Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9251043
Nº Convencional: JTRP00010991
Relator: NORMAN DE MASCARENHAS
Descritores: RECURSOS
DESPACHO DO RELATOR
Nº do Documento: RP199310129251043
Data do Acordão: 10/12/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J MONTALEGRE
Processo no Tribunal Recorrido: 50/91
Data Dec. Recorrida: 09/13/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERÊNCIA.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART700 ART701 ART702 ART703 ART704.
Sumário: O despacho do relator que admite o recurso nos tribunais superiores é sempre provisório, e pode ser modificado pela conferência suscitada pelo próprio relator, os seus adjuntos e as próprias partes.
Reclamações: