Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00005013
Parecer: P000131969
Nº do Documento: PPA19690327001360
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
OCASIÃO DE SERVIÇO
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
Livro: 60
Pedido: 02/28/1969
Data de Distribuição: 03/01/1969
Relator: TINOCO DE FARIA
Sessões: 01
Data da Votação: 03/27/1969
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: SE DO ORÇAMENTO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/26/1969
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DG 690703
Nº do Jornal Oficial: 154
Nº da Página do Jornal Oficial: 5365
Nº do Boletim do M.J.: 189
Nº da Página do Boletim do M.J.: 144
Indicação 1: HOMOLOGADO SSE DO ORÇAMENTO
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV * PENSÕES.
Ref. Pareceres:P000581968Parecer: P000581968
P000231937
Legislação:DL 47084 DE 1966/07/09 ART2 A.
D DE 1914/06/06 ART63.
Texto Integral: