Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002423 |
Parecer: | P000052004 |
Nº do Documento: | PPA0107200400500 |
Descritores: | INFARMED PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO INSTITUTO PÚBLICO DIRECÇÃO PROFISSÃO LIBERAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRABALHO AUTÓNOMO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SUBORDINAÇÃO JURÍDICA INDÍCIOS VONTADE NEGOCIAL RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO REQUISIÇÃO DESTACAMENTO COMISSÃO DE SERVIÇO CESSAÇÃO NORMA IMPERATIVA NULIDADE REVOGAÇÃO HIERARQUIA DAS NORMAS REGULAMENTO INTERNO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 283 |
Data Oficio: | 01/09/2004 |
Pedido: | 01/12/2004 |
Data de Distribuição: | 01/15/2004 |
Relator: | MANUEL MATOS |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/01/2004 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MS |
Entidades do Departamento 1: | SE DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 07/14/2004 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 19-08-2004 |
Nº do Jornal Oficial: | 195 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 12589 |
Indicação 2: | ASSESSOR:LUBÉLIA HENRIQUES |