Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002512 |
Parecer: | P000912004 |
Nº do Documento: | PPA30062005009100 |
Descritores: | CÂMARA MUNICIPAL VEREADOR VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS FUNÇÃO AUTÁRQUICA LACUNA ANALOGIA SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES LIMITE DO VENCIMENTO CONTROLO FINANCEIRO INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS TRIBUNAL DE CONTAS |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2300 |
Data Oficio: | 08/09/2004 |
Pedido: | 08/11/2004 |
Data de Distribuição: | 09/23/2004 |
Relator: | PINTO HESPANHOL |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/30/2005 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MFAP |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 02/09/2006 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 03-03-2006 |
Nº do Jornal Oficial: | 45 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 3182 |
Indicação 3: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |