SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/03/2024 | 47/17.8JAAVR.P1 | JOSÉ CARRETO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO |
03/18/2024 | 85/24.4Y9PRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO |
03/18/2024 | 4179/22.2T8VLG-A.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO EXECUTIVA
TÍTULO DE CRÉDITO
RELAÇÃO SUBJACENTE
LETRA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO |
03/18/2024 | 7038/11.0TBMAI-B.P1 | CARLOS GIL | PROCEDIMENTO CAUTELAR
REAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL |
03/18/2024 | 38/23.0T8PVZ.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PRESCRIÇÃO |
03/18/2024 | 1308/20.4T8PRT-A.P1 | TERESA FONSECA | PROVA PERICIAL
ESCLARECIMENTOS AO RELATÓRIO PERICIAL
SEGUNDA PERÍCIA |
03/18/2024 | 63556/21.8YIPRT.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
APRECIAÇÃO APÓS A SENTENÇA FINAL |
03/18/2024 | 6015/23.3T8PRT.P1 | FERNANDA ALMEIDA | DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
COMPARTICIPAÇÃO DOS CONDÓMINOS
CUSTOS DE ELETRICIDADE |
03/18/2024 | 2335/06.0TMPRT-F.P2 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE |
03/15/2024 | 63/24.3YRPRT | MARIA JOANA GRÁCIO | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO |
03/13/2024 | 3140/18.6T9VNG-A.P1 | PAULA PIRES | PROCESSO PENAL
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÕES |
03/13/2024 | 460/21.3GAVCD-A.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO
MEDIDAS DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO |
03/13/2024 | 1708/22.5T9PVZ.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CORRESPONDÊNCIA
DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
ALFÂNDEGA
DIREITOS DE FISCALIZAÇÃO |
03/13/2024 | 316/21.2T9VFX.P1 | RAÚL CORDEIRO | CRIME DE DIFAMAÇÃO
CONCEITO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA |
03/13/2024 | 140/18.0IDAVR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PENA DE MULTA
QUANTIFICAÇÃO
CRITÉRIOS |
03/13/2024 | 1578/21.0T9LSB.P1 | RAÚL CORDEIRO | AMNISTIA
PERDÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
03/13/2024 | 325/20.9GAPRD.P1 | RAÚL CORDEIRO | CRIME DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
REQUISITOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS |
03/13/2024 | 1177/23.2T8VFR.P1 | HORÁCIO CORREIA PINTO | DEFESA DO AMBIENTE
INCÊNDIO FLORESTAL
FOGO POSTO
CONTRAORDENAÇÃO
ENTIDADE RESPONSÁVEL |
03/13/2024 | 577/23.2T9AMT-A.P1 | HORÁCIO CORREIA PINTO | DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
SUSPEITO
DEFENSOR
CRIME CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL DE MENOR
VÍTIMA |
03/07/2024 | 1781/21.3T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO |
03/07/2024 | 445/23.8T8GDM.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR |
03/07/2024 | 13518/23.8T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
03/07/2024 | 20938/23.6T8PRT-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL |
03/07/2024 | 4212/16.7T8MTS.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO |
03/07/2024 | 1334/21.6T8MCN.P1 | ISABEL FERREIRA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO |
03/07/2024 | 4584/17.17.6T8AVR-F.P1 | JUDITE PIRES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM |
03/07/2024 | 6753/23.0T8PRT-A.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA |
03/07/2024 | 2284/23.7T8MTS.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA |
03/07/2024 | 5377/12.2TBVNG-C.P1 | ISABEL FERREIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO |
03/07/2024 | 16172/22.0YIPRT.P1 | MANUELA MACHADO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA |
03/07/2024 | 1315/17.4T8PVZ.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS |
03/07/2024 | 3055/22.3T8AVR-A.P1 | MANUEL MACHADO | LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA |
03/07/2024 | 6978/22.6T8PRT-A.P1 | JOÃO VENADE | EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
LETRA DE CÂMBIO |
03/07/2024 | 859/23.3T8PRT-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA |
03/07/2024 | 10684/23.6T8PRT.P1 | JUDITE PIRES | EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
SUCESSÃO |
03/07/2024 | 2291/22.7T8PNF.P1 | ANA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO |
03/07/2024 | 564/19.5T8PRD.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | SIMULAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS PARA INVOCAR A SIMULAÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA |
03/07/2024 | 3278/21.2T8PRT.P2 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS CUMULATIVOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE AVENÇA |
03/07/2024 | 1205/21.6T8VLG-A.P3 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
03/07/2024 | 18018/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA |
03/07/2024 | 5247/20.0T8VNG.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA |
03/07/2024 | 3654/22.3T8AVR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE |
03/07/2024 | 2360/23.9T8MAI-A.P1 | JUDITE PIRES | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS |
03/07/2024 | 541/22.9T8VFR.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL |
03/07/2024 | 154/21.2T8OAZ.P2 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO |
03/07/2024 | 2643/19.0T8VNG-D.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA |
03/07/2024 | 64274/22.5YIPRT.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | FUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA |
03/07/2024 | 998/23.0T8MCN.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL |
03/07/2024 | 10977/21.7T8PRT-B.P1 | MANUELA MACHADO | HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
ABUSO DO DIREITO |
03/07/2024 | 21323/21.0T8PRT-B.P1 | CARLOS PORTELA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRESCRIÇÃO |
03/07/2024 | 1606/21.0T8AVR.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
03/07/2024 | 291/23.9YRPRT | CARLOS PORTELA | NULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL |
03/07/2024 | 5641/15.9T8MTS-G.P2 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | ALIMENTOS A FILHO MAIOR
POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS |
03/07/2024 | 5356/20.6YIPRT.P1 | JOÃO VENADE | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA |
03/07/2024 | 890/22.6T8MAI-A.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE ATIVA
LIVRANÇA |
03/07/2024 | 413/20.1T8ETR-A.P1 | MANUELA MACHADO | ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES |
03/07/2024 | 856/21.3T8ALB.P1 | JUDITE PIRES | REGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DO REGISTO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
03/06/2024 | 383/20.6GAVNG.P1 | MARIA DOS PRAZERES SILVA | ASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS |
03/06/2024 | 361/21.0T9AVR.P2 | MARIA LUÍSA ARANTES | CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
03/06/2024 | 490/17.2TELSB-B.P1 | NUNO PIRES SALPICO | ARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL |
03/06/2024 | 1079/20.4PBAVR.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL |
03/06/2024 | 2127/23.1T9VLG.P1 | LÍGIA TROVÃO | CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
03/06/2024 | 273/19.5GCVFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
03/06/2024 | 930/21.6T9MTS.P1 | JOSÉ QUARESMA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS |
03/06/2024 | 1056/23.3T9AVR,P1 | LÍGIA TROVÃO | CONTRAORDENAÇÃO
DISPENSA DE COIMA
LEI DA AMNISTIA
PESSOAS COLECTIVAS |
03/06/2024 | 222/23.3PAVLG.P1 | CASTELA RIO | CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO DIRECTO
ESTADOS DE INFLUÊNCIA ALCOÓLICA
OBJECTO DA CONFISSÃO
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA |
03/06/2024 | 492/21.4IDPRT.P1 | PEDRO M. MENEZES | PESSOAS COLECTIVAS
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
INSOLVÊNCIA
DISSOLUÇÃO
REGISTO |
03/06/2024 | 281/21.6GFPNF.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | PERDA DE VANTAGENS
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO |
03/06/2024 | 862/23.3PWPRT-A.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE ROUBO
PARAGEM DE AUTOCARRO
PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PÚBLICA |
03/06/2024 | 161/23.0GAPRD.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RECUSA VÁLIDA A DEPOR
MAUS TRATOS |
03/06/2024 | 2419/21.4JAPRT.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
REGIME ESPECIAL DE JOVENS DELINQUENTES
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA DE PRISÃO
PREVENÇÃO GERAL |
03/06/2024 | 695/22.4KRPRT-F.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PODERES DA RELAÇÃO
QUESTÃO NOVA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
BUSCA ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS
ESPAÇOS DE USO COMUM |
03/06/2024 | 1010/15.9IDPRT.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | FRAUDE FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CASO JULGADO
PERDA DE VANTAGEM |
03/05/2024 | 319/23.3YRPRT | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | IMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL |
03/05/2024 | 3228/22.6T8VNG-F.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE |
03/05/2024 | 3346/18.8T8VFR.P1 | ALEXANDRA PELAYO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 16762/23.4T8PRT-A.P1 | RODRIGUES PIRES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO |
03/05/2024 | 7287/11.1TBMTS-C.P1 | RUI MOREIRA | EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 5919/23.8T8VNG-C.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO |
03/05/2024 | 1568/19.3T8PVZ.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO |
03/05/2024 | 138/23.6T8VNG.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO |
03/05/2024 | 1284/15.5T8AVR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
03/05/2024 | 3973/22.1T8STS-B.P1 | ANABELA MIRANDA | QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO |
03/05/2024 | 439/18.5T8AVR-F.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR |
03/05/2024 | 2498/19.4T8STS-B.P1 | JOÃO PROENÇA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR |
03/05/2024 | 3277/19.4T8PNF.P2 | JOÃO RAMOS LOPES | NULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS |
03/05/2024 | 1136/20.7T8PVZ-A.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | CASO JULGADO FORMAL |
03/05/2024 | 1034/23.2T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES |
03/05/2024 | 4033/20.2T8OAZ-B.P1 | RUI MOREIRA | GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS |
03/05/2024 | 4670/22.0T8VNG.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
03/05/2024 | 1722/21.8T8LOU.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA |
03/05/2024 | 153/23.0T8MCN.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | AÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE |
03/05/2024 | 2725/16.0T8PRT-D.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO |
03/05/2024 | 207/20.4T8PRT-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | DIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO |
03/05/2024 | 3463/20.4T8VFR-A.P1 | ANABELA MIRANDA | INVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA |
03/05/2024 | 666/22.0T8AMT-M.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO |
03/05/2024 | 13365/20.9T8PRT-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 230/23.7YRPRT | ALEXANDRA PELAYO | AÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA |
03/05/2024 | 1385/23.6T8STS-C.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE |
03/05/2024 | 3193/23.3T8STS.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS |