Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00007609
Parecer: P001301984
Nº do Documento: PPA19850314013063
Descritores: ACIDENTE
AGENTE AJURAMENTADO
AUTOPSIA
VIAS FERREAS
REMOÇÃO DE CADAVER
Livro: 63
Pedido: 12/18/1984
Data de Distribuição: 12/20/1984
Relator: CABRAL BARRETO
Sessões: 01
Data da Votação: 03/14/1985
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 2 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 04/18/1985
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR PROC PENAL.
Ref. Pareceres:P000901948
P000481968
P001501982
Legislação:CPP29 ART162 - ART164 ART175 ART176.
DL 4893 DE 1918/09/28 ART20.
DL 39780 DE 1954/08/21 NA REDACÇÃO DO DL 48594 DE 1968/09/26 ART53 - ART56 ART61.
DL 109/77 DE 1977/03/25 ART7.
DL 274/82 DE 1982/07/14 ART14.
DL 35007 DE 1945/10/13 ART7.
DN 171/82 DE 1982/08/16.
DN 28/83 DE 1983/01/27.
Texto Integral: