Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002210 |
Parecer: | P001522002 |
Nº do Documento: | PPA160120030015200 |
Descritores: | CONCURSO PÚBLICO CONCURSO INTERNACIONAL AVALIAÇÃO INTERCALAR PROGRAMA OPERACIONAL DA ECONOMIA CONTRATO ADMINISTRATIVO AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRINCÍPIO DA IGUALDADE PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO JÚRI ÓRGÃO COLEGIAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE NA COMPOSIÇÃO DO JÚRI DEVER DE ISENÇÃO IMPEDIMENTO SUSPEIÇÃO INCOMPATIBILIDADE ACTO PÚBLICO PROPOSTA PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DAS PROPOSTAS PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO ERRO MATERIAL RECTIFICAÇÃO PRINCÍPIO DO "FAVOR" AO CONCURSO E AO CONCORRENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RECLAMAÇÃO RECURSO HIERÁRQUICO DELIBERAÇÃO NULIDADE ANULABILIDADE REVOGAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 6276 |
Data Oficio: | 11/28/2002 |
Pedido: | 11/29/2002 |
Data de Distribuição: | 12/05/2002 |
Relator: | ESTEVES REMÉDIO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 01/16/2003 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | ME |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA ECONOMIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 01/22/2003 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 14-02-2003 |
Nº do Jornal Oficial: | 38 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 2516 |
Indicação 2: | ASSESSOR:LUBÉLIA HENRIQUES |