Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:
77/25.6T8EPS.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INFRAÇÃO ESTRADAL
SINAL STOP
Nº do Documento: RG
Data do Acordão: 10/29/2026
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: APELAÇÃO IMPROCEDENTE
Indicações Eventuais: 1ª SECÇÃO CÍVEL
Sumário:
(i) As normas estradais, designadamente as relativas ao cruzamento de trajetórias de circulação, à cedência de passagem, à distância entre veículos, à velocidade e às cautelas de condução não constituem meras regras de ordenação do tráfego, mas instrumentos de repartição dos riscos próprios da circulação rodoviária, delimitando os deveres de cuidado impostos a cada condutor e os perigos específicos cuja concretização pretendem evitar.
(ii) A relevância de uma infração estradal no domínio da responsabilidade civil não resulta da mera desconformidade da conduta com a regra de circulação violada, mas da circunstância de o acidente representar a concretização do risco cuja prevenção justificava a imposição dessa regra.
(iii) A prova de primeira aparência em matéria de acidentes de viação pode facilitar a demonstração da culpa do infrator, mas pressupõe que se encontrem previamente demonstradas a infração e a sua relevância causal, não podendo funcionar como mecanismo de demonstração da própria ilicitude ou da causalidade.
(iv) Do significado legal do sinal B2 (STOP), previsto no art. 21 do Regulamento de Sinalização do Trânsito, resultam duas obrigações autónomas e cumulativas: a paragem obrigatória antes do ingresso na interseção e a cedência de passagem aos veículos que transitem na via prioritária, não bastando o cumprimento da primeira quando a entrada na corrente de trânsito interfere com a progressão desses veículos.
(v) A prioridade ordenada ou absoluta resultante da sinalização STOP não exclui os deveres de cuidado do condutor prioritário; porém, a sua eventual responsabilização pressupõe a demonstração de uma conduta própria ilícita e causalmente relevante para a produção do acidente, não podendo resultar da mera relativização do dever de cedência imposto ao condutor não prioritário.
Decisão Texto Integral:
I.
1). AA intentou ação declarativa, sob a forma comum, contra Seguradora 1..., SA, pedindo que esta seja condenada a pagar-lhe: a) a quantia de € 6 325,00, correspondente ao custo da reparação dos danos sofridos pelo veículo de matrícula ..-..-XH em consequência do sinistro; b) a quantia de € 2 280,00, a título de indemnização pela privação do uso daquele veículo; c) a quantia de € 328,00, a título de indemnização pelo dano patrimonial decorrente dos 12 dias em que esteve de baixa médica e impossibilitada de trabalhar; d) a quantia de € 3 000,00, a título de indemnização por danos não patrimoniais; e) juros de mora, à taxa legal, sobre as referidas quantias, desde a citação até integral pagamento.
Alegou, em síntese, que: no dia 7 de julho de 2024, cerca das 02h00, ocorreu um acidente de viação na Avenida ... e ..., em ..., no qual foram intervenientes o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-..-XH, sua propriedade e por si conduzido, e o veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-HD-.., propriedade de BB e por este conduzido; o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor deste último veículo, que circulava a velocidade excessiva e de forma desatenta; em consequência do embate, sofreu lesões que determinaram uma incapacidade para o trabalho durante 12 dias, com a consequente perda de € 328,00 de rendimentos, bem como dores, medo, aflição e demais sofrimento decorrente do acidente; o seu veículo sofreu danos cuja reparação ascendeu a € 6 325,00 e ficou impossibilitado de circular durante 76 dias, período em que esteve privada do respetivo uso; à data do acidente, a responsabilidade civil emergente da circulação do veículo de matrícula ..-HD-.. encontrava-se transferida para a Ré por contrato de seguro.
A Ré contestou dizendo, também em síntese, que: o acidente ocorreu por culpa exclusiva da Autora, que, provindo da Avenida ..., não imobilizou o veículo perante o sinal STOP existente no entroncamento, nem cedeu passagem ao veículo ..-HD-.., que circulava na Avenida ... e ..., no sentido sul/norte, a velocidade inferior a 50 km/h; a Autora entrou repentinamente naquela avenida quando o veículo ..-HD-.. se encontrava já a curta distância, cortando-lhe a linha de marcha; o respetivo condutor ainda travou, mas não dispôs de tempo e espaço suficientes para evitar a colisão; o custo da reparação apurado na peritagem ascendeu a € 6 317,88; a mera privação do uso do veículo não é suficiente para fundar a indemnização peticionada; e não se encontram demonstradas as lesões, a incapacidade temporária, as perdas salariais e os danos não patrimoniais alegados pela Autora. Concluiu pela improcedência da ação e consequente absolvição do pedido.
Citado para o efeito, o Instituto da Segurança Social, I.P., deduziu contra a Ré pedido de reembolso da quantia de € 130,41, alegando, em síntese, que: em consequência do acidente dos autos, a Autora esteve temporariamente incapacitada para o trabalho entre 8 e 19 de julho de 2024; nesse período, pagou-lhe aquela quantia, a título de subsídio de doença provisoriamente concedido; sendo a Ré responsável pela indemnização dos danos decorrentes do acidente, tem direito ao reembolso da prestação paga.
A Ré contestou o pedido de reembolso, reiterando a versão do acidente e a imputação da respetiva responsabilidade à Autora constantes da contestação ao pedido principal e alegando, ainda, que o eventual direito de reembolso do Instituto da Segurança Social, I.P., está limitado pela extensão do direito da Autora, devendo as quantias por aquele pagas ser abatidas à indemnização que eventualmente lhe seja devida. Concluiu pela improcedência do pedido.
Dispensada a audiência prévia, foi proferido despacho saneador a afirmar tabularmente a verificação dos pressupostos processuais e a fixar o valor da causa em € 12 063,41.
Realizou-se a audiência final, após o que foi proferida sentença, datada de 4 de fevereiro de 2026, entretanto retificada ut art. 614.º, n.º 1, do CPC, a julgar a ação e o pedido de reembolso do ISS, I.P., improcedentes e a absolver a Ré do peticionado.
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2). Inconformada com a sentença, a Autora (daqui em diante, Recorrente) interpôs o presente recurso, através de requerimento composto por alegações e conclusões, estas do seguinte teor (transcrição):

“I. A sentença recorrida incorreu em erro de julgamento da matéria de facto quanto aos pontos 5 e 6 da matéria de facto provada e às alíneas a), b) e c) da matéria de facto não provada, impondo-se a respetiva alteração nos termos dos artigos 639.º e 640.º do Código de Processo Civil.
II. Quanto ao ponto 5 da matéria de facto provada, a prova produzida impõe decisão diversa porquanto: as declarações da Autora afirmam que parou no STOP, entrou na Avenida ... e ..., ultrapassou a passadeira e percorreu ainda alguns metros antes do embate; a testemunha CC situou o ponto de embate alguns metros após a passadeira, com ambos os veículos já na marginal e no mesmo sentido; o militar da GNR DD, autor do croqui, declarou que ambos os condutores indicaram o mesmo local de embate, já na avenida principal e para além da passadeira; e o próprio condutor do ... admitiu que o veículo da Autora “já tinha entrado”, estava na sua faixa de rodagem e que o embate foi da frente do ... na traseira do veículo da Autora.
III. Em consequência, o ponto 5 da matéria de facto provada deve ser substituído pela seguinte redação: Provado que “5 - Na Avenida ... e ..., no sentido Sul-Norte, o veículo com a matrícula ..-HD-.. veio a embater com a sua frente na traseira do veículo ..-..-XH quando este já se encontrava em circulação naquela avenida, no mesmo sentido, e havia já ultrapassado a passadeira existente imediatamente após o entroncamento e percorrido cerca de 10 a 12/13 metros na referida avenida após sair do entroncamento.”
IV. Quanto ao ponto 6 da matéria de facto provada, foi incorretamente julgado, designadamente na parte em que se afirma que o condutor do ... travou antes do embate.
V. A prova que impõe reporta-se às declarações do militar da GNR DD, que afirmou que não existiam marcas de travagem no pavimento, nem no momento da ocorrência nem no dia seguinte, esclarecendo que mesmo veículos com ABS deixam marca em caso de travagem brusca; a testemunha CC confirmou inexistirem marcas de travagem ou sinais de manobra evasiva; e o condutor do ... prestou declarações vagas e contraditórias sobre a alegada travagem, chegando a afirmar que “não tirou velocidade”;
VI. Em consequência, o ponto 6 da matéria de facto provada deve ser substituído pela seguinte redação: Provado que “6 - O veículo com a matrícula ..-HD-.. embateu com a frente na traseira do veículo ..-..-XH, não se tendo apurado a existência de quaisquer marcas de travagem no pavimento ou de manobra evasiva anterior ao embate.”
VII. Quanto à alínea a) da matéria de facto não provada, a prova produzida impõe que a mesma seja dada como provada, porquanto a Autora declarou de forma clara e reiterada que imobilizou o veículo no sinal STOP, olhou para ambos os lados e não se apercebeu de qualquer veículo em aproximação que impedisse a manobra; tal versão encontra ainda apoio na participação do acidente e é compatível com o depoimento do militar DD, que admitiu existir, do local de paragem, visibilidade para a esquerda.
VIII. Em consequência, a alínea a) da matéria de facto não provada deve ser dada como provada com a seguinte redação: Provado que “A Autora imobilizou o veículo junto ao STOP antes da passadeira existente junto ao entroncamento, em local onde dispunha de boa visibilidade para a Avenida ... e ..., e, antes de iniciar a manobra de entrada, olhou para a via em que pretendia ingressar, não se apercebendo da aproximação de qualquer veículo em condições de impedir a manobra.”
IX. Quanto à alínea b) da matéria de facto não provada, a prova produzida não permite fixar com rigor matemático a concreta velocidade do ..., mas impõe, pelo menos, que se considere não apurada por prova técnica independente essa velocidade, sendo, todavia, relevantes os seguintes elementos: inexistência de marcas de travagem; embate exclusivamente traseiro; percurso já efetuado pela Autora na via principal; danos frontais muito significativos no ...; e declaração do respetivo condutor de que “não tirou velocidade”.
X. Aqui assumem relevância as fotografias correspondentes aos documentos 6 e 6-A da petição inicial, que comprovam visualmente a dimensão dos danos sofridos na frente do ..., os quais não são, pela experiência comum e o normal advir, compatíveis com um veículo que circulasse dentro do limite de velocidade permitido para o local (50km/h).
XI. A proporção dos danos verificados na frente do ... é reveladora de um impacto frontal de enorme violência e intensidade, e não se compadecendo com um embate de um veículo que circulasse dentro do limite de velocidade permitido no local e ainda assim não tenha conseguido evitar um embate violente, tendo ainda presente que o veículo da A. circulou entre 10 e 13 metros na mesma via do ... antes de ser embatido.
XII. Assim, quanto à alínea b) dos factos não provados, deverá ser substituída e dar-se como Provado que “O condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. circulava em excesso de velocidade.”
XIII. Ou, caso se entenda que os autos não reúnem elementos de prova suficientes para dar como provado tal facto, deverá, em alternativa, dar-se como Provado que: “Não se apurou, com base em prova técnica independente, a concreta velocidade a que circulava o veículo com a matrícula ..-HD-.. no momento imediatamente anterior ao embate.”
XIV. Quanto à alínea c) da matéria de facto não provada, a prova produzida impõe que a mesma seja dada como provada com diferente distância métrica percorrida, porquanto a Autora afirmou que já tinha passado a passadeira e percorrido mais alguns metros antes do embate; a testemunha CC situou o local do embate alguns metros depois da passadeira; o militar DD apontou, com base nas medições, para uma distância global na ordem dos 10 a 12 metros; e a própria sentença refere, na motivação e na fundamentação, que o embate ocorreu a cerca de 10 a 13 metros da interseção.
XV. Aqui, também a declaração amigável assinada por ambos os condutores aquando do sinistro, tal como a participação do acidente, também apontam no sentido de um embate na traseira de veículo que circulava no mesmo sentido e na mesma fila após percorrer uma considerável distância após entrar na via, ainda que inferiores aos tais 50 metros indicados pela Autora no momento do acidente.
XVI. Em consequência, a alínea c) da matéria de facto não provada deverá ser substituída e dar-se como Provado que: “Após entrar na Avenida ... e ..., a Autora percorreu entre 10 e 13 metros, já com o veículo alinhado e a circular na sua hemifaixa no sentido Sul-Norte, quando foi embatida na traseira pelo veículo de matrícula ..-HD-...”
XVII. A apreciação conjugada desta prova revela, ainda, uma contradição interna da sentença recorrida, pois reconhece que o embate ocorreu após a passadeira e a cerca de 10 metros da interseção, mas mantém uma redação factual própria de uma colisão ocorrida no momento da entrada da Autora na via principal.
XVIII. Alterada a matéria de facto nos termos acima propugnados, resulta que, ao tempo do embate, a manobra de inserção da Autora na Avenida ... e ... se encontrava já concluída, circulando esta regularmente na via principal, no mesmo sentido do veículo ....
XIX. Nessa configuração, a relação juridicamente relevante deixou de ser a mera aproximação a um entroncamento com sinal STOP e passou a ser a de dois veículos que circulavam no mesmo sentido, um atrás do outro, recaindo sobre o condutor do veículo ..-HD-.. os deveres de vigilância, adequação da velocidade, domínio do veículo e manutenção de distância de segurança.
XX. Ao embater com a frente do seu veículo na traseira do veículo da Autora, já em circulação na mesma via, sem travagem eficaz detetável nem manobra evasiva, o condutor do veículo ..-HD-.. violou os artigos 18.º, n.º 1, 24.º, n.º 1, 25.º, n.º 1, alínea c), e 29.º, n.º 2, do Código da Estrada.
XXI. A sentença recorrida fez errada interpretação e aplicação das referidas normas do Código da Estrada, ao assentar decisivamente a imputação da culpa na mera proveniência da Autora de uma via subordinada, desconsiderando que o embate ocorreu já após concluída a manobra de inserção.
XXII. A jurisprudência dos tribunais superiores tem sido constante em afirmar que o embate da frente de um veículo na traseira de outro que segue à sua frente constitui fortíssimo indício - e, em muitos casos, verdadeira presunção natural - de que o condutor que embate por trás violou os deveres de vigilância, velocidade adequada e distância de segurança.
XXIII. Particularmente relevante para o presente caso, por se tratar de uma situação similar aos presentes autos, é o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30.09.2024, processo 758/22.6T8VRL.G1.S1, onde se decidiu imputar a responsabilidade ao condutor que embateu na traseira de um veículo que, após sair de estacionamento, percorreu cerca de 7/8 metros na faixa de rodagem.
XXIV. Nesse aresto, o Supremo entendeu que tal percurso (7/8 metros) era já bastante para demonstrar que a manobra de inserção havia sido concluída em condições de segurança, recaindo sobre o condutor que seguia atrás o dever de adequar a sua condução ao veículo que já se encontrava à sua frente, o que por maioria de razão o mesmo entendimento se impõe num caso como o presente, em que o percurso apurado é ainda superior e em que o embate é exclusivamente traseiro.
XXV. Acresce ainda que a situação aqui em apreço apresenta elementos adicionais particularmente gravosos para o condutor do .... O local é uma reta urbana com iluminação pública, piso seco, boa visibilidade, presença de passadeiras e entroncamento. Não existiam marcas de travagem no pavimento. O condutor do ... não soube indicar a velocidade a que seguia. O embate foi de tal intensidade que o ... sofreu os danos visíveis no suporte fotográfico junto com a petição inicial, danos que segundo o declarado pelo condutor do ... determinaram a sua perda total.
XXVI. Mesmo não tendo sido possível fixar matematicamente a velocidade concreta do ..., tal não aproveita à tese da culpa exclusiva da Autora. O que a prova demonstra é que o condutor do veículo ..-HD-.. desconhece a velocidade a que seguia, que não existem quaisquer marcas de travagem no pavimento, que o local é uma reta urbana com boa visibilidade, iluminação pública, passadeiras e entroncamento, e que, ainda assim, foi embater frontalmente na traseira de um veículo que já havia concluído a inserção na via principal e percorrido entre 10 e 13 metros.
XXVII. A conjugação de todos estes elementos - embate exclusivo na traseira, percurso já efetuado pela Autora na Avenida ... e ..., ausência de travagem objetivamente detetável e danos frontais de tal ordem no ... que determinaram a sua perda total - conduz, segundo as regras da experiência comum, à conclusão de que o condutor do veículo ..-HD-.. não observou os deveres de prudência, vigilância e adequação da velocidade impostos pelos artigos 18.º e 24.º do Código da Estrada.
XXVIII. Em suma, alterada a matéria de facto nos termos pretendidos, a única conclusão juridicamente sustentável é a de que a conduta causal e culposa relevante para a produção do acidente foi a do condutor do veículo com matrícula ..-HD-.., segurado na Ré, por violação dos deveres de vigilância, de adequação da velocidade às circunstâncias do local e de manutenção de distância de segurança suficiente para evitar o embate.
XXIX. A conduta do condutor do veículo seguro na Ré consubstancia facto ilícito e culposo, por violação de normas estradais de proteção e do dever objetivo de cuidado, preenchendo os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual previstos nos artigos 483.º, n.º 1, 487.º, n.º 2, 562.º, 563.º e 496.º, n.º 1, do Código Civil.
XXX. Ao absolver a Ré, a sentença recorrida violou os artigos 18.º, 24.º, 25.º e 29.º do Código da Estrada, os artigos 483.º, 487.º, 496.º, 562.º e 563.º do Código Civil, e ainda os artigos 607.º, n.ºs 4 e 5, 639.º e 640.º do Código de Processo Civil.
XXXI. Uma vez alterada a decisão da matéria de facto quanto à dinâmica do acidente (factos 5, 6 e alíneas a), b) e c) dos factos não provados), no sentido de imputar a responsabilidade do sinistro ao condutor do veículo segurado na Ré, mantêm-se inalterados - porque nunca foram postos em causa - os factos 9 a 16 e 17 da matéria de facto provada, que respeitam aos danos sofridos pela Autora e à existência de seguro.
XXXII. Tendo por base estes factos provados, e quanto à reparação do veículo, dos factos provados 9 e 10 resulta que o veículo da Autora sofreu danos na sequência direta do embate que implicaram a sua imobilização, e que a reparação desses danos custou 6.325,00 €.
XXXIII. Nos termos dos artigos 562.º e 563.º do Código Civil, o lesado tem direito à reposição da situação que existiria se não se tivesse verificado o evento danoso, pelo que a Ré deve ser condenada a pagar à Autora a quantia de 6.325,00 € (seis mil trezentos e vinte e cinco euros), correspondente ao custo de reparação dos danos sofridos pelo veículo ..-..-XH, tal como resulta dos factos provados 9 e 10.
XXXIV. Quanto à privação do uso, dos factos provados em 1, 11 e 12 resulta que o veículo ..-..-XH é o único veículo da Autora, utilizado para as suas deslocações para o trabalho e para a sua  vida pessoal, que a reparação ficou concluída em 21.09.2024 e que, até essa data, a Autora se viu impossibilitada de utilizar o veículo.
XXXV. No caso, a Autora alegou na petição inicial - e a Ré não logrou abalar - que a privação se prolongou desde o sinistro até 21.09.2024 e que a taxa diária adequada de indemnização é de 30,00 €, o que, para o período em causa, perfaz 2.280,00 €.
XXXVI. Estes valores mostram-se moderados e proporcionais à utilização do veículo e à duração da imobilização, pelo que, com base no facto provado 12 (e 11), deve a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia de 2.280,00 € (dois mil duzentos e oitenta euros), a título de indemnização pela privação do uso do veículo ..-..-XH.
XXXVII. Por seu turno, dos factos provados 13, 14 e 15 resulta que o acidente determinou a atribuição à Autora de um certificado de incapacidade temporária para o trabalho por 12 dias, período durante o qual o Instituto da Segurança Social pagou à Autora um subsídio de doença de 130,41 €, auferindo então a mesma um salário de 760,00 € líquidos mensais.
XXXVIII. Na petição inicial, a Autora quantificou a perda de rendimentos em 328,00 €, correspondente ao valor líquido que deixou de auferir nos 12 dias em que esteve incapacitada de trabalhar. Essa quantificação, feita com base no seu salário mensal, é compatível com os factos provados 13 a 15 e não foi infirmada por qualquer prova em contrário.
XXXIX. Assim, deve a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia de 328,00 € (trezentos e vinte e oito euros), a título de indemnização pelo dano patrimonial correspondente à perda de rendimentos sofrida nos 12 dias de baixa médica, com base nos factos provados 13, 14 e 15, deduzindo-se a tal quantia o valor de 130,41 € que a mesma recebeu do ISS (facto provado 14).
XL. Por fim, o facto provado em 16 estabelece que, na sequência do embate, a Autora “sentiu medo e aflição, o que perturbou o seu descanso nos dias que se seguiram e que ainda hoje sente em diversos momentos, nomeadamente quando se encontra a conduzir”.
XLI. Este facto, lido em conjugação com o contexto do acidente (embate violento na traseira, em plena noite, com projeção do veículo e necessidade de assistência hospitalar - factos 2, 4, 9, 13), revela um sofrimento físico e psíquico que vai muito além do mero incómodo: dores, abalo psicológico, medo persistente, perturbação do sono, ansiedade ao conduzir.
XLII. Nos termos do artigo 496.º, n.º 1, do Código Civil, tais danos não patrimoniais, tendo gravidade suficiente, são indemnizáveis. Atendendo à natureza e intensidade dos padecimentos, à idade da Autora (62 anos, como alegado na petição) e à ausência de sequelas incapacitantes graves, o montante de 3.000,00 € peticionado mostra-se adequado e equilibrado face à jurisprudência em casos de acidentes com ITT curta, mas com forte componente de medo e sofrimento.
XLIII. Em consequência, deve a Ré ser condenada a pagar à Autora a quantia de 3.000,00 € (três mil euros), a título de indemnização por danos não patrimoniais, com fundamento no facto provado 16 e demais factos relativos ao acidente e às suas consequências.
XLIV. Deverá a sentença a quo ser revogada e substituída por outra que condene a Ré a pagar à Autora: a) a quantia de 6.325,00 €, com base nos factos provados 9 e 10 (danos materiais e custo de reparação do veículo); b) a quantia de 2.280,00 €, com base nos factos provados 11 e 12, conjugados com a data do acidente (facto 2) e com a alegação de 30,00 €/dia (petição), a título de privação de uso; c) a quantia de 328,00 €, com base nos factos provados 13, 14 e 15, a título de perda de rendimentos durante 12 dias de incapacidade para o trabalho, deduzindo-se a tal quantia o valor de 130,41 € que a mesma recebeu do ISS (facto provado 14); d) a quantia de 3.000,00 €, com base no facto provado 16, a título de danos não patrimoniais.”
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3). A Ré (daqui em diante, Recorrida) respondeu, pugnando pela improcedência do recurso e pela confirmação da sentença recorrida. Subsidiariamente, sustentou que: a ser devida indemnização pela privação do uso, esta deverá limitar-se ao período decorrido até 5 de agosto de 2024 e ser calculada à razão diária de € 15,00; à indemnização pela perda de rendimentos deverá ser deduzida a quantia de € 130,41 paga pelo ISS, I.P.; e o montante peticionado a título de danos não patrimoniais é excessivo.
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4). O recurso foi admitido como apelação, com subida nos autos e efeito devolutivo, o que não foi alterado por este Tribunal ad quem.
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5). Foram colhidos os vistos dos Exmos. Srs. Juízes Desembargadores Adjuntos.
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II.
1). As conclusões da alegação do recorrente delimitam o objeto do recurso, sem prejuízo da ampliação deste a requerimento do recorrido (arts. 635/4, 636 e 639/1 e 2 do CPC). Não é, assim, possível conhecer de questões nelas não contidas (art. 608/2, parte final, ex vido art. 663/2, parte final, do CPC).
Também não é possível conhecer de questões novas - isto é, de questões que não tenham sido objeto de apreciação na decisão recorrida -, uma vez que os recursos são meros meios de impugnação de prévias decisões judiciais, destinando-se, por natureza, à sua reapreciação e consequente alteração e/ou revogação.
Ressalvam-se, em qualquer caso, as questões do conhecimento oficioso, que devem ser apreciadas, ainda que sobre as mesmas não tenha recaído anterior pronúncia ou não tenham sido suscitadas pelo Recorrente ou pelo Recorrido, quando o processo contenha os elementos necessários para esse efeito e desde que tenha sido previamente observado o contraditório, para que sejam evitadas decisões-surpresa (art. 3.º/3 do CPC).
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2). Tendo presente o que antecede, as conclusões do recurso podem ser condensadas nas seguintes questões:

1.ª Impugnação da decisão da matéria de facto: saber se os pontos 5. e 6. dos factos provados foram incorretamente julgados e devem ser alterados no sentido propugnado pela Recorrente e se as alíneas a), b) e c) dos factos não provados devem, nos termos concretamente indicados nas conclusões, ser julgadas provadas;
2.ª Responsabilidade pela ocorrência do acidente: saber se, perante a matéria de facto que venha a ficar definitivamente fixada, a responsabilidade pela ocorrência do acidente deve ser imputada ao condutor do veículo de matrícula ..-HD-.., designadamente por violação dos deveres previstos nos arts. 18/1, 24/1, 25/1, c), e 29/2 do Código da Estrada, verificando-se os pressupostos da responsabilidade civil previstos nos arts. 483/1 e 487/2 do Código Civil;
3.ª Indemnização: sendo reconhecida a responsabilidade da Recorrida, determinar os danos indemnizáveis e o respetivo montante, compreendendo o custo da reparação do veículo, a privação do uso, a perda de rendimentos e os danos não patrimoniais.
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III.
1). Antes de avançarmos com a resposta às questões enunciadas, reproduzimos a fundamentação de facto da sentença recorrida.
Assim, foram nela considerados como factos provados os seguintes enunciados (transcrição):

“1 - A Autora é dona e legítima possuidor do veículo da marca ..., modelo ..., com matrícula ..-..-XH.
2 - No dia ../../2024, cerca das 02:00, a Autora conduzia o veículo referido em 1, na Avenida ..., em direção ao entroncamento com a Avenida ... e ....
3 - Na Avenida ..., antes do entroncamento a Avenida ... e ..., existe um sinal STOP.
4 - Nas mesmas circunstâncias de tempo, na Avenida ... e ..., no sentido Sul - Norte, circulava o veículo de marca ..., modelo ..., com a matrícula ..-HD-.., conduzido por BB.
5 - Quando o veículo com a matrícula ..-HD-.. se encontra a poucos metros da interseção com a Avenida ... é surpreendido com a entrada na Avenida ... e ... do veículo referido em 1, que se coloca à sua frente.
6 - Apesar de ter travado, o condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. não conseguiu imobilizar o veículo ou desvia-lo, tendo embatido na traseira do veículo referido em 1.
7 - No local existe boa visibilidade e iluminação pública,
8 - (…) o tempo estava bom e o piso estava seco, sendo a velocidade permitida de 50km/h.
9 - O veículo identificado em 1 sofreu danos na traseira, que implicaram a sua imobilização,
10 - (…) tendo a reparação de tais danos custado 6.325,00€.
11 - A reparação do veículo identificado em 1, ficou concluída a 21.09.2024.
12 - (…) data até à qual a Autora ficou impossibilitada de usar aquele que era o seu único veículo, nas deslocações para o trabalho e da sua vida pessoal.
13 - Em virtude do acidente de viação, a Autora sentiu dores no corpo e na cabeça, tendo-se deslocado ao hospital a 08.07.2024, momento em que lhe foi atribuído um certificado de incapacidade para o trabalho pelo período de 12 dias,
14 - (…) em virtude do qual o Instituto de Segurança Social procedeu ao pagamento à Autora do montante de 130,41€.
15 - Na data do acidente de viação, a Autora auferia cerca de 760,00€ líquidos mensais.
16 - Na sequência do embate, a Autora sentiu medo e aflição, o que perturbou o seu descanso nos dias que se seguiram e que ainda hoje sente em diversos momentos, nomeadamente quando se encontra a conduzir.
17 - A responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo automóvel com matrícula ..-HD-.. encontrava-se, à data referida em 1, transferida para a Ré por contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...63.
18 - A 05.08.2024 a Ré comunicou à Autora que “a responsabilidade pela produção do evento não deverá ser imputada ao condutor do veículo que seguramos (…) somos desde já a declinar a responsabilidade pelo pagamento dos vossos prejuízos” - cf. doc. 10 junto com a petição inicial e que aqui se dá por integralmente reproduzido.”
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2). Foram considerados como factos não provados os seguintes enunciados (transcrição):

“a) A Autora, junto ao entroncamento com a Avenida ... e ..., imobilizou o seu veículo e verificou que não circulava nessa Avenida qualquer veículo no sentido Sul-Norte antes de entrar em tal Avenida, nesse mesmo sentido de trânsito.
b) O condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. circulava em excesso de velocidade.
c) A Autora já tinha circulado cerca de 50 metros na Avenida ... e ..., no sentido Sul - Norte, quando é embatida na traseira pelo veículo com a matrícula com a matrícula ..-HD-...
d) Em virtude da incapacidade para o trabalho referida em 13, a Autora não auferiu qualquer subsídio do Instituto de Segurança Social.”
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IV.
1).1.1. Avançamos com a resposta à 1.ª questão, começando por elencar algumas notas sobre os pressupostos que vamos observar.
A primeira serve para dizer que  o duplo grau de jurisdição em matéria de facto, consagrado no art. 662 do CPC, eleva o Tribunal da Relação à condição de verdadeiro tribunal de instância ao conferir-lhe competência alargada para reapreciar a decisão proferida na primeira instância, visando um rigoroso apuramento da verdade material e uma subsequente decisão de mérito justa.
Conforme realçado em STJ 26.11.2024 (417/21.7T8AGH.L1.S1[i]), Cristina Coelho, e em STJ 17.12.2024 (4810/20.4T8LSB.L1.S1), Ricardo Costa, a intervenção da Relação, neste âmbito, assume a natureza de um autêntico recurso de reponderação ou de reexame, sempre que todos os elementos probatórios, designadamente os depoimentos gravados, constem dos autos. O novo julgamento, caso modifique, altere ou adite a decisão recorrida, conduz a uma decisão de substituição. Assim, o Tribunal da Relação detém a mesma amplitude de competências de julgamento que a primeira instância, o que se depreende da remissão operada pelo art. 663/2 para o art. 607/4 e 5. Esta equiparação afasta qualquer subordinação da segunda instância à primeira, rejeitando a ideia de uma mera relação hierárquica. O controlo sobre o julgamento da matéria de facto deve ser exercido de forma autónoma, com uma convicção própria e fundamentada, independente da convicção da primeira instância. O art. 662 do CPC confere à Relação autonomia decisória na reapreciação e modificabilidade da matéria de facto, à luz da qual compete-lhe formar o seu próprio juízo probatório sobre cada facto impugnado, com base nas provas produzidas e nas que considere necessário renovar ou produzir, sob o critério da sua livre e prudente convicção. A Relação não se limita a verificar a existência de um erro manifesto, possuindo uma vasta competência para proferir uma decisão diversa.
Sem prejuízo, mantendo-se em vigor osprincípios da imediação,da oralidade,da concentração e da livre apreciação da prova, o uso, pela Relação dos poderes de alteração da decisão da 1.ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com anecessária segurança, concluir pelaexistência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados.  Por outras palavras, a alteração da matéria de facto só deve ser efetuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder à audição efetiva da prova gravada, conclua, com a necessária segurança, no sentido de que os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida,apontam em direção diversa, e delimitam uma conclusão diferente daquela que vingou na 1.ª Instância. “Em caso de dúvida, face a depoimentos contraditórios entre si e à fragilidade da prova produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte” (Ana Luísa Geraldes, “Impugnação e reapreciação da decisão sobre a matéria de facto”,Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Lebre de Freitas, I, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, p. 609). No sentido de que havendo dúvidas no controlo da matéria de facto pela Relação, deve valer o princípioin dubio pro iudicato, pode ver-se também RE 11.01.2024 (129/21.7T8SLV.E1), relatado por Tomé de Carvalho, com anotação favorável de Miguel Teixeira de Sousa (“Jurisprudência 2024 (13): Matéria de facto; recurso; controlo pela Relação”, disponível em https://blogippc.blogspot.com/), que adjetiva a orientação como pragmática e realista.
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1).1.2. A segunda nota respeita ao grau de convicção necessário para julgar demonstrado um facto.
O processo civil raramente oferece ao julgador realidades absolutamente inequívocas. A prova é frequentemente indireta, fragmentária ou contraditória, cabendo ao tribunal apreciá-la criticamente, segundo as regras da experiência, da lógica e do normal acontecer.
A livre apreciação da prova não se confunde, porém, com arbítrio, nem a mera verosimilhança ou possibilidade de ocorrência de um facto basta para o considerar demonstrado. A convicção judicial deve assentar na força epistemológica das provas disponíveis e na solidez das inferências que a partir delas seja possível estabelecer, atingindo um grau de confirmação bastante para que o julgador possa racionalmente aceitar a afirmação de facto como correspondente à realidade. E deve, simultaneamente, poder ser objetivada na fundamentação, através da explicitação do percurso racional que conduziu da prova à conclusão factual, tornando a decisão suscetível de autocontrolo pelo julgador e de controlo pelas partes e pelo tribunal de recurso, como exige o art. 607/4 do CPC.
Em caso de dúvida relevante permanecem aplicáveis as regras dos arts. 346 do Código Civil e 414 do CPC. Não basta, por isso, que determinada versão dos acontecimentos seja possível ou até comparativamente mais plausível se os elementos probatórios que a sustentam não possuírem, em si mesmos, força bastante para fundar aquela convicção. Inversamente, a circunstância de a demonstração assentar em prova indireta não a desvaloriza, desde que os factos instrumentais estejam suficientemente estabelecidos e a inferência que deles conduz ao facto principal seja sólida, racional e conforme às regras da experiência.
Para maiores desenvolvimentos sobre a prova indireta, a livre apreciação, o standard probatório em processo civil e a articulação entre suficiência da prova, contraprova e regra do non liquet, remetemos para RG 24.04.2025 (441/23.5T8VRL.G1), do presente Relator.
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1).1.3. Uma terceira nota respeita à distinção entre matéria de facto e matéria de direito.
É sabido que a tradicional jurisprudência sobre os denominados factos conclusivos sofreu uma significativa evolução após a entrada em vigor do CPC de 2013. O desaparecimento de uma norma equivalente ao art. 646/4 do CPC de 1961, a substituição da base instrutória pelos temas da prova e a concentração no mesmo julgador da decisão de facto e da operação de subsunção jurídica justificam hoje uma compreensão menos rígida daquela distinção. Como se ponderou em STJ 22.03.2018 (1568/09.1TBGDM.P1.S1), António Abrantes Geraldes, o atual modelo processual reclama uma descrição da realidade litigiosa menos fragmentada e mais próxima da efetiva dinâmica dos factos, não devendo esta ser excessivamente condicionada por juízos lógico-formais acerca do que constitua matéria conclusiva.
Isto não significa que qualquer formulação valorativa ou qualificativa possa ser levada à matéria de facto. Continuam a dever ser excluídos os enunciados que, desprovidos de um substrato factual autonomamente apreensível, traduzam já a própria resposta jurídica à questão que o tribunal é chamado a decidir. Diferentemente, não deve ser afastado um enunciado apenas porque encerra um juízo de síntese, uma inferência fundada nas regras da experiência ou uma expressão com algum conteúdo valorativo, desde que permaneça referido a uma realidade concreta suscetível de demonstração probatória.
Como se pode ler em RG 11.11.2021 (671/20.1T8BGC.G1), Raquel Baptista Tavares, o que importa evitar são, designadamente, as formulações absolutamente genéricas e conclusivas ou aquelas que, numa pura petição de princípio, assimilem a causa de pedir e o pedido. E, na formulação de RG 31.03.2022 (294/19.8T8MAC.G1), Pedro Maurício, a exclusão justifica-se quando o enunciado, diretamente relacionado com o thema decidendum, impeça ou dificulte a perceção da realidade concreta e dite simultaneamente a solução jurídica.
Seguimos, assim, uma posição intermédia: nem a exclusão automática de todo o enunciado que comporte uma conclusão ou valoração, nem a sua aceitação irrestrita. O critério está em saber se o enunciado conserva um conteúdo factual autonomamente apreensível e demonstrável ou se antecipa já a operação de subsunção jurídica reservada à aplicação do direito.
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1).2.1. Feito este enquadramento, avancemos para a concreta impugnação da decisão sobre a matéria de facto, começando por respigar os meios de prova a considerar para esse efeito.

Em termos de prova documental:

a) Documento denominado “Participação de acidente de viação” (documento 1 com a petição inicial), subscrito pelos militares da GNR DD, na qualidade de participante, e EE, na qualidade de testemunha, no qual, além da descrição do local do acidente, ficaram consignadas as versões apresentadas pelos dois condutores.
A condutora do veículo n.º 1, de matrícula ..-..-XH, a aqui Recorrente, declarou: “eu vinha na Avenida .... Parei no stop, como não havia trânsito virei à direita para a marginal de .... Tendo andado à volta de 50 metros alguém me bateu por trás.”
Por sua vez, o condutor do veículo n.º 2, de matrícula ..-HD-.., BB, declarou: “Seguia na Avenida ... e ... e ao chegar ao entroncamento com a Avenida ... o outro carro saiu desta rua em direção a norte na avenida que eu seguia meteu-se à minha frente e não consegui evitar o acidente.”

Da participação consta ainda o seguinte croquis, elaborado pelo militar participante:

b) Fotografia apresentada como documento 5 com a petição inicial, do seguinte teor:
[Imagem]

c) Fotografia apresentada como documento 7 com a petição inicial, do seguinte teor:
[Imagem]

d) Participação do sinistro apresentada à seguradora (documento 9 com a petição inicial), composta por duas partes autónomas.
A primeira, intitulada “Participação de Sinistro”, datada de 8 de julho de 2024 e subscrita apenas pela Recorrente, contém, no campo destinado à descrição pormenorizada do acidente, a seguinte declaração manuscrita: “O V/ segurado veio em excesso de velocidade dentro da localidade (50 km/h). Passou com o carro por uma tampa que levantou faísca no alcatrão. Foi quando deu por mim, que já tinha percorrido 50 metros. Bateu-me por trás com uma violência muito grande.”
A segunda parte corresponde à “Declaração Amigável de Acidente Automóvel”, na qual o ..., de matrícula ..-..-XH, surge identificado como veículo A e o ... 5, de matrícula ..-HD-.., como veículo B. No campo 12, destinado às circunstâncias do acidente, encontra-se assinalada, quanto ao veículo A, a quadrícula 12, correspondente a “Virava à direita”, e, quanto ao veículo B, a quadrícula 8, correspondente a “Embatia na traseira de outro veículo que circulava no mesmo sentido e na mesma fila”. O croquis representa a Avenida ... desembocando na Avenida ... e ..., com indicação de um sinal STOP na primeira, e os veículos A e B já na Avenida ... e ..., no mesmo sentido e na mesma fila de trânsito, figurando o veículo B atrás do veículo A. Como danos visíveis são indicados “para-choque traseiro” no veículo A e “para-choque frontal” no veículo B. Esta segunda parte, diversamente da primeira, encontra-se assinada nos espaços destinados aos condutores dos veículos A e B.

e) Fotografia apresentada como documento 5 com a contestação, do seguinte teor:

[Imagem]
***
Em termos de prova pessoal:

a) Declarações de parte da Recorrente, que afirmou ter imobilizado o veículo junto ao sinal STOP existente antes da passadeira, dizendo: “Eu parei no STOP” e, mais adiante, concretizando que “parei no STOP, olhei e não vinha ninguém e depois fui andando devagarinho [...] virei à direita.” Referiu que, naquele local, tinha boa visibilidade para a esquerda e que, antes de iniciar a manobra, observou o trânsito, afirmando: “eu parei, olhei para a esquerda e não estava nada, estava tudo livre, olhei para a direita também estava livre e virei” e, ainda, “olhei e não vinha veículo nenhum.”
Esclareceu, todavia, que parou antes da passadeira, junto ao sinal STOP, e que não voltou a imobilizar o veículo antes de entrar na Avenida: “Não, não eu não parei duas vezes. Eu parei no STOP olhei e não vinha ninguém e depois fui andando devagarinho”. Acrescentou que, depois de iniciar a marcha, não continuou permanentemente a observar o trânsito proveniente da esquerda: “não podia arrancar e olhar para o lado esquerdo, tinha que olhar para o direito, para o esquerdo já tinha olhado”.
Quanto ao momento do embate, afirmou que já havia concluído a mudança de direção e se encontrava alinhada na Avenida ... e ... (= Marginal de ...]: “já tinha passado a passadeira [...] andei mais uns metros quando se deu aquele embate estrondoso”, acrescentando: “eu ia na Avenida, normal, eu ia a posição do meu carro estava direitinha, eu ia a transitar normalmente.” Precisou depois que “o embate foi depois da passadeira”, inicialmente estimando ter percorrido cerca de cinco metros, estimativa que de seguida corrigiu para menos, e, quando confrontada com a imagem do local, situou a colisão “um, dois metros a seguir à passadeira”.
Afirmou que não se apercebeu, antes do embate, da aproximação do ..., nem visual nem auditivamente, dizendo: “Não, não, não cheguei a ver” e, posteriormente, “não, não, nem ruído, nem nada, não, foi só mesmo o embate.”
Finalmente, interrogada sobre a causa que atribuía ao acidente, respondeu “vejo excesso de velocidade”, reconhecendo, porém, não ter observado o ... antes da colisão e fundando essa conclusão essencialmente na violência do embate e nos danos produzidos.

b) Depoimento da testemunha DD, militar da GNR que se deslocou ao local após o acidente e elaborou a respetiva participação e croquis.
Esclareceu que, quando chegou, os veículos já se encontravam imobilizados e que, segundo lhe foi então transmitido, não haviam sido movimentados após o acidente, razão pela qual as respetivas posições finais foram medidas e representadas no croquis.
Particularmente relevante, afirmou que ambos os condutores indicaram coincidentemente o mesmo local como sendo o ponto de embate, esclarecendo: “ambos os condutores indicaram o mesmo local como o local de embate.” Explicou que esse ponto foi fixado por referência a um sinal vertical existente no local, tendo sido medidos 2,80 m entre esse sinal e a perpendicular correspondente ao ponto indicado pelos condutores.
Confrontado com o croquis e com as fotografias do local, afirmou que o embate ocorreu já na Avenida ... e ..., depois do entroncamento e da passadeira, quando o veículo da Recorrente já se encontrava na respetiva faixa de rodagem: “o embate já se deu com a viatura [...] a circular nessa faixa”. Acrescentou que, segundo a leitura que fazia das medições, o veículo da Recorrente já teria percorrido alguns metros desde o entroncamento, qualificando a distância como “relativamente considerável.” Mais tarde, confrontado com as fotografias e procurando estimar a distância compreendida entre o entroncamento e o ponto do embate, afirmou que esta “passa seguramente os dez metros”, anuindo à estimativa de “dez, doze metros.” Esta última indicação não resultou, porém, de uma medição efetuada no local, antes constituindo uma estimativa realizada em audiência, a partir das fotografias e da soma aproximada de vários segmentos, alguns deles não medidos.
Quanto à visibilidade, descreveu a Avenida ... e ... como uma reta extensa, dotada de iluminação pública e, em termos gerais, com boa visibilidade. Questionado especificamente sobre a visibilidade disponível para quem se encontrasse imobilizado junto ao sinal STOP, situado antes da passadeira, esclareceu, porém, que esta era inferior à existente junto da própria interseção. Quanto à visibilidade para a esquerda a partir daquela posição, acabou por estimá-la em cerca de “quarenta, cinquenta metros”, ressalvando que a sua determinação exata dependia da posição concreta do veículo e da eventual existência de veículos estacionados, e acrescentando que, na ausência destes, poderia ser superior. Sublinhou, em qualquer caso, que “o parar antes e o parar depois faz muita influência” na extensão da visibilidade.
Referiu ainda não terem sido detetadas marcas de travagem no pavimento, quer quando se deslocou ao local, quer quando ali passou no dia seguinte, acrescentando que, se as tivesse observado, as teria medido e representado no croquis: “não havia marcas e até no dia seguinte passei no local para tentar perceber se existia alguma marca [...] e não havia marcas”. Questionado sobre a existência de ABS, exteriorizou a opinião de que uma travagem brusca deixaria ainda assim vestígios, embora descontínuos.
No que respeita à velocidade do ..., recusou retirar qualquer conclusão segura da extensão dos danos ou das posições finais dos veículos. Confrontado expressamente com a possibilidade de determinar, através desses elementos, se o ... circulava dentro do limite de 50 km/h, respondeu: “Não faço ideia”, explicando que a distância percorrida após o embate e a dimensão dos danos dependem de múltiplos fatores, designadamente da reação dos condutores e da forma e ângulo da colisão.
Finalmente, confirmou que o embate ocorreu entre a frente do ... e a traseira do veículo da Recorrente e que, atento o local da colisão, este último “já estaria a circular na Avenida ....”

c) Depoimento da testemunha EE, militar da GNR que se deslocou ao local após o acidente, acompanhando DD. Descreveu a Avenida ... e ..., no local, como uma reta extensa, sem curvas, com iluminação pública e boas condições gerais de visibilidade.
Quanto à visibilidade de quem, provindo da Avenida ..., pretenda ingressar naquela Avenida, distinguiu, porém, a posição junto ao sinal STOP, situado antes da passadeira, da posição mais avançada, junto à interseção. Questionado especificamente sobre a primeira, afirmou que “terá pouca” visibilidade e, confrontado com as fotografias do local, referiu que o muro existente constitui “um obstáculo à visão, se parar antes da passadeira”, podendo a presença de veículos nos lugares de estacionamento reduzi-la ainda mais.
Diversamente, explicou que, avançando até junto da interseção, a visibilidade para a esquerda aumenta significativamente, estimando que, durante a noite, daí se possam avistar veículos a cerca de 100 metros ou até mais, embora ressalvando não conseguir precisar a distância: “se calhar consegue ver cerca de 100 m ou até se calhar mais, não lhe consigo precisar.”
Sublinhou, assim, que a visibilidade “é diferente” consoante o veículo se encontre antes da passadeira ou junto da interseção e que, no primeiro caso, “a visibilidade é mais reduzida”.

d) Depoimento da testemunha CC, filha da Recorrente, que não presenciou o acidente, tendo-se deslocado ao local cerca de cinco a dez minutos depois de ter sido contactada pela mãe.
Afirmou que, quando chegou, ambos os veículos se encontravam imobilizados na Avenida ... e ..., orientados no sentido sul/norte, e que, pelos destroços existentes no pavimento, lhe foi possível identificar uma zona de embate anterior às respetivas posições finais. Confrontada com o croquis elaborado pela GNR, confirmou que os veículos se encontravam sensivelmente nas posições nele representadas e situou o local do embate depois da passadeira, a cerca de “cinco, quatro [metros], por volta disso” desta, afirmando que, nesse momento, o veículo da Recorrente “já” se encontrava a circular na Avenida.
Referiu que nenhum dos veículos ficou imobilizado no local do embate e, quanto à distância entre as respetivas posições finais, indicou “para aí catorze metros”, esclarecendo depois que se reportava à distância entre os dois veículos, tal como representada no croquis.
A testemunha afirmou ainda ter preenchido a declaração amigável, por estar familiarizada com esse tipo de documento em razão da sua atividade profissional. Segundo declarou, o condutor do ... tomou conhecimento do respetivo conteúdo e assinou-a: “quem viu o papel foi a testemunha dele [...] foi ele que viu e disse ao rapaz que estava tudo certo e assinou”, acrescentando que o condutor “ficou com uma cópia”.
Finalmente, declarou não ter observado marcas de travagem no pavimento, afirmando reiteradamente que “não havia marca de travagem”. Quando questionada sobre se daí resultava que o ... não tivesse tentado evitar o acidente, não apresentou, porém, uma explicação factual para a ausência de tais marcas, limitando-se a aventar: “A travagem, pouca reação ou distração, não sei, não faço a mínima ideia.”

e) Depoimento da testemunha FF, perito averiguador que, no âmbito da averiguação do sinistro, analisou a participação elaborada pela GNR e se deslocou posteriormente ao local, onde realizou registo fotográfico e procedeu à respetiva análise.
Quanto à configuração do local, descreveu a Avenida ... e ... como uma reta e afirmou que a visibilidade de quem provém da Avenida ... é condicionada pelos muros, habitações e lugares de estacionamento existentes junto ao entroncamento. Em particular, quanto à posição junto ao sinal STOP e antes da passadeira, afirmou que a visibilidade para a esquerda é “quase nula”, acrescentando que o condutor “tem mesmo que ultrapassar” essa posição e aproximar-se da interseção para obter melhor visibilidade. Explicou que, mesmo com a parte dianteira do veículo sobre a passadeira, “o condutor ainda está um pouco atrás”, sendo necessário “chegar mais à frente para ter mais visibilidade”. Já numa posição mais avançada, referiu que “a largura da faixa de rodagem permite que se chegue à frente, se for com cuidado, e ter a visibilidade quase da reta completa.”
No que respeita ao local da colisão, afirmou ter transposto para o terreno o ponto de embate assinalado no croquis da GNR e apurado a distância entre este e a interseção, declarando: “a única coisa que eu apurei por aí é que da interseção do entroncamento até ao local de embate indicado no auto [...] seriam 10 m”, precisando, de seguida: “desde a interseção até ao local onde se deu o embate.”
Referiu ainda que se deslocou ao local no mesmo mês do acidente, resultando das fotografias que tal ocorreu em 15 de julho de 2024, e que nessa ocasião não observou marcas de travagem no pavimento: “não, não vi nada, não vi travagem nenhuma.”
Questionado sobre a distância a partir da qual o condutor do ... poderia avistar o veículo da Recorrente a ingressar na Avenida, começou por admitir “20 m, se calhar mais”, tendo depois referido “10, 15 m”. Ressalvou, porém, que a perceção dependeria da posição concreta dos veículos e reconheceu, a propósito de outras circunstâncias do local no momento do acidente, tratar-se de “suposição pura, mais nada.”

f) Depoimento da testemunha GG, supervisor e coordenador da averiguação, que afirmou ter-se deslocado ao local do acidente e observado diretamente os dois veículos danificados.
Quanto à configuração do local, referiu que o sinal STOP se encontra a cerca de 7,20 m da interseção e que, se um veículo se imobilizar antes da passadeira, a visibilidade para a esquerda é “muito má”, em virtude, designadamente, dos muros, da vedação e dos lugares de estacionamento existentes. Estimou que, dessa posição, a visibilidade sobre a Avenida ... e ... não excederia cerca de 12 a 14 metros, ao passo que, avançando até junto da interseção, seria superior a 100 metros.
No que respeita ao local do embate indicado no croquis da GNR, afirmou ter efetuado medições no local, situando-o a 8,60 m do final da boca do entroncamento ou a quase 10 m, caso se considere também a parte curva deste: “são 8,60 m entre o local de embate e o final do entroncamento [...] se eu considerar a parte curva, já são quase 10 m.”
Relativamente à travagem do ..., afirmou que os danos observados nos dois veículos eram compatíveis com aquele se encontrar em travagem no momento da colisão, dizendo: “os danos do ... e do ... demonstram que o ..., no momento do impacto, estava a travar.” Explicou que os danos se apresentavam a alturas diferentes, por a dianteira do ... baixar durante a travagem, atingindo a parte inferior da traseira do .... Ressalvou, porém, não conseguir determinar há quanto tempo se iniciara essa travagem: “Há quanto tempo estava a travar, não consigo determinar. Consigo determinar que, no momento do embate, estava a travar.”
Explicou ainda que o ... estava equipado com sistema ABS e que, por essa razão, seria natural que não fossem percetíveis marcas de travagem ou que estas fossem muito pouco visíveis.
Quanto à velocidade, distinguiu expressamente a velocidade de circulação anterior ao acidente da velocidade no momento do impacto. Afirmou não conseguir determinar a primeira: “eu não faço ideia a que velocidade ele circulava antes” e “eu não estou a dizer a que velocidade é que circulava, eu estou a dizer no momento do embate”. Com base nas deformações observadas e na circunstância de não terem sido acionados os sistemas de segurança do ..., estimou que a velocidade deste no momento da colisão seria de aproximadamente 20 km/h.
Explicou ainda que, a 50 km/h, um veículo percorre cerca de 14 m durante um tempo de reação de um segundo, estimando em cerca de 26 m a distância global necessária para reagir e imobilizar o veículo naquelas condições.
Finalmente, expressou a convicção de que a Recorrente não teria parado antes de ingressar na Avenida, mas apresentou-a expressamente como uma inferência resultante da sua análise, e não como facto por si presenciado: “A convicção que eu fiquei é que, efetivamente, o veículo ... não terá parado no sinal de STOP” e, mais adiante, “eu presumo que ele, se calhar, até avista a senhora no entroncamento”.

g) Depoimento da testemunha BB, condutor do veículo de matrícula ..-HD-.., que afirmou circular na Avenida ... e ..., no sentido sul/norte, com as luzes ligadas, em condições de tempo e visibilidade que lhe permitiam ver normalmente a via. Não conseguiu precisar a velocidade concreta a que seguia, afirmando “não me recordo” e “não faço ideia”, embora tenha asseverado que não circulava a mais de 50 km/h.
Quanto à aproximação do veículo da Recorrente, afirmou ter começado por se aperceber das respetivas luzes refletidas nas estruturas existentes do lado oposto da Avenida, mas não do próprio veículo, tendo prosseguido a marcha por supor que aquele não ingressaria na Avenida: “eu vi as luzes a bater [...] só que nunca pensei que o carro se fosse a meter à estrada e eu continuei, só que nisto o carro saiu”. Questionado sobre a sucessão temporal dos acontecimentos, acrescentou: “eu vi as luzes do carro e meteu-se”, afirmando que tal ocorreu de forma imediata.
Situou a sua posição, no momento em que o veículo da Recorrente entrou na Avenida, junto ao início do separador central existente no local. Inicialmente, confrontado com uma distância estimada em cerca de cinco metros relativamente ao entroncamento, respondeu que estaria “por aí mais um bocadito”; subsequentemente, ao ser confrontado com a imagem do local, situou a sua posição um pouco mais atrás, no início daquele separador.
Afirmou que, perante a entrada do ..., acionou os travões: “aquele carro saiu, eu ainda meti os pés nos travões só que já não fiz nada”, reiterando depois, por diversas vezes, “travei, travei.” Descreveu, contudo, a travagem nos seguintes termos: “eu bati com o pé no travão, só que eu ainda tirei o pé do travão e depois calquei outra vez”.
No que respeita à posição do ... no momento da colisão, afirmou inequivocamente que este já havia ingressado na Avenida ... e ... e se encontrava na hemifaixa por onde circulava o .... Questionado se aquele ainda estava a entrar no entroncamento, respondeu “já tinha entrado”; perguntado se se encontrava na sua faixa de rodagem, afirmou “estava na minha faixa, estava na minha faixa”; e confirmou que ambos os veículos seguiam então no mesmo sentido de marcha. Confirmou igualmente que a colisão ocorreu exclusivamente entre a frente do ... e a traseira do ....
Quanto ao local do embate, começou por situá-lo antes da passadeira, mas, confrontado com o croquis elaborado pela GNR, corrigiu essa afirmação, reconhecendo que ocorreu depois dela e confirmando como local da colisão aquele que se encontra assinalado no croquis: “eu estava a dizer atrás, mas [...] enganei-me”. Confirmou também ter sido esse o local que indicou aos militares da GNR.
Relativamente à eventual paragem da Recorrente, começou por declarar “não sei se parou, não sei”. Mais adiante afirmou repetidamente “eu não vi o carro parado” e, já no final do depoimento, disse “parar não parou, abrandar podia ter abrandado”. Esclareceu, porém, que não vira o veículo parado junto do sinal STOP e reconheceu que, a partir da linha desse sinal, “não tem visibilidade para a Marginal.” Na sequência dos esclarecimentos prestados, precisou que aquilo que afirmava era que o ... não havia parado “antes de entrar, antes de entrar na Marginal.”
Confirmou, por outro lado, que não existiam veículos estacionados na zona imediatamente anterior ao entroncamento, que dispunha de visibilidade para este e que também quem nele ingressasse dispunha de visibilidade sobre a Avenida.
Finalmente, reconheceu ter assinado a declaração amigável, embora afirmando que não leu o respetivo conteúdo: “eu só assinei, nem li nada”. Confrontado especificamente com o croquis dela constante, declarou tê-lo visto e, perguntado se concordava com o que ali estava representado, respondeu: “concordo, concordo.”
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1).3.1. Isto dito, vejamos os concretos enunciados objeto da impugnação.
Estão em causa os pontos 5. e 6. dos factos provados [“5 - Quando o veículo com a matrícula ..-HD-.. se encontra a poucos metros da interseção com a Avenida ... é surpreendido com a entrada na Avenida ... e ... do veículo referido em 1, que se coloca à sua frente. / 6 - Apesar de ter travado, o condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. não conseguiu imobilizar o veículo ou desvia-lo, tendo embatido na traseira do veículo referido em 1.”] e as alíneas a), b) e c) dos factos não provados [“a) A Recorrente, junto ao entroncamento com a Avenida ... e ..., imobilizou o seu veículo e verificou que não circulava nessa Avenida qualquer veículo no sentido Sul-Norte antes de entrar em tal Avenida, nesse mesmo sentido de trânsito.  / b) O condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. circulava em excesso de velocidade. / c) A Recorrente já tinha circulado cerca de 50 metros na Avenida ... e ..., no sentido Sul - Norte, quando é embatida na traseira pelo veículo com a matrícula com a matrícula ..-HD-...”]
Os cinco enunciados respeitam, sob perspetivas distintas, à mesma realidade histórica, a dinâmica do acidente, e encontram-se entre si estreitamente relacionados. Com efeito, saber se a Recorrente imobilizou o veículo e observou o trânsito antes de ingressar na Avenida ... e ..., a distância a que então se encontrava o ..., o espaço percorrido pelo ... naquela avenida antes da colisão, a eventual travagem daquele veículo e a velocidade a que circulava constituem diferentes segmentos de uma única sequência factual, cuja reconstrução exige a apreciação conjugada da prova produzida.
Procederemos, por isso, à sua análise conjunta, sem prejuízo de, a final, individualizarmos a resposta a dar a cada um dos enunciados impugnados.
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1).3.2. A sentença recorrida fundamentou a decisão relativa a estes enunciados numa apreciação conjugada das declarações dos intervenientes, da prova testemunhal, do croquis elaborado pela GNR, das fotografias juntas aos autos e das medições efetuadas no local e através do Google Maps.
No essencial, considerou que a versão apresentada pelo condutor do ... era a que melhor se harmonizava com a prova produzida. Partiu da circunstância de o sinal STOP se encontrar cerca de 7,20 m antes da interseção e de a visibilidade proporcionada por esse local ser reduzida, entendendo que a Recorrente, depois de aí se imobilizar, deveria ter avançado até junto da interseção, onde disporia de ampla visibilidade sobre a Avenida ... e .... Ponderou que, se aí tivesse observado o trânsito, teria necessariamente avistado o ..., que circulava com as luzes ligadas.
Quanto ao local do embate, a sentença teve por demonstrado que este ocorreu já depois da passadeira, a cerca de 10 a 13 m da interseção, afastando, por isso, a afirmação da Recorrente de que havia percorrido cerca de 50 m na avenida. Considerou, todavia, que esta distância correspondia ainda a “escassos metros” e era compatível com a versão do condutor do ... segundo a qual a Recorrente ingressou na avenida quando aquele já se aproximava do entroncamento, colocando-se à sua frente e interrompendo-lhe a trajetória.
Atribuiu particular credibilidade ao depoimento de BB, que considerou sério, consistente e coerente com a versão por ele apresentada às autoridades imediatamente após o acidente. Entendeu ainda que a circunstância de a colisão se ter produzido entre a frente do ... e a traseira do ..., já na Avenida ... e ..., não contrariava aquela reconstrução, por o embate ter ocorrido pouco depois da entrada da Recorrente na via.
No que respeita à travagem, acolheu as declarações de BB e a análise de GG, segundo a qual a localização e altura dos danos observados nos dois veículos revelavam que o ... se encontrava a travar no momento da colisão. Considerou que a inexistência de marcas de travagem no pavimento não contrariava essa conclusão, atendendo a que o ... se encontrava equipado com sistema ABS.
Finalmente, quanto à velocidade, julgou não demonstrado que o ... circulasse em excesso de velocidade, atendendo, por um lado, à explicação de GG quanto à distância de reação e de paragem de um veículo que circule a 50 km/h e, por outro, à análise por este efetuada dos danos do ... e da ausência de acionamento dos respetivos sistemas de segurança. Considerou, assim, que a projeção dos veículos e a dimensão aparente dos danos não permitiam concluir pela velocidade alegada pela Recorrente.
A Recorrente contrapõe, em síntese, que a reconstrução da dinâmica do acidente acolhida pela 1.ª instância não é consentânea com a prova produzida, designadamente com os elementos objetivos relativos ao local do embate, à posição dos veículos e à natureza da colisão.
Quanto ao ponto 5., sustenta que a prova não permite afirmar que o ... se encontrava “a poucos metros da interseção” quando foi “surpreendido” pela entrada do .... Salienta que o local do embate foi indicado coincidentemente por ambos os condutores e se situa já depois da passadeira existente na Avenida ... e ..., entre cerca de 10 e 13 metros após o entroncamento, segundo as diferentes medições e estimativas referidas na própria motivação da sentença. Invoca, neste sentido, as declarações da Recorrente, o depoimento de CC, o depoimento do militar DD e, em especial, as próprias declarações de BB, que reconheceu que, no momento da colisão, o ... “já tinha entrado”, se encontrava na sua faixa de rodagem, ambos os veículos seguiam no mesmo sentido e o embate ocorreu entre a frente do ... e a traseira do ..., sem qualquer contacto lateral.
A Recorrente considera existir, assim, uma incompatibilidade entre esses elementos e a imagem, vertida no ponto 5., de uma entrada súbita do ... imediatamente à frente do .... Na sua perspetiva, quando ocorreu o embate, a manobra de inserção já se encontrava concluída, o ... estava alinhado na hemifaixa de rodagem e circulava há vários metros na Avenida ... e .... Pretende, por isso, que o ponto 5. passe a consignar que o ... embateu com a frente na traseira do ... quando este já circulava naquela avenida, no mesmo sentido, depois de ultrapassada a passadeira e de percorridos cerca de 10 a 12/13 metros.
Relativamente ao ponto 6., a Recorrente contesta que tenha ficado demonstrado que o condutor do ... travou antes do embate. Invoca, fundamentalmente, a inexistência de marcas de travagem no pavimento, constatada por DD no local e novamente no dia seguinte, bem como por CC. Valoriza ainda a afirmação do primeiro segundo a qual uma travagem brusca deixaria vestígios mesmo num veículo equipado com ABS e a sua apreciação de que a posição final dos veículos não revelava uma tentativa de manobra evasiva.
Questiona também a consistência das próprias declarações de BB acerca da travagem, designadamente quando este afirmou que acionou o travão, levantou o pé e voltou a acioná-lo. Segundo a Recorrente, a conjugação desses elementos com a violência que atribui ao impacto e com os danos sofridos pela dianteira do ... não permite considerar demonstrada uma travagem eficaz anterior à colisão. Propõe, por isso, que do ponto 6. seja eliminada a referência à travagem e que se consigne, em seu lugar, não terem sido apuradas marcas de travagem no pavimento ou manobra evasiva anterior ao embate.
Quanto à alínea a) dos factos não provados, sustenta que as declarações da Recorrente foram persistentes no sentido de que imobilizou o veículo junto ao sinal STOP e observou o trânsito antes de iniciar a manobra, versão que já havia apresentado aos militares da GNR imediatamente após o acidente. Considera que o depoimento de BB não permite contrariar aquela afirmação, por este ter começado por dizer que não sabia se a Recorrente havia parado e ter posteriormente esclarecido que não a vira parada imediatamente antes de ingressar na avenida, não podendo afirmar que não tivesse efetuado uma paragem junto ao sinal STOP.
Invoca ainda o depoimento de DD quanto à existência de alguma visibilidade para a esquerda a partir desse local. Entende, assim, que deve considerar-se provado que a Recorrente parou no STOP, observou a via e não se apercebeu de qualquer veículo em aproximação que impedisse a realização da manobra.
No que concerne à alínea b), a Recorrente reconhece não ter sido possível determinar a velocidade concreta do ..., salientando que o próprio BB afirmou não se recordar da velocidade a que circulava. Defende, não obstante, que o excesso de velocidade pode ser inferido da conjugação de outros elementos, designadamente da intensidade do embate, da dimensão dos danos frontais do ..., da distância percorrida pelo ... antes de ser atingido, da inexistência de vestígios de travagem e das condições de visibilidade existentes no local. Considera, por isso, que a alínea b) deve ser julgada provada.
Subsidiariamente, caso se entenda que esses elementos não permitem demonstrar o excesso de velocidade, pretende que se considere provado não ter sido possível apurar, através de prova técnica independente, a concreta velocidade a que circulava o ... imediatamente antes do embate, sublinhando que a ausência dessa quantificação não equivale à demonstração de que circulava a velocidade adequada.
Finalmente, relativamente à alínea c), a Recorrente aceita expressamente não ter sido demonstrada a distância de 50 metros inicialmente indicada pela Recorrente. Sustenta, porém, que daí não resulta que o embate tenha ocorrido imediatamente após a entrada na avenida. Invoca, de novo, o local de embate indicado pelos dois condutores, as medições e estimativas referidas na própria sentença, o depoimento de DD, as declarações da Recorrente e de BB e a configuração da colisão, pretendendo que se considere provado que o ..., depois de ingressar na Avenida ... e ..., percorreu entre 10 e 13 metros, já alinhado na hemifaixa destinada ao sentido sul/norte, antes de ser atingido na traseira.
A Recorrida, por seu turno, pugna pela manutenção integral da decisão da matéria de facto.
Começa por sustentar, em termos metodológicos, que a intervenção da Relação na reapreciação da prova deve respeitar a vantagem proporcionada à 1.ª instância pelos princípios da imediação e da oralidade, entendendo que a alteração da decisão apenas se justificaria perante um erro de apreciação suficientemente seguro. Na sua perspetiva, a Recorrente limita-se a procurar substituir a convicção formada pelo Tribunal pela sua própria leitura da prova, selecionando os segmentos dos depoimentos que favorecem a versão por si defendida.
No caso concreto, considera que a sentença procedeu a uma análise extensa, crítica e coerente do conjunto da prova produzida, conjugando as declarações da Recorrente com os depoimentos de BB, DD, EE, FF e GG, bem como com a participação do acidente, as fotografias juntas aos autos e as imagens do Street View. Entende, por isso, que a convicção formada quanto aos pontos 5. e 6. dos factos provados e às alíneas a), b) e c) dos factos não provados dispõe de suporte bastante na prova e não evidencia qualquer deficiência lógica ou erro de julgamento que imponha a respetiva alteração.
Quid inde?
***
1).3.3. A resposta exige uma reapreciação conjugada de todos os elementos probatórios anteriormente enunciados, orientada, porém, por uma consideração prévia imposta pela própria natureza do acontecimento que se pretende reconstituir.
Um acidente de viação constitui uma realidade eminentemente dinâmica, que se desenvolve num intervalo temporal muito curto, com os veículos em movimento e os respetivos condutores simultaneamente empenhados na condução e na reação às circunstâncias que se lhes apresentam. A reconstrução probatória de um evento com estas características não pode, por isso, assentar na expectativa de que os intervenientes tenham percecionado e conservado na memória, com precisão métrica, temporal ou sequencial, cada uma das sucessivas posições dos veículos ou todos os pormenores que antecederam a colisão.
É a esta luz que importa apreciar conjugadamente os meios de prova enunciados. As naturais imprecisões ou oscilações dos relatos quanto a distâncias, tempos ou posições não determinam, só por si, a sua descredibilização. Importa antes identificar o núcleo essencial que neles se mantenha constante e confrontá-lo com os elementos de natureza mais objetiva disponíveis, designadamente o local do embate, as posições finais dos veículos, a natureza e localização dos danos, a configuração física da via e as medições efetuadas no local. É da concordância, ou discordância, entre esses diversos elementos que deverá resultar a reconstrução factual do acidente.
Partindo deste critério, vejamos, desde logo, as declarações da Recorrente.
A versão por esta apresentada manteve-se constante, no seu núcleo essencial, desde o momento imediatamente posterior ao acidente: provinha da Avenida ..., afirmou ter parado no STOP e observado o trânsito antes de virar à direita, ingressou na Avenida ... e ... e, quando já nela circulava, foi atingida na traseira pelo ....
Foi isso que declarou aos militares da GNR, quando afirmou “parei no stop, como não havia trânsito virei à direita”, acrescentando que depois lhe “bateu por trás”; foi essa, em substância, a descrição feita no dia seguinte na participação apresentada à seguradora; e foi essa também a versão que manteve em audiência.
Há, todavia, um elemento daquela versão que a prova objetiva não permite aceitar: a afirmação inicial de que teria percorrido cerca de 50 metros antes da colisão.
A própria Recorrente revelou não possuir uma perceção segura das distâncias. Em audiência, começou por falar em cerca de cinco metros, corrigiu de seguida essa estimativa para menos e, confrontada com a representação do local, terminou por situar a colisão “um, dois metros a seguir à passadeira”. Não vemos nesta oscilação, só por si, razão para descredibilizar todo o seu relato. Revela, antes, aquilo que a própria Recorrente reconheceu, a dificuldade em traduzir espacialmente, em metros, as distâncias que percecionou. Mas impede evidentemente que a sua indicação dos 50 metros possa ser tomada como uma medição minimamente fiável.
E, neste ponto, os elementos objetivos afastam-na decisivamente.
O croquis integrado na participação da GNR assume particular importância, não apenas por ter sido elaborado pouco depois do acidente e mediante medições realizadas no local, mas, sobretudo, porque o ponto nele assinalado como local provável do embate foi indicado coincidentemente por ambos os condutores. DD foi inteiramente claro ao explicar que “ambos os condutores indicaram o mesmo local como o local de embate.” A localização desse ponto não corresponde, portanto, à versão unilateral da Recorrente nem a uma inferência posterior dos militares participantes.
Ora, o local assim indicado situa-se já na Avenida ... e ..., depois do entroncamento e da passadeira, atento o sentido sul/norte.
As fotografias juntas como documentos 5 e 7 com a petição inicial e a fotografia junta como documento 5 com a contestação devem ser lidas precisamente em conjugação com esse croquis e com as explicações prestadas em audiência. Permitem compreender a configuração física do entroncamento, a posição da passadeira, a implantação do STOP, o traçado retilíneo da Avenida ... e ... e os elementos existentes nas suas margens, fornecendo o suporte espacial necessário à compreensão das medições e estimativas efetuadas pelas testemunhas que se deslocaram ao local.
A distância entre a interseção e o ponto de embate mereceu, aliás, explicações convergentes de três testemunhas diferentes.
DD, embora não tivesse realizado diretamente essa concreta medição aquando da elaboração do croquis, reconstruiu-a em audiência, a partir das fotografias e das referências nele constantes, concluindo que a distância “passa seguramente os dez metros” e anuindo à indicação de dez a doze metros. Esta indicação, isoladamente considerada, teria naturalmente um valor apenas estimativo.
Sucede que foi substancialmente confirmada pelos elementos recolhidos pelos dois profissionais que posteriormente se deslocaram ao local no âmbito da averiguação.
FF afirmou ter transposto para o terreno o ponto assinalado no croquis e concluiu que “da interseção do entroncamento até ao local de embate indicado no auto [...] seriam 10 m”.
Mais precisa foi a medição relatada por GG: 8,60 m entre o local do embate e o final da boca do entroncamento, distância que se aproxima dos 10 m quando considerada a parte curva deste.
Existe, portanto, uma convergência probatória suficientemente consistente para situar o embate a cerca de 9 a 10 metros do termo do entroncamento, consoante o ponto geométrico tomado como referência. Não há, ao invés, base bastante para ampliar essa distância aos 12 ou 13 metros pretendidos pela Recorrente, e muito menos para os 50 metros inicialmente alegados.
Também quanto à posição do ... no instante da colisão a prova é particularmente consistente.
A Recorrente disse que já havia efetuado a mudança de direção, ultrapassado a passadeira e alinhado o veículo na Avenida. CC, embora não tendo presenciado o acidente e não podendo, por isso, esclarecer a forma como a manobra foi executada, deslocou-se ao local poucos minutos depois e referiu a existência de destroços na zona que identificou como sendo do embate, já depois da passadeira.
Mais relevantes são, contudo, as declarações do próprio condutor do .... BB reconheceu expressamente que, quando ocorreu a colisão, o ... “já tinha entrado”, estava “na minha faixa, estava na minha faixa”, que ambos os veículos seguiam no mesmo sentido e que a frente do ... atingiu exclusivamente a traseira daquele.
Inicialmente, BB situou o embate antes da passadeira; confrontado, porém, com o croquis elaborado pela GNR, corrigiu espontaneamente essa referência, dizendo que se havia enganado, e confirmou o ponto ali representado, situado depois da passadeira, como aquele que indicara aos militares logo após o acidente.
Esta configuração é, por sua vez, inteiramente compatível com a declaração amigável. Nela foi assinalado, quanto ao ..., que “virava à direita” e, quanto ao ..., que “embatia na traseira de outro veículo que circulava no mesmo sentido e na mesma fila”. O respetivo croquis representa ambos os veículos já na Avenida ... e ..., no mesmo sentido, com o ... atrás do ....
Não desconhecemos que BB afirmou ter assinado a declaração amigável sem a ler. Esse esclarecimento impede que se atribua à assinatura o significado de uma confissão circunstanciada de toda a dinâmica aí representada. Mas não retira ao documento toda a sua relevância, tanto mais que, confrontado em audiência especificamente com o desenho aí constante, afirmou tê-lo visto e, perguntado se concordava com a representação, respondeu “concordo, concordo.” Acresce que a configuração nela desenhada converge, no essencial, com o local de embate que o próprio indicou à GNR e com aquilo que admitiu em audiência quanto à posição relativa dos veículos no momento da colisão.
A prova não sustenta, assim, a representação de uma colisão ocorrida quando o ... ainda atravessava ou acabava materialmente de transpor o entroncamento. Quando se deu o embate, o veículo já havia virado à direita, ingressado integralmente na Avenida ... e ..., ultrapassado a passadeira e alinhado a sua marcha na mesma hemifaixa e no mesmo sentido em que circulava o ....
Isto não significa, todavia, que esteja demonstrado que a entrada da Recorrente na Avenida foi precedida de todas as cautelas por ela alegadas.
É necessário, nesta matéria, distinguir dois factos que a alínea a) dos factos não provados reuniu num único enunciado: a paragem no STOP e a certificação de que não circulava qualquer veículo na Avenida antes de nela ingressar.
Quanto ao primeiro, as declarações da Recorrente foram persistentes. Disse logo após o acidente à GNR “parei no stop”; repetiu essa versão em audiência, por diversas vezes; e, confrontada com as imagens do local, identificou como ponto de paragem a zona situada antes da passadeira, junto ao sinal.
Não existe prova direta bastante de sentido contrário.
Com efeito, BB começou por dizer expressamente “não sei se parou, não sei”. Depois afirmou “eu não vi o carro parado” e, apenas numa fase posterior do depoimento, asseverou que “parar não parou, abrandar podia ter abrandado.” Todavia, quando a questão foi desdobrada, tornou-se claro que não podia afirmar que a Recorrente não tivesse parado no ponto onde se encontrava implantado o sinal STOP. O que afirmou foi que não a vira parar imediatamente antes de entrar na Avenida, acabando por situar a sua afirmação em “antes de entrar, antes de entrar na Marginal.”
Esta precisão é particularmente relevante perante aquilo que a restante prova revelou acerca da visibilidade existente no local do sinal.
DD distinguiu claramente as condições gerais de visibilidade da Avenida, que qualificou como boas, daquelas de que dispõe quem permanece junto ao STOP, antes da passadeira. Quanto a esta posição, acabou por estimar a visibilidade para a esquerda em cerca de 40 a 50 metros, ressalvando as variações determinadas pelo ângulo e pela existência de veículos estacionados.
EE foi mais incisivo, afirmando que, se o veículo parar antes da passadeira, “terá pouca” visibilidade e que o muro existente constitui “um obstáculo à visão.”
FF, que igualmente se deslocou ao local, qualificou a visibilidade nessa posição como “quase nula”, explicando que o condutor necessita de avançar substancialmente para conseguir observar a Avenida.
E GG, depois de medir a implantação dos diversos elementos, situou o sinal STOP a cerca de 7,20 m da interseção e afirmou que a visibilidade para a esquerda a partir da posição de paragem antes da passadeira é “muito má”, por efeito dos muros, vedação e estacionamentos.
Há, assim, uma convergência muito expressiva entre testemunhas de proveniências e intervenções distintas: parar junto ao sinal STOP, antes da passadeira, não é equivalente a colocar o veículo no ponto onde se obtém visibilidade ampla sobre a Avenida.
Esta conclusão ajuda também a compreender, sem necessidade de optar por uma de duas versões absolutamente antagónicas, parte substancial do ocorrido.
A Recorrente pode perfeitamente ter efetuado a paragem que consistentemente afirmou ter feito e, ainda assim, não ter adquirido, naquele momento, uma perceção completa do trânsito que circulava pela Avenida ... e ....
Mais: as suas próprias declarações revelam que não voltou a imobilizar o veículo junto da interseção. Disse expressamente: “não parei duas vezes”. Depois da paragem no STOP, avançou “devagarinho” e prosseguiu a manobra. E reconheceu ainda que, depois de arrancar, não manteve a observação dirigida para a esquerda: “não podia arrancar e olhar para o lado esquerdo, tinha que olhar para o direito, para o esquerdo já tinha olhado”.
É certo que, mais adiante, insistiu que, “antes de entrar na marginal”, olhou para a esquerda e não vinha qualquer veículo. Mas, confrontada com o local concreto em que fizera essa observação, voltou a situá-lo antes da passadeira.
Neste contexto, não vemos fundamento probatório bastante para julgar demonstrada, na sua integralidade, a afirmação constante da alínea a) segundo a qual a Recorrente, além de imobilizar o veículo, “verificou que não circulava nessa Avenida qualquer veículo no sentido Sul-Norte antes de entrar”.
A primeira parte encontra apoio suficiente. A segunda não.
A circunstância de a Recorrente não ter identificado qualquer veículo em aproximação não demonstra que o ... não estivesse já a aproximar-se.
E a prova relativa às características do local fornece, pelo contrário, uma explicação plausível para que o não tivesse visto: a observação foi feita a partir de um ponto onde o respetivo campo visual era sensivelmente inferior ao que obteria se tivesse avançado até junto da interseção.
Também não nos parece possível manter, sem reserva, a afirmação contida no ponto 5 segundo a qual, quando o ... entrou na Avenida, o ... se encontrava “a poucos metros da interseção.”
Desde logo, trata-se de uma formulação intrinsecamente imprecisa. A expressão “poucos metros” não corresponde a uma distância objetivamente determinada nem permite identificar, com o grau de precisão exigível, a concreta posição do ... no momento relevante. Como sejam três, cinco, oito ou dez metros, todas essas realidades podem, em linguagem corrente, ser qualificadas como “poucos metros”, embora possuam significado muito diverso para a reconstrução da dinâmica do acidente.
Acresce que a relevância jurídica dessa distância não pode ser apreciada em abstrato. O seu significado depende da articulação com outros elementos, designadamente a velocidade dos veículos, o respetivo movimento relativo e o tempo efetivamente disponível para perceção e reação. A afirmação de que o ... se encontrava “a poucos metros da interseção” traduz, por isso, mais uma valoração conclusiva da ocorrência do que a descrição de um facto concretamente determinado.
Não existe qualquer medição que permita fixar essa distância. BB, única pessoa que a poderia percecionar diretamente, não apresentou uma localização segura. Quando lhe foi sugerida uma distância de cerca de cinco metros, respondeu que estaria “por aí mais um bocadito”; depois, confrontado com imagens, colocou o ... mais atrás, junto ao início do separador. Acresce que reconheceu ter-se apercebido das luzes do ... ainda antes de o ver entrar, dizendo: “eu vi as luzes a bater [...] só que nunca pensei que o carro se fosse a meter à estrada e eu continuei”.
É igualmente por isso pouco rigoroso afirmar, como no ponto 5, que o condutor foi “surpreendido” com a presença do .... Poderá ter sido surpreendido pela realização da manobra de entrada, mas não pela existência do veículo junto ao entroncamento, de cujas luzes afirmou ter-se apercebido anteriormente. E a utilização daquela expressão introduz, ademais, uma dimensão subjetiva de escassa utilidade para a reconstrução objetiva da ocorrência.
Passemos à travagem.
Também aqui importa distinguir o facto relevante para a reconstrução da dinâmica do acidente dos elementos probatórios convocados para a sua demonstração.
O facto principal consiste em saber se o condutor do ... travou antes da colisão, como ficou consignado no ponto 6. A existência ou inexistência de marcas de travagem no pavimento constitui apenas um elemento probatório suscetível de ser ponderado, em conjugação com os restantes meios de prova, na formação da convicção acerca daquele facto.
Ora, a alteração pretendida pela Recorrente não respeita inteiramente esta distinção. Com efeito, pretende que se elimine do ponto 6 a afirmação de que o condutor do ... travou e que, em sua substituição, se considere provado que “não se tendo apurado a existência de quaisquer marcas de travagem no pavimento ou de manobra evasiva anterior ao embate.”
A formulação proposta agrega duas realidades distintas. A ausência de marcas de travagem constitui um elemento probatório; já a inexistência de manobra evasiva corresponde à conclusão que a Recorrente pretende extrair da valoração desse elemento e dos demais meios de prova produzidos.
Não é, porém, esse o objeto da decisão sobre a matéria de facto. O que importa determinar é se ficou ou não demonstrado o facto principal, isto é, a existência de uma travagem anterior ao embate. Os vestígios materiais disponíveis, ou a sua ausência, relevam apenas enquanto meios de prova desse facto.
Por isso, a ausência de marcas de travagem não pode substituir o facto que se pretende provar nem ser automaticamente convertida na afirmação de que não ocorreu qualquer travagem ou manobra evasiva. Entre uma e outra proposição interpõe-se um juízo inferencial que depende da apreciação conjunta de toda a prova produzida.
DD declarou não ter observado quaisquer marcas de travagem quando chegou ao local nem no dia seguinte e explicou que, caso existissem, seriam medidas e representadas no croquis. CC também não observou tais marcas. FF, quando visitou o local em 15 de julho, não detetou vestígios dessa natureza.
A inexistência de marcas de travagem constitui, portanto, um dado probatório seguro.
Não significa, porém, que esteja demonstrado que o ... não travou.
Desde logo, BB afirmou repetidamente que acionou os travões, chegando a descrever a sequência da atuação sobre o pedal. Esta declaração, só por si e atenta a sua manifesta implicação no resultado da causa, reclamaria naturalmente confirmação externa.
E essa confirmação encontra-se, segundo GG, nos próprios danos dos veículos. Tendo observado diretamente ambos, explicou que a diferença de altura entre as zonas atingidas era compatível com o abaixamento da dianteira do ... provocado pela transferência de carga para a frente durante a travagem. Foi categórico ao afirmar que “os danos do ... e do ... demonstram que o ..., no momento do impacto, estava a travar”, ressalvando apenas não poder determinar quanto tempo antes do embate essa travagem se iniciara.
A explicação apresentada pela testemunha encontra, aliás, apoio nos princípios correntes da dinâmica automóvel. Com efeito, durante a travagem ocorre uma transferência longitudinal de carga para o eixo dianteiro (weight transfer), provocando a compressão da suspensão frontal e o consequente abaixamento da dianteira do veículo (nose dive). Nestas condições, a posição relativa das zonas atingidas pode constituir elemento compatível com a ocorrência de travagem no momento do impacto. Sobre isto, pode ver-se a descrição técnica constante de Braking Weight Transfer Simulator - Front/Rear Axle Loads[ii], explicando que, sob travagem, “the body pitches nose-down, the front suspension compresses and the rear extends.”
A ausência de marcas de travagem no pavimento não é incompatível com esta conclusão, nem permite atribuir-lhe o significado probatório que a Recorrente pretende.
GG explicou que o ... se encontrava equipado com sistema ABS e associou a esse sistema a inexistência, ou a reduzida percetibilidade, de vestígios de travagem. A explicação encontra respaldo na literatura especializada. Com efeito, o sistema ABS atua evitando o bloqueio das rodas e controlando o respetivo grau de deslizamento durante a travagem, pelo que os vestígios deixados no pavimento apresentam características distintas das tradicionais marcas resultantes do bloqueio das rodas.
Particularmente elucidativo é o estudo experimental de Ying-Wei Wang, Jian-Da Wu e Chao-Nan Lin, “Skidmark Patterns and Identification of ABS-Equipped Passenger Car”, Journal of the Eastern Asia Society for Transportation Studies, vol. 6, 2005, pp. 3401-3412.[iii] Partindo precisamente das dificuldades colocadas à reconstrução de acidentes pela deteção dos vestígios de travagem produzidos por veículos equipados com ABS, os autores assinalam que tais marcas são caracteristicamente ténues, podendo mesmo apresentar-se invisíveis ou latentes, e que a própria literatura experimental anterior não apresenta resultados uniformes quanto à sua produção e visibilidade. Nos ensaios realizados no âmbito daquele estudo, verificou-se, inclusivamente, que, em determinadas combinações de pavimento e velocidade, não eram visualmente observáveis marcas de travagem, apesar do normal funcionamento do sistema ABS.
O mesmo estudo evidencia, de resto, a particular dificuldade da sua deteção: quando existentes, as marcas produzidas pela atuação do ABS podem ser descontínuas ou muito ténues, depender do tipo de pavimento e das condições de travagem, ser apenas visíveis a partir de determinados ângulos de observação e apresentar duração limitada. Daí concluírem os autores que não é seguro determinar, através da mera observação dos vestígios existentes no pavimento, se ocorreu ou não uma manobra de travagem evasiva.
Isto não significa, naturalmente, que a circunstância de o ... dispor de ABS constitua prova de que o respetivo condutor travou. O alcance da consideração é outro e mais limitado: a ausência de marcas de travagem não demonstra que não tenha ocorrido travagem, do mesmo modo que a mera existência de ABS não demonstra, por si só, que ela tenha ocorrido. O que fica afastado é apenas o valor inferencial decisivo que a Recorrente pretende atribuir à inexistência de vestígios visíveis no pavimento.
Por esta razão, a afirmação de DD segundo a qual um veículo equipado com ABS deixaria sempre no pavimento vestígios, ainda que sob a forma de um «picotado», não pode ser elevada à categoria de regra técnica. A evidência experimental disponível revela precisamente que essa relação necessária não existe: as marcas podem ser ténues, dificilmente detetáveis e, em certas condições, não serem visualmente observáveis. Acresce que o militar não realizou qualquer exame técnico ao sistema de travagem do ... nem procedeu a uma reconstrução mecânica da colisão.
Importa, por isso, atender aos elementos probatórios positivos existentes sobre a ocorrência de travagem. Desde logo, BB afirmou de forma reiterada ter acionado os travões perante a entrada do ... na via. Acresce que GG, com base na observação direta dos veículos e da configuração dos danos, explicou que estes revelavam o abaixamento da dianteira do ... característico de uma situação de travagem, concluindo que o veículo se encontrava a travar no momento da colisão, embora sem possibilidade de determinar o instante em que essa manobra teve início.
Neste contexto, a inexistência de marcas no pavimento constitui um elemento probatório que deve ser ponderado, mas não possui força bastante para neutralizar aquela conjugação de elementos. Permite apenas afirmar que não foram encontrados vestígios visíveis de travagem; não permite converter a ausência do vestígio na demonstração da ausência da própria travagem.
Assim, conjugando as declarações do condutor com a interpretação dos vestígios materiais realizada por GG, não encontramos fundamento para eliminar do ponto 6 a ocorrência de travagem. O que a prova não permite determinar é quando essa travagem se iniciou, durante quanto tempo se prolongou ou qual a velocidade a que o ... circulava antes da reação do respetivo condutor.
Resta a velocidade.
Antes de apreciar a prova produzida a este respeito, importa precisar o próprio conteúdo do enunciado constante da alínea b) dos factos não provados: “O condutor do veículo com a matrícula ..-HD-.. circulava em excesso de velocidade.”
Trata-se de uma formulação conclusiva que, pelas razões anteriormente expostas, não tem necessariamente de ser excluída da matéria de facto, desde que seja possível reconduzi-la a uma realidade factual suficientemente determinada. Sucede que a expressão “excesso de velocidade” é, em si mesma, equívoca. Pode significar que o veículo circulava a velocidade superior ao limite máximo legalmente permitido no local, que era de 50 km/h, ou pode exprimir um juízo qualitativamente diferente, o de que circulava a uma velocidade inadequada às concretas condições da via, do tráfego ou do local, ainda que não superior àquele limite.
Esta distinção não é meramente terminológica. No primeiro sentido, está em causa um facto suscetível de demonstração probatória: saber se o ... circulava a mais de 50 km/h. No segundo, a expressão encerra já uma valoração da velocidade concretamente adotada perante as circunstâncias em que se processava a circulação, aproximando-se da própria apreciação jurídico-normativa da conduta do respetivo condutor. É, pois, no primeiro sentido que o enunciado pode utilmente ser apreciado em sede de decisão da matéria de facto; saber se uma velocidade não superior a 50 km/h era, ainda assim, excessiva ou inadequada às circunstâncias concretas pertence já, em larga medida, ao momento da qualificação jurídica dos factos que venham a ser apurados.
Assim delimitada a questão, a prova produzida é manifestamente insuficiente para considerar demonstrado que o ... circulava, antes do acidente, a velocidade superior a 50 km/h.
A Recorrente nunca viu o ... antes da colisão e, por isso, não pôde percecionar a velocidade a que este se aproximava. A sua afirmação “vejo excesso de velocidade” constitui uma inferência retirada, como ela própria explicou, da violência que atribuiu ao embate e dos danos verificados.
Também CC não presenciou o acidente e não dispõe de conhecimentos técnicos que permitam extrair da aparência dos danos uma velocidade de circulação.
Mais significativo é o depoimento de DD. Apesar da sua experiência profissional e de ter observado os veículos no local, quando confrontado com a possibilidade de determinar a velocidade do ... a partir dos danos e das posições finais, respondeu simplesmente: “Não faço ideia”, explicando acertadamente que aqueles elementos são influenciados por múltiplas variáveis.
GG foi igualmente claro ao distinguir a velocidade anterior à reação da velocidade no instante da colisão: “eu não faço ideia a que velocidade ele circulava antes.” A estimativa de cerca de 20 km/h que apresentou respeita à velocidade no momento do impacto, depois da travagem que inferiu dos danos, e não à velocidade a que o ... circulava antes de o condutor reagir.
É certo que BB afirmou que não excedia 50 km/h. Mas também disse não se recordar da sua velocidade e não ter consultado o velocímetro. Tal afirmação não permite, por isso, julgar positivamente demonstrado que circulava dentro daquele limite. Do mesmo modo, porém, a impossibilidade de apurar a velocidade concreta não permite concluir o inverso.
Nem a distância percorrida pelos veículos após a colisão resolve a questão. DD advertiu que esta depende da velocidade que cada veículo levava, da reação posterior dos condutores, do ângulo da colisão e de outras variáveis. GG explicou, no mesmo sentido, que o ... já se encontrava em movimento, pelo que a distância posteriormente percorrida não é suscetível, sem outros dados, de revelar a velocidade do veículo que o atingiu.
Também a dimensão aparente dos danos não fornece base segura para aquela inferência. As fotografias revelam danos significativos na dianteira do ..., mas GG explicou, a partir da observação direta do veículo, que a deformação visualmente mais expressiva incidiu no capot e noutros elementos exteriores, permanecendo íntegros componentes estruturais que, segundo a sua análise, seriam particularmente relevantes para aferir a energia da colisão.
Não resulta, porém, das regras da experiência comum, nem foi corroborado por qualquer elemento técnico dos autos, que deformações dessa natureza apenas possam verificar-se em colisões ocorridas a velocidade superior a 50 km/h. Pelo contrário, é notório que os veículos modernos dispõem de estruturas deformáveis concebidas para absorver energia através da deformação de elementos exteriores, sendo frequente que embates ocorridos a velocidades relativamente moderadas originem danos visualmente expressivos no para-choques, capot, guarda-lamas e demais componentes da frente do veículo, sem que daí possa inferir-se, com segurança, a velocidade de circulação anterior à colisão. Acresce que GG explicou que, apesar da deformação visível de alguns elementos exteriores do ..., permaneceram íntegros diversos componentes estruturais do veículo que, segundo a sua análise, constituem precisamente os elementos mais relevantes para aferir a energia desenvolvida na colisão.
Foi precisamente por essa razão que nenhuma das testemunhas com conhecimentos técnicos ou experiência profissional na análise de acidentes se mostrou disponível para concluir, a partir dos danos observados, que o ... circulava a velocidade superior ao limite legalmente permitido. DD respondeu expressamente não dispor de qualquer base para o efeito. E GG, apesar de ter observado diretamente ambos os veículos e procedido à respetiva análise, afirmou não conseguir determinar a velocidade a que o ... circulava antes da travagem, limitando-se a formular uma estimativa quanto à velocidade existente no momento do impacto.
Assim, a expressão visual dos danos documentados nas fotografias, desacompanhada de uma análise técnico-reconstrutiva que permita correlacioná-los com uma determinada velocidade de circulação, não fornece base probatória bastante para afirmar que o ... circulava a velocidade superior a 50 km/h antes da reação do respetivo condutor.
Não existe, portanto, fundamento probatório bastante para afirmar que o ... circulava acima do limite máximo legalmente permitido no local.
A formulação alternativa pretendida pela Recorrente, no sentido de consignar que “não se apurou, com base em prova técnica independente, a concreta velocidade”, também não deve ser levada aos factos provados: traduz, não um facto constitutivo da dinâmica do acidente, mas uma consideração sobre a insuficiência dos meios probatórios disponíveis. O lugar próprio dessa constatação é precisamente a motivação da decisão de facto.
Em suma, a prova produzida não confirma integralmente nenhuma das reconstruções antagónicas apresentadas pelas partes.
Não confirma que a Recorrente tenha percorrido 50 metros antes da colisão, nem que o ... circulasse a velocidade superior a 50 km/h. Também não confirma que a Recorrente tenha ingressado na Avenida exatamente quando o ... se encontrava “a poucos metros” do entroncamento, colocando-se de forma praticamente instantânea à sua frente. O que dela resulta, com suficiente segurança, é uma realidade mais matizada: a Recorrente imobilizou o ... junto ao sinal STOP, antes da passadeira, num ponto em que a visibilidade para a esquerda era limitada; daí observou a via, sem se aperceber da aproximação do ...; não voltou a imobilizar o veículo junto da interseção, antes avançou e efetuou a mudança de direção à direita; o ... entrou integralmente na Avenida ... e ..., ultrapassou a passadeira e passou a circular, já alinhado, na hemifaixa sul/norte; o embate ocorreu a cerca de 10 metros do termo do entroncamento, sendo a frente do ... a atingir a traseira do ...; o condutor do ... travava no momento do impacto, embora se não tenha apurado quando iniciou essa travagem; e não foi possível determinar a velocidade a que o ... circulava antes da reação do respetivo condutor.
É esta, em nosso entender, a reconstrução factual que melhor concilia as declarações dos intervenientes com os dados objetivos fornecidos pelo croquis, pelas fotografias, pela declaração amigável, pelas medições efetuadas no local e pelos depoimentos dos militares da GNR e dos intervenientes na averiguação posterior.
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1).3.2. Importa agora projetar esta apreciação sobre cada um dos enunciados impugnados.
Quanto ao ponto 5, não pode manter-se a redação adotada na sentença recorrida. Como vimos, não ficou demonstrado que, no momento em que o ... ingressou na Avenida ... e ..., o ... se encontrasse “a poucos metros da interseção.” Também a expressão “é surpreendido” introduz uma perceção subjetiva que, além de dispensável à reconstrução objetiva do acidente, não se harmoniza inteiramente com a circunstância, reconhecida pelo próprio BB, de já anteriormente se ter apercebido das luzes do ....
Em contrapartida, ficou demonstrado que o ... entrou na Avenida ... e ..., virou à direita, ultrapassou a passadeira subsequente ao entroncamento e passou a circular, já alinhado, na hemifaixa destinada ao sentido sul/norte, vindo a ser embatido na traseira pelo ... cerca de 10 metros depois do termo do entroncamento.
O ponto 5 deve, por isso, passar a ter a seguinte redação:
5 - O veículo ..-..-XH entrou na Avenida ... e ..., virando à direita e passando a circular, já alinhado, na hemifaixa destinada ao sentido sul/norte, tendo, depois de ultrapassar a passadeira existente após o entroncamento e a cerca de 10 metros do termo deste, sido embatido na traseira pela frente do veículo ..-HD-...
Esta alteração torna, por sua vez, desnecessária a manutenção da alínea c) nos factos não provados. A afirmação de que a Recorrente teria percorrido cerca de 50 metros não se demonstrou e permanece afastada. Ficou, porém, provada a realidade que lhe subjaz, embora com distância consideravelmente inferior: o ... já havia ingressado na Avenida, ultrapassado a passadeira e alcançado o local de embate acima referido. Essa matéria encontra-se agora integralmente absorvida pelo ponto 5, não se justificando a criação de um enunciado autónomo e parcialmente redundante. A alínea c) deve, consequentemente, ser eliminada do elenco dos factos não provados, sem que se considere provada a distância de 50 metros nela mencionada.
Quanto à alínea a), a sua formulação agrega, como vimos, duas proposições que mereceram respostas probatórias diferentes. Ficou suficientemente demonstrado que a Recorrente imobilizou o ... junto ao sinal STOP, antes da passadeira. Não ficou demonstrado, porém, que tenha efetivamente verificado, em condições que lhe permitissem abranger o trânsito relevante, que não circulava qualquer veículo na Avenida.
O que a prova permite afirmar é mais preciso: a Recorrente parou junto ao STOP; desse local observou a via para a esquerda sem se aperceber da aproximação do ...; depois iniciou a marcha e, sem voltar a imobilizar o ... junto da interseção, prosseguiu até ingressar na Avenida ... e ....
Deve, assim, ser retirada da alínea a) a matéria respeitante à paragem do veículo e aditado aos factos provados o seguinte enunciado:
5-A - Antes de ingressar na Avenida ... e ..., a Autora imobilizou o veículo ..-..-XH junto ao sinal STOP, antes da passadeira, e observou o trânsito proveniente da sua esquerda, após o que retomou a marcha, sem voltar a imobilizar o veículo junto da interseção.
A alínea a) deverá, em consequência, permanecer nos factos não provados apenas na parte excedente, com redação ajustada, designadamente quanto à afirmação objetiva de que, antes da entrada da Recorrente, não circulava na Avenida qualquer veículo no sentido sul/norte.
Quanto ao ponto 6, não existe fundamento para eliminar a referência à travagem. Ficou suficientemente demonstrado, pelas razões expostas, que o ... se encontrava em travagem no momento da colisão. O que não ficou demonstrado foi o momento em que essa travagem se iniciou, nem a distância durante a qual se desenvolveu.
Por outro lado, a restante matéria do ponto 6, relativa ao embate da frente do ... na traseira do ..., encontra-se agora já vertida no ponto 5.
Para evitar duplicações, o ponto 6 deverá, assim, ser reduzido ao facto que conserva autonomia:
6 - No momento do embate, o veículo ..-HD-.. encontrava-se em travagem.
Esta formulação apresenta ainda a vantagem de não afirmar mais do que aquilo que a prova permite. O enunciado originário “apesar de ter travado [...] não conseguiu imobilizar o veículo ou desviá-lo” poderia sugerir uma sequência temporal, duração ou intensidade da travagem que não ficaram concretamente apuradas.
Finalmente, quanto à alínea b), a impugnação improcede. Não ficou demonstrado que o ... circulasse, antes da colisão, a velocidade superior ao limite máximo de 50 km/h. Mas também não ficou demonstrada a velocidade concreta a que circulava.
Mantém-se, por isso, a alínea b) entre os factos não provados, entendido o “excesso de velocidade” aí referido como circulação a velocidade superior ao limite máximo legalmente permitido no local.
A formulação alternativa proposta pela Recorrente, segundo a qual deveria considerar-se provado que “não se apurou, com base em prova técnica independente, a concreta velocidade”, não deve ser aditada aos factos provados. Como vimos, não descreve um segmento da realidade histórica do acidente, antes exprime o resultado da atividade probatória desenvolvida no processo.
Em consequência, a impugnação da decisão da matéria de facto procede parcialmente, nos termos que antecedem: altera-se o ponto 5; adita-se o ponto 5-A; altera-se o ponto 6; elimina-se a alínea c) dos factos não provados, por a realidade nela compreendida, na medida em que resultou demonstrada, ter ficado absorvida pela nova redação do ponto 5; e mantém-se a alínea b), bem como a parte remanescente da alínea a), nos factos não provados.
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1).4. Aqui chegados, reordenamos os enunciados de facto provados na sequência da resposta à 1.ª questão, de acordo com a sequência lógica e cronológica conforme à realidade histórica que é suposto ser retratada[iv]:

1. (original 1) A Autora é dona e legítima possuidora do veículo da marca ..., modelo ..., com matrícula ..-..-XH.
2. (original 2) No dia ../../2024, cerca das 02:00, a Autora conduzia o veículo referido em 1. na Avenida ..., em direção ao entroncamento com a Avenida ... e ....
3. (original 3) Na Avenida ..., antes do entroncamento com a Avenida ... e ..., existe um sinal STOP.
4. (aditado na sequência da impugnação da alínea a) dos factos não provados) Antes de ingressar na Avenida ... e ..., a Autora imobilizou o veículo ..-..-XH junto ao sinal STOP, antes da passadeira, e observou o trânsito proveniente da sua esquerda, após o que retomou a marcha, sem voltar a imobilizar o veículo junto da interseção.
5. (original 4) Nas mesmas circunstâncias de tempo, na Avenida ... e ..., no sentido sul-norte, circulava o veículo de marca ..., modelo ..., com a matrícula ..-HD-.., conduzido por BB.
6. (original 7) A Avenida ... e ... desenvolve-se, no local, em reta, dispõe de iluminação pública e apresenta boas condições gerais de visibilidade.
7. (original 8) O tempo estava bom e o piso encontrava-se seco, sendo a velocidade máxima permitida de 50 km/h.
8. (original 5, alterado na sequência da impugnação) O veículo ..-..-XH entrou na Avenida ... e ..., virando à direita e passando a circular, já alinhado, na hemifaixa destinada ao sentido sul-norte, tendo, depois de ultrapassar a passadeira existente após o entroncamento e a cerca de 10 metros do termo deste, sido embatido na traseira pela frente do veículo ..-HD-...
9. (original 6, alterado na sequência da impugnação) No momento do embate, o veículo ..-HD-.. encontrava-se em travagem.
10. (original 9) O veículo identificado em 1. sofreu danos na traseira, que implicaram a sua imobilização.
11. (original 10) A reparação de tais danos custou € 6.325,00.
12. (original 11) A reparação do veículo identificado em 1. ficou concluída em 21.09.2024.
13. (original 12) Até à data referida em 12., a Autora ficou impossibilitada de usar aquele que era o seu único veículo nas deslocações para o trabalho e da sua vida pessoal.
14. (original 13) Em virtude do acidente de viação, a Autora sentiu dores no corpo e na cabeça, tendo-se deslocado ao hospital em 08.07.2024, momento em que lhe foi atribuído certificado de incapacidade para o trabalho pelo período de 12 dias.
15. (original 14) Em virtude dessa incapacidade, o Instituto de Segurança Social procedeu ao pagamento à Autora do montante de € 130,41.
16. (original 15) Na data do acidente de viação, a Autora auferia cerca de € 760,00 líquidos mensais.
17. (original 16) Na sequência do embate, a Autora sentiu medo e aflição, o que perturbou o seu descanso nos dias que se seguiram e que ainda hoje sente em diversos momentos, nomeadamente quando se encontra a conduzir.
18. (original 17) A responsabilidade civil decorrente da circulação do veículo automóvel com matrícula ..-HD-.. encontrava-se, à data referida em 2., transferida para a Ré por contrato de seguro titulado pela apólice n.º ...63.
19. (original 18) Em 05.08.2024, a Ré comunicou à Autora que “a responsabilidade pela produção do evento não deverá ser imputada ao condutor do veículo que seguramos (…) somos desde já a declinar a responsabilidade pelo pagamento dos vossos prejuízos” - - cf. doc. 10 junto com a petição inicial e que aqui se dá por integralmente reproduzido.”
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2).1. Assente, nos termos expostos, o quadro factual a considerar, avancemos para a resposta à segunda questão.
A alteração da decisão sobre a matéria de facto repercute-se necessariamente no enquadramento jurídico da dinâmica do acidente. Com efeito, a subsunção efetuada pela sentença recorrida assentou numa configuração factual que não permaneceu integralmente incólume: ficou agora demonstrado que a Recorrente imobilizou o ... junto ao sinal STOP e que, no momento da colisão, já havia ingressado na Avenida ... e ..., ultrapassado a passadeira e percorrido cerca de 10 metros desde o termo do entroncamento, encontrando-se alinhada na hemifaixa destinada ao sentido sul-norte. Por outro lado, não se demonstrou que o ... estivesse “a poucos metros” da interseção quando a Recorrente iniciou a entrada na Avenida, nem se manteve a afirmação de que fora “surpreendido” por essa manobra.
Estas alterações não permitem, porém, antecipar a resposta à questão da responsabilidade. Uma coisa é reconstruir a sequência física do acidente; outra, distinta, é determinar qual ou quais das condutas que nela intervieram assumem relevância jurídico-causal e podem ser censuravelmente imputadas aos respetivos agentes.
É precisamente essa a questão que agora cumpre resolver.
A pretensão deduzida pela Recorrente inscreve-se no domínio da responsabilidade civil extracontratual, cumprindo, por isso, começar por recordar os seus pressupostos gerais e, em particular, o modo como neles se articulam o facto, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade.
Esse enquadramento revela-se particularmente necessário em matéria de acidentes de viação. A violação de uma regra estradal não determina, por si só, a responsabilidade pela produção do acidente, do mesmo modo que a circunstância de um dos condutores beneficiar de prioridade de passagem não o dispensa dos deveres de cuidado que autonomamente sobre ele recaem. A responsabilidade não se decide por uma contagem de infrações, nem por uma atribuição abstrata de prioridade; exige a identificação das condutas juridicamente relevantes e a determinação da concreta eficácia causal que cada uma assumiu na produção do sinistro.
Também aqui, portanto, não pode prescindir-se da identificação de um facto ao qual o dano possa ser causalmente reconduzido. A eventual demonstração de que determinado condutor infringiu uma regra do Código da Estrada não basta se essa infração não tiver intervindo causalmente na produção do acidente; inversamente, a inexistência de prova de uma concreta infração não permite preencher por presunção os elementos factuais necessários à imputação da responsabilidade.
É segundo estes parâmetros que deverá ser apreciada a conduta de cada um dos intervenientes: de um lado, a da Recorrente, onerada com um sinal STOP e com o correspondente dever de cedência de passagem; do outro, a do condutor do ..., sobre quem recaíam os deveres gerais de vigilância, regulação da velocidade e, sendo o caso, manutenção de distância suficiente relativamente ao veículo que o precedesse.
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2).2. Diz o art. 483/1 do Código Civil que “[a]quele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”. O n.º 2 acrescenta que “[s]ó existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei.”
O preceito constitui a cláusula geral da responsabilidade civil por factos ilícitos. Permite identificar, na formulação tradicional, como pressupostos da correspondente obrigação de indemnizar o facto voluntário, a ilicitude, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Estes pressupostos, embora autonomizáveis para efeitos analíticos, não funcionam isoladamente. Integram uma sequência de imputação que parte de uma conduta juridicamente relevante, passa pela determinação da sua contrariedade ao direito e da possibilidade de censura do agente, exige a existência de uma lesão ou prejuízo e culmina na determinação daqueles danos que, por apresentarem a conexão exigida com o facto, podem ser colocados juridicamente a cargo do responsável.
Na base da responsabilidade por factos ilícitos está, necessariamente, uma conduta da pessoa sobre quem vai recair a obrigação de indemnizar, isto é, um facto voluntário. Significa isto que só quanto a factos domináveis ou controláveis pela vontade humana têm cabimento, em princípio, os subsequentes juízos de ilicitude e culpa.
Tal facto, que pode consistir numa ação ou, nos pressupostos previstos no art. 486 do Código Civil, numa omissão, não carece de ser intencional. A voluntariedade requerida neste plano respeita à conduta e não à produção do resultado danoso.
Nem todo o facto voluntário do qual resulte uma lesão de interesses alheios faz, contudo, nascer a obrigação de indemnizar. No âmbito da cláusula geral do art. 483/1 exige-se ainda que esse facto seja ilícito, isto é, contrário ao direito.
A ilicitude pode, tal como resulta do preceito legal citado, revestir duas formas fundamentais: (i) a violação de um direito de outrem; e (ii) a violação de uma disposição legal destinada a proteger interesses alheios.
Na primeira modalidade incluem-se, especialmente, as ofensas aos direitos absolutos, entre os quais avultam os direitos reais e os direitos de personalidade. A ilicitude decorre, neste caso, da própria ingerência não legitimada na esfera jurídica cuja tutela o direito subjetivo assegura.
Na segunda forma de ilicitude, trata-se da infração das leis que, embora protejam interesses particulares, não conferem necessariamente aos respetivos titulares um direito subjetivo a essa tutela, bem como das leis que, tendo também ou até principalmente em vista a proteção de interesses coletivos, não deixam de atender aos interesses particulares subjacentes, de indivíduos, classes ou grupos de pessoas (Sinde Monteiro, Responsabilidade por Conselhos, Recomendações ou Informações, Coimbra: Almedina, 1989, pp. 237 e ss.).
A previsão legal abrange ainda a violação de normas que visam prevenir, não necessariamente a produção do dano concreto tal como este veio a verificar-se, mas o perigo abstrato da sua ocorrência (Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, I, 9.ª ed., Coimbra: Almedina, 1996, p. 555).
É neste segundo domínio que assumem especial relevo, em matéria de acidentes de viação, as normas estradais destinadas a disciplinar a circulação e prevenir os riscos de colisão. As regras relativas à cedência de passagem, à distância entre veículos, à velocidade e às cautelas exigíveis ao condutor que beneficia de prioridade não constituem simples prescrições organizatórias: visam prevenir precisamente os riscos de conflito entre trajetórias e os danos pessoais e patrimoniais que daí podem resultar. O Código da Estrada disciplina atualmente, entre outras, a distância entre veículos e a adequação da velocidade nos arts. 18 e 24.
A mera infração de uma norma não é, porém, suficiente. Para que a respetiva violação possa fundamentar a responsabilidade perante determinado lesado, é necessário que a norma tenha em vista a proteção do interesse por este invocado e que o dano produzido se situe no círculo ou âmbito de proteção da disposição violada.
Em síntese, nesta segunda modalidade de ilicitude exige-se: (i) a inobservância do comportamento imposto ou proibido pela norma; (ii) que esta se destine, pelo menos também, à tutela de interesses particulares; e (iii) que o dano ocorrido se situe no âmbito dos interesses que a norma visava proteger.
Esta precisão é particularmente importante no caso dos autos. Ainda que se conclua pela violação de determinada norma estradal, haverá sempre que perguntar se foi o risco que essa norma procurava evitar que se concretizou no acidente ocorrido.
A responsabilidade prevista no art. 483 /1 pressupõe ainda a culpa do agente.
A culpa exprime um juízo de censura ou reprovação pessoal da conduta: verificado que o agente praticou um facto ilícito, importa saber se, em face das concretas circunstâncias em que atuou, lhe era exigível comportamento diferente. Não basta, portanto, a imputabilidade do lesante. É necessário determinar se a sua conduta lhe pode ser pessoalmente censurada e em que medida.
São duas as modalidades fundamentais da culpa: (i) o dolo, em que o agente representa o resultado danoso e atua com intenção de o produzir, aceita a sua produção ou se conforma com o respetivo risco; e (ii) a negligência ou mera culpa, em que o resultado se produz em consequência da falta do cuidado objetivamente exigível ao agente.
“A culpa”, diz o art. 487/2, “é apreciada, na falta de outro critério legal, pela diligência de um bom pai de família, em face das circunstâncias de cada caso”.
O juízo não é, portanto, puramente subjetivo. O comportamento do agente é confrontado com um padrão normativo de diligência, determinado à luz das concretas circunstâncias do caso, de modo a apurar se aquele podia e devia ter adotado uma conduta diferente.
Constituindo a culpa do agente elemento essencial da responsabilidade fundada no art. 483/1, o art. 487/1 estabelece que é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão, salvo havendo presunção legal de culpa.
Embora caiba ao lesado, em princípio, a prova da culpa do autor da lesão, essa regra deve, todavia, ser entendida cum grano salis, sob pena de se lançar sobre o lesado um ónus de prova excessivamente gravoso ou até incomportável.
Para que tal não aconteça tem-se defendido que, nas ações de indemnização por facto ilícito, embora caiba ao lesado a prova da culpa do lesante, a posição daquele será frequentemente aliviada por intervir, facilitando-lhe a tarefa, a chamada prova de primeira aparência ou presunção simples.
A este propósito, escreve Vaz Serra (BMJ 68, p. 87), baseando-se na doutrina alemã de Enneccerus-Lehman, que “a jurisprudência tem facilitado a prova da culpa: basta, para provar a culpa, que o prejudicado possa estabelecer factos que, segundo os princípios da experiência geral, tornem muito verosímil a culpa. Mas o autor do prejuízo pode afastar esta chamada prova prima facie, demonstrando, por seu lado, outros factos que tornem verosímil ter-se produzido o dano sem culpa sua. Com isto, destrói a aparência a ele contrária e força o prejudicado a demonstrar completamente a culpa, já que ao admitir-se a prova prima facie, só se dá uma facilidade para a produção de prova e não uma total inversão do encargo da prova”.
Quer dizer, se os factos provados permitirem, segundo as regras da experiência comum, inferir prima facie a culpa do lesante, este poderá afastar essa aparência mediante a demonstração de circunstâncias concretas suscetíveis de comprometer a validade dessa inferência, fazendo emergir uma explicação alternativa compatível com a ausência de culpa.
Este mecanismo assume particular expressão jurisprudencial em matéria de acidentes de viação, onde a violação objetiva de uma regra estradal causalmente ligada ao acidente pode, segundo as regras da experiência, fornecer uma prova de primeira aparência da negligência do infrator. Assim, o STJ 20.11.2003 (03A3450), Moreira Camilo, considerou que a prova da inobservância das normas rodoviárias, quando relacionada com a produção dos danos, permite inferir a culpa a partir dos factos demonstrados, sem necessidade da sua demonstração autónoma e direta e sem que daí resulte uma verdadeira inversão legal do ónus da prova: ao lesante fica aberta a possibilidade de contraprova, destinada a afastar a aparência resultante dos factos demonstrados.
Na mesma linha, fazendo referência a uma jurisprudência reiterada, STJ 2.06.2016 (3987/10.1TBVFR.P1.S1), Tomé Gomes, sintetizou que, “no domínio da responsabilidade civil emergente de acidente de viação, a prova da inobservância das normas estradais constitui, à luz das regras da experiência comum, prova de primeira aparência no sentido da culpa do infrator, a quem caberá então descaracterizá-la em sede de contraprova.”
Importa, porém, não ampliar o alcance desta construção. A prova de primeira aparência não converte a infração estradal numa presunção legal de culpa, nem, menos ainda, numa presunção de causalidade ou de responsabilidade. A inferência pressupõe que se encontrem demonstrados os factos integradores da infração e que esta se revele causalmente relacionada com o acidente; só então as regras da experiência permitem retirar daquele comportamento objetivo uma inferência quanto à negligência do agente. É ainda por isso que a contraprova pode neutralizar essa aparência, sem que sobre o presumido infrator recaia um verdadeiro ónus de demonstração do contrário.
A ordem lógica do raciocínio não pode, portanto, ser invertida. Não é a circunstância de determinado comportamento poder ser qualificado como negligente que permite presumir a sua intervenção causal no acidente. Impõe-se primeiro identificar a conduta concretamente adotada e estabelecer a sua participação no processo que conduziu à colisão; só depois poderá a violação da norma estradal correspondente funcionar, segundo as regras da experiência, como elemento de inferência da culpa. A presunção simples facilita a demonstração do nexo de imputação subjetiva; não cria o nexo causal que constitui pressuposto da própria relevância da infração.
Estas cautelas assumem especial relevo no presente caso, nomeadamente quando se discute a velocidade do .... Não ter ficado demonstrado que aquele veículo circulava dentro de determinado limite não permite inferir que o excedia, do mesmo modo que o facto de não se ter apurado a velocidade concreta não permite, sem outros elementos, afirmar que ela era inadequada às condições do local.
A existência de um facto ilícito e culposo ainda não basta, contudo, para fazer nascer a obrigação de indemnizar. É indispensável que dele resulte um dano, uma desvantagem ou perda juridicamente relevante sofrida pelo lesado.
E também não basta que coexistam no tempo um comportamento ilícito e um dano. É indispensável que entre ambos exista a conexão necessária para que aquele prejuízo possa ser colocado a cargo do agente.
Entramos, assim, no problema da causalidade.
Num primeiro plano, de natureza factual ou naturalística, importa saber se a conduta entrou efetivamente no processo que produziu o dano, isto é, se se apresenta como condição sem a qual o resultado não teria ocorrido nos mesmos termos.
Só estabelecida essa conexão factual se coloca o segundo problema: saber se os efeitos assim produzidos devem ser juridicamente imputados ao agente.
É neste segundo plano que intervém o art. 563 do Código Civil, segundo o qual a obrigação de indemnizar só existe relativamente aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão.
Tradicionalmente, tem sido entendido que o art. 563 consagra a variante negativa da teoria da causalidade adequada.
Na formulação positiva, o facto será causa adequada do dano quando, segundo um juízo de prognose formulado à luz das regras da experiência e das circunstâncias cognoscíveis no momento da sua prática, se mostre, em geral, apto a produzir um resultado daquela natureza.
Na formulação negativa, mais ampla, a imputação apenas será excluída quando o facto, segundo o curso normal das coisas e as regras da experiência, se apresente de todo indiferente para a produção do resultado, que só se verificou em virtude de circunstâncias extraordinárias, anómalas ou excecionais.
Este entendimento permite igualmente compreender a situação em que para a produção do mesmo resultado tenham concorrido diversos fatores. A causalidade juridicamente relevante não pressupõe necessariamente que o facto imputado ao agente tenha constituído causa única ou exclusiva do dano. Pode ocorrer que diferentes condições concorram para o mesmo resultado, sem que a intervenção de uma delas elimine necessariamente a relevância causal das restantes.
Mas daqui não resulta que a simples existência de vários fatores abstratamente aptos a produzir o dano permita qualificá-los como concausas. A concausalidade pressupõe que se encontre previamente demonstrada a efetiva participação de cada fator que se pretende juridicamente valorar no processo de produção do resultado. Só depois dessa demonstração se coloca a questão jurídica de determinar se essa contribuição possui relevância bastante para justificar a imputação.
Por outras palavras, a pluralidade causal é um problema que se coloca perante causas demonstradas, não um mecanismo destinado a suprir a falta de prova sobre a intervenção causal de uma delas.
A afirmação assume particular importância em matéria de acidentes de viação. A circunstância de se demonstrar uma infração causal de um dos condutores não exclui, em abstrato, a possibilidade de uma conduta concorrente do outro. Mas a concorrência de culpas não pode ser construída a partir da mera hipótese de que o segundo condutor poderia ter adotado uma condução diferente. É necessário identificar uma concreta conduta juridicamente relevante desse outro condutor, demonstrar a sua contribuição causal para o sinistro e, tratando-se de responsabilidade fundada em culpa, formular sobre ela o correspondente juízo de censura.
É esta, de resto, a razão pela qual a jurisprudência corretamente adverte contra uma apreciação puramente aritmética das infrações estradais: a pluralidade de violações normativas não equivale, sem mais, a pluralidade de causas.
Mais recentemente, por influência alemã, designadamente a propósito do debate sobre a relevância do âmbito de proteção da norma para a imputação, tem vindo a ser defendido que a causalidade adequada não esgota o problema da imputação, devendo ser complementada por este critério normativo, de forma a garantir que a finalidade da regra de conduta violada corresponde à prevenção do dano ocorrido.
Neste enquadramento, Mafalda Miranda Barbosa (Responsabilidade Civil Extracontratual. Novas Perspetivas em Matéria de Nexo de Causalidade, Cascais: Princípia, 2014, pp. 34 e ss.) defende a transição de um critério meramente factual, como a simples conditio sine qua non, para um critério marcadamente normativo e de imputação jurídica.
Assim, em linha com a doutrina alemã, propõe a cisão do nexo causal em dois níveis distintos: a causalidade fundamentadora da responsabilidade (Haftungsbegründende Kausalität), que corresponde ao nexo entre o comportamento, o facto ilícito, e a lesão do bem jurídico; e a causalidade preenchedora ou extensão da responsabilidade (Haftungsausfüllende Kausalität), que corresponde ao nexo entre a lesão, o dano inicial, e as suas consequências ulteriores.
Ao nível da causalidade fundamentadora, a questão fundamental passa por determinar se a lesão deve ser imputada à esfera de responsabilidade do agente.
Segundo esta perspetiva, ao agir, cada sujeito mobiliza uma esfera de responsabilidade. A violação de determinados deveres de cuidado permite, simultaneamente, formular o juízo de censura em que se traduz a culpa e delimitar o risco juridicamente desaprovado cuja concretização poderá ser imputada ao agente.
O dano será, assim, imputado ao agente se e na medida em que constitua a concretização de um risco ilícito que aquele criou ou aumentou e se encontre dentro do âmbito de proteção da norma ou do dever de cuidado violado.
Esta construção oferece, no domínio que nos ocupa, uma perspetiva particularmente útil. As normas estradais sobre cedência de passagem, distância de segurança e adequação da velocidade delimitam diferentes esferas de risco: cada uma visa evitar perigos próprios e impõe deveres específicos ao condutor a quem se dirige. Para imputar juridicamente o acidente à violação de qualquer delas não basta verificar, a posteriori, que ocorreu uma colisão; importa determinar se o acidente constitui precisamente a realização do risco que a norma infringida pretendia prevenir.
Esta exigência é especialmente relevante perante um acidente que, como o presente, se desenvolveu dinamicamente, com ambos os veículos em movimento.
O ponto material em que ocorreu o embate, a parte dos veículos atingida ou a distância entretanto percorrida são elementos relevantes para a reconstrução da ocorrência. Não constituem, isoladamente, substitutos da análise causal. O lugar da colisão é o resultado do movimento simultâneo dos dois veículos e não revela, por si, qual era a posição de cada um no momento em que as respetivas trajetórias começaram a interferir, quanto tempo teve cada condutor para percecionar a situação ou qual o espaço efetivamente disponível para reagir.
Esta precisão revelar-se-á particularmente importante quando apreciarmos o argumento da Recorrente extraído da circunstância de o ... ter percorrido cerca de 10 metros depois do entroncamento antes de ser atingido na traseira e a jurisprudência por ela convocada a propósito de uma saída de estacionamento seguida de colisão após um percurso de 7/8 metros.
Não pode, em suma, confundir-se a reconstrução espacial do acidente com a demonstração da sua sequência causal.
***
2).3. Estabelecidos estes parâmetros gerais, podemos regressar ao caso concreto.
A questão passa agora por determinar, sucessivamente, (i) quais os deveres estradais que impendiam sobre cada um dos condutores; (ii) se algum deles foi violado; (iii) se a eventual violação se apresenta causalmente ligada à produção do acidente; e, finalmente, (iv) se existe fundamento para imputar o sinistro exclusivamente a um dos intervenientes ou, diversamente, a ambos, em concorrência.
No primeiro plano assume especial relevo o significado do sinal STOP existente na Avenida ... e a relação entre a obrigação de paragem, que ficou demonstrado ter sido cumprida pela Recorrente, e o distinto dever de cedência de passagem.

É por aí que devemos começar.
A primeira constatação a fazer é a de que a paragem perante um sinal STOP e o cumprimento do dever de cedência de passagem que dele decorre são realidades juridicamente distintas.
O sinal B2, previsto no art. 21 do Regulamento de Sinalização do Trânsito, significa “paragem obrigatória no cruzamento ou entroncamento” e impõe ao condutor duas prescrições cumulativas: a obrigação de parar antes de entrar no cruzamento ou entroncamento junto do qual o sinal se encontra colocado e a obrigação de ceder passagem a todos os veículos que transitem na via em que pretende penetrar. É esta segunda obrigação que o art. 29/1 do Código da Estrada concretiza ao determinar que o condutor sobre o qual recaia o dever de cedência deve abrandar a marcha, parar se necessário ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem do outro veículo sem alteração da respetiva velocidade ou direção. O n.º 2 do mesmo preceito acrescenta, por sua vez, que o condutor com prioridade deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.
A estrutura normativa é, pois, clara. O STOP não impõe apenas uma determinada ação instantânea, a imobilização do veículo. Impõe também um determinado resultado na relação com o tráfego que circula na via prioritária: quem está obrigado a ceder passagem só pode ingressar nessa via em condições que permitam a quem nela circula prosseguir sem necessidade de modificar a velocidade ou a direção por causa dessa entrada.
Daqui resulta que o cumprimento da obrigação de paragem não significa, por si só, o cumprimento integral da prescrição decorrente do STOP. Pode o condutor imobilizar efetivamente o veículo e, não obstante, infringir o dever de cedência se retomar a marcha e ingressar na via prioritária em condições que interfiram com a progressão de um veículo que nela circula.
A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça é particularmente elucidativa a este propósito.
No Acórdão de 3.10.2006 (06A2625), Azevedo Ramos, estava demonstrado que a condutora parara perante o sinal STOP, retomara depois a marcha e ingressara na estrada nacional quando o veículo prioritário já se aproximava. A colisão veio a ocorrer entre a frente deste último e a traseira do veículo que saíra da via subordinada. O Supremo entendeu que o STOP “não obriga apenas a parar, mas também a ceder a passagem”, concluindo que a circunstância de a condutora se ter previamente imobilizado não excluía a infração subsequente: ao avançar e colocar-se na trajetória do veículo prioritário, sem aguardar pela sua passagem, incumprira precisamente o segundo conteúdo normativo do sinal.
A proximidade desse caso com o presente é manifesta em dois aspetos que importa desde já sublinhar: também ali houve paragem efetiva perante o STOP e também ali o embate subsequente incidiu sobre a traseira do veículo proveniente da via subordinada. Nenhuma dessas circunstâncias foi considerada bastante para eliminar a relevância causal da precedente violação do dever de cedência.
No Acórdão de 6.05.2008 (08A1279), Urbano Dias, o STJ reafirmou, por seu lado, que perante um STOP o condutor tem a obrigação de parar e de ceder passagem a todos os veículos que transitem na via em que pretende entrar. Mas acrescentou uma precisão de particular importância para o caso presente: as infrações estradais eventualmente praticadas pelos diversos intervenientes não determinam, por simples acumulação, a responsabilidade pelo acidente. O que releva é a concreta relação causal de cada infração com a produção do sinistro. No caso então julgado, nem o excesso de velocidade nem outra infração cometida pelo condutor que circulava na via prioritária foram considerados causalmente relevantes.
Particularmente desenvolvido é o Acórdão de 22.04.2015 (23116/12.6T2SNT.L1.S1), Hélder Roque. O Supremo salientou aí que quem pretende entrar num cruzamento ou entroncamento através de via onerada por STOP deve usar de todas as cautelas necessárias e “equacione bem todo o tempo necessário” para concluir a manobra sem interferir com a velocidade ou direção de quem circula na via prioritária. O aresto distingue, a propósito, a prioridade “normal ou comum” da chamada prioridade “ordenada ou absoluta”, esta resultante de uma específica prescrição sinalética.
Importa compreender corretamente esta qualificação.
A expressão “absoluta” não significa que o condutor prioritário fique exonerado dos deveres gerais de cuidado ou legitimado a prosseguir indiferentemente perante qualquer perigo que efetivamente se lhe apresente. Tal interpretação seria incompatível com o próprio art. 29/2. Significa, diversamente, que a preferência de passagem não resulta aqui da simples regra geral de ordenação das trajetórias entre veículos colocados em posição tendencialmente equivalente. Resulta de uma sinalização especificamente destinada a subordinar uma das correntes de trânsito à outra.
É nesta aceção que deve ser entendida a tradicional distinção entre prioridades “ordenadas ou absolutas” e prioridades “normais ou comuns”. Como escreve Dário Martins de Almeida (Manual de Acidentes de Viação, 3.ª ed., Coimbra, 1967, p. 533), à semelhança do que sucede em ..., as primeiras são as que resultam da existência de um sinal STOP ou da sinalização de uma estrada como prioritária, ao passo que as segundas decorrem da regra geral de prioridade, designadamente da que beneficia o condutor que se apresente pela direita. A terminologia foi, de resto, expressamente acolhida pelo STJ, que contrapõe a “prioridade ordenada ou absoluta”, derivada da existência de um sinal STOP, à “prioridade normal ou comum”, decorrente da regra geral da prioridade pela direita.
A qualificação da prioridade como “absoluta” respeita, portanto, à fonte e à específica conformação da preferência de passagem, não à exclusão apriorística de qualquer responsabilidade do respetivo beneficiário. Este continua vinculado, nos termos do art. 29/2, a observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito. O que sucede é que a eventual responsabilidade do condutor prioritário não pode resultar da simples circunstância de ter ocorrido uma colisão, nem neutraliza, por princípio, o dever especificamente imposto ao outro condutor de lhe facultar a passagem. Terá de assentar na demonstração de uma conduta própria, violadora dos deveres que sobre aquele igualmente recaíam, e causalmente relevante para a produção do acidente.
Aliás, a própria doutrina que tradicionalmente acentua a particular intensidade desta forma de prioridade não a concebe em termos absolutamente excludentes. Dário Martins de Almeida, convocando Jean-Claude Roumilhac, refere situações excecionais em que a concreta atuação do condutor prioritário pode assumir relevância causal na produção do acidente. O que importa reter é, pois, que a prioridade ordenada não significa irresponsabilidade do prioritário; significa que a sua eventual responsabilização exige a demonstração de um fundamento causal autónomo e não pode resultar da mera relativização do dever de cedência imposto pela sinalização.
É igualmente significativo, nesta perspetiva, que o art. 29 utilize formulações distintas nos seus dois números. Enquanto ao condutor prioritário o n.º 2 impõe as “cautelas necessárias à segurança do trânsito”, ao condutor obrigado a ceder o n.º 1 exige comportamento bastante para assegurar que o veículo prioritário possa prosseguir sem alteração da velocidade ou direção. Os deveres coexistem, mas não são simétricos.
É à luz deste enquadramento que deve ser apreciada a conduta da Recorrente.
A reapreciação da prova conduziu-nos, diversamente da sentença recorrida, a considerar demonstrado que a Recorrente imobilizou o ... junto ao STOP. Não pode, consequentemente, ser-lhe imputada a violação do primeiro dos deveres que daquele sinal resultavam.
Sucede que a paragem foi efetuada antes da passadeira. Foi a partir desse local que a Recorrente observou o trânsito. Retomou depois a marcha e não voltou a imobilizar o ... junto da interseção, ingressando na Avenida ... e ....
A prova produzida permite afirmar que a Recorrente observou o trânsito antes de retomar a marcha e que ingressou posteriormente na Avenida sem voltar a imobilizar o veículo junto da interseção. Já não permite, porém, determinar com precisão a posição ocupada pelo ... no momento em que essa manobra foi iniciada.
A diferença é decisiva. O dever de cedência de passagem não se satisfaz com a mera realização formal de uma observação do tráfego. Exige que o condutor se certifique de que pode ingressar na via prioritária sem interferir com a marcha dos veículos que nela circulam. Por isso, o cumprimento da obrigação de paragem não exonera o condutor de, antes de ocupar a via prioritária, assegurar-se de que a entrada pode ser efetuada em segurança.
Com efeito, a exigência de cedência não é puramente ritual. Não se cumpre realizando sucessivamente os atos formais de parar, olhar e arrancar. Cumpre-se permitindo efetivamente a passagem dos veículos aos quais a sinalização atribui preferência.
Foi justamente por isso que o STJ, no citado Acórdão de 22.04.2015, colocou o critério no momento da execução da manobra: o condutor subordinado deve considerar todo o tempo necessário à sua realização em condições que não imponham ao veículo prioritário a modificação da respetiva marcha.
É certo que o mesmo aresto reporta esse dever aos veículos que se encontrem no "horizonte visual" do condutor obrigado a ceder, excluindo, naturalmente, aqueles cuja distância ou posição ainda não permita a respetiva perceção.
A questão que aqui se coloca não consiste, porém, em determinar se o ... era ou não percetível no momento exato em que a Recorrente observou o trânsito, mas antes em saber se esta podia considerar cumprido o dever de cedência apenas com base nessa observação quando, logo de seguida, ingressou na via prioritária sem voltar a imobilizar o veículo junto da interseção.
Não sabemos a que distância se encontrava então o .... Mas sabemos que a Recorrente não o detetou na observação que efetuou e que, pouco depois, os dois veículos entraram em conflito circulatório. A questão não consiste, por isso, em presumir que o ... era necessariamente visível a partir do ponto onde a Recorrente parou; consiste em saber se a mera observação então realizada bastava para considerar cumprido o dever de cedência.
A circunstância de, quando ocorreu a colisão, o ... já se encontrar alinhado na Avenida ... e ..., depois da passadeira e a cerca de 10 metros do termo do entroncamento, não é, naturalmente, irrelevante. Foi precisamente a valoração desse elemento que nos levou a alterar a matéria de facto.
Mas uma coisa é reconhecer a sua relevância para a reconstrução física do acidente; outra é atribuir-lhe, isoladamente, o significado jurídico de que a manobra de ingresso terminara, em condições de segurança, com antecedência suficiente para fazer desaparecer a relevância causal do modo como fora iniciada.
O art. 29/1 não fixa qualquer distância depois da qual se deva considerar consumada a cedência de passagem. Define-a funcionalmente: deve ser facultada a passagem sem alteração da velocidade ou direção do veículo prioritário. Não há, portanto, uma distância legal de integração no tráfego a partir da qual a precedente manobra se torne causalmente irrelevante.
Mais importante ainda, um acidente de viação é, pela sua própria natureza, um acontecimento dinâmico. O ponto em que os veículos acabam por colidir constitui o resultado do movimento simultâneo de ambos. A distância percorrida por um deles desde determinado ponto da via até ao embate não fornece, por si só, a duração temporal desse percurso, muito menos o tempo efetivamente disponível para o outro condutor percecionar o perigo, reagir e executar uma manobra de travagem ou evasão.
Enquanto um condutor perceciona, reage e trava, o outro veículo não permanece estático. Continua também a deslocar-se. A distância que este último apresenta relativamente ao entroncamento no instante da colisão incorpora, portanto, igualmente o espaço que percorreu durante o tempo de perceção, reação e desaceleração do primeiro.
Daí que a conclusão geométrica de uma manobra não coincida necessariamente com a cessação da sua relevância causal. Um veículo pode encontrar-se já longitudinalmente alinhado na via e, ainda assim, a colisão que momentos depois ocorre constituir a concretização do risco criado quando aquele ingressou na trajetória de outro veículo a uma distância que não permitia a este último prosseguir normalmente ou evitar o embate.
É precisamente neste ponto que importa enfrentar o Acórdão do STJ de 1.10.2024 (758/22.6T8VRL.G1.S1), Graça Amaral, expressamente convocado pela Recorrente. Nesse aresto, a lesada retirara o veículo de um lugar de estacionamento longitudinal situado ao longo da própria Avenida e, após percorrer uma distância indeterminada, mas não superior a cerca de 7/8 metros, foi atingida na traseira por outro veículo. O Supremo considerou aquela distância bastante, nas concretas circunstâncias, para inferir que a manobra de saída do estacionamento já havia sido realizada em condições de segurança e que o veículo permanecera na via durante um “hiato temporal suficiente” para ser percecionado pelo condutor que se aproximava. Concluiu, em consequência, que este último infringira os deveres previstos nos arts. 18/1 e 24/1 do Código da Estrada.
A Recorrente retira daí que, se naquele caso um percurso de 7/8 metros foi considerado suficiente, a mesma conclusão se imporia, por maioria de razão, quando, como aqui, o ... percorreu cerca de 10 metros e foi atingido exclusivamente na traseira.

A analogia não procede.
Desde logo, o citado aresto não estabeleceu, nem poderia estabelecer, um limiar métrico a partir do qual a manobra de ingresso numa corrente de trânsito deva considerar-se juridicamente concluída em condições de segurança. Os 7/8 metros constituíram um dos elementos utilizados numa inferência judicial construída a partir do circunstancialismo concreto. E note-se que nem sequer se encontrava provado que o veículo tivesse percorrido efetivamente 7 ou 8 metros: a matéria assente referia uma distância indeterminada, com aquele valor apenas como limite máximo.
Acresce que o contexto normativo e circulatório era substancialmente diferente. No caso apreciado pelo Supremo estava em causa a saída de um estacionamento longitudinal que bordejava a própria Avenida. O aresto atribuiu expressamente relevância à presença dessa zona de estacionamento, por tornar previsível para quem circulava na via a entrada e saída de veículos, concluindo daí pela necessidade de antecipada adequação da velocidade.
Aqui sucede algo diverso. O ... provinha de outra via, subordinada por um sinal STOP. Para quem circulava na Avenida ... e ..., a presença de um veículo nessa via transversal não convertia a sua entrada conflituante na Avenida numa contingência normal que devesse ser antecipadamente pressuposta. Pelo contrário, a existência do STOP autorizava, em princípio e enquanto não surgissem sinais concretos em sentido contrário, a contar com o cumprimento do dever de cedência por quem dele se aproximava.
Existe ainda uma diferença metodológica que não pode ser desconsiderada. No Acórdão de 1.10.2024, o Supremo inferiu da distância entretanto percorrida a existência de um “hiato temporal suficiente” para que o outro condutor percecionasse o veículo e evitasse a colisão.
Essa inferência só é possível, todavia, quando a distância percorrida possa funcionar como indicador fiável da duração temporal da situação de perigo. E isso pressupõe o conhecimento de elementos que aqui não dispomos de forma minimamente segura. Com efeito, uma distância é uma grandeza espacial; o tempo necessário para a percorrer depende da velocidade a que o veículo seguia e da respetiva evolução ao longo do percurso. Mais ainda: quando dois veículos se encontram simultaneamente em movimento, o tempo efetivamente disponível para um deles reagir não depende apenas da distância percorrida pelo outro, mas também da posição em que ambos se encontravam quando surgiu o conflito de trajetórias, das respetivas velocidades e do movimento que continuaram a desenvolver até ao embate.
É precisamente esta dimensão dinâmica que impede, nos presentes autos, extrair dos cerca de 10 metros percorridos pelo ... a inferência pretendida pela Recorrente. Não conhecemos a velocidade concreta a que este circulou nesse percurso, nem a posição do ... quando o ... iniciou a ocupação da sua trajetória, nem a velocidade concretamente desenvolvida por aquele veículo. Sabemos apenas que, no momento da colisão, o ... se encontrava em travagem.
Por isso, os referidos 10 metros não traduzem o tempo de que o condutor do ... dispôs para percecionar o perigo e evitar a colisão. Traduzem apenas a posição a que o ... chegou quando, após o movimento simultâneo de ambos os veículos e a reação do ..., o embate finalmente ocorreu.
Numa palavra: a distância percorrida pelo ... até ao ponto de impacto não mede o tempo de reação disponível para o ...; mede apenas o resultado final de uma sequência dinâmica em que ambos os veículos continuaram a deslocar-se.
Por isso, dos cerca de 10 metros percorridos pelo ... não pode extrair-se, sem mais, a conclusão de que o condutor do ... dispôs de tempo e espaço suficientes para evitar a colisão nem, consequentemente, a afirmação de que infringiu os deveres de circulação que sobre ele recaíam.
É precisamente nesse plano que se situam os arts. 18.º e 24.º do Código da Estrada, expressamente invocados pela Recorrente. Importa, por isso, verificar se a matéria de facto apurada permite afirmar a violação de algum desses preceitos.
Comecemos pelo primeiro.
Nos termos do art. 18/1, o condutor de um veículo em marcha deve manter entre o seu veículo e o que o precede distância suficiente para evitar acidentes em caso de súbita paragem ou diminuição de velocidade deste.
A norma pressupõe, portanto, uma situação de precedência circulatória: dois veículos que se encontram integrados na mesma corrente de tráfego, incumbindo ao que segue atrás organizar a respetiva marcha em função do veículo que o precede.
Não pode daí retirar-se a regra segundo a qual toda a colisão da frente de um veículo com a traseira de outro traduz, ipso facto, violação do art. 18/1.
O lugar do impacto constitui um poderoso elemento indicativo quando exista uma situação estabilizada de circulação sucessiva. Mas não demonstra, por si só, que essa situação já existisse durante tempo e espaço suficientes para que o veículo que segue atrás estivesse juridicamente obrigado e materialmente apto a estabelecer a distância prescrita na norma.
Quando um veículo ingressa na trajetória de outro proveniente de uma via transversal, é necessário determinar se e quando passou a existir uma verdadeira situação de precedência, autonomizada da manobra de ingresso que imediatamente a antecedeu.
O citado STJ 3.10.2006 demonstra-o com particular clareza: também aí ocorreu uma colisão entre a frente do veículo prioritário e a traseira daquele que acabara de ingressar na estrada principal após parar perante um STOP. Nem por isso o Supremo converteu a geometria do impacto numa violação da distância de segurança por quem seguia atrás. Considerou antes determinante a entrada do veículo proveniente da via subordinada quando o prioritário já se aproximava.
O mesmo deve dizer-se quanto ao art. 24/1.
Este preceito exige ao condutor que regule a velocidade atendendo, designadamente, à presença de outros utilizadores, às características e estado da via e do veículo, às condições meteorológicas ou ambientais, à intensidade do trânsito e a quaisquer outras circunstâncias relevantes, de modo a executar com segurança as manobras cuja necessidade seja de prever e, especialmente, a fazer parar o veículo no espaço livre e visível à sua frente.
A norma consagra, portanto, um conceito de velocidade relacional e circunstancial. Uma velocidade inferior ao limite máximo legal pode ser inadequada; inversamente, a circunstância de um veículo não conseguir evitar determinada colisão não permite concluir, por si só, que circulava a velocidade excessiva.
O elemento decisivo está na expressão legal “cuja necessidade seja de prever”.
O dever de domínio do veículo não converte o condutor em garante absoluto da evitabilidade de todo e qualquer obstáculo ou perigo que surja na sua trajetória. A velocidade deve permitir reação segura perante aquilo que, nas circunstâncias concretas, seja razoavelmente previsível.
A jurisprudência tem aplicado precisamente este critério em situações próximas. A título de exemplo, em RP 6.05.2024 (102/22.2T8MCN.P1), Ana Paula Amorim, considerou-se não excessiva, apesar da colisão traseira, a velocidade de um veículo que circulava em via prioritária e se deparou com outro que surgiu de forma inusitada de uma via subordinada por STOP, porque não era exigível ao primeiro prever aquela manobra.
É certo que, no caso, o condutor do ... se apercebeu das luzes do ... conduzido pela Recorrente antes de este ingressar na Avenida ... e .... Mas também este dado necessita de ser juridicamente compreendido.
Ver um veículo aproximar-se ou encontrar-se numa via subordinada por STOP não equivale a ter de prever que esse veículo irá ingressar na via prioritária em condições que obriguem quem nela circula a modificar a sua marcha.
Enquanto não se tornasse objetivamente percetível o contrário, o condutor do ... podia contar com o cumprimento, pela Recorrente, do dever de cedência de passagem decorrente da sinalização existente. A sinalização rodoviária desempenha precisamente a função de coordenar expectativas de comportamento entre os diversos utentes da via; por isso, perderia uma parte substancial da sua utilidade normativa se quem beneficia de uma prioridade expressamente atribuída tivesse de conduzir assumindo, como hipótese normal de circulação, a violação dessa mesma prioridade pelo condutor subordinado.
Isto não significa, porém, converter o princípio da confiança numa autorização para desconsiderar perigos concretos que se revelem no decurso da circulação. A confiança legitimamente depositada no cumprimento das regras de trânsito pelos demais utentes cessa quando o comportamento de um deles torna objetivamente percetível que a situação se desenvolverá de modo diverso.
Assim, no momento em que a conduta da Recorrente evidenciasse que a cedência de passagem não iria ocorrer, passava a impender sobre o condutor do ... o dever de reagir segundo as possibilidades que as concretas circunstâncias lhe proporcionassem. E sabemos que reagiu, pelo menos através da travagem: ficou demonstrado que, no momento do embate, o ... se encontrava em travagem.
O que não sabemos é quando se tornou objetivamente percetível que o ... iria ocupar a trajetória daquele veículo, qual era então a posição relativa de ambos, nem se, entre esse momento e a colisão, existiam tempo e espaço suficientes para que o condutor do ... pudesse imobilizar o veículo ou evitar o embate por outra forma.
Também não se apurou qualquer facto que permita concluir que a reação do condutor do ... foi tardia, inadequada ou condicionada por desatenção.
E tão-pouco se demonstrou que o veículo circulasse a velocidade superior ao limite máximo legalmente permitido.
É certo que a inexistência de prova de uma velocidade superior a 50 km/h não equivale, por si só, à demonstração de que a velocidade concretamente praticada era adequada às circunstâncias, como justamente observa a Recorrente. Mas daí não se segue a conclusão inversa.
Uma coisa é afirmar que velocidade legal e velocidade adequada não são conceitos coincidentes; outra, bem diferente, é pretender que a falta de prova da velocidade efetivamente adotada permita inferir a sua inadequação.
A indeterminação da velocidade é compatível tanto com uma condução adequada como com uma condução inadequada. Por isso, enquanto a primeira apenas traduz uma insuficiência probatória, a segunda pressupõe a demonstração positiva de factos dos quais possa resultar um juízo de desconformidade relativamente ao padrão de cuidado imposto pelo art. 24/1 do Código da Estrada.
Para concluir pela violação da norma seria necessário encontrar na matéria provada circunstâncias que permitissem afirmar que a velocidade concretamente adotada impossibilitou a realização de uma manobra cuja necessidade era previsível. Essa base factual não existe.
E aqui recupera toda a importância aquilo que dissemos no ponto anterior sobre a prova de primeira aparência. A circunstância de ter ocorrido a colisão não pode ser utilizada para construir a infração e, seguidamente, a infração assim inferida ser utilizada para presumir a culpa. Isso transformaria uma colisão cuja causa se pretende determinar no próprio fundamento da demonstração dessa causa.
A prova de primeira aparência pressupõe uma infração objetivamente demonstrada; não serve para criar, a partir do resultado danoso, a infração que funcionará depois como base da presunção.
Por conseguinte, não está demonstrada a violação pelo condutor do ... nem do art. 18/1 nem do art. 24/1.
E também não basta, para chegar a resultado diferente, convocar genericamente o art. 29/2.
Como vimos, esta norma impõe ao condutor prioritário as cautelas necessárias à segurança do trânsito. Mas deve ser interpretada em articulação com o n.º 1. A norma não desfaz a relação de prioridade estabelecida pelo STOP nem converte em simétricos deveres que o legislador deliberadamente formulou de maneira distinta. O condutor prioritário conserva deveres de cuidado perante perigos concretos que sejam percetíveis, mas não fica investido na obrigação de garantir que o condutor sujeito ao STOP possa ingressar na via sem cumprir o dever que a lei especificamente lhe impõe.
Neste quadro, e retomando as categorias enunciadas no ponto anterior, falha, relativamente à conduta do condutor do ..., desde logo o pressuposto da ilicitude.
Com efeito, não se demonstrou que tivesse violado qualquer das regras estradais que a Recorrente lhe imputa. Não ficou provado que circulasse a velocidade superior ao limite legal, nem a factualidade apurada permite concluir que a velocidade concretamente imprimida ao veículo fosse inadequada às circunstâncias, nos termos do art. 24/1. Do mesmo modo, a circunstância de o embate ter incidido na traseira do ... não basta, pelas razões expostas, para considerar infringido o dever de distância previsto no art. 18/1. E também não se demonstrou a inobservância das cautelas que o art. 29/2 impõe ao condutor com prioridade, sabendo-se, ao invés, que, no momento do embate, o ... se encontrava em travagem. Os arts. 18 e 24 estabelecem, respetivamente, o dever de manter distância suficiente relativamente ao veículo precedente e o dever de regular a velocidade de modo a poder executar em segurança as manobras cuja necessidade seja de prever.
Não estando demonstrada a violação de qualquer destes deveres, não se encontra preenchida, quanto ao condutor do ..., a segunda modalidade de ilicitude prevista no art. 483/1 do Código Civil, isto é, a violação de disposição legal destinada a proteger interesses alheios.
Nem o simples facto de o ... ter embatido na traseira do ... permite suprir essa falta. A produção do resultado danoso não transforma retrospetivamente em ilícita uma conduta cuja desconformidade com os deveres estradais não se demonstrou. O dano não prova a ilicitude da conduta que causalmente se investiga.
E, se assim é, a questão da prova de primeira aparência nem sequer chega a colocar-se quanto ao condutor do .... Como anteriormente dissemos, essa construção permite inferir a culpa a partir de uma infração objetivamente demonstrada e causalmente relevante; não permite presumir a própria infração a partir da mera ocorrência do acidente.
Falhando a demonstração da ilicitude, fica prejudicado, nesse plano, o subsequente juízo de culpa relativamente ao condutor do .... Não há conduta ilícita demonstrada sobre a qual possa incidir o juízo de censura pressuposto pelos arts. 483/1 e 487 do Código Civil.
Diversamente, quanto à Recorrente, está demonstrada a violação do dever de cedência de passagem decorrente do sinal STOP e concretizado no art. 29/1. Importa então verificar se essa ilicitude se apresenta causalmente ligada à colisão, pois, como já salientámos, nem sequer uma infração estradal objetivamente demonstrada determina responsabilidade civil se tiver sido indiferente à produção do acidente. O STJ tem precisamente afirmado que a existência de infrações estradais não permite uma atribuição “aritmética” da culpa, exigindo-se a apreciação da respetiva relevância causal.
Chegamos, assim, à causalidade, domínio em que importa evitar dois automatismos de sentido oposto: não basta afirmar que existia um STOP para concluir pela responsabilidade da Recorrente; mas também não basta afirmar que o embate foi traseiro e ocorreu cerca de 10 metros depois do entroncamento para concluir pela responsabilidade do condutor do ....
Em ambos os casos é necessário regressar ao processo causal efetivamente demonstrado.
Quanto à Recorrente, a infração mostra-se causalmente relevante porque foi precisamente o risco proscrito pela regra de cedência que se concretizou: proveniente de via subordinada, ingressou na hemifaixa pela qual circulava o ... em condições que determinaram uma alteração da marcha deste e culminaram numa colisão. A norma dos arts. 21, B2, do Regulamento de Sinalização do Trânsito e 29/1 do Código da Estrada destina-se justamente a evitar esta situação.
Se a Recorrente tivesse aguardado até poder certificar-se de que a entrada podia ser efetuada sem interferir com a progressão do ... e lhe tivesse facultado a passagem, o conflito de trajetórias não se teria produzido nos termos em que ocorreu.
A conexão entre a violação e o resultado não é, portanto, meramente cronológica. O acidente constitui a realização do risco específico criado pela inobservância do dever de cedência de passagem.
Quanto ao condutor do ..., pelo contrário, não dispomos de base factual que permita identificar uma segunda conduta ilícita e causalmente relevante. Não se provou velocidade superior ao limite legal; não se demonstrou velocidade inadequada; não se demonstrou violação da distância de segurança; não se provou desatenção; e não se apurou que, depois de o perigo criado pela entrada do ... se tornar percetível, existissem tempo e espaço suficientes para evitar a colisão.
A jurisprudência do Supremo já citada confirma, aliás, que a eventual violação de outra norma pelo condutor prioritário só releva se tiver eficácia causal no acidente. No Acórdão de 6.05.2008, o STJ advertiu expressamente que a responsabilidade não se determina mediante uma “soma aritmética” das infrações praticadas pelos intervenientes. E no caso julgado em 3.10.2006 foi ainda mais longe: apesar de o veículo prioritário circular a 80 km/h, a velocidade não foi considerada causal ou concausal, pois, perante a concreta dinâmica demonstrada, a causa adequada do embate residiu no ingresso do outro veículo sem respeito pelo dever decorrente do STOP.
Sucede que a paragem foi efetuada antes da passadeira. Foi a partir desse local que a Recorrente observou o trânsito. Retomou depois a marcha e não voltou a imobilizar o ... junto da interseção, ingressando na Avenida ... e ....
A prova produzida permite afirmar que a observação do trânsito foi realizada nesse local e que, após retomar a marcha, a Recorrente ingressou na Avenida sem nova imobilização. Já não permite reconstituir com precisão a posição ocupada pelo ... no momento em que a manobra teve início.
O facto de, no momento da colisão, o ... já se encontrar alinhado na hemifaixa, para além da passadeira e a cerca de 10 metros do termo do entroncamento não rompe essa sequência causal. Tal como o embate na traseira não permite, sem demonstração dos pressupostos correspondentes, imputar ao ... a violação da distância de segurança ou do dever de adequação da velocidade.
Não é a posição final relativa dos veículos que decide retrospetivamente quem criou o perigo. É a sequência dinâmica que conduziu a essa posição.
E, à luz dessa sequência, a conclusão é a de que o conflito circulatório teve origem no ingresso do ... na via em que o ... já circulava, sem que tenha ficado demonstrada qualquer conduta ilícita e causalmente relevante deste último suscetível de constituir causa concorrente.
Concluímos, assim, que o acidente é exclusivamente imputável à Recorrente, a título de culpa. Não porque tenha omitido a paragem imposta pelo STOP, mas porque, depois de parar, retomou a marcha e ingressou na via prioritária sem cumprir integralmente o dever de cedência de passagem que sobre ela recaía.
Mantém-se, por conseguinte, embora com fundamentação parcialmente diversa da adotada pela 1.ª instância, a conclusão de que não pode ser imputada ao condutor do veículo seguro na Recorrida responsabilidade exclusiva ou concorrente pela produção do acidente.
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3). A resposta negativa à segunda questão prejudica o conhecimento da terceira, suscitada apenas para a hipótese de se concluir pela responsabilidade, exclusiva ou concorrente, do condutor do veículo seguro na Recorrida.
Não sendo esse o caso, fica prejudicada a respetiva apreciação, nos termos do art. 608/2 do Código de Processo Civil, aplicável ex vi do art. 663/2.
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4). Vencida, a Recorrente deve suportar as custas do recurso: art. 527/1 e 2 do CPC.
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V.
Nestes termos, acordam os Juízes Desembargadores da 1.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães em (i) julgar o presente recurso improcedente e (ii) confirmar, ainda que com fundamento parcialmente diverso, a sentença recorrida.
Custas pela Recorrente.
Notifique.
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Guimarães, 29 de outubro de 2026

Os Juízes Desembargadores,
Gonçalo Oliveira Magalhães (Relator)
Pedro Manuel Quintas Ribeiro Maurício (1.º Adjunto)
Alexandra Viana Parente Lopes (2.ª Adjunta)


[i] Todos os acórdãos citados encontram-se disponíveis em www.dgsi.pt. A sua identificação é feita mediante indicação do tribunal, data, número do processo e nome do respetivo relator.
[ii] https://novasolver.jp/en/tools/weight-transfer-braking.html
[iii] Disponível em https://easts.info/on-line/journal_06/3401.pdf
[iv] Inter alia, RG 10.07.2023 (4607/21.4T8VNF-A.G1), Maria João Pinto de Matos. No dizer de António Abrantes Geraldes, “A sentença cível”, disponível em Publicações - Supremo Tribunal de Justiça (stj.pt), pp. 10-11, “na enunciação dos factos apurados o juiz deve observar uma metodologia que permita perceber facilmente a realidade que considerou demonstrada, de forma linear, lógica e cronológica, a qual, uma vez submetida às normas jurídicas aplicáveis, determinará o resultado da ação. Por isso, é inadmissível (…) que se opte pela enunciação desordenada de factos, uns extraídos da petição, outros da contestação ou da réplica, sem qualquer coerência interna.”