Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Dom 28-Fev 03:57 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/17/202135/19.0IDPRT.P1JOÃO PEDRO NUNES MALDONADOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
02/10/20211423/17.1PEGDM.P1HORÁCIO CORREIA PINTOCRIME DE DANO
LEGITIMIDADE PARA APRESENTAR QUEIXA
02/10/2021351/20.8T9AVR-A.P1MARIA JOANA GRÁCIODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
REQUERIMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
02/10/2021383/18.6GAVNG.P1PAULO COSTAALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
ACUSAÇÃO PARTICULAR
02/10/202149/19.0SFPRT.P1VÍTOR MORGADOCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
CRIME CONTINUADO
02/08/20216854/18.7T8PRT-A.P1FERNANDA ALMEIDADECISÃO SURPRESA
NULIDADE DA SENTENÇA
REGRA DE SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL RECORRIDO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO
02/05/2021599/20.6T8VCD-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSARECURSO
DEFENSOR
ESCUSA DO DEFENSOR
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
INCONSTITUCIONALIDADE
01/28/2021294/17.2T8VNG.P1JOÃO VENADECONTRATOS DE SEGUROS DE VIDA
PROPOSTA
PREENCHIMENTO
DECLARAÇÃO INEXACTA
01/27/2021109/19.7TELSB-B.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCRIME
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
EXECUÇÃO
OPERAÇÕES A DÉBITO
01/26/20213266/19.9T8PNF.P1CARLOS QUERIDOINSOLVÊNCIA
OCULTAÇÃO DE BENS OU RENDIMENTOS
DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
01/26/20212410/16.2T8STS.P1VIEIRA E CUNHAINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SENTENÇA
INTERPRETAÇÃO
01/26/20211509/19.8T8GDM.P1ANABELA DIAS DA SILVAACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
RECONVENÇÃO
PODERES DE ADEQUAÇÃO PROCESSUAL
01/26/20211871/17.7T8VNG.1.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESINSOLVÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO DOS CREDORES
LEGITIMIDADE PARA INSTAURAR A ACÇÃO PARA COBRANÇA DO CRÉDITO
01/26/2021483/16.7T8SJM.P1CARLOS QUERIDOCONDOMÍNIO
OBRAS NO IMOVEL
RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
BOA FÉ
01/26/20212664/19.2T8VFR-A.P1JOSÉ IGREJA MATOSCOMPETÊNCIA MATERIAL
REVERSÃO
01/25/202127337/18.0T8PRT.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDIREITO AO RECURSO
GERÊNCIA PLURAL E CONJUNTA
PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE
01/25/20213394/16.2T8STS-D.P1CARLOS GILAPOIO JUDICIÁRIO
PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
ÂMBITO
01/25/20217391/17.2T8VNG.P1MENDES COELHOCONTRATO-PROMESSA
PERMUTA
DIREITO DE RETENÇÃO
01/25/202111914/18.1T8PRT-A.P1ANA PAULA AMORIMCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO UNILATERAL
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
01/25/20217007/16.4T8PRT.P1PEDRO DAMIÃO E CUNHAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
PEÃO
01/25/20216820/19.5T8VNG-D.P1CARLOS GILADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR
01/25/20215986/20.6T8VNG.P1FERNANDA ALMEIDASERVIDÃO DE VISTAS
SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
FRESTAS
JANELAS
01/25/202125298/16.9T8PRT.P1FERNANDA ALMEIDACAUSA DE PEDIR
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
ARTICULADO SUPERVENIENTE
01/25/20218600/18.6T8PRT-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
FRUTOS NATURAIS
FRUTOS PENDENTES
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
01/25/202112984/19.0T8PRT.P1MARIA JOSÉ SIMÕESCONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
REGIME TRANSITÓRIO
01/25/20211781/20.0T8PRT-B.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESVENDA EM EXECUÇÃO
ENTREGA DE BENS ADQUIRIDOS
01/25/202111472/18.2T8PRT.P1FÁTIMA ANDRADEACIDENTE DE VIAÇÃO
VEÍCULO
DANOS PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
01/25/202138/19.4T9ALB-A.P1JOAQUIM MOURACONTRA-ORDENAÇÃO
CASO DECIDIDO
PROCESSO EXECUTIVO
01/25/20212564/18.3T8AVR-A.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISCAUSA DE PEDIR
PRESCRIÇÃO
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
POSSE
01/25/20211027/20.1T8VNG.P1FERNANDA ALMEIDAPROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
DIREITO DE VOTO

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