Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002293
Parecer: P005921942
Nº do Documento: PPA19430114059258
Descritores: CONSELHO MEDICO LEGAL
PERITO
MEDICO
PARECER
EXAME MEDICO FORENSE
REVISÃO
PROCESSO PENAL
NULIDADE
RECURSO
IRREGULARIDADE
INTEGRIDADE MENTAL
Livro: 58
Pedido: 10/31/1942
Data de Distribuição: 11/02/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 01/14/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Nº do Boletim do M.J.: 0
Nº da Página do Boletim do M.J.: 0
Referências de outras publicações: BOMJ ANO3 N15 PAG2
Área Temática:DIR PROC PENAL.
Legislação:D 5023 DE 1918/12/03 ART26.
D DE 1899/11/16 ART30.
CPP29 ART92 PAR2 ART125 ART179 PAR3 ART187 ART98 ART100 ART200 ART201 PAR9 ART333 PAR2 ART440.
CPC876 ART988 ART1129 PAR1.
D 16489 DE 1929/02/15 ART3 PAR2.
L DE 1876/04/03.
Jurisprudência:AC STJ DE 1930/03/14 IN COL OFIC 29 PAG67.
Texto Integral: