Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0131396 |  |
PROCESSO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033263 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | MENORES PROCESSO | ||
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| Nº do Documento: | RP200202070131396 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/2002 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N CERVEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 4/97 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | LIVRO 504 - FLS 200 A 209 | ||
| Área Temática: | DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | L 147/99 DE 1999/04/01 ART100. | ||
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| Sumário: | Em processo de promoção e protecção de menor, estando em causa apenas a revisão de uma medida tutelar anteriormente aplicada, não será sempre necessário repetir-se todas as fases ou diligências que o processo comporta. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |