Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00005141
Parecer: P000411972
Nº do Documento: PPA19731207004160
Descritores: ABONO
DESPESAS DE VIAGEM
ADIDO MILITAR
Livro: 60
Pedido: 10/10/1972
Data de Distribuição: 10/11/1972
Relator: MILLER SIMÕES
Sessões: 01
Data da Votação: 12/07/1973
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MMARI
Entidades do Departamento 1: MIN DA MARINHA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 01/05/1973
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Legislação:DL 47478 DE 1966/12/31 ART145 D.
DL 39315 DE 1953/08/14 ART5 PARUNICO.
Texto Integral: