Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003613
Parecer: P000041955
Nº do Documento: PPA19550210000459
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE IN ITINERE
ACIDENTE DE TRABALHO
Livro: 59
Pedido: 01/03/1955
Data de Distribuição: 01/03/1955
Relator: MIGUEL CAEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 02/10/1955
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: SSE DO TESOURO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/04/1955
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 550519
Nº do Jornal Oficial: 117
Nº da Página do Jornal Oficial: 3052
Nº do Boletim do M.J.: 49
Nº da Página do Boletim do M.J.: 109
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.
Legislação:L 1942 DE 1936/07/27.
DL 38523 DE 1951/11/23.
Texto Integral: