Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003076 |
Parecer: | P000402009 |
Nº do Documento: | PPA11022010004000 |
Descritores: | UNIVERSIDADE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA ENTIDADE INSTITUIDORA SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO PRINCÍPIO DO TRATAMENTO NACIONAL EDUCAÇÃO CULTURA PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR INTERESSE PÚBLICO RECONHECIMENTO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 6458 |
Data Oficio: | 10/12/2009 |
Pedido: | 10/13/2009 |
Data de Distribuição: | 10/29/2009 |
Relator: | LEONES DANTAS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 02/11/2010 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MCTESUPERIOR |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/19/2010 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 09-08-2010 |
Nº do Jornal Oficial: | 153 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 42580 |
Indicação 2: | ASSESSOR: ISABEL CAPELA |