Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002293
Parecer: P005921942
Nº do Documento: PPA19430114059258
Descritores: CONSELHO MEDICO LEGAL
PERITO
MEDICO
PARECER
EXAME MEDICO FORENSE
REVISÃO
PROCESSO PENAL
NULIDADE
RECURSO
IRREGULARIDADE
INTEGRIDADE MENTAL
Livro: 58
Pedido: 10/31/1942
Data de Distribuição: 11/02/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 01/14/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Nº do Boletim do M.J.: 0
Nº da Página do Boletim do M.J.: 0
Referências de outras publicações: BOMJ ANO3 N15 PAG2
Texto Integral: