Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Ter 3-Mai 07:13 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
04/18/2016146/12.2TTMAI-A.P1RUI PENHARECURSO DE REVISÃO
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
04/18/201684362/15.3YIPRT.P1CARLOS QUERIDOCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
DIREITOS SOCIAIS
RESIDUAL
04/18/20161112/12.3TJPRT.P1CARLOS GILRESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANO
NEXO DE CAUSALIDADE
REVOGAÇÃO DO CHEQUE
EXTRAVIO FALSO
04/18/20162236/15.0T8AVR.P1MARIA JOSÉ COSTA PINTOCONTRATO DE TRABALHO
DURAÇÃO
REMISSÃO ABDICATIVA
DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
04/18/20161159/15.8T8PNF.P1ANTÓNIO JOSÉ RAMOSPENSÃO
CAPITAL DE REMIÇÃO
JUROS DE MORA
04/18/20162170/15.4T8OAZ-A.P1CORREIA PINTOLIQUIDAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
VALOR DA QUOTA
ACÇÃO DE AVALIAÇÃO
ANULABILIDADE
04/13/2016471/15.0T9AGD-A.P1RENATO BARROSOOFENSA A PESSOA COLECTIVA
LEI DO CIBERCRIME
FACEBOOK
NULIDADE
04/13/2016480/14.7SJPRT.P1JORGE LANGWEGRENÚNCIA DO MANDATÁRIO DO ARGUIDO
APOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
04/13/2016471/13.5GBFLG.P1JORGE LANGWEGSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INJUNÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADO
PENA ACESSÓRIA
DESCONTO
04/13/20165544/11.6TAVNG-N.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOPRISÃO PREVENTIVA
SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE COACÇÃO
JULGAMENTO
04/13/2016445/14.9GBOAZ.P1RENATO BARROSOACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
COACÇÃO AGRAVADA
04/07/20163616/15.7T8VNG-A.P1ANTÓNIO JOSÉ RAMOSPRÁTICA DE ACTO FORA DE PRAZO
JUSTO IMPEDIMENTO
MULTA
MANDATÁRIO
04/07/2016557/04.7GAPRD.P1JOSÉ CARRETOPENA DE SUBSTITUIÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
04/07/2016589/14.7TTVNG.P1JERÓNIMO FREITASINCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
FACTOR DE BONIFICAÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
04/07/2016197/14.2TTOAZ.P1DOMINGOS MORAISPROVA DOCUMENTAL
PARECER MÉDICO
04/07/20169525/15.2T8VNG-A.P1RUI PENHADESPEDIMENTO ILÍCITO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
CADUCIDADE
INDEMNIZAÇÃO
04/07/2016226/14.0TTVNG.P1PAULA MARIA ROBERTOTRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
DESCANSO COMPENSATÓRIO
TRABALHO SUPLEMENTAR
04/07/20162750/14.5T8MAI.P1JORGE LOUREIROTRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO
TRANSPORTES PÚBLICOS
COMPENSAÇÃO
04/07/20162850/15.4T8AVR.P1PAULA LEAL DE CARVALHOCONTRAORDENAÇÃO
TACÓGRAFO
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
04/07/20168555/14.6T8PRT.P1ANTÓNIO JOSÉ RAMOSACIDENTE DE TRABALHO
FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
DATA
04/07/20165544/11.6TAVNG-P.P1EDUARDA LOBOCRIME DE BURLA TRIBUTÁRIA
REPARAÇÃO DO DANO
PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA
04/07/2016195/14.6PFPRT.P1NUNO RIBEIRO COELHODESCONTO
INJUNÇÃO
SANÇÃO ACESSÓRIA
PENA ACESSÓRIA
04/07/2016335/10.4TTOAZ.P1MARIA JOSÉ COSTA PINTOSEGURO DESPORTIVO
COBERTURA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INCAPACIDADE
CÁLCULO
04/07/2016393/14.2TTMTS-A.P1PAULA LEAL DE CARVALHOPROCEDIMENTO CAUTELAR
AÇÃO PRINCIPAL
RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E INSTRUMENTALIDADE
04/07/2016353/15.6JAAVR-A.P1FÁTIMA FURTADOSEGREDO FISCAL
04/07/20161709/15.0T8AVR.P1CARLOS QUERIDOPER
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
04/07/2016785/08.6TYVNG-D.P1ANA PAULA AMORIMINSOLVÊNCIA
NULIDADES DE SENTENÇA
VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
QUALIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
CONTRATO-PROMESSA
04/07/20165544/11.6TAVNG-K.P2NUNO RIBEIRO COELHOBURLA TRIBUTÁRIA
REPARAÇÃO
04/07/201613737/15.0T8PRT.P1JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDACLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
ACÇÃO INIBITÓRIA
NULIDADE
PUBLICIDADE DA DECISÃO
04/07/2016440/13.5TYVNG.P1OLIVEIRA ABREUADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO

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