Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00000126
Parecer: P000421989
Nº do Documento: PPA19890608004200
Descritores: DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
Livro: 00
Numero Oficio: 1896
Data Oficio: 04/12/1989
Pedido: 04/14/1989
Data de Distribuição: 04/21/1989
Relator: GARCIA MARQUES
Sessões: 01
Data da Votação: 06/08/1989
Tipo de Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Sigla do Departamento 1: MDN
Entidades do Departamento 1: SEA DO MIN DA DEFESA NACIONAL
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 05/08/1990
Privacidade: [02]
Indicação 2: ASSESSORA:MARGARIDA PIMENTEL
Área Temática:DIR ADM * DEFIC FFAA
Ref. Pareceres:P0019977
P000351978Parecer: P000351978
P000141982Parecer: P000141982
P000061986Parecer: P000061986
P000291989Parecer: P000291989
P000851985Parecer: P000851985
P001451979Parecer: P001451979
Legislação:DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4; PORTARIA 162/76 DE 1976/03/24; PORTARIA 114/79 DE 1979/03/12
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Texto Integral: