SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/25/2025 | 1492/21.0PBMTS-B.P1 | MOREIRA RAMOS | CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CONEXÃO DE PROCESSOS
REGIME LEGAL
CONEXÃO OBJECTIVA
CONEXÃO SUBJECTIVA |
06/17/2025 | 21/17.4T9OBR-B.P1 | ALBERTO TAVEIRA | TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
CONTRADITÓRIO PRÉVIO
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
ARTICULADO SUPERVENIENTE
TEMPESTIVIDADE |
06/17/2025 | 1335/21.4T8AVR.P1 | PINTO DOS SANTOS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
ABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
TU QUOQUE |
06/17/2025 | 305/24.5T8GDM.P1 | RODRIGUES PIRES | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRAZO
MORA DO DEVEDOR
PERDA DE INTERESSE DO CREDOR |
06/17/2025 | 2353/22.0T8VNG-A.P1 | ANABELA MIRANDA | INSOLVÊNCIA
VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
EFEITOS |
06/17/2025 | 9646/24.0T8VNG-B.P1 | RUI MOREIRA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
06/17/2025 | 602/14.8TBPFR-E.P1 | ALEXANDRA PELAYO | SENTENÇA DE VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO
FALTA DE OBSERVÂNCIA DO PERSI |
06/17/2025 | 652/23.3T8PVZ.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
ÚLTIMO ARTICULADO ADMISSÍVEL
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
06/17/2025 | 5940/20.8T8MTS.P3 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
GESTÃO DE BENS ALHEIOS
DESPESAS EM BENEFÍCIO DA HERANÇA |
06/17/2025 | 9419/23.8T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSOLVÊNCIA
CRÉDITO LITIGIOSO |
06/17/2025 | 1244/24.5T8AMT.P1 | RUI MOREIRA | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
CRÉDITOS DO ISS
VIOLAÇÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS NORMAS |
06/17/2025 | 7025/24.9T8PRT.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
IMPOSSIBILIDADE CULPOSA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO |
06/17/2025 | 8297/24.4T8PRT-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | COMPENSAÇÃO
CRÉDITO INDEMNIZATÓRIO DEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL |
06/17/2025 | 6710/24.0T8MAI.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CITAÇÃO DO REQUERIDO |
06/17/2025 | 995/20.8T8PNF-C.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS |
06/17/2025 | 6609/22.4T8PRT-E.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INQUIRIÇÃO OFICIOSA DE PESSOA COMO TESTEMUNHA |
06/17/2025 | 4358/21.0T8VNG.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO
EXPRESSA ADVERTÊNCIA |
06/17/2025 | 1102/24.3T8AMT-L.P1 | PINTO DOS SANTOS | MANDATO FORENSE
CONFLITO DE INTERESSES DO MANDATÁRIO |
06/17/2025 | 1102/24.3T8AMT-C.P1 | ANABELA MIRANDA | INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO INILIDÍVEL |
06/17/2025 | 4105/24.4T8PRT-A.P1 | RUI MOREIRA | CITAÇÃO EDITAL
DILIGÊNCIAS PRÉVIAS
OMISSÃO
EFEITOS |
06/17/2025 | 14898/20.2T8PRT-C.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
IMPUGNAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS
TRAMITAÇÃO SUBSQUENTE |
06/17/2025 | 3217/24.9T8STS-A.P1 | ALBERTO TAVEIRA | INSOLVÊNCIA
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CONCORRÊNCIA DE CRÉDITOS LABORAIS
DA SEGURANÇA SOCIAL E PENHOR |
06/17/2025 | 5581/24.0T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE |
06/17/2025 | 10911/24.2T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | CONTA BANCÁRIA
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
DEVERES DE INFORMAÇÃO E DE BOA FÉ DO BANCO
VIOLAÇÃO |
06/16/2025 | 2919/23.1T8VLG-A.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | FASE CONCILIATÓRIA E CONTENCIOSA DO PROCESSO |
06/16/2025 | 6678/24.2T8MAI.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | CAUSA PREJUDICIAL
PROCESSO ESPECIAL DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
APLICABILIDADE ÀS SITUAÇÕES A QUE SE REFERE O ART.º 147.º
N.º 1 DO CT
CONTRATAÇÃO A TERMOS / MOTIVO JUSTIFICATIVO |
06/16/2025 | 1367/24.0T8VFR.P1 | NÉLSON FERNANDES | INTERPRETAÇÃO CLÁUSULA DE CCT
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO
TRABALHO NORMAL EM DIA FERIADO |
06/16/2025 | 4067/23.5T8VFR.P1 | TERESA SÁ LOPES | MOTORISTA
SUBSÍDIO DE AGENTE ÚNICO |
06/16/2025 | 1699/22.2T8BRG-A.P1 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO MORTAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO NO ÂMBITO DO REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE TRABALHO
CUMULAÇÃO DO DIREITO DE PENSÃO DOS ASCENDENTES E DE OUTROS PARENTES SUCESSÍVEIS |
06/11/2025 | 387/23.7GBOAZ.P1 | MARIA DO ROSÁRIO MARTINS | FALTA DA NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
NULIDADE SANÁVEL
NOTIFICAÇÃO SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE ÁLCOOL NO SANGUE E SOBRE O DIREITO DE REQUERER DE IMEDIATO A CONTRAPROVA QUANDO O CONDUTOR FOR ESTRANGEIRO R NÃO DOMINAR A LINGUA PORTUGUESA |
06/11/2025 | 363/18.1T9AMT.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
CÁLCULO DA VANTAGEM OBTIDA ILICITAMENTE |
06/11/2025 | 308/19.1GHVNG.P1 | PAULO COSTA | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
AUSÊNCIA TOTAL DA NARRAÇÃO DOS FACTOS TÍPICOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. B) CPP
E OMISSÃO DOS FACTOS - ART.º 311.º N.º 3 AL. D) CPP |
06/11/2025 | 24/22.7PEMTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | NÃO PONDERAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DA EVENTUAL APLICAÇÃO DO PERDÃO PREVISTO NO ARTIGO 3.º
N.º 1
DA LEI N.º 38-A/2023
DE 2 DE AGOSTO
NULIDADE DA DECISÃO |
06/11/2025 | 1807/23.6JAPRT.P1 | PEDRO VAZ PATO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CUMPLICIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL |
06/04/2025 | 376/24.4T9FLG.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | LIVRO DE RECLAMAÇÕES
APRESENTAÇÃO
FINALIDADE
OMISSÃO
CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
06/04/2025 | 4381/24.2Y9PRT.P1 | PAULA PIRES | CONTRAORDENAÇÃO
AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
DECISÃO
NULIDADE
CONSEQUÊNCIAS |
06/04/2025 | 10850/22.1T9PRT.P1 | RAUL CORDEIRO | ASSISTENTE
REGRAS DE CONDUTA
CONDUTA EXIGÍVEL
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
NATUREZA PROCESSUAL |
06/04/2025 | 5052/21.7JAPRT-A.P1 | ISABEL MATOS NAMORA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE MAUS TRATOS
VÍTIMAS MENORES
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
CONDENAÇÃO |
06/04/2025 | 945/24.2T8LOU-A.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1025/23.3T8MTS.P1 | PINTO DOS SANTOS | CONDÓMINO
NÃO PAGAMENTO DA QUOTA
ABUSO DE DIREITO |
06/04/2025 | 4333/23.0T9AVR.P1 | RAUL CORDEIRO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
CO-ARGUIDO
GERENTE DE SOCIEDADE
PERDA DE VANTAGENS |
06/04/2025 | 798/25.3T8AVR.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
NÃO APROVAÇÃO DO PLANO
INSTAURAÇÃO DE NOVO PER |
06/04/2025 | 1211/17.5T8AMT-Z.P2 | ALBERTO TAVEIRA | INTERVENÇÃO PRINCIPAL
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
PRESSUPOSTOS |
06/04/2025 | 1852/18.3T8AMT.P1 | JOÃO PROENÇA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ORTODONTIA
PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS
CONSENTIMENTO
VIOLAÇÃO DA LEGIS ARTIS DEVIDOS |
06/04/2025 | 3203/22.3T8OAZ-C.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EMBARGOS DE EXECUTADO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA |
06/04/2025 | 196/25.9T8OAZ-C.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL |
06/04/2025 | 4756/24.7T8VNG.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
RECEIO DE LESÃO |
06/04/2025 | 968/10.9TBVLG-E.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ESCRITURA PÚBLICA DE MÚTUO HIPOTECÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
PRESTAÇÕES FUTURAS |
06/04/2025 | 2498/22.7T8LOU-A.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | INVENTÁRIO
REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS |
06/04/2025 | 705/20.0T8FLG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE SEGURO
DANOS PRÓPRIOS DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
SOBRESSEGURO
SINISTRO
INDEMNIZAÇÃO |
06/04/2025 | 1255/23.8T8GDM.P1 | JOÃO VENADE | ARRENDAMENTO
ACORDO QUANTO ÀS OBRAS REALIZADAS NO LOCADO
EFEITOS |
06/04/2025 | 3422/23.5T8PNF.P1 | JUDITE PIRES | ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA DO LESADO
NÃO ADMISSÃO DE MEIO DE PROVA
PRAZO PARA RECORRER |
06/04/2025 | 3302/22.1T8PNF.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PERÍCIA OFICIOSA
INQUISITÓRIO
PRINCÍPIOS DA AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES E DA PRECLUSÃO |
06/04/2025 | 1627/20.0T8PVZ.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
DANOS INDEMNIZÁVEIS |
06/04/2025 | 12080/24.9T8PRT.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | REVELIA OPERANTE
MANIFESTA SIMPLICIDADE DA CAUSA
FUNDAMENTAÇÃO SUMÁRIA DA SENTENÇA |
06/04/2025 | 1025/24.6T8AMT.P1 | RAQUEL CORREIA DE LIMA | PER
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
REDUÇÃO OU EXTINÇÃO
VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO |
06/04/2025 | 1141/23.1T8PRT.P1 | ALEXANDRA PELAYO | EXECUÇÃO
ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXEQUENTE
REQUISITOS |
06/04/2025 | 4629/21.5T8VNG.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | EXECUÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRATO PROMESSA
DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO
ABUSO DE DIREITO |
06/04/2025 | 7937/24.0T8PRT-A.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
CONCESSIONÁRIA
COMPETÊNCIA MATERIAL |
06/04/2025 | 1811/23.4T8PVZ.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | EMPREITADA
INCUMPRIMENTO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO |
06/04/2025 | 4530/22.5T8PRT.P1 | ANA VIEIRA | SUPRIMENTOS DE SÓCIO À SOCIEDADE
AÇÃO
COMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE COMÉRCIO |
06/04/2025 | 629/23.9T8PRT.P1 | MENDES COELHO | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
FALTA DE CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DA PROVA |
06/04/2025 | 13555/14.3T8PRT.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | EXECUÇÃO
DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ |
06/04/2025 | 7222/23.4T8PRT.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | REFORMA DA SENTENÇA
LAPSO MANIFESTO |
06/04/2025 | 18010/24.0T8PRT.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
PRAZO
NORMA SUPLETIVA |
06/04/2025 | 57/25.1T8ETR-A.P1 | NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJO | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
AUDIÊNCIA PRÉVIA
RETENÇÃO DA CRIANÇA |
06/04/2025 | 196/15.7T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
LESADO
PRESTAÇÕES DO ISS
AÇÃO DE REGRESSO
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 878/19.4T8MAI-B.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | PENHORA DE IMÓVEL
EMBARGOS DE TERCEIRO
LEGITIMIDADE PARA EMBARGAR DO COMODATÁRIO |
06/04/2025 | 8559/24.0T8VNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | RECONVENÇÃO SUBSIDIÁRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
LITISPENDÊNCIA |
06/04/2025 | 3558/20.4T8GDM-D.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | INVENTÁRIO
ACUSAÇÃO DE FALTA DE BENS OU DÍVIDAS |
06/04/2025 | 1632/24.7T8GDM.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
PROGENITOR SOBREVIVO |
06/04/2025 | 2717/20.4T8VFR.P1 | CARLOS GIL | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIMITES DO PEDIDO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
EQUIDADE |
06/04/2025 | 1127/20.8T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
VALOR DE REFERÊNCIA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS |
06/04/2025 | 50697/19.0YIPRT.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
LAUDO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS |
06/04/2025 | 3155/23.2T8AVR.P1 | CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHO | CONCORRÊNCIA DESLEAL
REQUISITOS |
06/04/2025 | 4492/23.1T8PRT.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAFÉ
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA INDEMNIZATÓRIA |
06/04/2025 | 2989/18.4T8VFR-E.P1 | MANUELA MACHADO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DE PROVA |
06/04/2025 | 206/20.6T8STS-B.P1 | FERNANDA ALMEIDA | INVENTÁRIO
VERIFICAÇÃO DO PASSIVO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
06/04/2025 | 18697/22.9T8PRT.P1 | CARLA FRAGA TORRES | CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE ARRENDATÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
DENÚNCIA DO CONTRATO |
06/04/2025 | 5811/09.9TBSTS.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | CRÉDITO DA HERANÇA
HERDEIRO-DEVEDOR
PARTILHA
DIREITO À COMPENSAÇÃO |
06/04/2025 | 69/24.2T8ILH.P2 | ÁLVARO MONTEIRO | ARRENDAMENTO
RESOLUÇÃO
NÃO PAGAMENTO DAS RENDAS
CADUCIDADE
INÍCIO DO PRAZO |
06/04/2025 | 1579/20.6T8PVZ.P2 | JUDITE PIRES | FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS INSTRUMENTAIS
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO |
06/04/2025 | 1629/24.7T8AVR.P1 | ANTÓNIO CARNEIRO DA SILVA | ARRESTO
CAUSA DE PEDIR |
06/04/2025 | 890/24.1T8PRT.P1 | ÁLVARO MONTEIRO | DECLARAÇÃO NEGOCIAL REDUZIDA A ESCRITO
INTERPRETAÇÃO |
06/04/2025 | 100/20.0T8OAZ-A.P2 | FÁTIMA ANDRADE | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
06/04/2025 | 1756/21.2T8AMT.P1 | ISABEL SILVA | CAMINHOS PÚBLICOS
PERDA DESSA NATUREZA
DESAFETAÇÃO TÁCITA DA DOMINIALIDADE PÚBLICA |
06/04/2025 | 3032/22.4T8FNC-D.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
PRINCÍPIOS DA ATUALIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO |
06/04/2025 | 50/22.6T8VLC-A.P1 | CARLOS GIL | INVENTÁRIO
INCIDENTE DE REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
AVALIAÇÃO DE BENS |
06/04/2025 | 853/24.7T8OVR-A.P1 | JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA | MÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1198/22.2T8LOU-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DIREITO DE REMIÇÃO
NOTIFICAÇÃO DO ATO DE FORMALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO |
06/04/2025 | 13972/23.8T8PRT-A.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | LIVRANÇA
AVAL EM LIVRANÇA
CESSÃO DE CRÉDITO
RELAÇÕES IMEDIATAS
PRESCRIÇÃO |
06/04/2025 | 1949/12.3TBVLG.P1 | ISABEL SILVA | NEGLIGÊNCIA MÉDICA
ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
WRONGFUL BIRTH ACTION
WRONGFUL LIFE ACTION |
06/04/2025 | 2300/05.4TBVCD-A.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | EXECUÇÃO
ARGUIÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO |
06/04/2025 | 12310/24.7T8PRT.P1 | TERESA PINTO DA SILVA | ARRESTO
DIREITO DE CRÉDITO |
06/04/2025 | 4458/24.4T8PRT.P1 | TERESA FONSECA | PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AO PROCESSO JUDICIAL |
06/04/2025 | 1129/24.5T8PNF.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
CONTRATO DE MÚTUO
REQUISITOS |
06/04/2025 | 636/23.1T8PVZ.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | RESPONSABILIDADE DE ADVOGADO
DANO DE PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA |
06/04/2025 | 210/21.7T8ESP.P1 | ISABEL SILVA | EXPROPRIAÇÃO
SOLOS EM ZONA VERDE OU DE LAZER
AVALIAÇÃO |
06/04/2025 | 3000/12.4TBGDM-A.P1 | JOSÉ NUNO DUARTE | PENHORA DE CRÉDITO
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
TÍTULO EXECUTIVO |
06/04/2025 | 2051/21.2T8AVR-A.P1 | TERESA FONSECA | DEPOIMENTO DE PARTE
RECUSA A DEPOR |