Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002251 |
Parecer: | P005501942 |
Nº do Documento: | PPA19420709055058 |
Descritores: | FUNDAÇÃO TUTELA ADMINISTRATIVA CASA PIA DE PAÇO DE SOUZA CONVENTO DE PAÇO DE SOUZA |
Livro: | 58 |
Pedido: | 05/28/1942 |
Data de Distribuição: | 05/29/1942 |
Relator: | ALÇADA GUIMARÃES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/09/1942 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MI |
Entidades do Departamento 1: | MIN DO INTERIOR |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Referências de outras publicações: | BOMJ ANO2 N12 PAG54 |
Conclusões: | O Convento de Paço de Souza faz parte do patrimonio da fundação instituida perpetuamente por (...); Sobre este patrimonio exerce o Estado a sua tutela administrativa, mas não e senhor dos respectivos bens; A entrega feita a Junta Geral do distrito do Porto (hoje Junta da Provincia do Douro Litoral) foi restrita a administração. |
Texto Integral: |