Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00005254
Parecer: P000331974
Nº do Documento: PPA19751031003360
Descritores: ACÇÕES
SOCIEDADE COMERCIAL
DISSOLUÇÃO
Livro: 60
Pedido: 08/16/1974
Data de Distribuição: 08/16/1974
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Sessões: 01
Data da Votação: 10/31/1975
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 03/17/1975
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 750423
Nº do Jornal Oficial: 95
Nº da Página do Jornal Oficial: 2494
Nº do Boletim do M.J.: 247
Nº da Página do Boletim do M.J.: 45
Área Temática:DIR FISC / DIR COM * SOC COM.
Legislação:CCOM888 ART167.
RIS26 ART143.
Texto Integral: