Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Sex 29-Jul 03:01 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/07/20162872/15.5T8PNF.P1SOUSA LAMEIRARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
ERRO JUDICIÁRIO
DIREITO COMUNITÁRIO
REENVIO PREJUDICIAL
07/07/2016480/13.4SGPRT.P1MARIA LUÍSA ARANTESSUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO
PRAZO
07/07/20161366/15.3T8PVZ.P1MARIA CECÍLIA AGANTECOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE DOAÇÃO
MUNICÍPIO DONATÁRIO
07/07/20164885/15.8T8MTS-A.P1JORGE LOUREIROPROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRAZO PEREMPTÓRIO
07/07/2016853/15.8T8STS.P1FERNANDO SAMÕESINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
INDEMNIZAÇÕES EXCLUÍDAS DA EXONERAÇÃO
07/07/2016986/15.0TXPRT-A.P1FRANCISCO MARCOLINOCANCELAMENTO PROVISÓRIO DO REGISTO CRIMINAL
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO
PRINCÍPIO EQUITATIVO
PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
06/28/20161189/16.2T8STS.P1TOMÉ RAMIÃOPER
NÃO APLICAÇÃO ÀS PESSOAS SINGULARES
06/28/20163850/11.9TBSTS-A.P1LUIS CRAVOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
06/22/201639/13.6GDGDM.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCOMPETÊNCIA
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
PENA
MATÉRIA DE DIREITO
06/22/201622650/15.0T8PRT.P1RAUL ESTEVESCONTRAORDENAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO
06/22/2016230/08.7GACPV.P1LIGIA FIGUEIREDOPENA DE MULTA DE SUBSTITUIÇÃO
PAGAMENTO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
SEGURANÇA JURÍDICA
06/22/2016695/15.0PTPRT.P1VÍTOR MORGADOFACTOS NÃO PROVADOS
NULIDADE DE SENTENÇA
06/20/20167467/15.0T8PRT.P1JERÓNIMO FREITASTRABALHO EM DIA FERIADO
LEI APLICÁVEL
06/20/2016496/14.3TTVFR.P1EDUARDO PETERSEN SILVAEQUIPARAÇÃO RETRIBUTIVA
DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR
ENFERMEIRO
06/20/2016853/13.2TTVNG-A.P1MARIA JOSÉ COSTA PINTOCASO JULGADO
INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
JUROS
PRESTAÇÃO
06/20/2016335/15.8T8AVR.P1PAULA LEAL DE CARVALHOTRABALHO SUPLEMENTAR
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
DIREITO DE RESPOSTA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
06/20/2016803/14.9T8VFR.P1JERÓNIMO FREITASINCIDENTES DA INSTÂNCIA
NORMAL MARCHA DO PROCESSO
06/20/20169/14.7T8MAI.1.P1EDUARDO PETERSEN SILVAACIDENTE DE TRABALHO
INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
RESPONSABILIDADE NÃO EMPREGADOR
SEGURADORA
06/20/20161576/11.2TBVCD-I.P1SOUSA LAMEIRAEXECUÇÃO
VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
VALOR BASE
06/20/20162050/14.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE MEDIAÇÃO
PROVA
DECLARAÇÕES DE PARTE
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
REMUNERAÇÃO
06/20/2016927/13.0TVPRT-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONTRATO DE EMPREITADA
CADUCIDADE
EMPREITEIRO DIFERENTE DO VENDEDOR
PROPRIEDADE HORIZONTAL
06/20/2016201/13.1T2ALB.P1AUGUSTO DE CARVALHOCONTRATO DE COMPRA E VENDA
REGIME DE EXCLUSIVIDADE
FORNECIMENTO DE CAFÉ
DEVERES DE COMUNICAÇÃO E DE INFORMAÇÃO
DESPROPORCIONALIDADE DAS PENALIZAÇÕES
06/20/2016337/15.4T8AVR.P1CARLOS QUERIDORESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
CULPA DO LESADO
CONCAUSALIDADE
06/16/20161671/14.6TBVCD-V.P1FERNANDO BAPTISTAPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
HIPOTECA
06/16/2016422/03.5TMMTS-E.P1PEDRO LIMA COSTARESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO ILÍCITA
PENSÃO DE ALIMENTOS
LEI INTERPRETATIVA
06/15/2016411/15.7PTPRT.P1NUNO RIBEIRO COELHOCORREÇÃO DA SENTENÇA
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
06/15/2016440/10.7GDVFR-A.P1MARIA PRAZERES SILVAPENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO DA PENA
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
SUSPENSÃO DA PENA
06/15/20161805/09.2T3AVR.P1ARTUR OLIVEIRARECOLHA DO PERFIL DE ADN
BASE DE DADOS
FUNDAMENTAÇÃO
06/15/201633/14.0TELSB-A.P1ERNESTO NASCIMENTOPRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
COMUNICAÇÃO
FACTOS
RECURSO
MATÉRIA DE DIREITO
06/15/2016391/14.6PIPRT.P1ANA BACELARSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÃO OU REGRA DE CONDUTA
PROCESSO ABREVIADO

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