Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002009 |
Parecer: | O003081940 |
Nº do Documento: | PPP00000000030858 |
Livro: | 58 |
Pedido: | 01/25/1940 |
Data de Distribuição: | 01/25/1940 |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA |
Serviços do Departamento 1: | TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | CONSULTA SOBRE DIFICULDADES NA EXECUÇÃO DE ALGUNS PRECEITOS DO CODIGO |
Indicação 2: | CIVIL / PROCESSO EXTRAVIADO / EL EMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Texto Integral: |