Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002784 |
Parecer: | P000821947 |
Nº do Documento: | PPA19480219008258 |
Descritores: | ABONO AJUDAS DE CUSTO SUBSÍDIO DESPESAS DE TRANSPORTE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FUNCIONÁRIO TRANSFERÊNCIA RESIDENCIA OFICIAL PROMOÇÃO NOMEAÇÃO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 11/28/1947 |
Data de Distribuição: | 12/02/1947 |
Relator: | PIRES DA CRUZ |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 02/19/1948 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MOP |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS OBRAS PUBLICAS |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 03/01/1948 |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 2: | HOMOLOGADO SSE DAS OBRAS PUBLICA S |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL. |
Legislação: | DL 26117 DE 1935/11/23 ART34.; DL 31654 DE 1941/11/20 ART1.; DL 32425 DE 1942/11/23 ART1.; D 5847-A DE 1919/05/31 ART46 ART47.; DL 33834 DE 1944/08/04 ART4 ART14.; D 34366 ART4 B.; D 34372 ART2 B.; D 34389 ART2.; D 34412 ART5 B. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Texto Integral: |