Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0021395
Nº Convencional: JTRP00030829
Relator: RAPAZOTE FERNANDES
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RP200101160021395
Data do Acordão: 01/16/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 3 J CIV VIANA CASTELO
Processo no Tribunal Recorrido: 526/99
Data Dec. Recorrida: 04/07/2000
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2 A.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/01/31 IN AJ ANOXV PAG16.
AC RC DE 1984/05/02 IN BMJ N337 PAG420.
Sumário: O réu que nega factos pessoais que vieram a ser declarados provados deve ser condenado como litigante de má fé.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: