Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00005083 |
Parecer: | O000591968 |
Nº do Documento: | PPP00000000005960 |
Livro: | 60 |
Pedido: | 11/30/1968 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA JUSTIÇA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / PASSOU A INTEGRAR O LIVRO RI / LEGISLAÇÃO |
Indicação 2: | QUE REGULA NACIONALIDADE DA MU LHER CASADA / PROCESSO EXTRAVIAD |
Indicação 3: | O/ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Conclusões: | Sem conclusões. |