SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
09/15/2023 | 12/19.0FAPRT.P1-A | JOSÉ IFREJA MATOS | |
08/21/2023 | 599/16.0PAVNG-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONSUMAÇÃO
CONCURSO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO |
07/12/2023 | 54/23.1Y3VNG.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | AUTO DE NOTÍCIA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
MENÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO |
07/12/2023 | 16397/20.3T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | CONTRATOS DE «EMPREGO-INSERÇÃO» E «EMPREGO INSERÇÃO+»
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA |
07/12/2023 | 3368/21.1T8OAZ.P2 | JERÓNIMO FREITAS | COVID-19
SUSPENSÃO DE PRAZOS
CRÉDITOS LABORAIS
PRESCRIÇÃO |
07/12/2023 | 15877/20.5T8PRT-A.P1 | JERÓNIMO FREITAS | INCIDENTE DE CONTRADITA
DECISÃO
RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |
07/12/2023 | 401/22.3T8VRL-A.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | ACIDENTE DE TRABALHO
JUSTA REPARAÇÃO
PENSÃO
REMIÇÃO PARCIAL |
07/12/2023 | 1293/22.8T8MAI-A.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE |
07/12/2023 | 823/20.4T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CATEGORIA PROFISSIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
ABUSO DE DIREITO |
07/12/2023 | 38/19.4T8AVR.P1 | RITA ROMEIRA | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA |
07/12/2023 | 169/20.8T8MAI.P1 | TERESA SÁ LOPES | TRABALHO TEMPORÁRIO
LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLETIVA
IRRENUNCIABILIDADE DO DIREITO AO SALÁRIO |
07/12/2023 | 5779/21.3T8VNG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CRÉDITO DO EMPREGADOR
ACORDO DE PAGAMENTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DA REINTEGRAÇÃO |
07/12/2023 | 6620/22.5T8VNG.P1 | NELSON FERNANDES | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
VALIDADE |
07/12/2023 | 2887/22.7T8VFR.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO |
07/12/2023 | 5924/21.9T8VNG.P1 | RITA ROMEIRA | CONTRATAÇÃO A TERMO
DESEMPREGADO DE LONGA DURAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
COMUNICAÇÃO INICIAL DE NÃO RENOVAÇÃO |
07/12/2023 | 3283/19.9T8PNF-B.P1 | RUI PENHA | FACTOS INSTRUMENTAIS
ARTICULADO SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE
PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL |
07/12/2023 | 1184/14.6T8VFR.P3 | RITA ROMEIRA | ACÇÃO ESPECIAL EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL |
07/12/2023 | 3297/20.6T8OAZ.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA |
07/12/2023 | 2200/22.3T8MTS.P1 | RUI PENHA | DIUTURNIDADES VENCIDAS
JUROS DE MORA
ABUSO DE DIREITO |
07/12/2023 | 1031/20.0T8VLG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
REFORMA DO TRABALHADOR
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO |
07/12/2023 | 15173/20.8T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
JUNTA MÉDICA
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
EXAME COMPLEMENTAR |
07/12/2023 | 2425/21.9T8OAZ.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO |
07/12/2023 | 1411/22.6T8VFR.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE NOVOS PEDIDOS
ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR |
07/12/2023 | 7250/20.1T8VNG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
07/12/2023 | 298/18.8GDVFR-A.P1 | PEDRO VAZ PATO | CESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA
CARTA ROGATÓRIA |
07/12/2023 | 692/22.0GCSTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | FLAGRANTE DELITO
MANDADO DE DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO |
07/12/2023 | 981/19.0TXPRT-I.P1 | LÍGIA TROVÃO | SUCESSÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL |
07/12/2023 | 2810/20.3T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | UNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM JUSTA CAUSA |
07/12/2023 | 11852/22.3T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | NULIDADES DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
07/12/2023 | 156/23.4GBVNG-A.P1 | NUNO PIRES SALPICO | MEDIDA DE COAÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS |
07/12/2023 | 536/21.0T9AGD.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | AUTO DE NOTÍCIA
PROVA DOCUMENTAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
07/12/2023 | 492/15.3T9VLG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | RECORRIBILIDADE DE DESPACHO
CASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE INCIDENTE ANÓMALO
CRIME DIVERSO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
07/12/2023 | 642/21.0T9AGD.P1 | PAULO COSTA | PROVA
DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
DOCUMENTO PÚBLICO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA |
07/12/2023 | 1595/19.0T8MTS-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENOR
MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA
IDA PARA O ESTRANGEIRO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
07/12/2023 | 2351/22.4T8STS-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | CONVENÇÃO DE HAIA
REGRESSO AO PAÍS DE ORIGEM
RETENÇÃO DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
07/12/2023 | 19506/21.1T8PRT-A,.P1 | ANA PAULA AMORIM | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA |
07/12/2023 | 797/19.4T8VCD-E.P1 | CARLOS GIL | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
MULTA
DANOS PATRIMONIAIS
JUÍZOS CONCLUSIVOS |
07/12/2023 | 2588/22.6T8VNG.P1 | MENDES COELHO | PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
VONTADE DO BENEFICIÁRIO
CONSELHO DE FAMÍLIA |
07/12/2023 | 5823/21.4T8PRT-D.P1 | MENDES COELHO | DIREITO DE REMIÇÃO
RECORRIBILIDADE
DIREITO DE HABITAÇÃO |
07/12/2023 | 2121/21.7T8VRL.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | UNIÃO DE FACTO
COMUNHÃO DE VIDA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO |
07/12/2023 | 807/18.2PAVCD-P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PRESENÇA DO ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL
AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TIR |
07/12/2023 | 1535/17.1SPPRT-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CONFISCO DA VANTAGEM
APREENSÃO
PERDA DE VANTAGENS
PERDA DO VALOR
EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS |
07/12/2023 | 4598/22.4T9AVR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | DECISÃO ADMINISTRATIVA
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO DE IMPUGNAÇÃO
OBJECTO NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
CARTA |
07/12/2023 | 57/17.5GAVCD-A.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO
OMISSÃO
CONSEQUÊNCIAS |
07/12/2023 | 3330/20.1JAPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME ÚNICO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO REAL DE CRIMES
PRESSUPOSTOS
CONCURSO APARENTE |
07/12/2023 | 4288/19.5T8GDM.P1 | JOAQUIM MOURA | BANCO DE PORTUGAL
CENTRAL DE RESPONSABILIDADE DE CRÉDITO
COMUNICAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO À HONRA E BOM NOME |
07/12/2023 | 328/17.0T8PVZ.P1 | JOAQUIM MOURA | PRÉMIO DE SEGURO
PAGAMENTO DO PRÉMIO
AVISO DE PAGAMENTO
MORA DO TOMADOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
07/12/2023 | 6694/20.3T8VNG.P1 | CARLOS PORTELA | ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
07/12/2023 | 266/14.9T8AMT-C.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
INDEMNIZAÇÃO
HERANÇA INDIVISA
PARTILHA
FALTA DE ACORDO |
07/12/2023 | 18017/21.0T8PRT.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | TRANSACÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
REPARTIÇÃO DAS CUSTAS |
07/07/2023 | 149/18.3PAPVZ-O.P1 | JOSÉ CARRETO | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLETIVO |
07/05/2023 | 459/20.0T9PRT.P1 | PEDRO VAZ PATO | PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
LEITURA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO |
07/05/2023 | 51/20.9IDAVR.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | REABERTURA DA AUDIÊNCIA |
07/05/2023 | 1373/20.4JAPRT.P1 | DONAS BOTTO | AUSÊNCIA DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
DECLARAÇÕES PRESTADAS POR FAMILIARES
PROIBIÇÃO DE PROVA
NULIDADE SANÁVEL
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES |
07/05/2023 | 6669/21.5T9PRT.P1 | RAÚL ESTEVES | INSTRUÇÃO
NULIDADES DO INQUÉRITO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA |
07/05/2023 | 42/20.0GTPNF.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DEVER DE CUIDADO |
07/05/2023 | 1883/22.9JAPRT.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE HOMICÍDIO
TENTATIVA
DOLO EVENTUAL |
06/29/2023 | 188/21.7T9FLG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
06/29/2023 | 937/21.3T8ETR.P1 | DEOLINDA VARÃO | COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
06/29/2023 | 295/20.3YLPRT.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICATIVO |
06/29/2023 | 8236/21.4T8PRT.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
06/29/2023 | 1178/22.8T8OVR-A.P1 | ISABEL SILVA | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO |
06/29/2023 | 5648/20.4T8VNG.P1 | JUDITE PIRES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ARQUIVAMENTO
CESSAÇÃO DA MEDIDA
REABERTURA DO PROCESSO |
06/29/2023 | 11183/21.6T8PRT-A.P2 | JOÃO VENADE | DIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
PROMITENTE-COMPRADOR
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA |
06/29/2023 | 954/22.6T8VLG-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | TÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SANÇÃO PELA MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO
LEI INTERPRETATIVA |
06/29/2023 | 716/22.0T8MAI-B.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | LIVRANÇA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
RECURSO SUBORDINADO |
06/29/2023 | 21209/20.5T8PRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | DIREITO À HONRA
OFENSA DO BOM NOME
OFENSA DO CRÉDITO
AFIRMAÇÕES FEITAS NOS ARTICULADOS |
06/29/2023 | 75898/20.5YIPRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RUPTURA DE NEGOCIAÇÕES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO MÉDICA |
06/29/2023 | 370/22.0YRPRT | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
ÁRBITROS
IMPARCIALIDADE
DEVER DE REVELAÇÃO |
06/29/2023 | 463/22.3T8LOU-A.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE TRESPASSE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
VALIDADE DO CONTRATO
FORMA ESCRITA |
06/29/2023 | 2948/19.0T8OAZ.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
INEXEQUIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE
CONVERSÃO DA EXECUÇÃO |
06/29/2023 | 1515/21.2T8MAI.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | ATIVIDADES PERIGOSAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
ACIDENTE DE TRABALHO
LIMPEZA DO CHÃO
OMISSÃO DE DEVERES |
06/29/2023 | 12734/21.1T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | CONTRATO DE AGÊNCIA
ANGARIADOR
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
CONTRATO DE ADESÃO
DEVER DE COMUNICAÇÃO |
06/28/2023 | 358/22.0JAAVR.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | CRIME DE ROUBO AGRAVADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
06/28/2023 | 3102/21.6JAPRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | ACTO SEXUAL DE RELEVO
PROPÓSITOS LIBIDINOSOS
VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS
CRIME DE RAPTO
TENTATIVA |
06/28/2023 | 2052/14.7TDPRT-L.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DISTRIBUIÇÃO
REGIME APLICÁVEL
VIOLAÇÃO
RECLAMAÇÃO
PRAZO |
06/28/2023 | 1596/17.3JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JIC
INDÍCIOS SUFICIENTES |
06/28/2023 | 4392/17.4T9AVR.P2 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CRIME FISCAL
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
NOTIFICAÇÃO |
06/28/2023 | 111/19.9GCAVR.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FORMALISMO PROCESSUAL
INCUMPRIMENTO
CONSEQUÊNCIAS
DIREITO DE QUEIXA |
06/28/2023 | 845/22.0PBMTS.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | CRIME DE FURTO
TENTATIVA
CONSUMAÇÃO
DESISTÊNCIA |
06/28/2023 | 1173/22.7T8VFR.P1 | MOREIRA RAMOS | CONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO |
06/27/2023 | 7622/22.7T8PRT.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO |
06/27/2023 | 1654/21.0T8AVR.P1 | ANABELA MIRANDA | LIBERDADE CONTRATUAL
CLÁUSULA PENAL
LOCAÇÃO FINANCEIRA |
06/27/2023 | 1831/22.6T8MAI-A.P1 | ALEXANDRA PELAYO | CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PERSI |
06/27/2023 | 3139/21.5T8STS-F.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CREDITO GARANTIDO
PROCESSO EXECUTIVO |
06/27/2023 | 161/22.8T8ESP.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | ARRENDAMENTO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO |
06/27/2023 | 2481/21.0T8PRT.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | RESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADE PERIGOSA
APRECIAÇÃO CASUISTICA |
06/27/2023 | 14/22.0T8VLC.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR COMPLEXA |
06/27/2023 | 58145/22.2YIPRT-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/26/2023 | 4887/20.2T8MTS.P1 | NELSON FERNANDES | NULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
PERÍCIA MÉDICA
LIVRE APRECIAÇÃO |
06/26/2023 | 2992/22.0T8OAZ.P1 | NELSON FERNANDES | INAUDIBILIDADE DE GRAVAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DECISÃO DE INDEFERIMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO |
06/26/2023 | 589/21.0T8VFR.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARATERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ÓNUS DE PROVA |
06/26/2023 | 2562/21.0T8VNG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
06/26/2023 | 11766/22.7T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
06/26/2023 | 20081/21.2T8PRT.P1 | JERÓNIMO FREITAS | DIREITO AO RECURSO
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
QUESTÃO NOVA |
06/26/2023 | 8526/22.9T8VNG.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES EXIGIDAS
PRAZO DE APRESENTAÇÃO |
06/26/2023 | 3582/21.0T8MTS.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | EXAMINADOR DE CONDUÇÃO
CRIME NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
PERDA DA IDONEIDADE PARA EXERCER PROFISSÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO |
06/26/2023 | 2175/22.9T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A TERMO
CESSAÇÃO
CADUCIDADE
MOTIVO JUSTIFICATIVO
INDEMNIZAÇÃO |
06/26/2023 | 2736/20.0T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | PLURALIDADE DE EMPREGADORES
CONTRATO INVÁLIDO
EFEITOS
DESPEDIMENTO VERBAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
06/26/2023 | 3769/21.5T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | REGULAMENTO INTERNO
INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |