Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003274
Parecer: CA00102011
Nº do Documento: PCA06022014001000
Descritores: DOCENTE
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA
APOSENTAÇÃO
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
REMUNERAÇÃO BASE
SUPLEMENTO
AJUDAS DE CUSTO
CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES
Livro: 00
Numero Oficio: 105
Data Oficio: 01/10/2014
Pedido: 01/14/2014
Data de Distribuição: 01/16/2014
Relator: MANUEL MATOS
Sessões: 01
Data da Votação: 02/06/2014
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEES
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 02/13/2014
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 05-03-2014
Nº do Jornal Oficial: 45
Nº da Página do Jornal Oficial: 6353
Indicação 2: ASSESSOR: SUSANA PIRES
Área Temática:DIR ADM*FUNÇÃO PUBL*PENSÕES
Ref. Pareceres:P000691980Parecer: P000691980
P000081984Parecer: P000081984
P000061987Parecer: P000061987
P001091990Parecer: P001091990
P000271990Parecer: P000271990
P001131990Parecer: P001131990
P000471992Parecer: P000471992
P000531993Parecer: P000531993
P000371996Parecer: P000371996
P001231996Parecer: P001231996
P000511997Parecer: P000511997
P000521997Parecer: P000521997
P000931998Parecer: P000931998
P000701999Parecer: P000701999
P004482000Parecer: P004482000
P001232001Parecer: P001232001
P000972002Parecer: P000972002
P000802003Parecer: P000802003
P000782004Parecer: P000782004
P000742005Parecer: P000742005
P000572006Parecer: P000572006
P000292008Parecer: P000292008
P000362009Parecer: P000362009
P000152010Parecer: P000152010
P000192010Parecer: P000192010
P000042011Parecer: P000042011
P000052011Parecer: P000052011
P000102011Parecer: P000102011
Legislação:L52-A/2005 DE 10/10 ART9; L55-A/2010 DE 31/12 ART10 ART172; L64-B/2011 DE 30/12; L83-C/2013 DE 31/12; DL137/2010 DE 28/12; L60-A/2011 DE 30/11DL32/2012 DE 13/02; L66-B/2012 DE 31/12; DL36/2013 DE 11/03DL498/72 DE 09/12; DL215/87 DE 19/05; DL179/2005 DE 02/11; DL137/2010 DE 28/12; DL184/89 DE 02/07; DL353-A/89 DE 16/10; L12-A/2008 DE 27/02; RECT91/2009 DE 27/11; L64-A/2008 DE 31/12; L3-B/2010 DE 28/04; L34/2010 DE 02/09; L55-A/2010 DE 31/12; DL448/79 DE 13/11; DL205/2009 DE 31/08; L8/2010 DE 13/05; DL124/99 DE 20/04; DL408/89 DE 18/11; DL76/96 DE 18/06; DL212/97 DE 16/08; DL124/99 DE 20/04; DL373/99 DE 18/09; DL106/98 DE 24/04; DL192/95 DE 28/07; DL137/2010 DE 28/12; CTRABALHO ART260 N1 A)
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:AC TCONST N271/2009
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar: