Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 19-Dez 12:12 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
12/03/2014476/13.6EAPRT.P1EDUARDA LOBOCRIME DE EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
12/03/2014793/13.5PAVNG-A.P1FÁTIMA FURTADOPERDA DE VEÍCULO
12/03/2014148/13.1PGGDMCOELHO VIEIRAPENA DE SUBSTITUIÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO.
12/03/20144190/11.9TAGDM.P1ARTUR OLIVEIRACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
DOWNLOAD DE FICHEIROS
12/03/20142484/07.7JFLSB.P2MARIA DOLORES SILVA E SOUSACRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
12/01/201441/13.8T2SVV-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO
PROCESSO CRIME
12/01/2014221/12.3TTVRL.1.P1JOÃO NUNESAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
NATUREZA URGENTE DO PROCESSO
FÉRIAS JUDICIAIS
12/01/201480/14.1TTVLG.P1-APAULA LEAL DE CARVALHOCRÉDITO LABORAL
JUROS DE MORA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
12/01/2014166/09.4TTOAZ.P1MARIA JOSÉ COSTA PINTOCÁLCULO DA PENSÃO
RETRIBUIÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
12/01/2014503/14.0TBVFR.P1CAIMOTO JÁCOMEPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
12/01/2014344/11.6TBAMT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCOMPRA E VENDA
VENDA AD CORPUS
INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
12/01/2014436/12.4TBPRG.P1ALBERTO RUÇOACIDENTE DE VIAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
FACTO INSTRUMENTAL NÃO ALEGADO
DANO MORTE
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12/01/20143716/13.8TBVNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESSEGURO FACULTATIVO
DECLARAÇÃO AMIGÁVEL DE ACIDENTE
VALOR PROBATÓRIO
12/01/20143579/12.0TBPRD-C.P1ANA PAULA AMORIMCIRE
IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO
CADUCIDADE
PRAZO
SUSPENSÃO
11/27/20142299/11.8TJVNF.P1CARLOS PORTELADIREITOS DE AUTOR
RADIODIFUSÃO
RETRANSMISSÃO
11/27/20145547/09.0TBVNG.P1PEDRO MARTINSEXPROPRIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PREJUÍZOS INDEMNIZÁVEIS
DEPRECIAÇÃO DA PARTE NÃO EXPROPRIADA
VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
11/27/2014903/11.7TBMTS.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXPROPRIAÇÃO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
INDEMNIZAÇÃO
11/27/20141754/13.0TBMTS.P1JUDITE PIRESDIREITO DE REGRESSO
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
11/26/2014396/12.1PASTS.P1EDUARDA LOBOAMEAÇA AGRAVADA
CRIME DE NATUREZA PÚBLICA
11/26/20142279/14.1TBMTS.P1NETO DE MOURATELEMÓVEL
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
11/26/2014201/10.3TAPVZ.P1EDUARDA LOBOCONSUMAÇÃO
CRIME CONTINUADO
DIREITO DE QUEIXA
11/26/20147010/10.0IDPRT.P1PEDRO VAZ PATOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
IVA
RECEBIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO
11/26/20142973/10.6TAMTS-A.P1ÉLIA SÃO PEDROJUSTIFICAÇÃO DA FALTA
ATESTADO MÉDICO
11/26/20143216/12.3IDPRT.P1CASTELA RIOABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CRIME CONTINUADO
CO-ARGUIDO
DISPENSA DE PENA
11/26/2014110/13.4TACHV.P1PEDRO VAZ PATOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
INTEMPESTIVIDADE
11/26/2014101/14.8YRGMR.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAMANDATÁRIO
DEFENSOR OFICIOSO
FALTA DE COMPARÊNCIA À AUDIÊNCIA
COMUNICAÇÃO DA FALTA
11/25/20142370/07.0TBVNG-A.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
INTERESSE DO MENOR
11/25/2014113/13.9TBSJP.P1MÁRCIA PORTELACASO JULGADO
ÓNUS DE CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
11/25/2014245/14.6YRPRTFERNANDO SAMÕESTRIBUNAL ARBITRAL
SENTENÇA ARBITRAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ANULAÇÃO DA DECISÃO
11/25/20144425/11.8TBVFR.P1HENRIQUE ARAÚJOCHEQUE
RECUSA DE PAGAMENTO PELO BANCO SACADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO SACADO

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