Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002330
Parecer: P000201968
Nº do Documento: PPA19680530002060
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
RISCO GENERICO AGRAVADO
DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
CULPA GRAVE
Livro: 60
Pedido: 04/26/1968
Data de Distribuição: 04/30/1968
Relator: TINOCO DE FARIA
Sessões: 01
Data da Votação: 05/30/1968
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MSA
Entidades do Departamento 1: MIN DA SAUDE E ASSISTENCIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 11/21/1969
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 691217
Nº do Jornal Oficial: 293
Nº da Página do Jornal Oficial: 10276
Data da Rectificação: 12/27/1969
Nº do Boletim do M.J.: 192
Nº da Página do Boletim do M.J.: 115
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.
Ref. Pareceres:P001931940
P000811944
P000261953
P000041955
P000661956
P000551958
Legislação:L 1942 DE 1936/07/27 ART1 ART25.
Jurisprudência:AC STA DE 1943/05/04 IN RLJ ANO76 PAG28.
AC STA 1937/01/31 IN AD N63 PAG385.
AC STA DE 1966/03/01 IN AD N53 PAG642.
AC STA DE 1964/03/17 IN AD N30 PAG808.
AC STA DE 1967/02/14 IN AD N64 PAG733.
AC STA DE 1965/03/09 IN AD N41 PAG657.
AC STA DE 1959/12/02 IN AD N19 PAG961.
Texto Integral: