Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	075793
Nº Convencional:	JSTJ00023419
Relator:	JOSE CALEJO
Descritores:	INVENTÁRIO REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL PRESSUPOSTOS COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ198803090757931
Data do Acordão:	03/09/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC INVENT / RECURSOS. DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A remoção de cabeça de casal só terá aplicação quando a falta (ou faltas) cometidas revistam gravidade. II - As consequências da remoção são graves para o prestígio e bom nome do cabeça de casal. III - O Supremo, como tribunal de revista que é, apenas conhece, em princípio, de questões de direito (artigo 722 n. 2 do C.P.C.67). Esta disposição é aplicável ao recurso de agravo, interposto da 2. Instância (artigo 755 n. 2 do mesmo Código).