Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003262
Parecer: P006801943
Nº do Documento: PPA19431123068058
Descritores: SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
CAMINHOS DE FERRO
APOSENTADO
REINTEGRAÇÃO
Livro: 58
Pedido: 09/13/1943
Data de Distribuição: 09/21/1943
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 11/23/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Texto Integral: