Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Seg 21-Mai 07:44 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 05/09/2018 | 284/12.1GDSTS-A.P1 | MARIA MANUELA PAUPÉRIO | PENAS MULTA CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO |
| 05/09/2018 | 173/17.3GFPRT.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA RECUSA DE TESTE DE ALCOOLEMIA COMINAÇÃO ORDEM DA AUTORIDADE POLICIAL |
| 05/09/2018 | 644/16.9PTPRT-A.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | PROIBIÇÃO DE CONDUZIR CARTA POR PONTOS COMUNICAÇÃO À ANSR SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| 05/07/2018 | 13210/16.0YIPRT.P1 | JORGE SEABRA | CONTRATO DE SEGURO FALTA DE PAGAMENTO DO PRÉMIO RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA ABUSO DE DIREITO |
| 05/07/2018 | 362/11.4TJPRT-A.P1 | CARLOS GIL | HERANÇA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO LIQUIDAÇÃO FASE EXECUTIVA DISTRIBUIÇÃO |
| 05/07/2018 | 9990/17.3T8PRT-B.P1 | CARLOS QUERIDO | TÍTULO EXECUTIVO ACTA DO CONDOMÍNIO SANÇÃO PECUNIÁRIA |
| 05/07/2018 | 3728/13.1TBGDM.P1 | AUGUSTO DE CARVALHO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE CESSÃO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL PERÍODO DE REFERÊNCIA SUBSÍDIO DE FÉRIAS SUBSÍDIO DE NATAL |
| 05/07/2018 | 565/13.7TBAMT-G.P2 | ANA PAULA AMORIM | CUSTAS ACÇÃO DE SEPARAÇÃO OU DE RESTITUIÇÃO DE BENS MASSA INSOLVENTE ISENÇÃO ACÇÃO POPULAR |
| 05/07/2018 | 6242/15.7T8MTS.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO ARQUIVAMENTO REABERTURA DO PROCESSO QUANDO TEM LUGAR |
| 05/07/2018 | 1672/16.0T8VLG.P1 | RUI PENHA | CONTRATO DE TRABALHO DENÚNCIA POR PARTE DO TRABALHADOR AVISO PRÉVIO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE O DISPENSA OMISSÃO DE ALEGAÇÃO |
| 04/30/2018 | 3882/14.5T9PRT.P1 | MARIA MANUELA PAUPÉRIO | PRESCRIÇÃO CAUSA DE INTERRUPÇÃO CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS NOVO PROCESSO |
| 04/30/2018 | 7815/15.3T9PRT.P2 | EDUARDA LOBO | CRIME DE FRAUDE FISCAL SUSPENSÃO DA PENA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONALIDADE |
| 04/30/2018 | 14407/13.0TDPRT.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME CORRUPÇÃO FALSIFICAÇÃO CONCURSO EFETIVO DE CRIMES ARREPENDIMENTO |
| 04/26/2018 | 228/08.5TYVNG-L.P1 | MADEIRA PINTO | VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL NEGÓCIO EM CURSO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
| 04/26/2018 | 9995/17.4T8VNG-A.P1 | INÊS MOURA | PROCESSO DE INVENTÁRIO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DO NOTÁRIO INCIDENTE DE IMPEDIMENTO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO |
| 04/26/2018 | 3791/14.8TBMTS-Q.P1 | FILIPE CAROÇO | REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DISPENSA DE PAGAMENTO |
| 04/26/2018 | 5219/17.2T8VNG-A.P1 | FILIPE CAROÇO | CONCLUSÕES DA ALEGAÇÃO DE RECURSO PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
| 04/26/2018 | 150/17.7T8PVZ-A.P1 | JUDITE PIRES | COMPETÊNCIA MATERIAL LEGITIMIDADE PROVIDÊNCIA CAUTELAR INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES |
| 04/23/2018 | 2968/16.6T8PNF.P1 | AUGUSTO DE CARVALHO | DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL NEXO DE CAUSALIDADE |
| 04/23/2018 | 482/17.1T8VNG.P1 | ANA PAULA AMORIM | DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE DECLARAÇÕES DE PARTE VALOR PROBATÓRIO |
| 04/23/2018 | 523/15.7T8AMT-A.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | INSOLVÊNCIA QUALIFICAÇÃO CULPOSA PRESUNÇÕES LEGAIS ADMINISTRADOR |
| 04/23/2018 | 414/15.1T8GDM-A.P1 | CARLOS GIL | FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS MAIORIDADE ANTERIOR AO INICIO DA LEI N.º 24/2017 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO |
| 04/23/2018 | 6818/14.0YIPRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | REJEIÇÃO DO RECURSO CONCLUSÕES COMPLEXAS REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES |
| 04/23/2018 | 202/14.2TBBAO-P.P1 | CORREIA PINTO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS NULIDADE DA CITAÇÃO CITAÇÃO EDITAL CIRE |
| 04/23/2018 | 20402/16.0T8PRT-B.P1 | CARLOS QUERIDO | CONTRATO DE FINANCIAMENTO DELIBERAÇÃO BANCO DE PORTUGAL NULIDADE ABUSO DE DIREITO |
| 04/23/2018 | 972/14.8T8GDM.P1 | JORGE SEABRA | PROPRIEDADE HORIZONTAL TERRAÇO DE COBERTURA PARTE COMUM OBRAS DE REPARAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL |
| 04/23/2018 | 27556/15.0T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | CONTRATO DE TRABALHO RESOLUÇÃO POR PARTE DO TRABALHADOR JUSTA CAUSA FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO FALTA OU DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO |
| 04/18/2018 | 3898/10.0TXPRT-O.P1 | MANUEL SOARES | REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL CRIME DOLOSO |
| 04/18/2018 | 678/14.8TXPRT-K.P1 | MANUEL SOARES | LIBERDADE CONDICIONAL CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES PREVENÇÃO GERAL PREVENÇÃO ESPECIAL GRAVIDADE |
| 04/11/2018 | 1789/16.0T8MAI.P1 | AUGUSTO DE CARVALHO | COMPETÊNCIA MATERIAL EXECUÇÃO FALTA DE PAGAMENTO CONTRIBUÍÇÕES CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES |