Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00006416
Parecer: P000831979
Nº do Documento: PPA19790726008362
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
ACIDENTE DE TRABALHO
ACIDENTE IN ITINERE
RISCO GENERICO
RISCO AGRAVADO
Livro: 62
Pedido: 06/12/1979
Data de Distribuição: 06/15/1979
Relator: CUNHA RODRIGUES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/26/1979
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MEIC
Entidades do Departamento 1: SE DO ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 08/17/1979
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: DR 791029
Nº do Jornal Oficial: 250
Nº da Página do Jornal Oficial: 6605
Nº do Boletim do M.J.: 293
Nº da Página do Boletim do M.J.: 99
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * ACID SERV.
Ref. Pareceres:P000811977
P000331978
P001351978
Legislação:L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 B.
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:AC STA DE 1974/05/14 IN AD N112 PAG604.
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Texto Integral: