Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003334 |
| Parecer: | P000192015 |
| Nº do Documento: | PPA25062015001900 |
| Descritores: | TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PROCEDIMENTO CONCURSAL ALTERAÇÃO DE POSIÇÃO REMUNERATÓRIA PROGRESSÃO NA CARREIRA PROMOÇÃO NA CARREIRA NOMEAÇÃO MUDANÇA DE CATEGORIA NORMA IMPERATIVA POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO RECRUTAMENTO NEGOCIAÇÃO CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 65 |
| Data Oficio: | 04/07/2015 |
| Pedido: | 04/14/2015 |
| Data de Distribuição: | 04/30/2015 |
| Relator: | MANUEL MATOS |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 06/25/2015 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | FD |
| Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DA SR.ª PGR (FACULDADE DE DIREITO) |
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| Privacidade: | [11] |
| Indicação 2: | ASSESSORA: ISABEL CAPELA |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR ADM*ADM PUBL |
| Ref. Pareceres: | P000372012 P000052004 P000232004 P000641985 P000121991 P000731994 P000411996 P003242000 P001072001 P000742002 P000112003 P000672003 P000232004 P000402004 P000802004 |
| Legislação: | L 66-B/2012 DE 2012/12/31 ART27 N9 ALA), ART35 N1 E N2, ART60; L 83--C/2013 DE 2013/12/31 ART39 N1 E N2, ART56;; L 82-B/2014 DE 2014/12/31 ART38 N1 E N2; L 55-A/2010 DE 2010/12/31 ART24 N1 E N2; L 64-B/2011 DE 2011/12/30; CC ART294; CRP ART59 N1 ALA), ART76 N2; DL 408/89 DE 1989/11/18; DL 76/96 DE 1996/06/18; DL 212/97 DE 1997/08/16; DL 124/99 DE 1999/04/20; DL 373/99 DE 1999/09/18; L 108/88 DE 1988/09/28; L 62/2007 DE 2007/09/10 ART11, ART110, ART111, ART119 N1, ART120, ART121, ART125 |
| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | Ac. TC Adm Norte de 11/02/2015 p02024/13; Ac. TC Adm Sul de 16/04/2015 p11886/15; Ac. TC Adm S de 26/02/2015 p11563/14 |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
ConclusõesTexto Integral