Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
3233/05.0TJPRT.P1
Nº Convencional: JTRP000
Relator: HENRIQUE ARAÚJO
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL
MÉDICO DENTISTA
OBRIGAÇÕES DE MEIOS
OBRIGAÇÕES DE RESULTADO
Nº do Documento: RP201303053233/05.0TJPRT.P1
Data do Acordão: 03/05/2013
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA EM PARTE.
Indicações Eventuais: 2ª SECÇÃO.
Área Temática: .
Sumário: I – As obrigações do médico são consideradas, em regra, meras obrigações de meios, só excepcionalmente assumindo obrigações de resultado.
II – As intervenções médico-dentárias com fins predominantemente estéticos, tais como colocação de próteses, restauração de dentes e até a realização de implantes, reconduzem a obrigação do médico a uma obrigação de resultado.
Reclamações:
Decisão Texto Integral:
PROC. N.º 3233/05.0TJPRT.P1
Da 1ª secção do 2º Juízo Cível do Porto.
REL. N.º 810
Relator: Henrique Araújo
Adjuntos: Fernando Samões
Vieira e Cunha
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ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO:


I. RELATÓRIO

B…., casada, empresária, residente na Rua …, nº. … – …, Rio Tinto, Gondomar, intentou acção declarativa, sob a forma de processo sumário, contra C….., médico dentista, residente no Rua …, n.º .., Porto, pedindo que este seja condenado a pagar-lhe a quantia de 11.606,00 €, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a citação e até efectivo e integral pagamento, bem como a pagar-lhe as despesas com o tratamento psiquiátrico a que se vem submetendo, cujo montante se deve apurar em sede de execução de sentença, acrescido dos legais juros de mora.
Alega, em resumo, que o Réu lhe prestou serviços de reabilitação oral no maxilar superior, cuja execução se mostrou defeituosa, o que lhe causou diversos danos.

O Réu contestou, alegando que transferiu para a “D….. S.A.” a responsabilidade civil profissional, requerendo, em consequência, a intervenção provocada da referida seguradora, nos termos dos artigos 325º e seguintes do CPC.
Deduziu a excepção de ilegitimidade e impugnou os factos constantes da petição inicial, pedindo a procedência da excepção e a sua absolvição da instância, ou, quando assim se não entenda, a improcedência da acção e a condenação da Autora como litigante de má fé.

A Autora respondeu à contestação, conforme resulta de fls. 90 e ss. dos autos, concluindo pela improcedência da excepção, nada opondo ao incidente de intervenção provocada da seguradora.

Em 06.12.2005 foi realizado exame médico à Autora, em produção antecipada de prova, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação do Porto, na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, conforme relatório médico junto a fls. 127 e seguintes, sendo prestados esclarecimentos escritos a fls. 220 e seguintes dos autos.

Por despacho de fls. 157, foi admitida a intervenção principal provocada de “D…. S.A.”.

A fls. 163 e seguintes, a seguradora “D…. S.A.”, apresentou-se a contestar, defendendo a legitimidade do Réu e impugnando os factos alegados pela Autora.

Proferiu-se o despacho saneador e dispensou-se a fixação da base instrutória.

A fls. 333 e seguintes foi proferido despacho indeferindo a ampliação do pedido de fls. 270 e seguintes, despacho que foi confirmado por esta Relação, na sequência do recurso interposto pela Autora.

Em 16.03.2009, conforme resulta do relatório de exame médico de fls. 385 e seguintes e de fls. 423 e seguintes, foi realizado exame pericial à Autora no Instituto Nacional de Medicina Legal – Delegação do Porto.

Por despacho de fls. 513 e seguintes foi indeferido o articulado superveniente de fls. 486 e seguintes, tendo a Autora interposto recurso de tal despacho.
Apesar da admissão do recurso de agravo, o mesmo não teve qualquer seguimento, dada a inexistência das indispensáveis alegações de recurso.

Realizou-se o julgamento e decidiu-se a matéria de facto considerada relevante para a causa, nos termos e com a fundamentação que constam de fls. 571 a 579, sem que houvesse qualquer reclamação das partes.
Por fim, sentenciou-se a causa, julgando-se totalmente improcedente a acção.

Inconformada com esta decisão, interpôs a Autora recurso de apelação, que foi admitido com efeito devolutivo.

Nas alegações de recurso a apelante pede a revogação da sentença e a procedência da acção, com base em 175 conclusões, nas quais suscita as seguintes questões:
a) Deve alterar-se a decisão da matéria de facto?
b) Deve, em consequência dessa alteração, proceder a pretensão da apelante?
c) Mesmo no caso de não ser alterada a matéria de facto, a acção teria de proceder, tendo havido erro notório na aplicação do Direito?

O apelado não contra-alegou.

Foram colhidos os vistos legais e procedeu-se à audição da prova gravada em suporte áudio.
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Sendo o objecto do recurso balizado pelas conclusões da recorrente – artigos 684º, n.º 3 e 690º do CPC (na versão anterior ao DL 303/2007, de 24 de Agosto) – as questões a decidir são as que se sumariaram supra nas alíneas a) a c).
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II. FUNDAMENTAÇÃO

OS FACTOS

O Tribunal da 1ª instância deu como provados os seguintes factos:

1. O Réu C...... é licenciado em medicina dentária desde 19 de Julho de 1996, sendo portador da cédula profissional número 1569 emitida pela Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal - conforme cópia certificada das respectivas cédulas profissionais juntas sob como docs. fls. 79 a 80 e 82 a 83 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

2. O Réu transferiu a sua responsabilidade civil profissional para a seguradora “S…., S.A.”, através da apólice número 25 84 934133 - conforme cópia da mesma junta como docs. fls. 100 a 103 e 166 cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

3. Na sequência de o Réu ter efectuado tratamento dentário ao marido da Autora, seu paciente, o Réu foi contactado pela Autora no sentido de ser consultada, pois não estava satisfeita com os seus dentes do maxilar superior.

4. Em data não concretamente apurada, no final do ano 2002, o Réu foi contactado pela Autora no sentido de avaliar o estado da respectiva dentição.

5. No exercício da respectiva actividade profissional, o Réu, após haver observado a Autora ao nível dentário, informou esta do respectivo estado.

6. A Autora usava uma prótese esquelética superior removível, cuja retenção era feita por ganchos, sendo que um destes ganchos se situava no incisivo lateral superior esquerdo – cfr. relatório de fls. 127 e ss. dos autos.

7. No caso da Autora, o Réu sugeriu-lhe diversos planos de trabalho ou alternativas para a resolução do respectivo estado da placa dentária, alternativas essas que variavam quer ao nível da execução dos trabalhos (ex.: a “colocação de implantes”, de cerâmicas), quer ao nível monetário, sendo a colocação de implantes mais onerosa que a denominada “colocação de cerâmicas”.

8. O Réu informou a Autora que, no respectivo caso concreto, a colocação de implantes, feita no próprio osso (e após avaliação concreta do mesmo), seria eventualmente a opção que iria de encontro às pretensões então manifestadas pela Autora.

9. A Autora informou o Réu que não pretendia a colocação de quaisquer implantes.

10. Face a tal posição da Autora, o Réu sugeriu a esta que optasse pela colocação de cerâmicas nos dentes existentes e de uma prótese esquelética amovível (que não fixa) que substituiria os dentes posteriores inexistentes.

11. Tal intervenção consistia no desgaste dos dentes da frente que a Autora ainda tinha, o que visava o posterior encaixe de coroas em cerâmica, sendo que a prótese esquelética amovível seria posteriormente encaixada nos dentes pré-existentes, através dos denominados “attachments”, em número de 2 (dois), que seriam para estabilizar aquela prótese e não para suportar o respectivo peso, porquanto tal prótese esquelética amovível faria força na gengiva e no osso, o que, seria suficiente para o efeito pretendido - a fixação da mesma.

12. O Réu informou a Autora que tal tratamento orçava, regra geral, atendendo à respectiva extensão, entre os 3.000,00 € (três mil euros) e os 3.500,00 € (três mil e quinhentos euros) aproximadamente.

13. Com data de 14.11.2002, o Réu apresentou à Autora um orçamento no valor de 3.300,00 € - cfr. doc. de fls. 117 vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

14. Após ser informada e aconselhada pelo Réu, a Autora concordou com o tratamento proposto, com vista à colocação de cerâmica nos dentes pré-existentes e de uma prótese esquelética amovível no local dos inexistentes, iniciando-o no consultório do Réu.

15. O Réu informou a Autora que em situações semelhantes os resultados tinham sido bons, sendo o método de trabalho recomendado o mais indicado para o efeito pretendido, garantindo resultado de sucesso.

16. Com vista à colocação de cerâmica nos dentes pré-existentes e de uma prótese esquelética amovível no local dos inexistentes, o Réu procedeu a um exame de vitalidade dos dentes da Autora.

17. Na sequência do qual, e, com vista ao encaixe da cerâmica, procedeu o Réu ao necessário desgaste dos dentes anteriores da Autora, colocando umas coroas provisórias em acrílico enquanto aguardava as definitivas em cerâmica.

18. Para tal foi então aproveitada a placa que a Autora tinha, enquanto o molde era enviado para o laboratório a fim de serem construídas as coroas em cerâmica em bloco, por uma questão de estabilidade.

19. Tais coroas provisórias em acrílico foram efectivamente colocadas pelo Réu na boca da Autora, com o recurso a um cimento próprio também de carácter provisório.

20. Em 02.12.2002, o Réu procedeu à colocação da prótese provisória - cfr. doc. de fls. 117 vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

20-A. CFR. INFRA

21. O Réu procedeu a acertos designadamente nas coroas provisórias que haviam sido colocadas à Autora, sempre que estas causavam dor ou desconforto.

22. O Réu procedeu, posteriormente, à colocação das coroas definitivas em cerâmica, bem como da placa esquelética semi-fixada por “attachments” àquelas.

23. Tal placa, é removível pela própria a Autora, que devia proceder não só à respectiva remoção para efeitos de higiene, mas de igual modo à respectiva colocação.

24. A Autora foi alertada pelo Réu, que deveria sempre usar a prótese de trás para o respectivo dia-a-dia, mormente para efeitos de mastigação, dado que a não utilização da prótese esquelética amovível iria seguramente originar que fosse exercida carga somente nos dentes anteriores, com todos os inconvenientes e riscos para os mesmos daí advenientes.

25. O Réu executou o tratamento acordado com a Autora[1], sendo colocada a prótese fixa em 1 de Abril de 2003 (01.04.2003) – cfr. doc. de fls. 117 vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

26. A Autora, pelo tratamento acordado, liquidou ao Réu o montante de 3.300,00 euros - cfr. doc. de fls. 117 vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

27. Volvidos meses, após haver sido efectuada a colocação das coroas em cerâmica e da prótese esquelética amovível, bem como após haverem sido efectuados alguns acertos ou ajustamentos, já próximo do final do ano de 2004, a Autora compareceu em nova consulta no consultório do Réu - cfr. doc. de fls. 542 a 550, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido – CFR. INFRA.

28. Nessa altura a Autora queixou-se ao Réu que as próteses algumas vezes não se seguravam, saindo da boca e causavam dificuldade ao falar e ao comer – CFR. INFRA.

29. A Autora informou o Réu que as coroas em cerâmica haviam descolado, bem como que, ela própria havia procedido à colagem das mesmas, mais informando a Autora que já havia consultado outros colegas do Réu – CFR. INFRA.

30. Após haver analisado a boca da Autora, o Réu verificou que os dentes posteriores da Autora se encontravam partidos no que à respectiva coroa concerne, apenas se encontrando no local os dentes com as respectivas raízes.

31. O Réu verificou então que a prótese esquelética amovível fazia pressão na gengiva e no osso e não nos “attachements”.

32. Face ao problema então colocado pela Autora, o Réu no exercício da sua profissão, tentou resolver a situação, sugerindo à Autora diversas soluções para o sucedido, todas a expensas desta, passando tais soluções pela realização de implantes, ou pelo aproveitamento da placa esquelética amovível já existente na parte posterior da boca, procedendo-se a uma reconstrução dos dentes que na parte anterior da boca haviam partido, aproveitando as cerâmicas existentes.

33. O Réu realizou então à Autora uma radiografia (raio-x) para que fosse avaliada a possibilidade de colocação de implantes (o que se mostrava necessário para aferir da existência de osso suficiente para o efeito), hipótese aquela que pressupunha a colocação em cima dos implantes de dentes fixos, deixando a placa de existir.

34. O Réu solicitou a colaboração de um colega de profissão - Dr. E…. – com o qual trabalha em conjunto algumas vezes, na colocação de implantes.

35. O Réu e aquele seu colega reuniram com a Autora para que fosse estudada a hipótese de colocação de implantes, deparando-se então ambos com a falta de colaboração da Autora na resolução da situação.

36. A Autora recusava a realização do tratamento proposto, pelo Réu e pelo seu colega de profissão Dr. E…., argumentando que a culpa do sucedido era do Réu, devendo o mesmo assumir o pagamento àquela de um tratamento em clínica dentária à sua escolha, accionando o seu seguro profissional, o que o Réu não aceitou.

37. Entretanto, a Autora disse ao Réu e ao colega que ia para casa pensar no assunto e marcou uma nova consulta para 03.02.2005 – CFR. INFRA.

38. Nessa altura a Autora pediu o original da sua ficha clínica ao Réu, referindo que pretendia fotocopiar a mesma.

39. O Réu entregou à Autora o original da respectiva ficha clínica.

40. A Autora não compareceu no consultório do Réu para a consulta que tinha agendado para o dia 03.02.2005 – cfr. doc. juntos por cópia a fls. 542 a fls. 550 – CFR. INFRA.

41. A Autora não devolveu ao Réu o original da ficha clínica do seu consultório.

42. A Autora não mais contactou com o Réu – CFR. INFRA.

43. O Réu e o colega de profissão Dr. E…., não mais trataram a Autora na resolução da situação.

44. Após notificação do Tribunal, a Autora procedeu à junção aos autos da sua ficha clínica do consultório do Réu – cfr. doc. junto a fls. 117 e vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

45. Durante o ano de 2004 a Autora deslocou-se ao consultório do Réu, para consulta, nas seguintes datas: 19.01.2004, 27.10.2004, 02.12.2004 – cfr. doc. de fls. 542 a 550 (cópia de agenda) – CFR. INFRA.

46. Durante o ano de 2005 a Autora deslocou-se ao consultório do Réu, para consulta na seguinte data 20.01.2005 – cfr. doc. de fls. 542 a 550 (cópia de agenda) – CFR. INFRA.

47. A Autora esteve incapacitada para o trabalho, de 25.02.2005 até 06.07.2005 por doença natural, podendo sair de casa – conforme docs. juntos a fls. 25 a 30 – “certificados de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença”.

48. Em 16.11.2004, a Autora realizou uma Ortopantomografia, em “Dr. F…. SA.”, que importou em 31.00 euros. - cfr. doc. de fls. 23, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

49. Em 07.04.2005, a Autora efectuou uma consulta na “Clínica Dentária G…. (The Stanley Clinic – Medicina Dentária)”, que importou no montante de 100.00 euros - cfr. doc. de fls. 22, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

50. Em 11.05.2005, a Autora efectuou uma consulta em “H…. Lda.”– que importou no montante de 50.00 euros - cfr. doc. de fls. 24, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

51. Em 26.05.2005 a clínica “H… Lda.” apresentou à Autora uma proposta de tratamento e orçamento – cfr. doc. de fls. 21, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

52. A Autora recebe do Instituto de Solidariedade da Segurança Social uma pensão mensal no montante de 614,72 euros, desde 05.07.2006 - cfr. doc. de fls. 280, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

53. A Autora fez tratamento psiquiátrico - cfr. doc. fls. 403 e 405, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

54. Em exame realizado à Autora na Faculdade de Medicina Dentária do Porto em 06.12.2005, a Autora apresentava:
1. Os dentes 13,12,11,21.22 foram preparados para receberem uma prótese fixa.
2. A prótese esquelética realizada tem a sua retenção, fundamentalmente, a nível de “attachments” que encaixam na prótese fixa. Estes “attachments”, bem como a prótese esquelética estão bem realizados.
3. Devido à falta de retenção da prótese fixa, todo o conjunto (prótese fixa + prótese móvel) sai facilmente da boca.
4. Em virtude da falta de retenção, houve amolecimento, cárie e possível necrose pulpar dos dentes preparados.
5. A falta de retenção das próteses perturba, a vida da examinada, que refere dificuldades na alimentação e ao falar - cfr. relatório médico junto como doc. fls. 130 e ss., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

55. À data do exame (06.12.2005) a causa da falta de retenção da prótese fixa é uma preparação protética dos pilares dentários que não assegura essa mesma retenção, sendo admissível que possam ter ocorrido alterações nos pilares desde a data da sua confecção até à data do exame (06.12.2005) - cfr. relatório médico junto como doc. fls. 127 e ss. (cfr. fls. 130), e esclarecimentos de fls. 220 e 221, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido – CFR. INFRA.

56. Em 16.03.2009, em exame realizado no Instituto Nacional de Medicina Legal a Autora apresentava desgaste generalizado da superfície dentária oclusal, compatível com fenómenos de Bruxismo – cfr. relatório do INML – Porto - doc. fls. 385 e ss. e a fls. 387, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

57. Em 22.12.2009, em resultado do exame realizado em 16.03.2009 no Instituto Nacional de Medicina Legal, à Autora foi fixado um quantum doloris de “grau 5”- relatório do INML - doc. fls. 423 e ss. e a fls. 426 vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

58. Em 02.07.2009, o médico Dr. I…., do Centro de Saúde de Caminha – Extensão USF Vila Praia de Âncora, declarou que: “ …. em virtude de patologia do foro psiquiátrico a utente (A.) esteve incapacitada para o exercício da sua profissão desde 28.02.2005 até à sua reforma por invalidez (05.07.2006) …” - doc. fls. 406, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.

59. A partir do ano 2007, a Autora prosseguiu tratamento dentário no Brasil designadamente com colocação de implantes e próteses definitivas em porcelana – cfr. doc. fls. 407, relatório de fls. 423 e ss. a fls. 426.

Por outro lado, o Tribunal recorrido não deu como provado os seguintes factos:

1. O Réu iniciou a intervenção sem prévia radiografia ou outro qualquer exame.

2. As coroas provisórias nunca colaram – CFR. INFRA.

3. O Réu assumiu o erro com o tratamento da Autora e propôs-se a repará-lo.

4. O custo da nova intervenção feita pelo Réu orçava em 10.000,00 €.

5. A nova intervenção a ser feita pelo Réu era consequência única e exclusiva do insucesso do trabalho anteriormente realizado pelo Réu – CFR. INFRA.

O DIREITO

a)
A apelante critica a decisão sobre a matéria de facto, pretendendo a sua alteração nos moldes que seguem:
- pontos 7. a 10.: entende que os pontos 7. 8. e 9. deveriam ser julgados não provados e que do ponto 10. deveria apenas deveria constar: “O Réu sugeriu que esta optasse pela colocação de cerâmicas nos dentes existentes e de uma prótese esquelética amovível (que não fixa) que substituiria os dentes posteriores inexistentes”. Esta alteração impõe-se, na perspectiva da apelante, em função do depoimento da testemunha J…. e do depoimento de parte do Réu.
- pontos 27. a 29.: defende a recorrente que apenas deveria constar desses pontos que: “poucos dias após a colocação das coroas em cerâmica e da prótese esquelética amovível, as coroas em cerâmica descolaram, sendo que, após várias tentativas de recolar, as mesmas nunca colaram, o que fazia com que saísse da boca, causando dificuldades ao falar e comer”. A razão de ser desta alteração decorre, na visão da apelante, do afirmado pelas testemunhas J…., K…. e L…..
- pontos 37., 38. e 40. a 46.: afirma a apelante que tais factos não poderiam ter sido dados como provados, uma vez que não foram alegados pelas partes, havendo violação do disposto no artigo 264º, n.º 3 e 660º do CPC;
- ponto 55.: entende a apelante que deste ponto apenas deveria constar que: “À data do exame (06.12.2005), a causa da falta de retenção da prótese fixa é uma preparação protética dos pilares dentários que não assegura essa mesma retenção”, de acordo com o relatório médico de fls. 127 e seguintes e com os esclarecimentos prestados a fls. 220/221.
- ponto n.º 2 dos factos não provados: segundo a recorrente, o facto deste ponto deveria ser dado como provado, com base nos depoimentos das testemunhas J…., K…. e L….
Vistos os factos que a apelante concretamente impugna, bem como os meios probatórios em que alicerça a sua discordância, e mostrando-se plenamente cumpridos os ónus de impugnação a que alude o artigo 690º-A do CPC, é hora de apreciar e decidir a viabilidade do pedido de alteração da decisão da matéria de facto.
Ao abordarmos cada um dos blocos da impugnação, rememoriaremos os factos que os integram.
Antes, porém, daremos uma panorâmica geral da prova produzida na audiência de julgamento e dos sinais mais relevantes que dela resultam.
Além do Réu, que prestou depoimento de parte, foram ouvidas as testemunhas K…., L…. e J…., arroladas pela Autora, e E…. e M…., arroladas pelo Réu. Foram também ouvidas as peritas médicas que procederam aos exames realizados à Autora.
Na fundamentação da decisão que julgou a matéria de facto, a Mmª Juíza consignou o seguinte:
“Quanto à prova documental … foram essenciais designadamente os doc. de fls. 117 e vso. e relatórios de exame médico realizado na pessoa da A. em sede de Produção Antecipada de Prova constante de fls. 127 e ss., esclarecimentos de fls. 220 e ss., relatórios de exame pericial na pessoa da A. de fls. 385 e ss. e de fls. 424 e ss. dos autos.
(…)
O Tribunal analisou o depoimento de parte do Réu C...... em confronto com os depoimentos das Peritas Médicas N…. e O…. – peritas médicas que efectuaram o exame médico da A. e elaboraram os respectivos relatórios médicos de fls. 127 e ss., e esclarecimentos de fls. 220 e ss. e relatório de fls. 385 e ss. e 423 e ss., depoimentos claros e concisos que esclareceram o tribunal”.
No que se refere aos depoimentos das testemunhas arroladas pela Autora, a Mmª Juíza a quo referiu que essas “testemunhas revelaram … parcialidade e emotividade, sendo pouco convincentes para o Tribunal nalguns aspectos que relataram, deram no entanto a entender ao Tribunal que a A. já há muitos anos tinha problemas com a sua dentição mesmo antes de consultar o R., o que a levava a não se sentir à vontade com a mesma na frente das pessoas, mesmo mais próximas como o marido, o que ainda hoje acontece. Referiram que algumas vezes a A. tinha dificuldade em comer e em falar, porque a prótese saía da boca, pelo que foi consultar vários médicos dentistas entre os quais o R[2], como tentativa de solução”.
Por outro lado, a Mmª Juíza considerou o depoimento de P…. “isento, conciso e consistente”, e o de M…. “coerente e convincente”.
Resumindo, o tribunal parece ter formado a sua convicção quanto à factualidade relevante para a causa nos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Réu e nos relatórios periciais e esclarecimentos prestados pelas peritas médicas, desvalorizando totalmente o afirmado pelas testemunhas arroladas pela Autora.
Parece-nos, salvo o devido respeito, que se ajuizou erradamente, não só quanto à valia probatória de alguns dos depoimentos, mas essencialmente (e um pouco contraditoriamente com o afirmado na motivação da decisão), quanto à forma como se avaliou a prova pericial.
Começaremos por esta última prova, que, na nossa perspectiva, se augura como fundamental para a resolução do litígio.
A primeira perícia médica foi realizada na Faculdade de Medicina Dentária, em 06.12.2005, (produção antecipada de prova), estando o respectivo relatório subscrito por N…., Assistente de Medicina Dentária Forense.
Nesse relatório a perita, através de exame objectivo, constatou o seguinte:
“Os dentes 13, 12, 11, 21, 22 foram talhados, isto é, foi desgastada superfície dentária para preparação protética; a coroa dos cinco dentes foi, quase na totalidade, eliminada; as superfícies remanescentes estão amolecidas e mostram sinais de cárie dentária. Os dentes não responderam aos testes de vitalidade realizados.
No maxilar superior existe uma prótese fixa de 6 elementos que consiste em seis coroas ferulizadas, sendo que 5 das coroas assentam nos dentes talhados (13, 21, 11, 21, 22) cobrindo-os na totalidade; o 6º elemento da prótese fixa está em extensão, isto é, não assenta em dente mas sim na gengiva onde estaria o canino esquerdo – a este elemento protético dá-se o nome de cantilever. Nesta prótese fixa, na parte distal (posterior) do cantilever e na parte distal (posterior) da coroa de 13 existem encaixes de attachments. A prótese fixa não está cimentada, isto é, está completamente solta.
No maxilar superior existe ainda uma prótese esquelética móvel de 8 dentes e 1 gancho. Esta prótese possui encaixes de attachments que se adaptam perfeitamente aos encaixes da prótese fixa.
Em virtude da prótese fixa não estar fixa, todo o conjunto (prótese fixa + prótese esquelética) sai facilmente da boca; a examinada consegue removê-lo apenas movimentando as bochechas”.
A perita médica desenvolve os dados da observação, dizendo:
“A preparação protética dos cinco dentes não foi feita de forma a assegurar a retenção de uma prótese fixa, pelo que esta não se segura. Os attachments da prótese esquelética funcionam bem, mas, como a prótese fixa não possui retenção, todo o conjunto sai facilmente da boca. O facto da prótese fixa não estar cimentada (isto é, colada aos dentes) levou ao amolecimento e cárie dos dentes preparados. O facto dos dentes não responderem aos testes de vitalidade faz supor que houve necrose pulpar (…). Esta necrose pulpar terá ocorrido depois do início dos tratamentos, na medida em que a examinada afirma ter sentido dores quando os provisórios se soltavam, o que indica que os dentes estariam vitais.”
E conclui:
“1. Os dentes 13, 12, 11, 21, 22 foram preparados para receberem uma prótese fixa, sendo que o preparo não foi feito de forma a assegurar a retenção do trabalho.
2. A prótese esquelética realizada tem a sua retenção, fundamentalmente, a nível de attachments que encaixam na prótese fixa. Estes attachments, bem como a prótese esquelética estão bem realizados.
3. Devido à falta de retenção da prótese fixa, todo o conjunto (prótese fixa + prótese móvel) sai facilmente da boca.
4. Em virtude da falta de retenção, houve amolecimento, cárie e possível necrose pulpar dos dentes preparados.
5. A falta de retenção das próteses perturba, gravemente, a vida da examinada, que refere dificuldades na alimentação e ao falar. Além disso, afirma ter receio de contactos próximos com outras pessoas, por insegurança relativamente ao comportamento das próteses.”
A reprodução desta parte do relatório justifica-se pela inegável importância de que se reveste o exame realizado à Autora poucos meses após a entrada em juízo da acção.
Também importantes são os esclarecimentos escritos prestados pela referida perita médica a fls. 220 e seguintes, nos quais afirma peremptoriamente que “a prótese fixa não possuía no seu interior, isto é no local onde encaixa nos pilares dentários, cavidades suficientemente amplas capazes de alojar pilares dentários retentivos”, elucidando que “a causa da retenção da prótese fixa é uma preparação protética dos pilares dentários que não assegura essa mesma retenção”.
Na audiência de julgamento, a mesma perita confirmou todos os elementos da observação clínica da Autora e as conclusões do seu relatório, dizendo, inclusivamente, que “aquela ponte em nenhuma circunstância se podia segurar em nenhuma boca”, na medida em que a prótese (ou ponte) não tinha as cavidades para permitir o encaixe dos pilares (“a prótese era praticamente maciça, não era furada …”).
Tendo-se especulado, durante a sua tomada de declarações em julgamento, se a prótese apresentada pela Autora no exame não teria sido objecto de posterior modelação por outro profissional de medicina dentária, a perita médica, afirmou: “a minha experiência pessoal permite-me dizer que não houve intervenção posterior”, acrescentando que nem havia possibilidade técnica de nova fundição, por limitações do próprio material.
A Autora foi também sujeita a exame no Instituto de Medicina Legal, em 16.03.2009 (fls. 385 a 387).
Nessa ocasião, a situação dentária já se encontrava estabilizada, uma vez que a Autora tinha colocado implantes e próteses definitivas numa clínica do Brasil.
O relatório desse exame, da autoria dos peritos médicos O…. e Q…. e datado de 22.12.2009 (fls. 423 a 427), conclui pelo estabelecimento de um “nexo de causalidade entre o tratamento dentário ocorrido no consultório do Dr. C...... e o dano corporal, atendendo aos elementos constantes do relatório de Medicina Dentária Forense (fls. 127 a 130)” – v. fls. 425, verso.
Esclareceu, em julgamento, existir nexo de causalidade entre o referido tratamento dentário inicial, realizado pelo Réu, e a necessidade de um novo tratamento, com colocação de implantes, no Brasil.
Com base nestes elementos de prova, que são absolutamente determinantes, não só em função da idoneidade técnico-científica dos peritos que realizaram os exames à Autora, mas também em função dos pormenorizados esclarecimentos que prestaram, quer por escrito quer oralmente, a decisão sobre o ponto 55. da matéria de facto tem de ser alterada, eliminando-se a segunda parte do mesmo.
Este ponto de facto tinha a seguinte redacção:
55. À data do exame (06.12.2005) a causa da falta de retenção da prótese fixa é uma preparação protética dos pilares dentários que não assegura essa mesma retenção, sendo admissível que possam ter ocorrido alterações nos pilares desde a data da sua confecção até à data do exame (06.12.2005) - cfr. relatório médico junto como doc. fls. 127 e ss. (cfr. fls. 130), e esclarecimentos de fls. 220 e 221, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
Agora, dele passará a constar apenas o seguinte:
55. À data do exame (06.12.2005) a causa da falta de retenção da prótese fixa é uma preparação protética dos pilares dentários que não assegura essa mesma retenção.
Ao contrário, não se vê razão para alterar o que foi decidido quanto aos pontos 7. a 10. da matéria de facto provada.
7. No caso da Autora, o Réu sugeriu-lhe diversos planos de trabalho ou alternativas para a resolução do respectivo estado da placa dentária, alternativas essas que variavam quer ao nível da execução dos trabalhos (ex.: a “colocação de implantes”, de cerâmicas), quer ao nível monetário, sendo a colocação de implantes mais onerosa que a denominada “colocação de cerâmicas”.
8. O Réu informou a Autora que, no respectivo caso concreto, a colocação de implantes, feita no próprio osso (e após avaliação concreta do mesmo), seria eventualmente a opção que iria de encontro às pretensões então manifestadas pela Autora.
9. A Autora informou o Réu que não pretendia a colocação de quaisquer implantes.
10. Face a tal posição da Autora, o Réu sugeriu a esta que optasse pela colocação de cerâmicas nos dentes existentes e de uma prótese esquelética amovível (que não fixa) que substituiria os dentes posteriores inexistentes.
A apelante fundamenta a sua discordância quanto ao decidido nestes pontos da matéria de facto no depoimento da testemunha J…., marido da Autora, e no próprio depoimento de parte do Réu.
Sobre o depoimento de J…. teremos de dizer algumas coisas.
Foi um depoimento longo, prestado de forma bastante serena pela pessoa que priva mais de perto com a Autora.
Num momento em que foi preciso acarear a testemunha M…, funcionária do Réu, com o J…., a Mmª Juíza verbalizou a importância do depoimento deste último. Todavia, ao fim e ao cabo, não lhe reconheceu essa tal importância, como já vimos.
Manifestamos aqui a nossa profunda discordância relativamente ao modo como se avaliou esse depoimento.
Com excepção de uma ou outra passagem em que o rigor das afirmações poderá mostrar-se toldada pelo decurso do tempo, cremos que, de uma forma geral, o testemunho de J…. é merecedor de todo o crédito.
Foi ele que sugeriu à Autora, sua mulher, que fizesse o tratamento dentário a que ele próprio já se tinha submetido no consultório do Réu – cfr. ponto 3. – e foi também ele que, depois de a Autora ter iniciado esse tratamento, a acompanhou por diversas vezes a referido consultório.
É certo que negou que tivessem sido apresentadas à Autora várias possibilidades de tratamento (por exemplo, a colocação de implantes), mas, quanto ao mais, parece-nos tratar-se de um depoimento sério e confiável.
Os factos dos pontos 7. a 10. não merecem, como dissemos, qualquer alteração. Eles resultam, com suficiente clareza, do depoimento de parte do Réu e também do depoimento da sua assistente de consultório, M….. Aliás, segundo as regras de experiência, o que é habitual acontecer é que, após verificação da situação clínica concreta, o médico sugira ao paciente as diversas formas, havendo-as, de solucionar o problema.
Vejamos, de seguida, os pontos 27. a 29.
27. Volvidos meses, após haver sido efectuada a colocação das coroas em cerâmica e da prótese esquelética amovível, bem como após haverem sido efectuados alguns acertos ou ajustamentos, já próximo do final do ano de 2004, a Autora compareceu em nova consulta no consultório do Réu - cfr. doc. de fls. 542 a 550, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
28. Nessa altura a Autora queixou-se ao Réu que as próteses algumas vezes não se seguravam, saindo da boca e causavam dificuldade ao falar e ao comer.
29. A Autora informou o Réu que as coroas em cerâmica haviam descolado, bem como que, ela própria havia procedido à colagem das mesmas, mais informando a Autora que já havia consultado outros colegas do Réu.
A alteração sugerida pela apelante quanto a estes pontos de factos assenta nos depoimentos das testemunhas J…., K…. e L…..
A K…. era sócia da Autora numa empresa que, com sede na casa desta, se dedicava à prestação de serviços no âmbito do controlo de qualidade de produtos.
Embora estivesse mais ocupada com deslocações a fábricas, a K…. encontrava-se, pelo menos, três vezes por semana com a Autora, comunicando também com ela por telefone.
Referiu que a Autora nunca esteve bem, porque as coroas definitivas que lhe foram colocadas não se seguravam, tendo a “ideia” de que os problemas surgiram “quase de imediato”. A Autora falava com a mão na boca e mal se alimentava.
A L…. era funcionária da Autora e relatou que esta falava com a mão à frente da boca e que se queixava de os dentes descolarem.
Esta testemunha teve, contudo, muita dificuldade em situar os factos no tempo e mostrou-se bastante confusa ao longo do depoimento, tendo, inclusivamente, afirmado, contra toda a evidência, que o problema dentário da Autora estava localizado no maxilar inferior.
Já o depoimento do J…. foi muito mais preciso e circunstanciado sobre a matéria em causa.
Segundo afirmou, uns dias depois da colocação definitiva das coroas, a prótese fixa descolou. A partir daí isso começou a acontecer várias vezes. A Autora ia consultório do Réu para colar a prótese, mas a colagem durava apenas uns dias. Às vezes saíam do consultório (a Autora e o depoente) e quando chegavam a casa a prótese já se havia descolado outra vez.
Para remediar a situação, a Autora colava a prótese com Corega.
Foram colocar a questão ao Réu e este disse-lhes: “Pois é! Eu tenho 10% de percentagem de insucesso. O seu marido calhou nos 90%, a senhora calhou nos 10%”.
Na decisão da 1ª instância (ponto 27.) ficou estabelecido que só volvidos alguns meses é que começaram os problemas de retenção da prótese definitiva (ou coroas definitivas), talvez por se ter dado um valor exagerado ao depoimento da testemunha M…. e às anotações das agendas que o tribunal mandou juntar aos autos. Numa dessas anotações consta que a Autora se deslocou, efectivamente, ao consultório do Réu em 19.01.2004 (cfr. fls. 544 dos autos). Terá sido essa data aquela em que o tribunal se baseou para considerar que a Autora só lá voltou “volvidos meses”. No entanto, estranhamente – ou talvez não – essa testemunha referiu que já não dispunha da agenda do ano de 2003. Como a prótese fixa foi definitivamente colocada em 01.04.2003 (segundo declarou o próprio Réu e vem registado na ficha clínica de fls. 117 – cfr. ponto 25.), era fundamental conferir a agenda de 2003. Não podia o tribunal, apenas com recurso ao depoimento dessa testemunha e a fotocópias simples da agenda de 2004, validar a tese de que a Autora só procurou o Réu “volvidos meses” da colocação definitiva da prótese, até porque, segundo assegurou a testemunha J…., quando era preciso recolar a prótese bastava um telefonema para confirmar se o Réu estava ou não no consultório.
Todos os elementos de prova indiciam que os problemas com a prótese da Autora se iniciaram muito antes.
Assim, aproveitando-se quase integralmente a fórmula apresentada pela apelante, altera-se o decidido no ponto 27. nos seguintes termos:
27. “Alguns dias após a colocação das coroas em cerâmica e da prótese esquelética amovível, as coroas em cerâmica descolaram.
Ainda em consequência do referido, resolve-se agregar numa única fórmula os pontos 28. e 29.:
28. e 29. Após várias tentativas para as recolar, no consultório do Réu, as mesmas nunca colaram, o que fazia com que saísse da boca, causando dificuldades ao falar e comer”.
Passemos aos pontos 37., 38. e 40. a 46.
37. Entretanto, a Autora disse ao Réu e ao colega que ia para casa pensar no assunto e marcou uma nova consulta para 03.02.2005.
38. Nessa altura a Autora pediu o original da sua ficha clínica ao Réu, referindo que pretendia fotocopiar a mesma.
40. A Autora não compareceu no consultório do Réu para a consulta que tinha agendado para o dia 03.02.2005 – cfr. doc. juntos por cópia a fls. 542 a fls. 550.
41. A Autora não devolveu ao Réu o original da ficha clínica do seu consultório.
42. A Autora não mais contactou com o Réu.
43. O Réu e o colega de profissão Dr. E…., não mais trataram a Autora na resolução da situação.
44. Após notificação do Tribunal, a Autora procedeu à junção aos autos da sua ficha clínica do consultório do Réu – cfr. doc. junto a fls. 117 e vso., cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido.
45. Durante o ano de 2004 a Autora deslocou-se ao consultório do Réu, para consulta, nas seguintes datas: 19.01.2004, 27.10.2004, 02.12.2004 – cfr. doc. de fls. 542 a 550 (cópia de agenda).
46. Durante o ano de 2005 a Autora deslocou-se ao consultório do Réu, para consulta na seguinte data 20.01.2005 – cfr. doc. de fls. 542 a 550 (cópia de agenda).
No tocante a estes pontos, defende a apelante que os factos neles inscritos não foram alegados pelas partes, mostrando-se, por isso, violado o disposto nos artigos 264º, n.º 3, e 660º do CPC.
Em causa estará a possibilidade de serem considerados na decisão os factos essenciais à procedência das pretensões formuladas ou das excepções deduzidas que sejam complemento ou concretização de outros que as partes hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e discussão da causa, desde que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha sido facultado o exercício do contraditório.
Ora, no que concerne aos pontos 37., 40., 45. e 46., a respectiva matéria, além de não ter sido alegada por qualquer das partes, não contou igualmente com a manifestação de vontade de qualquer uma delas, designadamente do Réu (a quem, presumivelmente, mais aproveitaria) no sentido de que fosse utilizada para a causa.
Também não se sabe donde nasceu o ponto 42., de certa forma ligado ao ponto 37.
Por consequência, estes factos (37., 40., 42., 45. e 46.) devem ser eliminados da plataforma factual.
Quanto aos restantes pontos deste bloco, deve dizer-se que os dos pontos 38. e 41. foram alegados pela Autora no artigo 4º da petição inicial, o do ponto 43. decorre do alegado no artigo 58º da contestação do Réu, e o do ponto 44. deve-se à interpelação da Autora, ordenada pelo tribunal no despacho de fls. 114.
Por isso, quanto a estes últimos factos, devem os mesmos manter-se.
Resta o facto elencado no ponto 2. dos factos não provados.
De acordo com a apelante, esse facto deveria ser julgado provado a partir dos depoimentos das testemunhas que arrolou.
Embora se reconheça tratar-se de matéria com reduzidíssima importância, entendemos que tal facto deve passar, com ligeiras alterações de conteúdo, para o rol dos factos provados. Não tanto pelos depoimentos das testemunhas K…. e L…., cujo conhecimento directo dos factos é diminuto, mas sobretudo pelo depoimento de J….. Esta testemunha referiu que as coroas provisórias iam descolando, mas que não foi dada importância a esse facto já que no tratamento a que se havia submetido no consultório do Réu tinha acontecido o mesmo. Adiantou que a cola era, também ela, provisória para permitir os ajustamentos e acertos que se mostrassem necessários.
A M…. também afirmou ser normal o descolamento das próteses provisórias.
O próprio Réu, no depoimento de parte, apesar de negar o descolamento das coroas provisórias da Autora, considerou que, a ser verdade, isso não tinha qualquer importância, uma vez que a cola usada é provisória.
Daí que se acrescente aos factos provados o seguinte ponto:
20-A. As coroas provisórias descolaram algumas vezes.
Uma outra alteração importa fazer, ainda com relação à matéria de facto, esta outra por via oficiosa.
Nos termos do artigo 646º, n.º 4, do CPC, têm-se por não escritas as respostas do tribunal sobre questões de direito e bem assim as dadas sobre factos que só possam ser provados por documentos ou que estejam plenamente provados, quer por documentos, quer por acordo ou confissão das partes.
Como sugere Lebre de Freitas[3], às conclusões de direito são assimiladas, por analogia, as conclusões de facto, isto é, os juízos de valor, em si não jurídicos, emitidos a partir dos factos provados.
Ora, a Mmª Juíza deu como não provado, sob o ponto 5., que: “A nova intervenção a ser feita pelo Réu era consequência única e exclusiva do insucesso do trabalho anteriormente realizado pelo Réu”.
Esta matéria é nitidamente conclusiva porquanto retrata uma conclusão de facto, devendo considerar-se não escrito o respectivo ponto.
Consolidada, na predita forma, a matéria de facto, passemos à aplicação do Direito.

b) e c)
A relação que se estabeleceu entre a Autora e o Réu é inequivocamente de natureza contratual, na modalidade de prestação de serviços médicos – artigo 1154º do CC.
De facto, através desse contrato, o Réu assumiu a obrigação de prestar cuidados médicos de saúde odontológica à Autora, consistindo esses cuidados na colocação de cerâmicas nos dentes existentes e de uma prótese esquelética removível que substituiria os dentes posteriores inexistentes – cfr. pontos 10. e 14. –, em troca do pagamento de um montante pecuniário previamente acordado.
Todavia, segundo a Autora, os serviços médicos prestados não atingiram o resultado proposto, causando-lhe danos de que pretende ser ressarcida.
A efectivação da responsabilidade civil do médico[4] depende, como é sabido, da verificação cumulativa de um conjunto de pressupostos: a ilicitude do facto, a culpa, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
A regra consagrada no direito nacional é a de que recai sobre o autor o ónus da prova dos factos constitutivos do direito que invoca e pretende que seja judicialmente reconhecido – artigo 342º, n.º 1, do CC.
Uma das excepções a esta regra é a que resulta do artigo 799º, n.º 1, do CC, que estabelece a presunção de culpa do devedor nas situações de responsabilidade contratual.
Mas vejamos mais em pormenor como se configura cada um dos referidos pressupostos no domínio da responsabilidade contratual.
A ilicitude corporiza-se no incumprimento de alguma das obrigações assumidas pelo médico no contrato celebrado com o paciente.
Assume relevo, neste particular, a classificação das obrigações em obrigações de meios e obrigações de resultado[5].
Há casos em que o devedor, ao contrair a obrigação, se compromete a garantir a produção de certo resultado em benefício do credor ou de terceiro. São as chamadas obrigações de resultado, nas quais o cumprimento apenas se considera satisfeito quando ocorre o resultado projectado pelas partes.
Outras vezes, porém, o devedor, ao contrair a obrigação, não fica adstrito à produção de nenhum resultado ou efeito: promete apenas realizar determinado esforço ou diligência para que tal resultado se obtenha. São as chamadas obrigações de meios, de que costumar dar-se como exemplos a obrigação do médico perante o paciente e do advogado perante o seu constituinte. No caso específico do médico, a circunstância de o resultado projectado pelo interessado que solicita os serviços não ser alcançado não corresponde necessariamente a uma situação de incumprimento ou mesmo de cumprimento defeituoso do contrato, tudo dependendo da verificação do incumprimento das leges artis que em concreto se mostrem exigíveis[6].
É a álea que funciona como critério de distinção entre estas duas categorias de obrigações, reflectindo-se na disciplina aplicável a cada uma, não só no plano dos encargos probatórios, mas também no plano do regime aplicável ao seu incumprimento, nomeadamente no que concerne às causas de exoneração do devedor.
Se o resultado desejado for, em regra, atingido com a actuação diligente do devedor, com a adopção dos procedimentos e da técnica apropriada, estaremos perante uma obrigação determinada. A não verificação da consequência pretendida (resultado) constitui base suficiente para presumir a culpa do devedor, podendo este, apesar disso, provar a existência de uma facto de força maior inultrapassável pela diligência exigível e efectivamente empregue[7].
Se, pelo contrário, o resultado almejado com a realização da prestação for de consecução incerta, mesmo que o devedor empregue o cuidado e competência exigíveis, então, a obrigação assumida deverá ser qualificada como uma obrigação geral de prudência, não se incluindo aí o resultado perspectivado. A mera não ocorrência do mesmo não é elemento suficiente para fazer presumir a culpa do devedor[8], pois a sua obtenção, condicionada por uma elevada carga de aleatoriedade, não está exclusivamente dependente dos seus esforços. Neste caso, a culpa terá de ser positivamente demonstrada, sem o que se não poderá falar de incumprimento[9].
Como já se aflorou, as obrigações do médico são consideradas, em regra, meras obrigações de meios, só excepcionalmente assumindo obrigações de resultado.
No entanto, existem algumas áreas da medicina em que a menor influência de factores não controlados pelo profissional e o avançado grau de especialização técnica fazem reconduzir a obrigação do médico a uma obrigação de resultado, por ser quase nula a margem de incerteza deste. Pense-se, por exemplo, nas intervenções médico-dentárias com fins predominantemente estéticos, tais como colocação de próteses, restauração de dentes e até a realização de implantes. Aí, o resultado surge sempre como substrato imprescindível da obrigação.
Há quem ainda distinga obrigações fragmentárias de resultado e obrigações fragmentárias de actividade a partir da individualização da álea inerente a cada passo da intervenção médica.
Veja-se o que escreve Rute Teixeira Pedro[10] sobre próteses:
“A aplicação de próteses é, em regra, apresentada como um exemplo de uma intervenção, em que o médico se vincula à consecução de um resultado. Trata-se, porém, de uma actividade complexa, em que o profissional assume obrigações de vária natureza. É necessário fazer uma distinção entre a actividade de elaboração da prótese e actividade de aplicação da mesma no organismo do paciente. No que concerne à primeira, o médico compromete-se a elaborar um dispositivo que se adeqúe à anatomia do concreto doente, de acordo com as regras técnicas precisas, assumindo uma obrigação de resultado. No que respeita à segunda, na medida em que a aceitação ou rejeição de um corpo estranho pelo organismo depende de um conjunto de factores que o profissional não consegue controlar, a obrigação assumida deverá qualificar-se como uma obrigação de meios.”
Embora se possa considerar válido este entendimento para as próteses em geral, no caso específico de próteses dentárias cremos que, não só a sua feitura como também a sua aplicação, correspondendo a momentos diferentes da actividade odontológica, devem ser classificadas como obrigações de resultado. De facto, estando tais procedimentos completamente banalizados na prática médico-dentária e mostrando-se bastante evoluída a respectiva técnica, o grau de incerteza quanto ao resultado pretendido é desprezível, sendo certo, por outro lado, que os problemas relacionados com a possível aceitação ou rejeição da prótese na boca do paciente não se colocam, por via de regra.
Tanto assim é que, no caso vertente, o próprio Réu garantiu à Autora “resultado de sucesso”[11] – cfr. ponto 15. dos factos provados.
Perante a inverificação do resultado projectado, o Réu C...... propôs à Autora, para solucionar o problema, a realização de implantes ou o aproveitamento da placa esquelética amovível já existente na parte posterior da boca, procedendo-se a uma reconstrução dos dentes que na parte anterior da boca haviam partido, aproveitando as cerâmicas existentes. Contudo, as soluções apresentadas teriam de ser custeadas pela Autora – cfr. ponto 32. Ou seja, apesar de o Réu ter não cumprido a obrigação que assumira perante a Autora, teria de ser esta a facultar os meios financeiros para que se solucionasse o problema resultante desse incumprimento.
Naturalmente que essa proposta foi recusada pela Autora, nos termos que constam do ponto 36., tendo ela solicitado ao Réu que assumisse o pagamento do tratamento necessário em clínica dentária à sua escolha ou que accionasse o seu seguro profissional. O Réu, porém, não aceitou.
Assim, não tendo sido atingido o resultado garantido pelo Réu, mostra-se preenchido o primeiro pressuposto: o ilícito contratual corresponde ao desvalor objectivo da conduta do Réu, traduzido no incumprimento ou, se se quiser, no cumprimento defeituoso do resultado a que se obrigara perante a Autora.

A culpa presume-se, como já dito, face ao disposto no artigo 799º, n.º 1, do CC, recaindo sobre o médico a prova de que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação não procede de culpa sua.
O Réu procurou demonstrar que o insucesso da colocação da prótese na Autora não se deveu a omissão da diligência e competência exigíveis, mas a outros factores externos à sua actuação.
Porém, não só o Réu não conseguiu ilidir a presunção de culpa que sobre si recaía, como, pelo contrário, acabou por ficar demonstrada a sua culpa efectiva. Com efeito, o facto do ponto 55. não deixa qualquer dúvida quanto à razão do insucesso do resultado a que aquele se comprometera: a falta de retenção da prótese fixa era consequência de uma preparação protética dos pilares dentários que não assegurava essa mesma retenção. Por isso, e retomando uma expressiva afirmação da perita médica Inês Morais Caldas, “aquela ponte em nenhuma circunstância se podia segurar em nenhuma boca”
Cumprido o segundo pressuposto, passemos aos restantes pressupostos.
Relativamente aos danos, as principais referências normativas que relevam para o presente caso constam dos artigos 798º, 562º e 566º do CC.
Artigo 798º
O devedor que falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor.
Artigo 562º
Quem estiver obrigado a reparar um dano deve reconstituir a situação que existiria, se não se tivesse verificado o evento que obriga à reparação.
Artigo 566º
1- A indemnização é fixada em dinheiro, sempre que a reconstituição natural não seja possível, não repare integralmente os danos ou seja excessivamente onerosa para o devedor
(…)
Quanto ao nexo de causalidade importa referir que, de acordo com o artigo 563º do CC, a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o paciente lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão.
Acolhe-se nesse preceito a teoria da causalidade adequada: para que um facto seja causa de um dano, é necessário, antes de mais, que ele seja condição sem a qual o dano não se teria verificado (nexo naturalístico); e depois que, em abstracto e em geral, seja causa apropriada para produzir o dano (nexo de adequação).
Vejamos, então, quais os danos sofridos pela Autora que ligados ao facto ilícito por esse indispensável nexo de causalidade.
Comecemos pelos de natureza patrimonial.
A resolução dos problemas decorrentes do tratamento ministrado pelo Réu, importa na quantia de 7.375,00 €, como orçamentado a fls. 21 – cfr. ponto 51. dos factos provados.
Mas, além desse dano, a Autora já suportou as seguintes despesas:
- 31,00 € numa ortopantomografia – cfr. ponto 48.
- 100,00 € numa consulta da “Clínica Dentária da G….” – cfr. ponto 49.
- 50,00 € numa consulta em “H…. – Consultórios Médicos, Lda.” – cfr. ponto 50.
Indiscutíveis, porque notórios, são também alguns dos danos não patrimoniais alegados[12].
O desconforto e o incómodo provocados pela falta de retenção de uma prótese dentária na parte da frente da boca, reflectem-se, nomeadamente, em actividades tão simples, quão indispensáveis, como falar e comer.
Porque a gravidade destes danos é incontroversa, reclamando a tutela do direito, considera-se adequado para os compensar o montante de 3.000,00 € - artigos 494º e 496º do CC.
São estes – e só estes – os danos patrimoniais e não patrimoniais que se encontram ligados por um nexo de causalidade com o facto gerador da responsabilidade civil.
No que toca a todos os outros que foram alegados, não logrou a Autora estabelecer essa relação de causalidade e, por isso, não são susceptíveis de ressarcimento.
O pagamento dos mencionados danos compete à interveniente “D…., S.A.”, uma vez que o Réu tinha transferido para essa seguradora a sua responsabilidade civil profissional, através da apólice número 25 84 934133 – cfr. ponto 2.
Ao Réu apenas cabe o pagamento da franquia aí prevista: 10% dos prejuízos materiais indemnizáveis, no mínimo de 125,00 € - cfr. fls. 102.
*

III. DECISÃO

Nestes termos, decide-se:

A. Julgar parcialmente procedente a apelação, revogando-se a sentença recorrida e condenando-se:
- a interveniente “D….., S.A.” no pagamento à Autora da quantia de 9.800,40 € (nove mil, oitocentos euros e quarenta cêntimos);
- o Réu C...... no pagamento à Autora da quantia de 755,60 € (setecentos e cinquenta e cinco euros e sessenta cêntimos).
A seguradora “D….” vai ainda condenada a pagar à Autora os juros de mora, à taxa anual em vigor em cada momento, desde a citação até integral pagamento quanto ao capital de 7.556,00 €, e desde a presente decisão até integral pagamento relativamente ao montante de 3.000,00 € fixado para os danos não patrimoniais.

B. Julgar improcedente a apelação na parte restante.
*

Custas nas duas instâncias pela Autora e pelos Réus, na proporção de vencidos.
*
PORTO, 5 de Março de 2013
Henrique Luís de Brito Araújo
Fernando Augusto Samões
José Manuel Cabrita Vieira e Cunha
_________________________
[1] Na sentença escreveu-se R., por manifesto lapso de escrita, agora corrigido.
[2] Por claro lapso de escrita, refere-se ali A. em vez de R.
[3] “Código de Processo Civil Anotado”, Volume 2º, página 605.
[4] Seja ela contratual ou extracontratual.
[5] Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”, Volume II, página 71.
[6] Manuel Rosário Nunes, “O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos”, 2ª edição, nota 94, página 53.
[7] Rute Teixeira Pedro, “A Responsabilidade Civil do Médico”, Volume n.º 15 do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Direito de Coimbra, página 95.
[8] Embora também se defenda que, mesmo na obrigação de meios, se presume a culpa do médico – cfr., por exemplo, o acórdão do STJ de 15.10.2009, 08B1800, em www.dgsi.pt.
[9] Idem, página 96.
[10] Ob. cit., página 100.
[11] Carla Gonçalves, em “Responsabilidade Médica Objetiva”, Volume n.º 11 do do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Direito de Coimbra, páginas 363/364, nota 10, refere: “…caso o profissional de saúde se comprometa a prestar um determinado resultado, deverá responder por aquilo a que se obrigou”
[12] Já há muito que é aceite, tanto na doutrina como na jurisprudência, a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no âmbito da responsabilidade contratual – cfr.: na doutrina, Almeida Costa, “Direito das Obrigações”, 9.ª edição, páginas 552 e seguintes, e Pessoa Jorge, “”Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Cilvil”; na jurisprudência, entre muitos outros, o acórdão do STJ de 22.09.2005, no processo n.º 03B2668, em www.dgsi.pt.