEÍCULO
PROVA
PARTICIPAÇÃO À GNR
05/16/20242807/22.9T8CSC.L1-8CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOSCONTRATO
ARRENDAMENTO
NORMA SUPLETIVA
PRAZO CERTO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20246092/21.1T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESTESTAMENTO
INVALIDADE
DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA
MÉDICO
ENFERMEIRO
05/16/20241282/23.5YLPRT.L1-8MARIA CARLOS DUARTE DO VALE CALHEIROSCONTRATO
ARRENDAMENTO
PRAZO CERTO
NORMA SUPLETIVA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
05/16/20241035/21.5 T8LSB.L1-8TERESA SANDIÃESINSOLVÊNCIA
PEDIDO INFUNDADO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
05/16/20245217/17.6T8OER-A.L1-8RUI MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRAEXECUÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
CESSÃO DE CRÉDITOS
NOTIFICAÇÃO
05/16/202411769/19.9T8LSB-A.L1-8ANA PAULA NUNES DUARTE OLIVENÇAAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
SUSPENSÃO
ADIAMENTO
DEPOIMENTO DE PARTE
FALTA DE PARTE
05/09/2024279/14.0T8SCR.L1-2PEDRO MARTINSEXPROPRIAÇÃO PARCIAL
EXPROPRIAÇÃO TOTAL
05/09/2024372/21.3T8MTJ.L1-2PEDRO MARTINSVENDA DE COISA DEFEITUOSA
DIREITO À REPARAÇÃO
REPARAÇÃO DA COISA
USADO
05/09/2024616/22.4T8CLD.L1-2RUTE SOBRALTUTELA JURISDICIONAL
ARTICULADOS
INTERPRETAÇÃO
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
05/09/20241289/23.2T8PDL-A.L1-2RUTE SOBRALPERSI
ÓNUS DA PROVA
05/09/20242383/19.0T8LSB.L1-2RUTE SOBRALPERSI
CARTÃO DE CRÉDITO
MEDIDA DE RESOLUÇÃO
TAXA DE JURO
INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
05/09/20245742/23.0T8FNC-A.L1-2PEDRO MARTINSCASO JULGADO
PRECLUSÃO
05/09/202413299/23.5T8SNT-A.L1-2PEDRO MARTINSESTADO DE NECESSIDADE
NEGÓCIO USURÁRIO
INCAPACIDADE
INEPTIDÃO
ILEGITIMIDADE
05/09/20241686/20.5T8FNC.L2-2CARLOS CASTELO BRANCOACIDENTE DE VIAÇÃO
PARTICIPAÇÃO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
FORÇA PROBATÓRIA
CULPA EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
05/09/20248695/21.5T8SNT.L1-2ORLANDO NASCIMENTOASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SUSPENSÃO DO PRAZO
NORMA DE INTERESSE E ORDEM PÚBLICA
NULIDADE
05/09/20249450/20.5T8LSB.L2-2VAZ GOMESHERANÇA
COMUNHÃO HEREDITÁRIA
PRIVAÇÃO DE USO
BEM IMÓVEL
BENS IMÓVEIS
05/09/202416858/22.0T8SNT-A.L1-2ARLINDO CRUACONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
DISPENSA
NULIDADE
NULIDADE PROCESSUAL
05/09/202413856/21.4T8LSB.L1-2 SUSANA MESQUITA GONÇALVESJUNÇÃO DE DOCUMENTO
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
05/09/202424011/18.0T8LSB-A.L1-2SUSANA MESQUITA GONÇALVESAMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
PRESCRIÇÃO DA LIVRANÇA
EXTINÇÃO DA HIPOTECA
05/09/202427590/22.4T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO VINCULÍSTICO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
COMUNICAÇÃO
NRAU
05/09/2024115/21.1T8FNC.L1-2ORLANDO NASCIMENTOSERVIDÃO DE PASSAGEM
HABITAÇÃO
SERVIÇOS PÚBLICOS
05/09/20242425/23.4T8ALM-A.L1-2ORLANDO NASCIMENTOINTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUANTIA DEVIDA
DEVOLUÇÃO
05/09/2024864/24.2T8LSB.L1-2HIGINA CASTELOARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
05/09/20246896/21.5T8LSB-A.L1-6NUNO GONÇALVESCITAÇÃO
PESSOA COLECTIVA
DEPÓSITO
NULIDADE
05/09/20241785/22.9T8OER.L1-2HIGINA CASTELOAGENTE DE EXECUÇÃO
HONORÁRIOS
05/09/20245079/22.1T8STB.L1-2HIGINA CASTELOPROVA PERICIAL
NULIDADE
05/09/2024933/23.6YRLSB-6EDUARDO PETERSEN SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FALTA DE CITAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/202418891/23.5T8LSB.L1-6JOÃO MANUEL P. CORDEIRO BRASÃOARRESTO
CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
FALTA DE REGISTO
RECONHECIMENTO NOTARIAL
RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
05/09/20241732/22.8T8FNC.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESANULAÇÃO
NULIDADE
CONTRATO DE SOCIEDADE
ERRO VICIO
REDUÇÃO DO PEDIDO
05/09/20246845/20.8T8ALM.L1-6GABRIELA DE FÁTIMA MARQUESPEDIDO IMPLÍCITO
PEDIDO PRINCIPAL
05/09/202431679/20.6YIPRT.L2-6NUNO LOPES RIBEIROCLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CLÁUSULA PROIBIDA
LOCAÇÃO
EQUIPAMENTOS
RENDAS VINCENDAS
05/09/2024752/22.7T8SCR.L1-6VERA ANTUNESDIVISÃO DE COISA COMUM
HERANÇA INDIVISA
FORMA DE PROCESSO
05/09/202410357/21.4T8LSB.L1-6EDUARDO PETERSEN SILVANULIDADE DE SENTENÇA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CONTUMÁCIA
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
05/09/20242387/21.2T8CSC.L2-6VERA ANTUNESPRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
CESSAÇÃO DA COABITAÇÃO
AUTORIDADE
CASO JULGADO
ERRO VICIO
05/09/20246308/22.7T8VNG-B.L1-6ADEODATO BROTASDESPACHO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO
05/09/20242339/23.8YLPRT.L1-6ADEODATO BROTASPED
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE
05/09/20242401/21.1T8LRS.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
NORMA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/09/20242639/21.1T8OER-A.L1-2ANTÓNIO MOREIRAPRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS PROVADOS
ADITAMENTO
ACTO INÚTIL
05/09/2024424/17.4T8AMD-A.L1-2INÊS MOURAPROCESSO DE INVENTÁRIO
BEM IMÓVEL
HERANÇA INDIVISA
BEM COMUM
COMUNHÃO GERAL DE BENS
05/09/2024936/23.0T8ALQ-B.L1-2LAURINDA GEMASPROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
MURO
PRÉDIO
FACTOS INSTRUMENTAIS
05/09/20244713/10.0TBCSC-E.L1-2VAZ GOMESINCUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACTO URGENTE
DESPESAS
PROGENITOR
05/09/20246158/18.5T8LSB.L1-2ANTÓNIO MOREIRAINVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
NOME PRÓPRIO
POSSE
DETENÇÃO
FRACÇÃO AUTÓNOMA
05/09/20248980/20.3T8LSB.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE DE SENTENÇA
SIMULAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
05/09/202419383/23.8T8SNT.L1-2JOSÉ MANUEL CORREIANULIDADE
JULGAMENTO
NULIDADE DE SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
05/09/2024661/18.4T8CSC.L1-2ANTÓNIO MOREIRAOFENSAS À HONRA
OFENSA DO BOM NOME
PESSOA COLECTIVA
IGREJA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/09/20242243/22.7T8CSC-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVARECONVENÇÃO
PROCESSO COMUM
PROCESSO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
05/09/20243498/22.2T8LRS.L1-2LAURINDA GEMASACÇÃO NÃO CONTESTADA
REVELIA OPERANTE
ABUSO DE DIREITO
REDUÇÃO
CLÁUSULA PENAL
05/09/2024406/15.0T8AMD-A.L1-2PAULO FERNANDES DA SILVAOBJECTO DO RECURSO
LAPSO DE ESCRITA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
CONTA BANCÁRIA

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