Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006216
Parecer: P001661978
Nº do Documento: PPA19781102016661
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
PENSÃO POR MORTE
VETERINARIO MUNICIPAL
Livro: 61
Pedido: 07/25/1978
Data de Distribuição: 07/27/1978
Relator: CUNHA RODRIGUES
Sessões: R2
Data da Votação: 11/02/1978
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: SE DO ORÇAMENTO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/05/1979
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 790604
Nº do Jornal Oficial: 128
Nº da Página do Jornal Oficial: 3381
Nº do Boletim do M.J.: 286
Nº da Página do Boletim do M.J.: 110
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:DL 38523 DE 1951/11/23 ART15.
CADM40 ART151.
DL 48755 DE 1968/12/11 ART1 ART6.
DL 30/70 DE 1970/01/16 ART23.
L 1942 DE 1936/07/27 ART1 ART6.
L 2127 DE 1971/08/03.
Texto Integral: