Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Ter 28-Mar 06:56 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 03/20/2023 | 2568/21.9T8MAI.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PROVA DE UM FACTO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO MOTIVO JUSTIFICATIVO RENOVAÇÃO DO CONTRATO EXIGÊNCIAS LEGAIS |
| 03/20/2023 | 5592/21.8T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | COVID-19 SUSPENSÃO DE PRAZOS CRÉDITOS LABORAIS PRESCRIÇÃO |
| 03/20/2023 | 779/20.3T8VFR.P1 | JERÓNIMO FREITAS | CADUCIDADE MATÉRIA SUJEITA À DISPONIBILIDADE DAS PARTES QUESTÃO NOVA TRABALHO SUPLEMENTAR ÓNUS DA PROVA |
| 03/20/2023 | 479/12.8TTVNG.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | REPARAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS JUROS DE MORA DIREITOS INDISPONÍVEIS PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE JUROS |
| 03/20/2023 | 3830/19.6T8MTS.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | FALECIMENTO DE RÉU SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA NECESSIDADE DE IMPULSO PROCESSUAL EFEITO EXTINTIVO DA INSTÂNCIA |
| 03/20/2023 | 15885/20.6T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONTRATO DE TRABALHO PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE ÓNUS DA PROVA |
| 03/20/2023 | 1289/20.4T8BGC-B.P1 | NELSON FERNANDES | INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DETERMINAÇÃO OFICIOSA DE EXAMES OU PARECERES |
| 03/15/2023 | 104/18.3PDPRT.P1 | MOREIRA RAMOS | TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO PROVA |
| 03/08/2023 | 397/21.9PAOVR.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL |
| 03/08/2023 | 205/22.3Y2MTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | CONTRAORDENAÇÕES INCOMPETÊNCIA MATERIAL NULIDADE INSANÁVEL |
| 03/08/2023 | 3482/22.6T9AVR.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PRINCÍPIO DA LEALDADE PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI PENAL |
| 03/08/2023 | 1710/17.9JAPRT.P1 | PAULO COSTA | INTERESSE EM AGIR ASSISTENTE DESISTÊNCIA DE QUEIXA |
| 03/08/2023 | 369/22.6Y4PRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO ADMOESTAÇÃO |
| 03/08/2023 | 229/20.5GAPFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | APREENSÃO DE OBJETOS NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 03/08/2023 | 2333/20.0JAPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CO-AUTORIA AUTORIA IMEDIATA AUTORIA MEDIATA |
| 03/08/2023 | 80/22.8PBMAI-A.P1 | PAULO COSTA | DECLARAÇÕES DE CRIANÇA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
| 03/08/2023 | 43/22.3GAMTS.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE CAÇA ILEGAL PENAS ACESSÓRIAS DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO SUMÁRIO |
| 03/08/2023 | 7/21.4PGGDM.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 03/08/2023 | 915/21.2T9VFR.P1 | PAULA GUERREIRO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE ÓNUS DA PROVA |
| 03/08/2023 | 61/20.6PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE INFRAÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÕES RESPONSABILIDADE DE PESSOA COLECTIVA CRIME DE PERIGO CONCRETO TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO À AÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO |
| 03/08/2023 | 434/21.7PBMTS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE FURTO CONSUMAÇÃO DO CRIME |
| 03/08/2023 | 315/15.3PFPRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | LEI PENAL APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL MODALIDADE DA EXECUÇÃO ALTERAÇÃO DO REGIME COMPETÊNCIA |
| 03/01/2023 | 638/17.7IDPRT.P3 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL ESCOLHA DA PENA ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA PENAS DE SUBSTITUIÇÃO PREFERÊNCIA |
| 03/01/2023 | 250/18.3GAETR.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO DA PROVA DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DEFICIÊNCIA NÃO SUPRÍVEL OMISSÃO |
| 03/01/2023 | 66/22.2PAOVR-D.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE DECISÃO CONDENATÓRIA DESPACHO REVOGAÇÃO |
| 03/01/2023 | 917/21.9JAAVR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA ARMA PROIBIDA CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO MOTIVO TORPE MOTIVO FÚTIL |
| 02/27/2023 | 2032/21.6T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÓNUS DE PROVA |
| 02/27/2023 | 361/22.0T8AVR.P1 | NELSON FERNANDES | DENÚNCIA DO CONTRATO PELO TRABALHADOR PRAZO DE AVISO PRÉVIO PRAZO DE REVOGAÇÃO DA DENÚNCIA DESPEDIMENTO ILÍCITO DO TRABALHADOR EFEITOS |
| 02/27/2023 | 2950/21.1T8MAI.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACORDO EMPRESA CTT/2010 MOTORISTAS SUBSÍDIO DE CONDUÇÃO |
| 02/27/2023 | 2529/21.8T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO DE LACUNAS SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS COEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO CADUCIDADE DO VÍNCULO LABORAL |