Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Qua 25-Jun 09:06 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/29/20254974/23.5T8VNF.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADELOCAÇÃO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CESSAÇÃO DO CONTRATO
DETERIORAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
05/29/20255639/24.6T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTESIMULAÇÃO
INSOLVENTE
CREDOR RECLAMANTE
LEGITIMIDADE ACTIVA
05/29/20251315/24.8T8GMR.G2MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACASO JULGADO
05/29/2025104/24.4T8MTR.G1PAULO REISACIDENTE DE VIAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
LEGITIMIDADE PASSIVA
05/29/2025115/25.2T8PRG.G1PAULO REISARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
05/29/20255954/21.0T8BRG.G1ANTÓNIO BEÇA PEREIRACOOPERATIVA DE ENSINO
ABUSO DE DIREITO
QUESTÃO NOVA
ESTATUTOS
NULIDADES
05/29/20253621/17.9T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
NULIDADE DA SENTENÇA
EQUIDADE
PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS”
05/29/20251202/24.0T8CHV.G1ALCIDES RODRIGUESCOMPETÊNCIA MATERIAL
EMBARGO EXTRAJUDICIAL DE OBRA NOVA
05/29/20252446/23.7T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESTESTAMENTO CERRADO
VÍCIO DE FORMA
CARÁCTER PESSOAL DO TESTAMENTO
TESTAMENTO DE MÃO COMUM
05/29/2025367/20.4T8CMN.G1JOAQUIM BOAVIDACOMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
NULIDADE DA SENTENÇA
BOA FÉ
REPARAÇÃO
05/29/20252923/24.2T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDAARRENDAMENTO URBANO NÃO HABITACIONAL
NULIDADE DA SENTENÇA
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ARRENDAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA
05/22/20251700/24.5T8VRL-A.G1ROSÁLIA CUNHAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
05/22/20252838/24.4T8VNF.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOPROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
LEGITIMIDADE ACTIVA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
QUOTA SOCIAL
HERANÇA INDIVISA
05/22/20256713/24.4T8GMR.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
PERICULUM IN MORA
CESSÃO DE QUOTA
REGISTO COMERCIAL POR DEPÓSITO
EFEITOS
05/22/2025826/24.0T8BCL-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPESAPOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA E DEMAIS ENCARGOS COM O PROCESSO
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO
05/22/20252755/23.5T8VCT-C.G1ALEXANDRA VIANA LOPESVERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
FALTA DE CAUSA DE PEDIR
05/22/2025798/11.0TBFAF-J.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEINCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS DE CARÁTER EXTRAORDINÁRIO
05/22/2025916/19.0T8BGC.G1 JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEDOAÇÃO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
LIVRANÇA EM BRANCO
AVAL
05/22/20256747/19.0T8GMR.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASLEGITIMIDADE PARA RECORRER
INTERDIÇÃO
ANULAÇÃO
PROCURAÇÃO
05/22/20251069/09.8TBBGC-L.G1MARIA JOÃO MATOSADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
REEMBOLSO DE DESPESAS
DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
05/22/202533/24.1T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSFACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO DAS PARTES
MATÉRIA DE FACTO VICIOSA
PODERES OFICIOSOS DA RELAÇÃO
05/22/2025532/20.4T8BCL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRACOMPRA E VENDA
DESCONFORMIDADE
VENDA EM LEILÃO
05/22/20251073/20.5T8VRL.G1LUÍS MIGUEL MARTINSINSOLVÊNCIA
CASO JULGADO
QUESTÕES NOVAS
SIGILO PROFISSIONAL
SIMULAÇÃO
05/22/20251484/23.4T8VRL.G1PAULA RIBASPROCESSO DE INVENTÁRIO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL
REGULAMENTO (UE) Nº 650/2012
05/22/20253081/21.0T8BCL.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
RECURSO
RECLAMAÇÃO
05/22/20255437/23.4T8BRG.G1LUÍS MIGUEL MARTINSRESPONSABILIDADE CIVIL
ADVOGADO
FRANQUIA
05/22/2025203/23.0T8VNF.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
DÍVIDAS COMUNS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
05/22/20252286/24.6T8BRG.G1MARGARIDA PINTO GOMESREGIME DE BENS
ARRENDAMENTO
COMUNICABILIDADE
05/22/20257657/24.5T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOCONTRATO PROMESSA
REVOGAÇÃO
INCUMPRIMENTO
SINAL
RESTITUIÇÃO
05/22/20256680/21.6T8VNF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
BOA FÉ
ABUSO DE DIREITO
INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
05/22/2025809/24.0T8VCT.G1SANDRA MELOCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
05/22/2025121648/23.3YIPRT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOAECOP
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
RECONVENÇÃO
05/22/20259517/24.0T8PRT-A.G1VERA SOTTOMAYORMEIOS DE PROVA
GRAVAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
05/22/20255585/24.3T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPROVA POR DOCUMENTO
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
PROCESSO ESPECIAL DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
05/22/20253890/24.8T9VCT.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
TACÓGRAFO
RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
05/22/20253515/24.1T8GMR.G1VERA SOTTOMAYORCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
LAR DE IDOSOS
AJUDANTES DE AÇÃO DIRETA
05/22/20252346/23.0T8VCT.G2MARIA LEONOR BARROSOBENEFÍCIO DE REFORMA
FUNDO DE PENSÕES
EXTINÇÃO DO FUNDO
05/22/2025394/03.6TTVCT.1.G1VERA SOTTOMAYORACIDENTE DE TRABALHO
REVISÃO DE INCAPACIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO
05/15/202572/24.2T8EPS-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
05/15/2025209/20.0T8PRC.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESEXPROPRIAÇÃO
LAUDO PERICIAL
VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
BENFEITORIAS
05/15/20252676/22.9T8VCT-C.G1CARLA SOUSA OLIVEIRADESPACHO SANEADOR TABELAR
CASO JULGADO
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
CONVITE AO SUPRIMENTO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
05/15/202530551/24.5YIPRT-A.G1ANA CRISTINA DUARTEAECOP
COMPENSAÇÃO
RECONVENÇÃO
05/15/202564/25.4YRGMR.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRADECISÃO ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
CADUCIDADE
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
05/15/20253074/24.5T8GMR-A.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/15/20253413/20.8TBVCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINVENTÁRIO
PARTILHA
ADJUDICAÇÃO
CRÉDITO DA HERANÇA
05/15/20252329/21.5T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
TEMPESTIVIDADE
NOMEAÇÃO DE PATRONO
INTERRUPÇÃO DO PRAZO
05/15/20255774/20.0T8GMR-F.G1ALCIDES RODRIGUESCÔNJUGES
PATRIMÓNIO COMUM
CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
INDEMNIZAÇÃO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
05/15/2025460/24.4T8BRG-A.G1JOAQUIM BOAVIDAADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES
LEGITIMIDADE PASSIVA
05/15/20253996/22.8T8GMR.G1JOAQUIM BOAVIDACOMPRA E VENDA PARA CONSUMO
FALTA DE CONFORMIDADE
ÓNUS DA PROVA
ABUSO DE DIREITO
05/15/20257837/22.3T8VNF.G1JOAQUIM BOAVIDAACÇÃO EXECUTIVA
PERSI
ÓNUS DA PROVA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
05/15/20252008/17.8T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPROVIDÊNCIA CAUTELAR INFUNDADA
RESPONSABILIDADE CIVIL
05/08/2025259/22.2T8VVD.G1LÍGIA VENADENULIDADE DE SENTENÇA
CONTRATO NULO POR FALTA DE FORMA
PROVA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
05/08/20252687/23.7T8VRL.G1.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOCONTESTAÇÃO
TEMPESTIVIDADE
PLURALIDADE DE RÉUS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO
05/08/20254134/22.2T8GMR-H.G1LÍGIA VENADENULIDADE PROCESSUAL
INSOLVÊNCIA
LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
PODER DE FISCALIZAÇÃO DO JUIZ
05/08/202527045/23.0YIPRT.G1PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIOCONTRATO DE EMPREITADA
OBJECTO DO CONTRATO
ALTERAÇÃO DO CONTRATO
DESISTÊNCIA PARCIAL DA EMPREITADA
05/08/20251287/24.9T8GMR.G2ALEXANDRA VIANA LOPESINSOLVÊNCIA
ÍNDICES DE INSOLVÊNCIA
ÓNUS DA PROVA
05/08/20251145/24.7T8VNF-A.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
A VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
05/08/20257118/22.7T8VNF.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTESOCIEDADE
SÓCIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
QUEIXA-CRIME
05/08/20255395/24.8T8GMR.G1 JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PAGAMENTO
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
SEGURANÇA SOCIAL
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
05/08/20257031/23.0T8VNF-A.G1ALEXANDRA VIANA LOPESAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
ARTICULADO SUPERVENIENTE
05/08/20253675/24.1T8VNF.G1MARIA JOÃO MATOSPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
LISTA PROVISÓRIA
IMPUGNAÇÃO
RESPOSTA
PRAZOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
05/08/20255265/22.4T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOSNULIDADES DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUSÃO
INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
05/08/20256018/22.5T8BRG.G1ROSÁLIA CUNHACONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
DENÚNCIA DE CONTRATO
CONDIÇÃO DE VALIDADE
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
05/08/20252158/23.1T8VRL.G2JOÃO PERES COELHOLEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
HERANÇA INDIVISA
EXERCÍCIO DE DIREITO
LEGITIMIDADE PASSIVA
EXCEPÇÃO DILATÓRIA
05/08/2025149/22.9T8VPA.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRALITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/08/2025222/20.8T8VFL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
JUSTA INDEMNIZAÇÃO
VALOR DE MERCADO
SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
LAUDO PERICIAL
05/08/20252605/22.0T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSAÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO POSITIVA
ÓNUS DA PROVA
JUROS DE MORA
PRESCRIÇÃO DOS JUROS DE MORA
05/08/20253100/21.0T8VCT-F.G1MARIA AMÁLIA SANTOSSUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
OUTRO MOTIVO JUSTIFICADO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
05/08/20255084/23.0T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
REQUERIMENTO
AUDIÊNCIA FINAL
ADIAMENTO
05/08/20257564/23.9T8VNG.G2ANTERO VEIGAPLATAFORMA DIGITAL
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ESTAFETA
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/08/20257559/23.2T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORPLATAFORMA DIGITAL
ESTAFETA
NOVA PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART. 12.º-A DO CT
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
05/08/20253362/23.8T8BCL.G1ANTERO VEIGAINSOLVÊNCIA
EFEITOS
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
05/08/20252837/23.3T8VRL.G1MARIA LEONOR BARROSOPLATAFORMA DIGITAL
“ESTAFETA”
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE - ART.º 12-A DO CT
CONTRATO DE TRABALHO
05/08/20251473/22.6T8VCT.1.G1VERA SOTTOMAYOREXECUÇÃO DE SENTENÇA
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
PROTESTO DE REIVINDICAÇÃO DE PROPRIEDADE
BEM MÓVEL
05/06/20251157/22.5JABRG.G1ANABELA ROCHAFASE DE INSTRUÇÃO
VIOLAÇÃO
ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
05/06/202587/23.8PBVCT.G1FERNANDO CHAVESSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
REVOGAÇÃO
NOVO CRIME
05/06/2025112/22.0GABTC-A.G1CRISTINA XAVIER DA FONSECA PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO
CONDENAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DESPACHO POSTERIOR À SENTENÇA
05/06/20252401/22.4T9VNF.G1FERNANDO CHAVES ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONFLITO DE DEVERES
05/06/2025183/15.5IDBRG-Q.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROARRESTO PREVENTIVO
CÁLCULO DO PATRIMÓNIO INCONGRUENTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO
05/06/2025255/24.5PABCL-C.G1LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIROPRISÃO PREVENTIVA
ALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
INDEMNIZAÇÃO DA VÍTIMA
05/06/20251189/22.3JABRG.G1JÚLIO PINTOCRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
CONSTRANGIMENTO SOBRE A VÍTIMA
AMEAÇA GRAVE
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
LIMITE MÍNIMO DA PENA ACESSÓRIA
04/30/202575/22.1T8AVV.G1ANA CRISTINA DUARTEMAIOR ACOMPANHADO
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
NOMEAÇÃO DE MAIS DO QUE UM ACOMPANHANTE
04/30/2025244/24.0T8VRM.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAARRESTO
PRESSUPOSTOS
INDEFERIMENTO LIMINAR
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/30/2025592/22.3T8BRG.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESARRENDAMENTO URBANO
RESOLUÇÃO
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
CESSÃO DE QUOTAS
NULIDADE DO CONTRATO
04/30/2025753/24.0T8PTL.G1CARLA SOUSA OLIVEIRAACÇÃO DE REGRESSO
EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
AUTORIDADE DE CASO JULGADO
INTERVENIENTE ACESSÓRIO
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
04/30/20256585/21.0T8GMR-A.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PENHORA DE CRÉDITOS
FORMA DE NOTIFICAÇÃO
COMINAÇÃO
04/30/202592/21.9T8VRM.G1PAULO REISVENDA DE BENS DE CONSUMO
NULIDADE DE SENTENÇA
CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFEITOS DA COISA VENDIDA
04/30/2025130/23.0T8BCL-A.G1PAULO REISMEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
REVISÃO DA MEDIDA
RECORRIBILIDADE
NULIDADES DA SENTENÇA
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
04/30/20252322/06.8TJVNF-A.G1JOSÉ CRAVOAUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE BEM PERTENÇA DE MAIOR ACOMPANHADO
INTERESSE DO BENEFICIÁRIO
04/30/20253106/23.4T8GMR.G2ANTÓNIO BEÇA PEREIRAACÇÃO POPULAR
PRINCÍPIO DA ADESÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
04/30/20257324/23.7T8BRG.G1MARIA LUÍSA RAMOSDIVISÃO DE COISA COMUM
NULIDADE DE SENTENÇA
04/30/20253841/23.7T8VCT.G1ALCIDES RODRIGUESMANDATO
NULIDADE DA SENTENÇA
EXTINÇÃO POR MORTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
04/30/20255504/24.7T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA
CONFISSÃO
04/30/2025597/21.1T8GMR-C.G1JOAQUIM BOAVIDAPROCEDIMENTO DE DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS
NULIDADE PROCESSUAL
NULIDADE DA SENTENÇA
ANULAÇÃO DE SENTENÇA
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/30/20255745/20.6T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO PROMESSA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/30/2025543/23.8T8PTL.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDASEGURO DE VIDA
INDEMNIZAÇÃO
REMANESCENTE
PATRIMÓNIO COMUM
04/30/20251990/22.8T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESARRENDAMENTO
FIADOR
SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
04/30/20256323/24.6T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESPROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
04/30/202575/18.6T8VVD.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESCONTAGEM DO PRAZO PARA RECURSO
SUSPENSÃO DO PRAZO DURANTE FÉRIAS JUDICIAIS
04/30/20256528/24.0T8GMR.G1MARIA JOÃO MATOS DESPACHO DE NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
OBJECTO DO RECURSO

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