Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 22-Set 09:46 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
09/15/202312/19.0FAPRT.P1-AJOSÉ IFREJA MATOS
08/21/2023599/16.0PAVNG-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONSUMAÇÃO
CONCURSO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
07/12/202354/23.1Y3VNG.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOAUTO DE NOTÍCIA
DECISÃO ADMINISTRATIVA
MENÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO
07/12/202316397/20.3T8PRT.P1NELSON FERNANDESCONTRATOS DE «EMPREGO-INSERÇÃO» E «EMPREGO INSERÇÃO+»
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
07/12/20233368/21.1T8OAZ.P2JERÓNIMO FREITASCOVID-19
SUSPENSÃO DE PRAZOS
CRÉDITOS LABORAIS
PRESCRIÇÃO
07/12/202315877/20.5T8PRT-A.P1JERÓNIMO FREITASINCIDENTE DE CONTRADITA
DECISÃO
RECURSO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
07/12/2023401/22.3T8VRL-A.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOACIDENTE DE TRABALHO
JUSTA REPARAÇÃO
PENSÃO
REMIÇÃO PARCIAL
07/12/20231293/22.8T8MAI-A.P1JERÓNIMO FREITASRECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
ADMISSIBILIDADE
07/12/2023823/20.4T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCATEGORIA PROFISSIONAL
INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA
ABUSO DE DIREITO
07/12/202338/19.4T8AVR.P1RITA ROMEIRAACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA
07/12/2023169/20.8T8MAI.P1TERESA SÁ LOPESTRABALHO TEMPORÁRIO
LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLETIVA
IRRENUNCIABILIDADE DO DIREITO AO SALÁRIO
07/12/20235779/21.3T8VNG.P1JERÓNIMO FREITASJUNÇÃO DE DOCUMENTOS
CRÉDITO DO EMPREGADOR
ACORDO DE PAGAMENTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
INDEMNIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DA REINTEGRAÇÃO
07/12/20236620/22.5T8VNG.P1NELSON FERNANDESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
PACTO PRIVATIVO DE JURISDIÇÃO
VALIDADE
07/12/20232887/22.7T8VFR.P1RITA ROMEIRACONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
07/12/20235924/21.9T8VNG.P1RITA ROMEIRACONTRATAÇÃO A TERMO
DESEMPREGADO DE LONGA DURAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
COMUNICAÇÃO INICIAL DE NÃO RENOVAÇÃO
07/12/20233283/19.9T8PNF-B.P1RUI PENHAFACTOS INSTRUMENTAIS
ARTICULADO SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE
PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
CONFISSÃO JUDICIAL
07/12/20231184/14.6T8VFR.P3RITA ROMEIRAACÇÃO ESPECIAL EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
07/12/20233297/20.6T8OAZ.P1PAULA LEAL DE CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
07/12/20232200/22.3T8MTS.P1RUI PENHADIUTURNIDADES VENCIDAS
JUROS DE MORA
ABUSO DE DIREITO
07/12/20231031/20.0T8VLG.P1PAULA LEAL DE CARVALHOUNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
REFORMA DO TRABALHADOR
ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
07/12/202315173/20.8T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
JUNTA MÉDICA
PREDISPOSIÇÃO PATOLÓGICA
EXAME COMPLEMENTAR
07/12/20232425/21.9T8OAZ.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
07/12/20231411/22.6T8VFR.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCUMULAÇÃO SUCESSIVA DE NOVOS PEDIDOS
ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
07/12/20237250/20.1T8VNG.P1PAULA LEAL DE CARVALHOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
07/12/2023298/18.8GDVFR-A.P1PEDRO VAZ PATOCESSAÇÃO DA CONTUMÁCIA
CARTA ROGATÓRIA
07/12/2023692/22.0GCSTS.P1PEDRO M. MENEZESFLAGRANTE DELITO
MANDADO DE DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
07/12/2023981/19.0TXPRT-I.P1LÍGIA TROVÃOSUCESSÃO DE PENAS
LIBERDADE CONDICIONAL
07/12/20232810/20.3T8PNF.P1TERESA SÁ LOPESUNIDADE ECONÓMICA
TRANSMISSÃO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM JUSTA CAUSA
07/12/202311852/22.3T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASNULIDADES DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
07/12/2023156/23.4GBVNG-A.P1NUNO PIRES SALPICOMEDIDA DE COAÇÃO
PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE CRIMINOSA
PERIGO DE PERTURBAÇÃO DA ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICAS
07/12/2023536/21.0T9AGD.P1MARIA JOANA GRÁCIOAUTO DE NOTÍCIA
PROVA DOCUMENTAL
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
07/12/2023492/15.3T9VLG.P1PEDRO AFONSO LUCASRECORRIBILIDADE DE DESPACHO
CASO JULGADO FORMAL
CUSTAS DE INCIDENTE ANÓMALO
CRIME DIVERSO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
07/12/2023642/21.0T9AGD.P1PAULO COSTAPROVA
DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
DOCUMENTO PÚBLICO
DEPOIMENTO INDIRECTO
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
07/12/20231595/19.0T8MTS-A.P1ANA PAULA AMORIMPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MENOR
MEDIDA DE CONFIANÇA A PESSOA IDÓNEA
IDA PARA O ESTRANGEIRO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/12/20232351/22.4T8STS-A.P1ANA PAULA AMORIMCONVENÇÃO DE HAIA
REGRESSO AO PAÍS DE ORIGEM
RETENÇÃO DA CRIANÇA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
07/12/202319506/21.1T8PRT-A,.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE ARRENDAMENTO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
07/12/2023797/19.4T8VCD-E.P1CARLOS GILREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCUMPRIMENTO
MULTA
DANOS PATRIMONIAIS
JUÍZOS CONCLUSIVOS
07/12/20232588/22.6T8VNG.P1MENDES COELHOPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
ESCOLHA DO ACOMPANHANTE
VONTADE DO BENEFICIÁRIO
CONSELHO DE FAMÍLIA
07/12/20235823/21.4T8PRT-D.P1MENDES COELHODIREITO DE REMIÇÃO
RECORRIBILIDADE
DIREITO DE HABITAÇÃO
07/12/20232121/21.7T8VRL.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISUNIÃO DE FACTO
COMUNHÃO DE VIDA
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
07/12/2023807/18.2PAVCD-P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSAAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PRESENÇA DO ARGUIDO
NULIDADE INSANÁVEL
AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
TIR
07/12/20231535/17.1SPPRT-A.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCONFISCO DA VANTAGEM
APREENSÃO
PERDA DE VANTAGENS
PERDA DO VALOR
EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS
07/12/20234598/22.4T9AVR.P1CLÁUDIA RODRIGUESDECISÃO ADMINISTRATIVA
CONTRAORDENAÇÃO
RECURSO DE IMPUGNAÇÃO
OBJECTO NAVEGAÇÃO MARÍTIMA
CARTA
07/12/202357/17.5GAVCD-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIO REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO
OMISSÃO
CONSEQUÊNCIAS
07/12/20233330/20.1JAPRT.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME ÚNICO
CRIME CONTINUADO
CONCURSO REAL DE CRIMES
PRESSUPOSTOS
CONCURSO APARENTE
07/12/20234288/19.5T8GDM.P1JOAQUIM MOURABANCO DE PORTUGAL
CENTRAL DE RESPONSABILIDADE DE CRÉDITO
COMUNICAÇÃO AO BANCO DE PORTUGAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITO À HONRA E BOM NOME
07/12/2023328/17.0T8PVZ.P1JOAQUIM MOURAPRÉMIO DE SEGURO
PAGAMENTO DO PRÉMIO
AVISO DE PAGAMENTO
MORA DO TOMADOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
07/12/20236694/20.3T8VNG.P1CARLOS PORTELAACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
DANO BIOLÓGICO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE
07/12/2023266/14.9T8AMT-C.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
INDEMNIZAÇÃO
HERANÇA INDIVISA
PARTILHA
FALTA DE ACORDO
07/12/202318017/21.0T8PRT.P2PAULO DIAS DA SILVATRANSACÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
07/07/2023149/18.3PAPVZ-O.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
APENSAÇÃO DE PROCESSOS
COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLETIVO
07/05/2023459/20.0T9PRT.P1PEDRO VAZ PATOPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
LEITURA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO
07/05/202351/20.9IDAVR.P1PEDRO AFONSO LUCASREABERTURA DA AUDIÊNCIA
07/05/20231373/20.4JAPRT.P1DONAS BOTTOAUSÊNCIA DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
DECLARAÇÕES PRESTADAS POR FAMILIARES
PROIBIÇÃO DE PROVA
NULIDADE SANÁVEL
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES
07/05/20236669/21.5T9PRT.P1RAÚL ESTEVESINSTRUÇÃO
NULIDADES DO INQUÉRITO
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
07/05/202342/20.0GTPNF.P1PAULO COSTACRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
DEVER DE CUIDADO
07/05/20231883/22.9JAPRT.P1PAULO COSTACRIME DE HOMICÍDIO
TENTATIVA
DOLO EVENTUAL
06/29/2023188/21.7T9FLG.P1PEDRO AFONSO LUCASCASSAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO
INADMISSIBILIDADE DE RECURSO
06/29/2023937/21.3T8ETR.P1DEOLINDA VARÃOCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
06/29/2023295/20.3YLPRT.P1PAULO DIAS DA SILVASUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
MOTIVO JUSTIFICATIVO
06/29/20238236/21.4T8PRT.P2PAULO DIAS DA SILVAAGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
06/29/20231178/22.8T8OVR-A.P1ISABEL SILVAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
CASO JULGADO
PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
06/29/20235648/20.4T8VNG.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ARQUIVAMENTO
CESSAÇÃO DA MEDIDA
REABERTURA DO PROCESSO
06/29/202311183/21.6T8PRT-A.P2JOÃO VENADEDIREITO DE RETENÇÃO
CONTRATO-PROMESSA
PROMITENTE-COMPRADOR
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
06/29/2023954/22.6T8VLG-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDATÍTULO EXECUTIVO
ATA DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
SANÇÃO PELA MORA NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONDOMÍNIO
LEI INTERPRETATIVA
06/29/2023716/22.0T8MAI-B.P1PAULO DUARTE TEIXEIRALIVRANÇA
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
RECURSO SUBORDINADO
06/29/202321209/20.5T8PRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDADIREITO À HONRA
OFENSA DO BOM NOME
OFENSA DO CRÉDITO
AFIRMAÇÕES FEITAS NOS ARTICULADOS
06/29/202375898/20.5YIPRT.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RUPTURA DE NEGOCIAÇÕES
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO MÉDICA
06/29/2023370/22.0YRPRTANTÓNIO CARNEIRO DA SILVAANULAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
ÁRBITROS
IMPARCIALIDADE
DEVER DE REVELAÇÃO
06/29/2023463/22.3T8LOU-A.P1ERNESTO NASCIMENTOCONTRATO DE TRESPASSE
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
VALIDADE DO CONTRATO
FORMA ESCRITA
06/29/20232948/19.0T8OAZ.P1ERNESTO NASCIMENTOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
TÍTULO EXECUTIVO
INEXEQUIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE
CONVERSÃO DA EXECUÇÃO
06/29/20231515/21.2T8MAI.P1ERNESTO NASCIMENTOATIVIDADES PERIGOSAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
ACIDENTE DE TRABALHO
LIMPEZA DO CHÃO
OMISSÃO DE DEVERES
06/29/202312734/21.1T8PRT.P1CARLOS PORTELACONTRATO DE AGÊNCIA
ANGARIADOR
PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA
CONTRATO DE ADESÃO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
06/28/2023358/22.0JAAVR.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACRIME DE ROUBO AGRAVADO
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
QUALIFICAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
06/28/20233102/21.6JAPRT.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROACTO SEXUAL DE RELEVO
PROPÓSITOS LIBIDINOSOS
VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS
CRIME DE RAPTO
TENTATIVA
06/28/20232052/14.7TDPRT-L.P1JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSODISTRIBUIÇÃO
REGIME APLICÁVEL
VIOLAÇÃO
RECLAMAÇÃO
PRAZO
06/28/20231596/17.3JAPRT.P1JORGE LANGWEGPROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
JIC
INDÍCIOS SUFICIENTES
06/28/20234392/17.4T9AVR.P2JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSOCRIME FISCAL
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
NOTIFICAÇÃO
06/28/2023111/19.9GCAVR.P1JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FORMALISMO PROCESSUAL
INCUMPRIMENTO
CONSEQUÊNCIAS
DIREITO DE QUEIXA
06/28/2023845/22.0PBMTS.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE FURTO
TENTATIVA
CONSUMAÇÃO
DESISTÊNCIA
06/28/20231173/22.7T8VFR.P1MOREIRA RAMOSCONTRAORDENAÇÃO
DIREITO DE DEFESA
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
COMPETÊNCIA
PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
06/27/20237622/22.7T8PRT.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
06/27/20231654/21.0T8AVR.P1ANABELA MIRANDALIBERDADE CONTRATUAL
CLÁUSULA PENAL
LOCAÇÃO FINANCEIRA
06/27/20231831/22.6T8MAI-A.P1ALEXANDRA PELAYOCONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PERSI
06/27/20233139/21.5T8STS-F.P1ALBERTO TAVEIRAINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
CREDITO GARANTIDO
PROCESSO EXECUTIVO
06/27/2023161/22.8T8ESP.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAARRENDAMENTO
CESSAÇÃO DO CONTRATO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
UNIÃO DE FACTO
06/27/20232481/21.0T8PRT.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE CIVIL
ACTIVIDADE PERIGOSA
APRECIAÇÃO CASUISTICA
06/27/202314/22.0T8VLC.P1MARIA DA LUZ SEABRAACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
CAUSA DE PEDIR COMPLEXA
06/27/202358145/22.2YIPRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRALITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
EXCESSO DE PRONÚNCIA
06/26/20234887/20.2T8MTS.P1NELSON FERNANDESNULIDADE DA SENTENÇA
CONTRADIÇÃO
PERÍCIA MÉDICA
LIVRE APRECIAÇÃO
06/26/20232992/22.0T8OAZ.P1NELSON FERNANDESINAUDIBILIDADE DE GRAVAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADE
DECISÃO DE INDEFERIMENTO
TRÂNSITO EM JULGADO
06/26/2023589/21.0T8VFR.P1JERÓNIMO FREITASACIDENTE DE TRABALHO
DESCARATERIZAÇÃO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
ÓNUS DE PROVA
06/26/20232562/21.0T8VNG.P1JERÓNIMO FREITASPRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
06/26/202311766/22.7T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASPRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
06/26/202320081/21.2T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASDIREITO AO RECURSO
FUNDAMENTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
QUESTÃO NOVA
06/26/20238526/22.9T8VNG.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES EXIGIDAS
PRAZO DE APRESENTAÇÃO
06/26/20233582/21.0T8MTS.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃOEXAMINADOR DE CONDUÇÃO
CRIME NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
PERDA DA IDONEIDADE PARA EXERCER PROFISSÃO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
06/26/20232175/22.9T8MTS.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO A TERMO
CESSAÇÃO
CADUCIDADE
MOTIVO JUSTIFICATIVO
INDEMNIZAÇÃO
06/26/20232736/20.0T8PNF.P1TERESA SÁ LOPESPLURALIDADE DE EMPREGADORES
CONTRATO INVÁLIDO
EFEITOS
DESPEDIMENTO VERBAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
06/26/20233769/21.5T8MTS.P1PAULA LEAL DE CARVALHOREGULAMENTO INTERNO
INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES NEGOCIAIS
DIUTURNIDADES
PRINCÍPIO DA IGUALDADE

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