Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006104
Parecer: P000601978
Nº do Documento: PPA19780511006061
Descritores: ACIDENTE IN ITINERE
ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE TRABALHO
Livro: 61
Pedido: 03/16/1978
Data de Distribuição: 03/16/1978
Relator: FERREIRA RAMOS
Sessões: 02
Data da Votação: 05/11/1978
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: SSE DO ORÇAMENTO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 06/17/1978
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 781026
Nº do Jornal Oficial: 247
Nº da Página do Jornal Oficial: 6523
Nº do Boletim do M.J.: 283
Nº da Página do Boletim do M.J.: 94
Indicação 1: HOMOLOGADO SE DO ORÇAMENTO
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.
Ref. Pareceres:P000261953
P000551958
P000411969
P000631974
P000811977
P000041955
P000531968
P000191974
P000381976
Legislação:L 2127 DE 1965/08/03 BV.; DL 38523 DE 1951/11/23.; PORT 21043 DE 1965/07/17.; DL 46311 DE 1965/04/27 ART156 ART169 ART253 ART297.
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Texto Integral: